O contraste como estratégia discursiva : uma análise de enunciados jurídicos

Esta tese tem como foco de seu estudo as estruturas contrastivas em Língua Portuguesa. Desenvolvem-se aqui, a partir de uma pesquisa bibliográfica, considerações sobre o contraste segundo visões diversas, como a da Gramática Tradicional, a da Semiolingüística do Discurso e a da Semântica Argumentativa. Para análise destas construções e observação dos aspectos apontados, foram utilizadas como corpus as iniciais, contestações e alegações finais de peças processuais da área jurídica, com o objetivo de observar em que momentos estas estruturas se manifestam e qual a sua função no discurso. O método empregado para o levantamento do corpus utilizado compreendeu a escolha aleatória de 69 peças processuais das áreas trabalhista, cível, tributária e penal, nas quais foi levantado um total de 475 enunciados contrastivos. Das peças, uma inicial e uma contestação foram escolhidas, sob o critério da quantidade e diversidade de ocorrências, para uma análise no último capítulo, a fim de observar se o emprego do contraste é relevante para este tipo de texto processual e em que medida ele interfere na recepção do argumento proposto. A partir da análise dos enunciados, percebeu-se que esta estrutura é bastante interessante para a argumentação, pois traz para o discurso outras vozes que entram em diálogo, seja por meio de uma das asserções, seja por meio de implícitos. Estas vozes trazidas para o discurso têm a função de adiantar o pensamento do receptor, para trazê-lo para o lado do emissor, ou a função de retomar o que o locutor da parte contrária disse, para afirmar o contrário. Ademais, percebeu-se que, quando utilizadas corretamente, estas estruturas conferem maior credibilidade ao discurso, porque, juntamente com outros aspectos discursivos, são marcas de um discurso bem elaborado. Observou-se também que elas não são utilizadas com muita freqüência pelos advogados no âmbito jurídico, em função de vários fatores, dentre os quais o excesso de objetividade, a ausência de conhecimento dos efeitos destas construções, a falta de argumentação e a má elaboração de algumas peças. As estruturas mais utilizadas são as adversativas, com a conjunção mas. Dentre as concessivas, é ostensiva a preferência pelo emprego de não obstante e suas variantes nada obstante e *inobstante (esta não dicionarizada), em detrimento da conjunção concessiva típica do discurso corrente embora.

O Direito Internacional dos Investimentos: o caso do mercado brasileiro de biocombustíveis

A dissertação trata sobre o Direito dos Investimentos. O texto busca reconhecer os princípios mais importantes do Direito dos Investimentos, bem como verificar como esta disciplina tem sido aplicada a área de energia. Como estudo de casos, será analisado o mercado brasileiro de biocombustíveis. Em uma primeira parte o texto aborda o histórico e desenvolvimento do Direito dos Investimentos, demonstrando as modificações ocorridas ao longo do tempo e apresentando os principais questionamentos e tendências adotadas durante esta jornada. O segundo capítulo trata sobre os princípios do Direito dos Investimentos, suas aplicações e algumas controvérsias acerca da aplicação destes. O terceiro capítulo aborda o Direito dos Investimentos em matéria de energia, destacando definições, tendências atuais e casos relevantes para o International Energy Law, que se relacionam intimamente a atuação de investidores estrangeiros. Finalmente, no último capítulo o mercado brasileiro de biocombustíveis será analisado sob o prisma dos conceitos trabalhados nos capítulos anteriores, com foco nas questões relacionadas aos investidores e em que medida a regulação governamental pode ser considerada adequada à luz do Direito dos Investimentos.

Direito Desportivo Internacional: a influência das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

Este trabalho tem como escopo analisar as influências das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, alinharam-se as predileções do autor por Esporte, Direito Internacional e Relações Internacionais, assim como por outras ciências, como Geografia. Indubitável a importância do tema para a conjuntura atual, sendo o Brasil sede dos dois principais megaeventos esportivos em 2014 e 2016, a Copa do Mundo Fifa e os Jogos da XXXI Olimpíadas, os Jogos Olímpicos. Essa dissertação foi dividida em quatro capítulos. O primeiro trata da relação entre Esporte, Globalização e Geopolítica, e o segundo capítulo versa sobre o Esporte sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Após estudar o Esporte sob a perspectiva do Estado e do Homem, analisam-se as fontes do Direito Desportivo Internacional e o ordenamento jusdesportivo. Os Estados não são os únicos produtores de normas jurídicas. Entidades privadas são capazes de produzir normas, em cooperação ou em conflito com o Estado. Admite-se, portanto, pluralidade de produção normativa. No caso do Direito Desportivo Internacional, optou-se por abordar quatro organizações esportivas internacionais: COI, Wada, Fifa e TAS/CAS, tema do derradeiro capítulo. A influência de seus regulamentos e de seus estatutos se mostrará não apenas nos estatutos e nos regulamentos de suas afiliadas, mas também na legislação nacional. Essas organizações não governamentais de alcance transnacional/internacional têm sua natureza jurídica de acordo com seus estatutos constitutivos. A tentativa de unificação de sistemas jurídicos deve ser abandonada, dando lugar à concepção de harmonização. A dificuldade de harmonização é causada pela pluralidade de Estados e de atores privados que tentam normatizar as relações jurídicas que envolvem o esporte. Desse modo, as influências dessas normas internacionais de caráter privado são marcantes no ordenamento jurídico pátrio. Analisa-se como ocorrem essas influências e de que forma cada produtor de norma jurídica poderia atuar para que prevaleça a cooperação entre eles no âmbito jusdesportivo.

A implementação da Estratégia de Saúde da Família no município de Tanguá/RJ

Este estudo se insere numa reflexão sobre a proposta de reorganização de modelo assistencial, tendo em vista a Estratégia Saúde da Família. Segundo o Ministério da Saúde, esta estratégia contribuiria para a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), num modelo pensado para concentrar a atenção na família e comunidade, como sujeitos do processo saúde-doença, visando à vigilância em saúde. Esta dissertação consiste em um estudo com base numa abordagem qualitativa, utilizando como princípio metodológico o estudo de caso, discute a implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) do Município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro, um município de pequeno porte com 28.325 habitantes, localizado na região metropolitana II do Estado. De fato, ora o PSF e entendido e implementado como um programa focalizado, ora como uma estratégia de mudança na organização da rede básica visando à universalização do acesso da população a esses serviços, ou ainda, como uma estratégia de mudança do modelo de atenção á saúde baseada na integralidade do cuidado. Considerando a importância de se aprofundar o debate sobre o tema, esse estudo tem por objetivo identificar a realidade da implantação do PSF no Município, suas dificuldades e o que isso acarretou na vida da população residente. Buscou-se evidenciar as potencialidades e as dificuldades no processo de implementação da Estratégia de Saúde da Família.

Do discurso literário à produção textual na escola: a variação linguística como estratégia de dizer

A Sociolinguística veio enfatizar desde os anos 60 um ponto essencial para a educação linguística: a heterogeneidade inerente às línguas. Desde então, nossa escola, aos poucos, foi incorporando muitas das inovações sociolinguísticas, ao menos em termos programáticos. No entanto, apesar de todas as conquistas, a variação linguística ainda é: negada preconceituosamente em nome do único modo de dizer legitimado - a norma-padrão; vista como erro que, presente no texto dos alunos, tem de ser apagado a qualquer custo; abordada de forma conteudística e estanque, principalmente nos livros didáticos; perspectivizada somente pelo combate ao preconceito linguístico ou pela adequação linguística; negada quanto ao poliglotismo inseparável dos usuários da língua; negada como elemento expressivo; e dissociada da produção de texto. Este trabalho move-se pela concepção sociointeracional da linguagem, que privilegia a interação como forma de intervenção social pela língua, e não se limita apenas a incluir, em tal educação, propostas de descrição da variação, nem somente a tornar menos assimétrica a relação professor-aluno. Vai além, sobremaneira porque prega a criação de condições de produção de verdadeiras práticas dialógicas da linguagem, nas quais se destacam a relação autor-texto-leitor, a articulação leitura-análise linguística-produção textual e a variação como elemento estilístico e discursivo

Biocombustíveis, governança global e comércio internacional: Rumo a um novo paradigma energético?

Considerando-se este importante momento de transição em que as tradicionais matrizes energéticas são paulatinamente substituídas por um conjunto de fontes renováveis, das quais os biocombustíves sobressaem-se pela capacidade de contribuir para o meio ambiente, trazendo igualmente benefícios econômicos e sociais a seus produtores; o presente trabalho visa contribuir para o panorama energético global que se começa a se delinear. Diante da impotência do Estado em lidar hodiernamente com determinadas questões, testemunha-se a participação de atores privados (organizações não governamentais, empresas transnacionais e sociedade civil, entre outros) atuando como vetores na transmissão de compromissos internacionais junto a estruturas nacionais para a solução de problemas comuns da humanidade. A essa nova arquitetura jurídica e política convencionou-se designar de governança global. Diante da inexistência de uma governança energética global que opere no interesse de países importadores, exportadores e investidores do setor de energia, agindo também como promotora de desenvolvimento social e econômico junto a países em desenvolvimento; e, por fim, em face da ausência de uma regulação internacional exclusiva na área energética, o presente estudo se dedica a investigar as possibilidades de disciplinamento do comércio internacional dos biocombustíveis. Admitindo-se o relevante desempenho que o Brasil detém na produção e exportação deste produto, inclusive na área tecnológica, a presente tese busca identificar o foro adequado, condições justas de produção, investimento, concessão de subsídios, adoção de medidas técnicas, de compra e venda, concorrência entre outros itens que o tema relaciona.

O estado empresário: regime jurídico das tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira

A presente dissertação versa sobre limites para a intervenção do Estado na economia sob a forma empresarial e os controles a ela aplicáveis. Além de abordar o papel do Estado como acionista de sociedades privadas e a compatibilidade dessa forma de intervenção com o ordenamento jurídico brasileiro, promove-se uma releitura da doutrina e jurisprudência sobre as sociedades de economia mista e sobre as empresas públicas. Estuda-se as razões que levam o Estado a intervir na economia de uma maneira geral, seja de forma direta ou indireta, a partir das teorias econômicas normativas e descritivas sobre a intervenção estatal na economia. Discorre-se sobre os fundamentos constitucionais à intervenção do Estado na economia e os possíveis motivos para a criação de empresas estatais e participação minoritária em sociedades privadas, bem como sobre os condicionamentos impostos pelo princípio da livre iniciativa à intervenção do Estado na economia, em especial à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Foram abordados, ainda, os princípios da eficiência, da livre concorrência e da proporcionalidade, que também constituem fundamentos e limites gerais à intervenção do Estado na economia, além da necessidade de autorização legal. Além de apresentarmos um breve resumo da discussão histórica sobre a criação das empresas estatais no Brasil e os motivos para a escolha de um ou outro tipo de sociedade estatal, analisa-se o regime jurídico aplicável a essas entidades, à luz dos dispositivos constitucionais e da jurisprudência sobre o tema, incluindo-se o estudo do seu regime de pessoal, de bens, tributário, licitações, contratual, responsabilidade civil e falência. Estudaremos, ainda, as formas de controle incidentes sobre essas entidades. Por fim, a dissertação também abrange o estudo da intervenção do Estado como acionista minoritário em sociedades privadas, abordando os motivos para essa participação societária, bem como a natureza dessa intervenção. Trata-se de empresas controladas pela iniciativa privada, mas que têm algum grau de participação estatal em seu capital. São muitos os motivos que podem levar o Poder Público a participar sem poder de controle em empresas privadas. A participação minoritária pode visar a permitir um maior controle do Estado sobre a empresa participada, ou mesmo a tomada de controle gradual de determinada companhia, mas também pode constituir uma forma de parceria entre a iniciativa estatal e a privada, como forma mais eficiente de fomento de atividades consideradas de interesse público ou de compartilhamento de riscos e custos envolvidos em determinada atividade explorada pelo Poder Público e pela iniciativa privada. Aborda-se a relação das sociedades meramente participadas com a Administração pública, bem como os condicionamentos constitucionais à participação minoritária estatal sem controle em sociedades privadas (proporcionalidade, eficiência, necessidade de autorização legal, realização de procedimento licitatório com vista à escolha do parceiro privado, e controle do Tribunal de Contas da União).

A propaganda negativa : estratégia e voto nas eleições brasileiras

Esta tese se insere no conjunto de pesquisas que procura entender como funcionam as eleições no Brasil. Especificamente, o objetivo é investigar a propaganda negativa durante as eleições presidenciais. Para tal foram desenvolvidos cinco capítulos. O primeiro situa o leitor no debate normativo sobre o papel da propaganda negativa para a democracia eleitoral. Nele, é debatida a importância dos ataques em uma série de circunstâncias, como mobilização política, ambiente informacional e decisão do voto. O segundo capítulo constitui ampla análise do conteúdo da propaganda negativa exibida no âmbito do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral durante as eleições presidenciais de 1989, 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010, primeiro e segundo turnos. A metodologia seguiu as orientações formuladas por Figueiredo et all. (1998), mas adaptadas para as especificidades da propaganda negativa. Neste objetivo, tendências interessantes foram descobertas, a mais interessante, sem dúvida, é o baixo índice de ataques ocorrido entre os candidatos. O terceiro busca investigar o uso estratégico das inserções durante as campanhas presidenciais. Debato o caráter regulamentado do modelo brasileiro de propaganda. Ainda assim, aponto estratégias divergentes no uso estratégico das inserções negativas, sendo o horário noturno o lócus predominante dos ataques. O quarto capítulo procura criar um modelo de campanha negativa com base na teoria dos jogos. No modelo, procuro responder às seguintes questões: quem ataca quem, quando e por quê? Argumento que a propaganda negativa é o último recurso utilizado pelos candidatos na conquista por votos. Ela tem como propósito central alterar a tendência do adversário. Por essa razão, é utilizada principalmente por candidatos em situações de desvantagem nos índices de intenção de voto. O quinto e último capítulo desenvolve modelo estatístico para medir o impacto da propaganda negativa nos índices de intenção de voto.

Avaliação de indicadores e áreas selecionadas de expansão da estratégia saúde da família na cidade do Rio de Janeiro

A Estratégia Saúde da Família na Cidade do Rio de Janeiro não pode ser pensada como um instrumento isolado no contexto de saúde local. A sua interação com a rede de saúde da cidade precisa ser considerada para que ocorra um fluxo de pacientes entre os níveis de atenção. O Rio de Janeiro é dividido em dez Áreas Programáticas com coordenações de saúde próprias. O tamanho e a diversidade das regiões da cidade do Rio de Janeiro faz com que estas áreas tenham necessidades particulares e, consequentemente exijam respostas diferenciadas para as questões de saúde. A área em foco neste estudo é a 3.1 onde se localiza o Complexo do Alemão. O Complexo é marcado pela pobreza, violência e exclusão social. No ano 2000 tinha o Índice Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,474, um dos piores entre os bairros do Rio de Janeiro. O cenário de vulnerabilidade foi determinante para que o Complexo fosse uma das primeiras áreas a ter intervenções do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa Saúde da Família na cidade do Rio de Janeiro. Este estudo procura relacionar as características da Estratégia Saúde da Família na Cidade do Rio de Janeiro com as características do modelo implantado no Complexo do Alemão, a partir de dados dos sistemas de informação e de busca bibliográfica sobre a região. Há características que são comuns ao Rio de Janeiro e ao Complexo do Alemão, como por exemplo, a falta de uma programação de referência e contra-referência para atender a demanda dos pacientes da Estratégia Saúde da Família nos níveis secundário e terciário de cuidados. Existem também características que são próprias do Complexo do Alemão, como por exemplo, a quantidade de equipes compatível com a população segundo as diretrizes do Ministério da Saúde, o que contrasta com a cidade como um todo que tem uma quantidade de equipes ainda pequena em relação à população.

Análisis de la norma internacional de información financiera para los ingresos de contratos con clientes (niif 15) y su impacto en las sociedades cotizadas

Análisis de la NIIF 15, y sus implicaciones en las empresas del Ibex 35.

Análisis de la solvencia empresarial a través de las cuentas anuales

En el siguiente trabajo se lleva a cabo un análisis de las cuentas anuales de tres empresas del sector de las telecomunicaciones, concretamente del balance de situación y de la cuenta de pérdidas y ganancias, al ser estas las estudiadas en el Grado en Economía. La finalidad es conocer cuál es la situación de cada una de estas empresas en términos de solvencia, para ello se combinan diferentes métodos de análisis.

Análisis de viabilidad de un proyecto empresarial. Creación de un fondo de Inversión: Poseidón Investments

El presente TFG he decidido eleborar un plan de negocio, evaluando los actores involucrados en el proyecto y validando su oportunidad de inversión. La temática escogida para tal propósito supone evaluar la posibilidad de creación de un fondo de inversión que posibilite la inversión en complejos hoteleros en Grecia.

Análisis de viabilidad de un proyecto empresarial vinculado al transporte fluvial

En este informe se analiza y comprueba la viabilidad económico-financiera de un proyecto empresarial para la prestación de un servicio de transporte fluvial de personas por la ría de Bilbao. Este proyecto consiste en el transporte de personas a lo largo de la ría del Nervión utilizando dos buques. El recorrido abarca desde el Casco Viejo de Bilbao hasta la terminal de cruceros de Las Arenas.

Aplicación de la norma internacional de contabilidad nic 36 deterioro de valor de los activos en entidades cotizadas

Idioma del TFG: castellano. Análisis de lo que implica la aplicación de la norma internacional de contabilidad y realizar una breve comparativa con la normativa española, destacar si existen diferentes, y observar y analizar como afecta y se implanta en empresas pertenecientes al IBEX 35, tanto del mismo sector como sectores distintos.

Promoção de Segurança Alimentar e Nutricional na Estratégia Saúde da Família: uma aproximação a partir da escuta de diferentes atores sociais

A garantia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) remete à necessidade de ações intersetoriais que articulem as dimensões alimentar e nutricional, além da questão contemporânea da sustentabilidade e da perspectiva do direito humano à alimentação adequada. O setor saúde tem funções específicas e importantes que contribuem para o conjunto das políticas de governo voltadas para a garantia da SAN a população. Desta forma, ações promotoras de SAN devem ser desenvolvidas em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde, sendo a Atenção Básica à Saúde, por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), um campo privilegiado de implementação dessas ações, uma vez que está configurada como a porta preferencial de entrada dos usuários no sistema de saúde e como o centro norteador da rede de assistência. Este é um estudo exploratório e descritivo de abordagem qualitativa que teve como objetivo conhecer o que profissionais de equipes de saúde da Família, gestores dos âmbitos federal e municipal ligados à ESF, além de representantes de organizações da sociedade civil atuantes no campo da SAN entendem sobre SAN e sobre práticas promotoras de SAN na ESF. A construção das informações ocorreu por meio de entrevistas semi-estruturadas e grupos focais. Os profissionais referiram-se a SAN como a garantia de uma alimentação que atenda às necessidades nutricionais e que seja segura para o consumo, enquanto que entre os representantes da sociedade civil organizada e gestores predominou uma compreensão mais ampla da SAN. Os diferentes atores identificaram a ESF com um espaço promotor de SAN a partir do levantamento de ações já desenvolvidas ou que possam vir a ser desenvolvidas, porém as ações citadas encontram-se majoritariamente ligadas à dimensão nutricional da SAN. Os atores referiram um conjunto de problemas estruturais que desencadeiam dificuldades no cotidiano da organização dos serviços e das práticas dos profissionais e consequentemente na execução de ações promotoras de SAN nessa estratégia. Este trabalho levantou a necessidade de difundir a interdependência entre saúde e SAN entre gestores e profissionais ligados à ESF para que estes possam identificar melhor nas ações dos serviços de saúde elementos promotores da SAN, e desta forma compreender seu papel de agentes promotores de saúde e SAN.