O estado, os governos e a administração pública desportiva

"Pretende-se com esta reflexão expor a situação do desporto nacional enquanto área social sujeita às influências dos ciclos governativos e das actividades da administração pública desportiva central".

Assédio moral na administração pública e a responsabilidade civil do estado

The social and economic changes of the last decades have enhanced the dehumanization of labor relations and the deterioration of the work environment, by the adoption of management models that foster competitiveness and maximum productivity, making it susceptible to the practice of workplace bullying. Also called mobbing, bullying can occur through actions, omissions, gestures, words, writings, always with the intention of attacking the self-esteem of the victim and destroy it psychologically. In the public sector, where relations based on hierarchy prevail, and where the functional stability makes it difficult to punish the aggressor, bullying reaches more serious connotations, with severe consequences to the victim. The Federal Constitution of 1988, by inserting the Human Dignity as a fundamental principle of the Republic, the ruler of the entire legal system, sought the enforcement of fundamental rights, through the protection of honor and image of the individual, and ensuring reparation for moral and material damage resulting from its violation. Therefore, easy to conclude that the practice of moral violence violates fundamental rights of individuals, notably the employee's personality rights. This paper therefore seeked to analyze the phenomenon of bullying in the workplace, with emphasis on the harassment practiced in the public sector as well as the possibility of state liability for harassment committed by its agents. From a theoretical and descriptive methodology, this work intended to study the constitutional, infra and international rules that protect workers against this practice, emphasizing on the fundamental rights violated. With this research, it was found that doctrine and jurisprudence converge to the possibility of state objective liability for damage caused by its agents harassers, not forgetting the possibility of regressive action against the responsible agent, as well as its criminal and administrative accountability.

Estudos de distúrbios ionosféricos propagantes de larga escala (LSTID’S) na região equatorial durante grandes tempestades magnéticas: estudo de casos

The Ionospheric Disturbances – TIDs – are irregularities on the ionospheric plasma propagating in speeds in the order of tens to a few hundreds of meters per second. This present study detected and characterized the TIDs of LSTIDs (Large Scale Travelling Ionospheric Disturbance) type at low latitudes during intense geomagnetic storms and its propagation over the Brazilian sector. This work also shows as being the first to report systematically propagation of gravity waves over Natal. For this purpose, we used ionospheric records obtained from type of digisonde CADI (Canadiam Advanced Digital Ionosonde) located in Natal and the type DSP (Digisonde Portable Souder) located in Cachoeira Paulista, Fortaleza and São Luis, whereupon we used a dataset of 12 years collected by INPE (National Institute of Space Research). In this study, both calm days, that preceded the storms, and the geomagnetically disturbed days were related during the years 2000 and 1012, which cover a period of maximum and minimum solar activity. And it is presented the variations that happened in the electron density from region F of the ionosphere over the Brazilian sector, especially near the Equator (Natal, Fortaleza and São Luis), caused by ionospheric disturbances in the equatorial region during intense geomagnetic storms, because, as we know of the literature in this area, this phenomenon contributes positively to the emergence of LSTIDs in the auroral region, which may move to the equatorial region where a few cases have been documented and studied systematically. From the observation of signatures if TIDs in ionogram records, a study of the morphology of these events was performed and compared with the main characteristics of the wave of this phenomenon during great magnetic storms, i.e., DST <(-200 nT) and KP > 6. Thus, we obtained the main characteristics of TIDs over our region, i.e., period, vertical wavelength, phase and propagation speed, as well as the delay of these disturbances compared to the beginning of the magnetic storms to the Brazilian Sector.

Inovação na administração pública: o programa de modernização da administração financeira no estado de Mato Grosso quinze anos depois

A abertura de mercado brasileiro ocorrida em 1990 compeliu os governos estaduais ao engajamento no Projeto de Modernização da Administração Pública, com a adoção do modelo de Administração Pública Gerencial, previsto no Programa Nacional de Apoio à Administração Financeira para os Estados Brasileiros. Este artigo visa identificar os aspectos do modelo que são considerados como inovação no setor público. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, focalizou as secretarias instrumentais do Governo do Estado de Mato Grosso. Os resultados indicam inovação no modelo de resolução de problemas, criação de novos serviços e melhoria nos processos. O comprometimento da alta administração com a implantação do novo modelo, considerado um fator crítico, não ocorreu de forma linear, gerando diferenças no grau de implantação do modelo entre as Secretarias do Estado.

Estudo de Casos de Mães Toxicodependentes Internadas numa Comunidade Terapêutica

Esta investigação encontrou a sua fundamentação numa crescente preocupação sobre a questão da toxicodependência, uma problemática complexa, que até aos nossos dias não tem encontrado uma resposta segura para a sua resolução. O fenómeno da toxicodependência é um problema que acontece em toda a dimensão social. Nos últimos anos a incidência do consumo de drogas ilícitas tem aumentado de forma preocupante na nossa sociedade e em particular nas mulheres. Toda esta problemática da toxicodependência adquire dimensões ainda mais complexas e preocupantes nas situações de gravidez e de maternidade. Esta investigação tem como objectivo conhecer e analisar a experiência de vida e os sentimentos de mães toxicodependentes internadas numa comunidade terapêutica. A opção metodológica do estudo incide numa abordagem qualitativa, de natureza descritiva e de orientação fenomenológica, procurando deste modo conhecer melhor a globalidade dos fenómenos e a sua compreensão como experiência, tal como ela é vivida e tal como esta é definida pelas utentes. Entre outras conclusões, destacamos, a emergência de significações existenciais para a mulher a partir da experiência vivida no mundo da droga, assim como os sentimentos e emoções vividos pela experiência da maternidade. O internamento na comunidade terapêutica é vivido como positivo, ressaltando o crescimento pessoal uma vez que esta experiência proporcionou uma reflexão sobre a sua própria vida, perspectivando assim um projecto vida, um recomeçar.

INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: APLICAÇÃO DO MODELO TAM/TTF PARA AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE AFASTAMENTO NA UFMG.

O governo federal tem realizado esforços e iniciativas a fim de modernizar e melhorar a eficiência da máquina publica. Dentre essas iniciativas está o incentivo do uso de sistemas de informação por meio do programa de governo eletrônico e o mais recente esforço o decreto nº 8.539, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal. Neste sentido de modernização e melhoria foi desenvolvido um sistema de informação que permite controlar todo o processo de afastamento de servidores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Porém de nada adianta investir em sistemas de informação sem o mesmo seja efetivamente utilizado e aceito pelos seus usuários. Este trabalho tem como objetivo analisar o uso do sistema de informação para controle de afastamentos da UFMG, por meio da integração dos modelos TAM e TTF, sob a percepção dos usuários que utilizam o sistema como parte de seu processo de trabalho. A pesquisa é classificada como quantitativa, descritiva e exploratória tendo como método de pesquisa o tipo survey e como população os funcionários dos setores que participam diretamente do processo de afastamento.

Utilização das normas de interoperabilidade do Open Geospatial Consortium nos organismos da Administração Pública em Portugal

Com o crescimento da Internet como plataforma global para partilha de informação, cresceu também a diversidade de tipologias de informação a ser partilhada e consultada, nomeadamente informação geográfica. Neste âmbito surge como preocupação a interoperabilidade entre sistemas permitindo que sistemas diferentes possam “comunicar”, partilhando informações e recursos. O presente trabalho propõe-se recolher informação sobre a utilização das normas de interoperabilidade do Open Geospatial Consortium (OGC) na Administração Pública em Portugal, permitindo analisar e tirar conclusões relativamente a esta temática, tendo também em conta o seu enquadramento legal nacional.

A percepção dos bibliotecários quanto ao sistema de administração de bibliotecas Argo: um estudo de caso na Universidade Federal do Rio Grande

O presente trabalho possuiu como tema um estudo a respeito da percepção dos bibliotecários do Sistema de Bibliotecas (SIB) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) quanto ao Sistema de Administração de Bibliotecas (ARGO). Convém dizer que na atualidade falar dos sistemas informatizados é buscar caminhos para um suporte melhor a informação e ampliar o acesso para os usuários. Assim, o objetivo geral deste trabalho foi investigar a percepção dos bibliotecários quanto ao sistema de administração de bibliotecas ARGO. Sendo os objetivos específicos identificar os bibliotecários que atuam junto ao sistema; conhecer a opinião dos pesquisados sobre o sistema utilizado; refletir, a luz da literatura sobre os resultados da pesquisa; e apresentar a direção do SIB os resultados, de modo a colaborar com o Sistema. Foi utilizado como metodologia uma pesquisa exploratória, quali-quantitativa e também um estudo de caso. Entre os principais resultados se destaca que o sistema não possui os atributos necessários para um bom funcionamento. Nas considerações se observou que durante um tempo o ARGO atendeu as necessidades da instituição, mas devido ao grande crescimento da universidade e do volume de trabalho, ele deixou a desejar.

A Administração pública do século XXI: Aprendizagem organizacional, mudança comportamental e reforma administrativa

Este artigo pretende salientar a importância da Aprendizagem Organizacional, e consequentemente da mudança comportamental, no contexto da reforma da Administração Pública no século XXI. Para tal começamos por fazer uma breve resenha sobre a evolução dos mais proeminentes paradigmas da Ciência Administrativa da segunda metade do século XX. De seguida apresentamos o conceito de Aprendizagem Organizacional na perspectiva mais tradicionalista, mas sobretudo enquanto elemento dependente versus potenciador de novos tipos de relacionamento e de comportamento organizacional. Por fim, explorase a questão da importância da mudança dos comportamentos no contexto da reforma administrativa. Para tal desenvolvemos os conceitos de: 1) mudança dos comportamentos; 2) resistência à mudança na Administração Pública; 3) associação “inovação/rotina” como força motriz das organizações públicas; 4) recurso à “ciência da complexidade” como tónico para a mudança comportamental na Administração Pública.

Avaliação de tipologias construtivas nos critérios de sustentabilidade : estudo de casos – telhas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2016.

O secretariado e a modernização da administração pública: a implementação de serviços eficientes

O presente artigo pretende evidenciar a necessária mudança de paradigma no que se refere à capacidade de um profissional qualificado em secretariado, no mundo contemporâneo, bem como à necessária abrangência dos seus conhecimentos e das suas competências. Pretende-se ainda apresentar um projeto de implementação do Balcão Único de Atendimento (BUA) na Câmara Municipal de Moimenta da Beira, no sentido de adequar os seus serviços ao atual paradigma competitivo, que exige da Administração Pública uma postura moderna e dinamizadora que incremente a melhoria constante dos seus serviços, de forma a responder às exigências de eficiência, eficácia, transparência e qualidade dos seus clientes.

Quiçama : um toponimo com várias grafias

Este trabalho é motivado por se verificar uma certa confusão sobre a grafia do topónimo em estudo. As diversas grafias do topónimo em estudo utilizadas em manuais escolares, em obras científicas e literárias, em placas toponímicas e em documentos oficiais da Administração Pública, constituem não só confusões toponímicas como também confusões topográficas. Entretanto, apresentamos este trabalho com a finalidade de propor uma medida de uniformização e normalização das diversas grafias utilizadas na administração pública (programa televisivo e radiofónico, jornais, conteúdo escolar, instituições públicas, etc) para se referenciar a região em estudo. Contudo, esta uniformização e normalização visa contribuir para a gestão de informação de qualidade na administração pública da região. O estudo toponímico em questão foi analisado em duas dimensões, histórica e linguística. Na dimensão histórica analisamos os aspectos históricos da região. Na dimensão linguística, analisamos a questão da estrutura morfológica do topónimo em estudo, a sua motivação semântica e a sua classificação toponímica de acordo Dick. Consideramos fundamentais para a análise do topónimo em estudo.