A Ética e a Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana: Representações e Questionamentos

A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Nesse sentido, a ética e a transparência na gestão da coisa pública constituem fundamentos indispensáveis para o alcance dos objectivos governamentais com eficiência e efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Mas o que se verifica em Cabo Verde é a existência de uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação mais directamente vinculada ao âmbito da Administração Central gerou questionamentos sobre as razões dessa ocorrência, conduzindo a uma reflexão sobre as implicações e os desafios concernentes ao alcance do bem comum no contexto referido. Nesse intuito, buscou-se desenvolver uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos nessa dinâmica. O estudo também se justifica pois denota-se que há maior eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando as referidas instituições estão sujeitas ao controlo social e a mecanismos de "check and balances". Assim, com o objetivo de verificar a percepção de dirigentes, políticos, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, sobre esta problemática, realizou-se, inicialmente, uma extensa pesquisa bibliográfica acompanhada de análise documental em busca de uma visão fundamentada e crítica sobre o tema em estudo. O levantamento de dados empíricos ocorreu por meio da aplicação, pelo pesquisador, de um questionário com perguntas abertas e fechadas, a um total de sessenta e quatro respondentes assim distribuidos: a) Representantes da Administração Central: Secretaria de Estado da Administração Pública: 9; Ministério da Saúde: 5; Ministério da Educação: 7; Ministério das Finanças: 6; Gabinete do Ministro-Adjunto das Comunidades e Emigração: 5; Ministério da Agricultura: 4; b) Políticos (deputados): 8; c) Utentes da Administração Pública: de um total de 20 respondentes, foi conferida atenção especial aos serviços da Saúde (4 utentes), Educação (4), Finanças (4 utentes), Agricultura (4 utentes) e Secretaria de Estado da Administração Pública (4 utentes). A margem de erro, do ponto de vista da análise estatística dos dados, não ultrapassa os 4% e o coeficiente de confiança é de 95%. Os resutados da análise confirmam a importância do estudo, revelando questões decisivas para o aprofundamento do processo democrático e a conquista da cidadania em Cabo Verde. Dentre estas, há que destacar, por seu impacto na sociedade e no exercício da democracia no contexto referido, os seguintes índices: apenas 6% dos inquiridos consideram a ética e a transparência como novidades no contexto da Reforma do Estado; 64 % aponta a existência de corrupção na gestão da coisa pública; e, por fim, 70,4% dos inquiridos definem como satisfatória a actuação dos funcionários públicos cabo-verdianos no que tange à ética e à transparência na gestão da coisa pública.

A Propósito de uma folheto intitulado - Quatro Meses e meio de uma administração ultramarina a pontapés ou a administração do SR.Marinha de Campo

...excessos e desmandos de toda a especie, despotismos e tyrannias, desordens, desmoralisação e anarchia, eis o que foi a administração d´estes quatro longos mezes de ignominiosa e exercer soberania absoluta...

Quatro Meses e meio de uma administração ultramarina a pontapés ou a administração do SR.Marinha de Campo

... Marinha de Campo fingia não comprender a razão de tantas manifestações de jubilo, que, levianamente, julgou lhe serem dirigidas;...

Qualidade de Atendimento Prestado na Administração Pública: Estudo de caso: Casa do Cidadão

O presente trabalho versa um conjunto de preocupações, que estão relacionadas com a qualidade e satisfação dos serviços prestados pela Administração Pública. O objetivo é compreender a qualidade de serviço público prestada pela Unidade de Gestão da Casa do Cidadão na Praia, o nível de satisfação em relação à qualidade do atendimento oferecido pela mesma orgânica na perspetiva dos utentes e dos funcionários. Tendo em conta a procura dos serviços que recaem sobre a Administração Pública, é necessário implementar um método que possa minimizar os constrangimentos vivenciados pelos cidadãos-utentes, uma vez que estes procuram diversos serviços e querem a sua realização com celeridade, qualidade e em tempo útil. Em contrapartida não podemos esquecer dos funcionários que estão do outro lado do balcão e a necessidade de os mesmos estarem devidamente capacitados em termos de formação técnica e de atendimento, visto que a qualidade percebida pelo utente final depende, em grande parte, do seu processo de atendimento. Posto isso, os utentes procuram serviços e em troca querem que o seu assunto seja resolvido o mais rápido possível e de acordo com as suas expectativas, não sendo relevantes para estes se existem condições necessárias para os executar ou não. É nesse sentido que pretendemos desenvolver esse trabalho, tentando perceber e capturar as nuances da qualidade de serviços oferecidos pela Administração Pública a partir do Estudo de Casos da implementação da filosofia de atendimento da Casa do Cidadão. O estudo será realizado na Casa do Cidadão da Cidade da Praia através do método de questionários e entrevistas com os funcionários e utentes da unidade, possibilitando assim a obtenção de um conjunto de informações que depois de tratadas permite-nos, com base na fundamentação teórica, responder às questões de investigação da presente monografia, formuladas mais a frente. De acordo com os dados obtidos através do questionário e entrevista com a gestora do Sistema Integrado de Gestão, concluímos que o resultado obtido foi favorável, uma vez que implementar um SGQ constitui um fator importante nas organizações.

Qualidade dos Serviços na Administração Pública Estudo de caso: Câmara Municipal de São Domingos

O presente trabalho de investigação pretende ser um contributo para a redução da baixa qualidade dos serviços prestados, ineficiência na utilização dos recursos disponíveis e a descentralização da Administração em relação aos cidadãos. A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa em relação aos objectivos projectados foram a explorativa e descritiva, através do qual conseguiu-se descrever aspectos teóricos sobre a gestão da qualidade e também concretizou-se ainda um estudo de caso na Câmara Municipal de São Domingos. Na intenção de responder o problema da pesquisa decidimos utilizar uma das técnicas mais adequados para a recolha de dados (aplicação de questionário dirigido aos funcionários do serviço da Câmara Municipal de São Domingos e aos utentes da mesma) que após a sua recolha foram analisados e interpretados. Os resultados obtidos foram benéficos, verificando que realmente a gestão da qualidade é importante para a gestão da referida instituição uma vez que contribui para o alcance das suas metas. Para além disso conseguiu identificar a perspectiva dos clientes internos face à noção da qualidade e que impacto o desenvolvimento das novas formas de prestação de serviços provocam no funcionamento interno da instituição.

Ética na Administração Pública em Cabo Verde. O Papel do Tribunail de Contas de Cabo Verde como Autarquia do Estado para Accountability

Actualmente, na nossa sociedade apresenta desafios, está continuamente em busca de padrões éticos para uma melhoria da sociedade, é um padrão de grande importância para crescimento e desenvolvimento da Administração Publica cabo-verdiana (APCV). A gestão da coisa Pública é um dos fundamentos de” boa governação”. De acordo com os dados da pesquisa, a ética na APCV é um dos padrões que pouco se poem em pratica. Neste sentido o presente trabalho visa analisar” Ética na Administração Publica”, tendo como estudo de caso o Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV). Para alcançar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre a ética na Administração Publica e sobre teorias relacionadas com a ética nas organizações. Utilizou-se o método inquisitivo baseado em questionários com perguntas abertas e fechadas para obter as percepçoes dos dirigentes públicos. O tratamento de dados foi feito recorrendo o Software SPSS versão 17 e Excel. Portanto na realização deste estudo foi utilizado o modelo American Psychological Association (APA) no que refere as citações e referências bibliográficas. Os resultados do estudo demonstraram que a ética é um dos instrumentos de extrema relevância para gestão da coisa pública.

Perfil dos Profissionais de Secretariado na Administração Pública Cabo-verdiana. Estudo de Caso: Secretárias dos Membros do Governo

O presente trabalho de Fim de Curso intitulado “Perfil dos Profissionais de Secretariado na Administração Cabo-verdiana – Estudo de Caso: Secretárias dos Membros do Governo” propõe conhecer o Perfil académico e funcional dos Profissionais de Secretariado da Administração Pública Cabo-verdiana e compreender o seu efeito na valorização profissional dos mesmos. Para a autora deste trabalho, hoje, como sempre, exige-se um perfil adequado a qualquer profissão (ou função) no âmbito organizacional. Busca-se compreender, mediante o conhecimento da história, o surgimento da profissão através da associação entre as actividades efectuadas pelos escribas, os quais originaram esta profissão, desenvolvidas pelas secretárias com vista à adequação do perfil já na era da globalização, como forma de consolidar a imagem organizacional. Desta feita, procura-se analisar o Perfil do Profissional de Secretariado na Administração Pública Cabo-verdiana e as suas implicações na valorização profissional. Assim sendo, pretende-se demonstrar a importância do perfil para o profissional de secretariado, apontar as habilidades profissionais que são relevantes ao cargo, como a flexibilidade, a formação continuada e o autoconhecimento, tentando obter por meio da subjectividade a construção de uma carreira de um profissional de secretariado de excelência e consequentemente, a sua valorização nas organizações.

O processo de implementação da auditoria interna numa autarquia local

O contexto atual que premeia o mundo das organizações exige muitas mudanças nos processos administrativos, principalmente, ao planeamento e controlo das operações económico-financeiras, de modo que os padrões de eficiência e eficácia garantem a sobrevivência organizacional. A auditoria interna tem-se demonstrado a sua real importância, destacando-se como uma eficiente ferramenta de apoio à administração, para verificação da eficiência e eficácia das atividades e a identificação de todos os procedimentos internos e das políticas definidas pela organização. No domínio das organizações públicas, particularmente as Autarquias Locais, as entidades reconhecem a importante necessidade de implementar uma Auditoria Interna que permitem que estas atuam de forma eficiente e eficaz. É neste contexto, que o presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar em termos teóricos e práticos a importância da implementação da Auditoria Interna num Município e a sua contribuição para a melhoria da eficiência na gestão do município em estudo, assim como os objetivos específicos. A fundamentação teórica assenta-se na luz das contribuições teóricas de uma análise exploratória dos documentos, revisão bibliográfica, artigos, diretivas e monografias, bem como análise de recursos da internet, pesquisas de diferentes sites relacionados com o tema, visando a aquisição de um bom nível de conhecimento. O estudo de caso foi realizado na Câmara Municipal do Porto Novo, onde foi-me concedido um estágio profissional que permitiu uma melhor interação com o objeto de estudo por forma a apresentar uma melhor proposta. The current context that rewards the world organizations requires many changes in administrative procedures, especially the planning and control of economic-financial operations, so that the standards of efficiency and effectiveness to ensure organizational survival. Internal audit has demonstrated its real importance, especially as an effective tool to support the management, to evaluate the efficiency and effectiveness of activities and identification of all internal procedures and policies defined by the organization. In the field of public organizations, particularly the Local Government, companies recognize the necessity of implementing a Municipal Internal Auditing, so that they could operate efficiently and effectively. In this context, the present work aims to demonstrate in general, in theoretical and practical terms the importance of the implementation of Internal Audit in a municipality and its contribution in the improvement of efficiency in the management of the municipality under study, as well as the specific objectives. The theoretical support is based on the light of the theoretical contributions of an exploratory analysis of documents, literature review, articles, monographs and policies, as well as analysis of Internet resources, research different sites related to the subject, aimed of acquiring a good level of knowledge. The case study was conducted in the Municipality of Porto Novo, where I was awarded an internship that allowed me to have much interaction with the organization so I could present better suggestions.

Relatório Profissional

Para a conclusão do curso na Universidade do Mindelo, é apresentado ao formando duas opções de escolha, sendo elas o estágio profissional ou a monografia. Optei pelo estágio profissional de 3 meses, que ocorreu em perfeita conformidade no Resort Hotel Foya Branca, mais especificamente no departamento de Food and beverage (F&B) com a carga horária de 480h, sendo supervisionada pela assistente de direcção de F&B. O estágio em questão abrangeu as áreas tais como bar/ restaurante, economato, cozinha, bem como permitiu conhecer as práticas de planeamento e gestão de eventos, gestão e administração dos recursos humanos, controlo de vendas e as políticas comerciais/ marketing.Em cada área houve o reconhecimento físico das secções, staff, equipamento e organização, como também da coordenação das práticas operacionais, ou seja, basicamente foram o conhecimento detalhado das áreas já mencionadas, através de uma prática contínua de todas as tarefas que integram as actividades de cada secção, desde actividades operacionais elementares á das de gestão e controlo em função dos procedimentos de serviços vigentes. Fazendo uso dos softwares do hotel, dos arquivos documentais, pasta de procedimentos de serviços, relatórios e documentos informativos inerentes ao funcionamento do departamento. Isso com intuito de desenvolver a capacidade prática do formando, bem como ajustamento da teoria assimilado nas aulas com a realidade laboral em Cabo Verde, candidatando ao mercado com expectativas reais, facilitando uma melhor aceitação e/ou adaptação no mercado.

Relatório do Estágio Profissional

Para a conclusão do curso de Gestão Hoteleira e Turismo na Universidade do Mindelo, é apresentado ao formando duas opções de escolha, sendo elas, o estágio profissional ou a monografia. Optei para o estágio profissional com a duração de três meses. O estágio em questão abrangeu as áreas de restaurante/ bar, cozinha e economato, permitindo-me ainda, conhecer as práticas de planeamento e gestão de eventos, gestão e administração dos recursos humanos, controlo de vendas e as políticas comerciais/marketing. Fiz uso dos softwares do hotel, dos arquivos documentais, pastas de procedimentos de serviços e documentos informativos inerentes ao funcionamento do departamento, com intuito de desenvolver os conhecimentos teóricos e melhor os adequar á prática da Unidade Hoteleira.

Relatório de Estágio Profissional Departamento de Alojamentos

Para a conclusão do Curso de Gestão Hoteleira e Turismo na Universidade de Mindelo é apresentado ao formando duas opções de escolha: um estágio profissional de três (3) meses ou então a elaboração de uma monografia. Diante dessas duas opções, decidi por fazer o estágio de três (3) meses no Resort Hotel Foya Branca, no Departamento de Alojamento com uma carga horária semanal de 40 horas, perfazendo um total de 480 horas. O estágio decorreu em perfeitas condições, tendo sido abrangida as secções de andares e recepção, permitiu igualmente conhecer as práticas de planeamento e gestão de eventos, gestão e administração dos recursos humanos e as políticas comerciais/ marketing. Começou-se por conhecer o espaço físico, o staff, os equipamentos e a sua organização, e de seguida a participar na coordenação das práticas operacionais, que baseiam praticamente na realização contínua das tarefas que integram as actividades de cada secção. Durante o estágio teve-se acesso aos softwares do hotel, arquivos, pastas de procedimentos de serviços, relatórios e documentos informativos o que serviu de complemento das aulas teóricas, bem como no desenvolvimento da capacidade prática para uma maior compreensão da política empresarial adotado pelo hotel.

Relatório de Estágio Profissional: Departamento de F&B

Para a conclusão do curso na universidade do Mindelo, é apresentado ao formando duas opções de escolha, sendo elas o estágio profissional ou monografia. Optei pelo estágio profissional de 3 meses, que ocorreu em perfeita conformidade no Hotel Porto Grande, mais especificamente no departamento de Food and Beverage (F&B) com a carga horária de 480h, sendo supervisionada pelo assistente de direção de F&B. O estágio em questão abrangeu as áreas tais como bar/ restaurante, economato, cozinha, bem como permitiu conhecer as práticas de planeamento e gestão de eventos, gestão e administração dos recursos humanos, controlo de vendas e as políticas comerciais/ marketing. Em cada área houve o reconhecimento físico das secções, staff, equipamento e organização, como também da coordenação das práticas operacionais ou seja basicamente foi o conhecimento detalhado das áreas já mencionadas, através de uma prática contínua de todas as tarefas que integram as actividades de cada secção, desde das actividades operacionais elementares á das de gestão e controlo, em função dos procedimentos de serviços vigentes. Fazendo uso dos softwares do hotel, dos arquivos documentais, pasta de procedimentos de serviços, relatórios e documentos informativos inerentes ao funcionamento do departamento. Isso com intuito de desenvolver a capacidade prática do formando, bem como ajustamento da teoria assimilados nas aulas com a realidade laboral em Cabo Verde, candidatando ao mercado com expectativas reais, facilitando uma melhor aceitação e/ou adaptação no mercado.