Ensino Jurídico no Brasil: perpetuando o positivismo científico e consolidando o autoritarismo no controle penal

Este artigo reporta análises e conclusões formuladas a partir de observações sobre a Justiça Penal brasileira e que deram origem a tese intitulada “Justiça Penal no Brasil Atual: Discurso democrático – prática autoritária”. Focalizando especificamente o ensino jurídico nacional, este texto procura associar a manutenção do autoritarismo no controle penal à tradição positivista da ciência jurídica nacional.

O estatuto das chamadas conjunções coordenativas no sistema do português

O objetivo do trabalho é o estudo, em português, das chamadas conjunções coordenativas, buscando-se determinar: a) a invariância sintática (valor comum); bj a invariância semântica de cada elemento; c) as variantes contextuais. Pretende-se chamar a atenção para a necessidade de se buscar o valor de um determinado elemento na estruturação sintagmática do texto tomado como unidade, e de se proporem critérios para a organização desses elementos em classes dentro do sistema da língua.

Nem tudo que é proposto é novo: estatuto informacional do SN e posição do sujeito em português

Este artigo discute a associação corrente entre, por um lado, posição pré-verbal e informação dada e, por outro, posição pós-verbal e informação nova. A análise da posição do sujeito em um corpus diacrônico do português brasileiro e do português europeu mostra que essa associação não é necessária. De fato, sujeitos informacionalmente dados também podem ser propostos. Além disso, o sujeito posposto pode aparecer em duas configurações diferentes - VSX ou VXS -, dependendo do grau de dadidade ou de previsibilidade dos elementos do comentário. A ordenação desses elementos segue um princípio de equilíbrio da informação, segundo o qual o último elemento da frase é o mais pesado do ponto de vista da informação, quer ele seja o sujeito ou um complemento.

Educação e serviço social: elo para a construção da cidadania

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O valor probatório dos documentos contábeis eletrônicos no ordenamento jurídico brasileiro

El trabajo analiza la caducidad probatoria atribuida por el ordenamiento jurídico brasileño a los documentos contables. Se analizan los cambios ocurridos en la legislación brasileña durante la década de 2000, con respecto a la legitimación jurídica del uso de documentos contables electrónicos. La legislación brasileña ha sufrido cambios considerables en cuanto a los documentos contables electrónicos principalmente a partir de 2007, con el advenimiento del Sistema Público de Escritura Digital (Sped). El ordenamiento jurídico brasileño se encuentra en un período de transición. Hay diferentes interpretaciones respecto a los mecanismos previstos por este ordenamiento en cuanto a la seguridad de las informaciones contables almacenadas en el medio digital. Es necesario analizar la seguridad y los límites de la utilización de documentos contables electrónicos.

Análise e reflexões sobre a criação da empresa individual de responsabilidade limitada no cenário jurídico empresarial brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

Web e jornalismo especializado: análise de conteúdo do portal jurídico Migalhas

Considering the context that integrates the internet and the information, the present paper has aimed to analyze the content from the juridical portal named Migalhas, more specifically the daily information–newsletter that is sent to its readers. Starting by the passage on the pathway of the internet, cyber culture and web journalism, and some concepts of news production, it is aimed to describe and evaluate, from the content of the proposed analyzes by Laurence Bardin, about general aspects, strategies and bulletin samples. Bringing a little of its history and description of the journalistic and news main points. The present paper approaches how these criteria, news value, and tools are chosen and used to reach the effectiveness of the proposal to take specific and fast information to the readers. Questions regarded to the opinionated character from the content were also stated as a way to evaluate its expressiveness

O estatuto da criança e do adolescente e a escola

Esse trabalho se originou a partir de indagações sobre as diferenças entre os sistemas educacionais norte-americano e brasileiro tendo como base minha vivência nos dois países. As grandes discrepâncias sociais brasileiras influenciam negativamente todos os aspectos da sociedade e, em especial, a educação. Em contrapartida, o Brasil apresenta uma legislação bastante sofisticada no tocante da mesma. Esse trabalho objetivou analisar o modelo de escola articulado na Constituição brasileira e mais especificamente no Estatuto da Criança e do Adolescente. O mesmo elencou brevemente o histórico dos direitos da criança, principalmente no aspecto educacional nas diferentes constituições brasileiras e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também analisou algumas das dificuldades apontadas para que o mesmo se efetive levantadas por duas conselheiras do Conselho Tutelar de Rio Claro sendo estas: a falta de apoio e infra-estrutura, o distanciamento das famílias em relação ao conhecimento da lei e a visão errônea que a sociedade tem do Conselho Tutelar.

Estatuto do índio, direito indígena e impacto ambiental: aldeias Guarani do Jaraguá (SP)

In Brazil, there are three main codes that surround the issue of right or possession of various lands according to concepts of ownership or purchase. When it comes to indigenous issues in Brazil is difficult to say which legal code applies more fairly the native population of the country. In the case of the Indians who have their reserves near urban areas there is such a conflict of laws becomes more evident and takes even greater than in other regions of Brazil. As is the case in the indigenous villages of the District of Jaragua in Greater São Paulo, the Tekoá YTU and Tekoá Pyau. The two villages are located in northeastern São Paulo and currently are surrounded by continuous growth and disorderly city of Sao Paulo while their inhabitants fight to preserve the customs and traditions of the Guarani people. They prevail on the City Statute (2001), the Indian Statute (EDI) Environmental Laws and the National Council of Environment (CONAMA) and the Forestry Code, the latter solely because they are near the State Park Jaragua - area environmental preservation

O estatuto lexical das preposições sob e sobre

This paper describes the prepositions sob and sobre in the Functional Discourse Grammar framework (HENGEVELD; MACKENZIE, 2008) aiming at checking their lexical or grammatical status on the basis of classification criteria postulated by Keizer (2007). The following aspects point to their lexical status : (i) they consist of an Ascription Subact; (ii) they contain a specific content on the vertical axis signaling inferiority and superiority position in relation to a limit; (iii) they are not required by any predicate, but they are predicates by themselves, which require complementation by an argument playing Reference semantic function; (iv) they may be combined with de, em, para and por; which are genuine grammatical prepositions; and, finally, (v) they are not subjected to any phonological process of reduction and fusion.

O estatuto teórico-metodológico do falado e do escrito para a pesquisa em mudança linguística

The objective of this paper is to reflect on the theoretical and methodological status of oral and written data as a source for investigating linguistic change phenomena. The per - spective we adopt here distances itself from a compartmentalized conception of oral and writ - ten texts writing since it is more closely associated with the writers’ relationship with historically and socially established practices of orality and literacy. We conducted an assessment of some of the specialized literature in order to gather arguments to defend the coexistence of written and oral enunciations, understood not as a form of interference, but as a constitutive blend, which, given its hybrid nature, enables the occurrence of the vernacular data, a locus of change also present in written records.

Profissionalização e acesso ao trabalho para os jovens: elementos sociojurídicos

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS