O conceito de mora na teoria contratual moderna

Este trabalho trata do conceito de mora no direito brasileiro. Parte-se da nova concepção da relação jurídica obrigacional, inspirada pelo princípio da boa-fé objetiva e da nova redação dada ao artigo definidor da mora no direito brasileiro, pelo Código Civil de 2002. Analisam-se os elementos essenciais do estado de mora, faz-se uma abordagem acerca das espécies de mora ocorrentes na prática, traçando seus pressupostos, conseqüências e características. Na segunda parte é analisada a conveniência da adoção, no direito brasileiro, do conceito de violação positiva do contrato. Este conceito, por sua proximidade e similitude com o conceito de mora, tem sido defendido como adotável e útil ao sistema jurídico brasileiro de direito privado. Em conclusão, defende-se que o conceito de mora no direito brasileiro abarca todas as hipóteses de violação positiva do contrato e se fixa o que se defende como um conceito atual de mora, no sistema de direito privado brasileiro, à luz da teoria contratual moderna.

Estratégia empresarial e estrutura organizacional nas emissoras de TV brasileiras: 1950-1982

O presente trabalho parte da premissa de que o desenvolvimento da indústria de televisão no país, a partir de 1950, esteve intimamente relacionado com a pr6pria industrialização brasileira, realizada sob a ótica da substituição de importações, cujo centro dinâmico não situou-se no setor de bens de produção, como ocorrera com os países capitalistas centrais, mas sim nos setores de bens de consumo: sucessivamente, não duráveis (leves) e duráveis (luxo).

Uma abordagem de óptica física e física moderna para Engenharia Ambiental

O item não apresenta o texto completo, pois está passando por revisão editorial

Aprendizagem e avaliação de competências na Escola Moderna

Este trabalho tem como propósito básico procurar compreender, através observação da prática educativa e das concepções dos alunos, professores, encarregados educação e auxiliares da acção educativa, como se processa a aprendizagem avaliação de competências na Escola Moderna, a fim de descobrir factores proporcionem a aquisição de competências de forma autêntica, e tentar contribuir para diminuição da discrepância existente entre as práticas que se idealizam e as práticas existentes. As competências, ao integrarem-se na escola como um processo de inovação, na reorganização curricular consagrada no Decreto-Lei 6/2001 um elemento legislativo central, pressupõem uma concepção de currículo mais aberta e abrangente, dependente de práticas educativas mais autónomas, flexíveis, e adequadas a cada contexto. Conceber o currículo e a prática pedagógica, em termos de competências, implica uma renovação da acção educativa e uma nova postura dos professores, alunos escola, porque o desenvolvimento destas não enfatiza um processo rotineiro memorização da informação, mas, sim, a estimulação de situações de aprendizagem complexas, onde a informação é transformada, processada e mobilizada de forma pelos alunos. Para compreender este desenvolvimento de competências na escola, desenvolvemos, através de uma metodologia qualitativa, um estudo de caso centrado numa turma de 25 alunos, do 4.º ano de escolaridade, numa escola do 1.º ciclo do ensino básico, envolvendo todos os intervenientes educativos do seu quotidiano escolar. Os resultados do nosso estudo apontam para duas evidências relevantes: - alunos participantes e a professora titular tendem a apresentar uma concepção planificação e gestão das situações de aprendizagem com vista ao desenvolvimento competências como saberes em acção, coerente com os princípios e valores referentes Currículo Nacional do Ensino Básico – Competências Essenciais; - a atitude pessoal profissional da professora, bem como o Modelo Pedagógico do MEM, que aplica, potenciam a inovação pedagógica e uma bem sucedida aquisição de competências.