O modelo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e o direito brasileiro

O presente trabalho procura examinar o funcionamento do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (“CONAR”), visando descobrir como este modelo regulatório se conforma com o Direito brasileiro. Neste sentido, explica-se, inicialmente, a origem do Conselho, como ele se estrutura e como se dão os julgamentos das denúncias que lhe são apresentadas. Em seguida, faz-se uma análise da relação entre a legislação publicitária vigente e as normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, donde se conclui que ambas não são excludentes. Parte-se, então, para um estudo da jurisprudência dos tribunais brasileiros acerca da atuação do Conselho, afim de se verificar em que medida é aceita a autorregulação da publicidade pelo Poder Judiciário. Por fim, pretende-se analisar como se dá, na prática, a atuação do CONAR diante de questões polêmicas, como a inflação legislativa no meio publicitário e a censura da publicidade.

A poesia ibero-americana de José de Anchieta

El poeta José de Anchieta, a través de sus poesías, contribuyó para la formación de la literatura en suelo brasileño. Con eso, él proporcionó un encuentro entre los dos mundos lo Nuevo y lo Viejo, América y Europa representados en la unión entre los pares antagónicos que son constantes en la poética anchietana, como lo sagrado y lo profano, la muerte y la vida, lo simple y lo erudito. Su poética traduce, por lo tanto, las huellas de la antropofagia cultural, en que el indio y el blanco son uno sólo; el pagano y el cristiano, juntos, caminan para el centro de sus ideologías concebidas por la catequesis y por el popular. En esa amalgama entre las culturas, él construye un nuevo código cultural-lingüístico-literario, formando una nueva identidad para la tierra brasileña, abriendo las puertas para el barroco. Sus poemas están en cuatro lenguas: portugués, tupí, latín y español. Y de ese conjunto, nuestra disertación analiza el corpus en lengua española, que en el suelo americano deja de ser española y se vuelve ibero-americana. Como fuentes de estudio crítico-teórico, nos basamos, como ejemplos, en las obras de Haroldo de Campos, Severo Sarduy, Eugênio D Ors, Lezama Lima, Oswald de Andrade, Alfredo Bosi, Massaud Moisés. Así, esta disertación muestra, por el medio de la poesía iberoamericana de José de Anchieta el rasgo del inicio de nuestra literatura así como del barroco americano y, además, conjuga su poesía dentro del espacio de los Clásicos una vez que se comunica con estos desde el proceso de su producción. En esa intercomunicación, José de Anchieta promueve una apertura para la consciencia poética que hace parte de los grandes poetas de la Literatura Universal. Él une el Brasil, con sus matas vírgenes, con su primitivismo, al Mundo, con su censura desmedida ante la visión del Paraíso

Modelos de sobrevivência com fração de cura e omissão nas covariáveis

In this work we study the survival cure rate model proposed by Yakovlev (1993) that are considered in a competing risk setting. Covariates are introduced for modeling the cure rate and we allow some covariates to have missing values. We consider only the cases by which the missing covariates are categorical and implement the EM algorithm via the method of weights for maximum likelihood estimation. We present a Monte Carlo simulation experiment to compare the properties of the estimators based on this method with those estimators under the complete case scenario. We also evaluate, in this experiment, the impact in the parameter estimates when we increase the proportion of immune and censored individuals among the not immune one. We demonstrate the proposed methodology with a real data set involving the time until the graduation for the undergraduate course of Statistics of the Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Avaliação genética da eficiência reprodutiva em vacas pardo-suíças por meio da análise de sobrevivência

Among the traits of economic importance to dairy cattle livestock those related to sexual precocity and longevity of the herd are essential to the success of the activity, because the stayability time of a cow in a herd is determined by their productive and reproductive lives. In Brazil, there are few studies about the reproductive efficiency of Swiss-Brown cows and no study was found using the methodology of survival analysis applied to this breed. Thus, in the first chapter of this study, the age at first calving from Swiss-Brown heifers was analyzed as the time until the event by the nonparametric method of Kaplan-Meier and the gamma shared frailty model, under the survival analysis methodology. Survival and hazard rate curves associated with this event were estimated and identified the influence of covariates on such time. The mean and median times at the first calving were 987.77 and 1,003 days, respectively, and significant covariates by the Log-Rank test, through Kaplan-Meier analysis, were birth season, calving year, sire (cow s father) and calving season. In the analysis by frailty model, the breeding values and the frailties of the sires (fathers) for the calving were predicted modeling the risk function of each cow as a function of the birth season as fixed covariate and sire as random covariate. The frailty followed the gamma distribution. Sires with high and positive breeding values possess high frailties, what means shorter survival time of their daughters to the event, i.e., reduction in the age at first calving of them. The second chapter aimed to evaluate the longevity of dairy cows using the nonparametric Kaplan-Meier and the Cox and Weibull proportional hazards models. It were simulated 10,000 records of the longevity trait from Brown-Swiss cows involving their respective times until the occurrence of five consecutive calvings (event), considered here as typical of a long-lived cow. The covariates considered in the database were age at first calving, herd and sire (cow s father). All covariates had influence on the longevity of cows by Log-Rank and Wilcoxon tests. The mean and median times to the occurrence of the event were 2,436.285 and 2,437 days, respectively. Sires that have higher breeding values also have a greater risk of that their daughters reach the five consecutive calvings until 84 months

Testes em modelos weibull na forma estendida de Marshall-Olkin

In survival analysis, the response is usually the time until the occurrence of an event of interest, called failure time. The main characteristic of survival data is the presence of censoring which is a partial observation of response. Associated with this information, some models occupy an important position by properly fit several practical situations, among which we can mention the Weibull model. Marshall-Olkin extended form distributions other a basic generalization that enables greater exibility in adjusting lifetime data. This paper presents a simulation study that compares the gradient test and the likelihood ratio test using the Marshall-Olkin extended form Weibull distribution. As a result, there is only a small advantage for the likelihood ratio test

Algumas distribuições de probalidade para idosos grupados e censurados

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Dramaturgia engajada no Brasil: as produções Calabar: O elogio da traição e Gota d'água

Pós-graduação em História - FCHS

A atuação de Joel Silveira na imprensa carioca (1937-1944)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Política internacional na revista Diretrizes (1938-1942)

Pós-graduação em História - FCLAS

Traços épico-brechtianos na dramaturgia portuguesa: O render dos heróis de Cardoso Pires e Felizmente há luar! de Sttau Monteiro

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Saberes em campo: a configuração do ensino escolar da educação física no Estado de São Paulo (1964-1985)

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Branquinho da Fonseca e a vanguarda teatral: uma proposta de renovação do teatro em Portugal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O tempo e as imagens de mídia: capas de revistas como signos de um olhar contemporâneo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Plínio Marcos: uma biografia

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Lei e liberdade na ADPF 130: uma leitura da decisão a partir de Hannah Arendt

Esta dissertação pretende analisar criticamente o julgado da ADPF 130, a luz do pensamento político de Hannah Arendt, em razão de conduzir o debate do significado da imprensa idônea para a promoção da liberdade de expressão quando torna efetivo o princípio da publicidade na esfera pública. O pensamento da autora contribui para avaliar criticamente a racionalidade do Poder judiciário brasileiro na decisão da ADPF 130 pelo fato deste conceber de modo questionável a imprensa ter o papel democrático de ser formadora de opinião pública e de compreender que qualquer lei para regulamentar a atividade midiática implica automaticamente em cair no risco da censura prévia. No capítulo I, o trabalho sumariza as argumentações propostas na ADPF para indicar que a maioria dos votos dos ministros se situa a partir das concepções gerais do liberalismo e as suas consequências para atuação da imprensa na democracia brasileira. Em seguida, na primeira parte do capítulo II serão apresentadas as principais características do pensamento político de Arendt contempladas nas obras A condição humana e Origens do totalitarismo, em uma perspectiva de situá-las na tradição política do pensamento político ocidental, expondo, de forma geral, os contornos de seu sistema político, como: distinção entre domínio público e domínio privado, vita activa e doxa e função da lei. Assim, passa-se a analisar, em momento posterior no capítulo II as manifestações do pensamento arendtiano em torno da liberdade de expressão e a repercussão do seu significado na imprensa idônea. O capítulo III posiciona o pensamento arendtiano na tradição política do mundo ocidental. Nele, Arendt aponta quando a liberdade política que se manifesta entre o eu-posso e eu-quero se dissocia, o qual ocasiona obstáculos para a aparição da doxa no agir em concerto entre os homens. Assim, equivocadamente a política passa a ser vista apenas como um velho truísmo de assegurar a liberdade. Compreendemos que, neste contexto, a imprensa é concebida pela maioria dos votos dos ministros com o papel de ser formadora de opinião pública pelo fato de considerarem implicitamente que vivemos numa democracia onde os homens não participam efetivamente na vida pública.