999 resultados para Assistência a menores Legislação Brasil
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Resumo no disponvel.
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As organizaes tm duas metas dentro de suas estruturas ticas: obter vantagem competitiva e alcanar legitimidade empresarial. Portanto, adotam uma ampla gama de posturas para equilibrar o resultado econmico e a responsabilidade social empresarial. medida que as organizaes se orientam por uma cultura corporativa, reafirmam os valores e ideologias que distinguem determinados grupos dos outros. A interao com o fator cidadania, agrega valor na obteno de uma sociedade voltada para o bem e a satisfao social. Todavia, as organizaes enfrentam, algumas vezes, ameaas que desafiam a legitimidade de sua existncia ou de suas aes. O interesse desta pesquisa o de descrever e analisar os desafios ticos confrontados pela Universidade Catlica Dom Bosco UCDB/ MS, frente nova legislação vigente para as Universidades Comunitrias. A pesquisa realizada caracteriza- se como estudo de caso. Os dados foram coletados em fontes primrias e secundrias; as informaes foram analisadas qualitativamente, sendo criados distintos sistemas de categorizao do contedo das informaes. Os resultados revelam que os desafios ticos confrontados pela organizao, atuam como catalisador de novas posturas e estratgias, e os valores compartilhados funcionam como fonte de inovao, visando a manuteno da responsabilidade social de sua ao comunitria.
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A Floricultura um setor do agronegcio gacho que tem propiciado o crescimento econmico e social do Estado. Com o objetivo de trazer subsdios para o desenvolvimento da produo de Flores e Plantas Ornamentais (FPO) no Rio Grande do Sul e para a organizao de sua Cadeia Produtiva, foi realizado em 2000 o levantamento da produo, com abrangncia a nvel de Estado. Foram registradas 560 Unidades Produtivas (UP), distribudas em 133 municpios gachos. Com os resultados obtidos, foi desenvolvido o Cadastro Eletrnico dos Produtores de Flores e Plantas Ornamentais do RS 2000, um banco de dados em compact disc (CD), contendo a lista de plantas e produtos sob produo, com respectivos nomes e endereos das UPs de FPO do Estado. Comparando os dados de 2000 com os do censo realizado em 1996, a rea de cultivo aumentou de 304 para 609 ha, com mdulo mdio de produo de 1,09 ha. Acompanhando a expanso de rea de cultivo, o volume de produo de todas as categorias de produtos foi superior em 2000. Os resultados demonstram uma forte demanda em assistência tcnica especializada e a necessidade de melhorar a capacitao profissional da mo-de-obra de apoio.
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A presente dissertao trata da qualidade do atendimento aos clientes do Programa Brasil Empreendedor em Curitiba/PR. O Programa Brasil Empreendedor presta apoio financeiro ao micro e pequeno empresrio, financiando recursos a juros menores que os do mercado e oferecendo fac ilidades de pagamento. Envolve o esforo conjunto de trs setores da sociedade: o setor governamental (primeiro setor) representado pelo Ministrio do Trabalho e emprego e Banco do Brasil; o setor privado (segundo setor) representado pelo SEBRAE e por micro e pequenos empreendedores, clientes do Programa Brasil Empreendedor; e o setor de responsabilidade social corporativa (terceiro setor) representado pelo Centro Cape Centro de Capacitao e Apoio ao Empreendedor instituio de carter no governamental. A Fundao Banco do Brasil tambm participa dessa parceria. Os recursos do Programa Brasil Empreendedor vm do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador. O objetivo geral deste trabalho avaliar a satisfao em relao qualidade dos servios de crdito a micro e pequenos empresrios do Programa Brasil Empreendedor, na linha de crdito do PROGER Empresarial Urbano, por meio de pesquisa de satisfao dos clientes, considerando todos os processos, do primeiro contato com o cliente ao ps-crdito. Tem como fundamentao terica o incentivo micro e pequena empresa por parte do Governo Federal, apresentando o funcionamento do Programa Brasil Empreendedor, suas linhas de crdito, e itens no financiveis. Pelo fato de o Programa atender a empreendedores, apr esenta-se tambm a fundamentao terica sobre empreendedorismo, oportunidade e plano de negcios; marketing empresarial, marketing institucional, marketing social, responsabilidade social e cidadania corporativa; marketing de servios, seu papel e escopo e marketing mix; marketing financeiro, produtos financeiros, os 4Ps aplicados ao setor financeiro e estratgia de marketing de relacionamento para produtos e servios financeiros; e finalizando a parte terica, o terceiro setor. Como mtodo de pesquisa, foi feita a pesquisa de marketing, classificada como descritiva, que utilizou uma tcnica padronizada de coleta de dados, descrevendo as caractersticas da populao (clientes do Programa Brasil Empreendedor) em relao ao problema de pesquisa, descrevendo a situao de mercado. Com base nos dados obtidos, observou-se que, em relao qualidade do atendimento no primeiro contato, a maioria considera bom os esclarecimentos recebidos; o tempo de atendimento e a cortesia so considerados pela maioria como muito bom. Quanto qualidade do atendimento aps o primeiro contato, a maioria considera o tempo de liberao do financiamento, exigncia de documentao, facilidade de entendimento do formulrio e respostas a informaes tcnicas ou financeiras como sendo bom As opinies sobre a qualidade do treinamento demonstram que, entre os clientes que participaram do curso Viabilidade de negcios, a maioria o considerou bom. Foi tambm pesquisado sobre a opinio dos clientes em relao qualidade do crdito obtido e qualidade dos benefcios obtidos com o projeto; no geral, a percepo dos clientes entrevistados, com relao qualidade dos servios, tendeu a bom.
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Este trabalho avalia a evoluo da produtividade industrial brasileira utilizando um painel de 16 setores da indstria de transformao no perodo 1985/97 e o papel da abertura econmica neste processo. Os resultados mostram que a produtividade da indstria brasileira, seja ela medida pelo conceito de produtividade total dos fatores (PTF) ou de produtividade do trabalho, passou por duas fases distintas: de 1985 a 1990, h um processo de estagnao e de 1990 a 1997, a indstria passa a apresentar significativas taxas de crescimento. A abertura comercial, caracterizada por menores tarifas nominais e menores taxas de proteo efetiva, exerce um efeito positivo sobre o aumento da produtividade. Em todas as regresses do modelo em que se utilizam tcnicas de estimao em painis no se pode rejeitar a hiptese de que aumentos nas barreiras comerciais implicam menores taxas de crescimento da produtividade do trabalho e da PTF. Este resultado confirma a evidncia internacional de que pases mais abertos crescem mais rpido e desestimularia a adoo de polticas de restrio comercial como estratgia de desenvolvimento e de proteo indstria nacional.
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O presente trabalho analisa o impacto sobre a oferta agrcola da regulamentao de agrotxicos no Brasil. legislação brasileira sobre assunto data de 1934, anterior existncia dos herbicidas dos organossintticos, introduzidos aps Segunda Guerra Mundial. Os organossintticos adquiriram crescente relevncia devido aos altos nveis de ao biolgica persistncia no meio ambiente que apresentam; suas caractersticas txicas, entretanto, s se tornaram bem conhecidas posteriormente. Analisou-se legislação brasileira sobre agrotxicos identificando-se Programa Nacional de Defensivos Agrcolas, obrigatoriedade do Receiturio Agronmico, proibio ao uso dos Organoclorados recente Lei dos Agrotxicos (1989) como elementos relevantes no estudo do consumo desses produtos. Selecionou-se nove produtos agrcolas representativos do consumo de agrotxicos no pas, analisando-se influncia dos citados elementos sobre oferta agrcola. Verificou-se, com base no estudo realizado, que as variveis de legislação consideradas exerceram impactos sobre oferta agrcola apenas em entre 18 estimaes realizadas. Embora tais resultados indiquem que os custos na forma de perdas na produo agrcola devam ser baixos, afirmaes mais definitivas sobre eficcia da legislação requerem estudos posteriores sobre seus efeitos na conteno dos riscos inadmissveis sade ao meio ambiente.
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O presente trabalho procura investigar, na recente onda de IPOs no mercado brasileiro iniciada em 2002/2004, quais os principais fatores que conseguem explicar o desempenho destas aes no prazo de 1 a 2 anos aps a oferta. Para tal, as mais relevantes teorias j propostas no Brasil e nos EUA sobre o tema so levantadas e postas prova atravs de modelos estatsticos na amostra em questo. Como resultado, foi verificado que as empresas que apresentam um melhor desempenho de mdio prazo so aquelas oferecendo um maior percentual do capital na oferta, maiores volumes de capital, com mais tempo de operao anterior oferta, com ofertas coordenadas por instituies lderes de mercado, com os riscos bem explicados no prospecto e com retornos iniciais menores. Foi verificado tambm que as empresas dos setores de construo e transporte e consumo no-cclico possuem desempenho superior s demais.
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As taxas de retorno pessoais dos investimentos em educao no Brasil so calculadas com base nos dados das PNADs, utilizando-se metodologia desenvolvida por Mincer (1974). As principais concluses so: (i) os retornos em educao esto elevadssimos, ao redor de 15% reais ao ano; (ii) os retornos em educao esto-se elevando ao longo do perodo estudado o que sinaliza que a distribuio de renda deve ter piorado; (iii) os aumentos das taxas de retorno em educao ocorreram de maneira mais incisiva sobrecursos secundrios e superior, um agravante ainda maior para a distribuio de renda, j que so as faixas de rendas mais elevadas; (iv) as taxas de retorno mais elevadas so, atualmente, do secundrio e do primrio iniciante (1. a 4. sries); (v) o primrio avanado, (5. a 8. sries, o antigo ginsio) apresenta retornos substancialmente menores que os outros nveis.
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O objetivo deste artigo examinar como as decises de taxa de juros bsica no Brasil (um forte mecanismo de sinalizao em poltica monetria) afetam a estrutura a termo da curva de juros. Diferentemente de outros trabalhos sobre o caso brasileiro, este avalia a evoluo da previsibilidade das decises de poltica monetria aps a introduo do regime de metas de inflao e, tambm, compara esta evoluo com outros pases. A metodologia utilizada um estudo de eventos em 2 perodos distintos: entre jan/2000 e ago/2003, aps a introduo do regime de metas de inflao, e entre set/2003 e jul/2008, quando o regime de metas atinge certa maturidade. Os resultados indicam que: 1) os efeitos surpresa na curva de juros esto menores; 2) o poder explicativo das aes de poltica monetria aumentou; 3) o mercado tem efetuado o ajuste das expectativas de deciso sobre a taxa de juros com antecedncia de 3 dias; 4) a previsibilidade e transparncia das decises de poltica monetria no Brasil aumentaram e esto prximas daquelas observadas nos EUA e Alemanha e superiores ao caso italiano e britnico.
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O presente artigo tem o objetivo de realizar uma avaliao preliminar da indstria do cinema no Brasil, em particular nos segmentos de distribuio e exibio de filmes, sob a perspectiva do direito da concorrncia. Trata-se, portanto, de uma anlise antitruste dos mercados relevantes associados cadeia vertical da indstria cinematogrfica nacional, a partir das informaes publicamente disponveis. Devido carncia dessas informaes, bem como o carter privado das atividades comerciais das distribuidoras, este artigo no busca elaborar um diagnstico antitruste da indstria em tela, mas sim identificar um conjunto de questes relevantes para o aprofundamento do conhecimento da sociedade a respeito dessa indstria no Brasil, sob o enfoque da defesa da concorrncia.
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Estudo sobre a regulamentao jurdica do SPAM no Brasil, comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundao Getulio Vargas, Rio de Janeiro, pelo Comit Gestor da Internet.
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Este documento relata os resultados de pesquisa que objetivou testar se o investimento de longo prazo em aes no Brasil propicia a obteno de maiores retornos e menores riscos, conforme sugerido por recomendaes da imprensa financeira brasileira. Foram estudados os retornos mensais do Ibovespa, excedentes em relao caderneta de poupana, no perodo de janeiro de 1969 a dezembro de 1998, contra vrios horizontes de investimento. A evidncia emprica constatada indica que "sabedoria convencional" tem algum suporte no que se refere a que o risco se reduz medida que aumenta o horizonte do investimento, mas que o retorno no aumenta com o horizonte do investimento. No geral, os resultados no parecem ser sensveis considerao de que os investimentos se encerram em perodo de baixa ou de alta do mercado.
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Esse trabalho busca identificar as principais caractersticas assumidas pelas organizaes no-governamentais (ONGs) brasileiras e os fatores que tm contribudo para o expressivo crescimento dessas organizaes observado nas duas ltimas dcadas. A tese aqui defendida de que elas foram legitimadas pela sociedade, despeito da nebulosidade que envolve suas prticas. Partindo da constatao de que o termo polissmico e de que no h um marco legal consolidado para delimitar claramente o que uma ONG, a pesquisa adotou um universo bem especfico: as ONGs filiadas Associao Brasileira de Organizaes No-Governamentais (ABONG), sediadas no municpio do Rio de Janeiro. As caractersticas assumidas pelas organizaes pesquisadas foram levantadas em entrevistas com seus dirigentes, visitas s suas sedes e nos documentos institucionais disponibilizados. Tambm foram entrevistados formadores de opinio da sociedade carioca. O levantamento de dados contou ainda com uma reviso da literatura disponvel. Foi utilizada a Teoria das Representaes Sociais para um melhor entendimento da relao que a sociedade estabeleceu com as ONGs. A tese revela que as caractersticas assumidas pelas ONGs so bastante diferenciadas. Sobre os fatores que tm induzido o crescimento dessas organizaes, verifica-se uma significativa relao com a reduo da atuao do Estado. So tambm apontados a existncia de uma legislação inadequada, as facilidades oferecidas pelas parcerias estabelecidas, a imagem predominantemente positiva na sociedade, a falta de fiscalizao e as crescentes demandas sociais do pas destacam-se como possveis indutores da expanso dessas organizaes.
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A dcada de noventa representou um marco de transformaes para o agronegcio brasileiro. A cadeia produtiva do leite, em especial, sofreu grandes impactos decorrentes da desregulamentao do setor e da integrao comercial regional. Esses fatores expuseram os baixos ndices de eficincia tcnica e de qualidade do produto final, demonstrando a necessidade de aes para melhorias nesse sentido. Dessa forma, foi elaborado um estudo para estabelecer um diagnstico das condies que dificultavam o desenvolvimento do setor produtivo nacional do leite, culminando com a criao do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite e com a alterao de diversas normas sanitrias de leite fluido. O aumento do padro sanitrio dos produtos agroalimentares torna-se necessrio com o crescente interesse do Brasil na insero do mercado internacional. O objetivo desse trabalho analisar a legislação higinico-sanitria brasileira de leite fluido frente s legislaes internacionais, situando o padro de qualidade do Brasil no contexto mundial. Verificou-se grande preocupao governamental em assegurar qualidade e inocuidade do leite em todas as etapas produtivas. A maioria das normas brasileiras est em acordo com as exigncias internacionais, chegando a superar em algumas situaes. No entanto, devemos levar em considerao que a cadeia produtiva lctea brasileira tem as suas peculiaridades e que necessrio adequar as polticas pblicas nossa realidade.
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The aim of the present study is to analyze the evolution of the historical and institutional elements that generate the current design of the private health market in Brazil. Its main theoretical basis is the Theory of the Symbolic Power, by Pierre Bourdieu, complemented, in the non-conflictive aspects of these two visions, by the Anthony Giddens institutional vision on the field genesis motivational factors. The research data were collected through documents and semi structured interviews during 2002 e 2003 period, involving the qualitative analyze due to understand the fields phenomena under an actors perspective. The research identifies the several players that integrate the market, their evident strategic goals, and those that are not so, besides of the powers resources used to reach them, by DiMaggio and Powell vision. Thus, it tries to show, through a historic linear description, and emphasis in the determinant facts, the evolution of the markets constitution. The study demonstrates that the field had formed from several Estate actions, basically after the past seventy decade, as result of a alternative Government strategy towards a Brazilian populations dissemination plan of health services that enforced the institutionalization of isomorphic structures, with a strong internal interaction and a hierarchy between kinds of values, that had emphasized the health symbol as a citizenships value. In the end, the study estimates that the crescent longevity Brazilians population and the consequent works dismiss may cause a private health elitism conforming a future problem in this sensible segment of the social politics of the Brazilian government.
