Política criminal e direito penal econômico: um estudo interdisciplinar dos crimes econômicos e tributários

Este trabalho toma como objeto o Direito Penal Econômico em perspectiva interdisciplinar, no contexto da Constituição da República e, portanto, do Estado Democrático de Direito. Os propósitos são os seguintes: Analisar os vínculos entre modelo sócio-econômico, política criminal e paradigma punitivo. Identificar perspectivas do Direito Penal Econômico, no cenário contemporâneo de sociedade de risco. Examinar pressupostos, vertentes e abordagem do Direito Penal Tributário, com enfoque na abordagem social do bem jurídico tributário, do delito fiscal, da lavagem de dinheiro, na esteira dos crimes do colarinho branco. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, baseada no modelo crítico-dialético, apoiada no pressuposto de que a trajetória do Direito Penal e sua inserção na seara econômica e tributária acompanham as contradições e valores sócio-filosóficos dominantes na sociedade. Nesse passo, com base na doutrina, legislação e jurisprudência nacional e estrangeira, procede-se à releitura do Direito Penal Econômico, a partir da Constituição e do modelo de Estado Social, que admite a intervenção no domínio econômico, no intuito de promover a justiça social. Além disso, procede-se à análise de sistemas penais de diversos países, para verificar, no cenário da globalização econômica e da aproximação das questões relacionadas à delinquência econômica, como são enfrentados problemas relacionados à configuração, à persecução e a punição de tais delitos. A conclusão aponta para a necessidade de construção de uma Política Criminal do Direito Penal Econômico que tome em consideração variáveis relacionadas à Economia e aos Princípios do Direito Penal, de molde a promover ajustamento do sistema penal aos valores e princípios constitucionais, promovendo o equilíbrio entre interesses individuais e coletivos.

O fenômeno da Grande Corrupção sob a perspectiva contemporânea: um estudo à luz dos matizes do Direito Penal Econômico

A presente dissertação tem por escopo analisar a eficácia no tratamento que o ordenamento jurídico brasileiro tem dado às práticas de Grande Corrupção, fenômeno onde chefes de Estado, ministros e altos funcionários, se valem de suas funções, no contexto de atividades comerciais, para a obtenção de benefícios privados. Por essa razão, o ensaio analisa a teoria estadunidense, sob a qual se cunhou a referida construção. Contudo, em que pese o fato de a perspectiva se tratar, a priori, de iniciativa no âmbito da Economia, o trabalho, após as considerações dos mecanismos internacionais de combate à corrupção, explicitará, através dos estudos das Ciências Penais os fatores que mobilizam o delinquente potencial às práticas dos delitos, os interesses tutelados pelos mecanismos de combate ao fenômeno e suas peculiaridades, para, ao depois, diferenciar a Pequena e Grande Corrupção.

Present status of mangrove crab (Scylla serrata (Forskal)) culture in China

The status of mangrove crab (Scylla serrata) culture in China and suggestions on how this may become an important sector in the place are presented.

Culture of prawn in rotation with shrimp

A progressive farmer in Tamil Nadu state, India experimented with crop rotation and successfully cultured Penaeus monodon during the dry season and Macrobrachium rosenbergii during the wet season. The details of M. rosenbergii culture are discussed in this article. Rotation with M. rosenbergii did help the farmer overcome the disease problem since farmers who exclusively cultured P. monodon in the nearby areas during the same season suffered losses due to white spot disease.

Experimental culture of Acartia plumosa: a copepod for use in marine fish hatcheries

Three different trials for the experimental culture of marine copepods (Acartia purmosa) are presented. The potential of the species as live foods in fish hatcheries are also discussed.

Improvement of traditional shrimp culture in the Mekong Delta

Improvements to traditional brackishwater shrimp culture in the Mekong Delta, Vietnam are discussed. A technical support program has been implemented based on a so-called improved extensive shrimp culture method, as previously developed and tested by the Artermia and Shrimp Research and Development Center (ASRDC). The program focuses on: 1) the use of hatchery-produced postlarvae (of Penaeus monodon and P. merguinensis) nursed for three to four weeks, and 2) the application of low-cost pond management practices including predator control, supplementary feeding and frequent water renewal. A credit program, managed as a revolving fund was made available. A dialogue among participating farmers was encouraged through the organization of group meetings before and after each production cycle.

Who's working on giant clam culture?

An examination is made of the literature on giant clam (Tridacna ) culture methods induced spawning, larvae, larval and post-larval rearing and socioeconomics. ASFA and the ICLARM library and professional staff collections were used for the search.

Who's working on Mugil culture

The findings are presented of a survey conducted regarding research on Mugil culture; emphasis was given to publications from the tropics and subtropics, particularly from developing regions. The literature search used ASFA, the ICLARM library and professional staff collections. It was found that during the period 1932-90 there were 203 articles published; of these, 41% were on the subject of reproduction, induced breeding and seed, 26% on culture systems, 12% on general discussions, 11% on diseases/parasites, and 10% on nutrition.

Expansion of improved-extensive shrimp culture in the Mekong Delta

This paper describes the expansion of improved-extensive shrimp (Penaeus monodon) farming in the Mekong Delta, southern Vietnam, emphasizing management decisions, technological constraints and economics.

Prospects for fish culture in char areas of Bangladesh

Fish production is considered in the barren chars or sandy land masses created through siltation along river banks and deltas in Bangladesh. The prospects for fish culture in ponds and cages or pen culture in rivers and canals are examined. The socioeconomic implications of fish culture as a livelihood source for communities living in char areas are also discussed.

Portable canvas tanks for culture of hybrid catfish (Clarias gariepinus x Clarias macrocephalus) by small-scale farmers in Malaysia

This paper describes the trials made with a simple portable canvas-tarpaulin tank system developed at the University Sains Malaysia for culture of hybrid catfish (Clarias gariepinus x Clarias macrocephalus) by Malaysia small scale farmers.

Indulto e sistema penal: limites, finalidades e propostas

Trata do indulto, modalidade coletiva da graça, procurando estabelecer seus limites e finalidades no âmbito do Estado moderno. Após a delimitação do tema, distinguindo-se a graça das demais modalidades de clemência estatal, e justificação das escolhas terminológicas, passa-se à evolução histórica do instituto e, em seguida, à sucinta exposição sobre a configuração atual nos ordenamentos estrangeiros. Identifica-se, não obstante a concretização da graça na maioria das Constituições modernas, uma tendência de restrição do âmbito de aplicação do instituto, tanto por parte da doutrina quanto pela jurisprudência e produção legislativa. As restrições são impostas com base na suposta necessidade de adequação da graça, cuja origem remete às prerrogativas monárquicas típicas do Estado absolutista, aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, especialmente os princípios da separação de poderes e da igualdade. Adentrando o núcleo do trabalho, procura-se estabelecer a relação entre indulto e os princípios do Estado Democrático de Direito, de forma que sejam identificados limites ao exercício da atribuição, com fulcro no texto constitucional. Afere-se, assim, a legitimidade da restrição do indulto a hipóteses caracterizadas pela excepcionalidade e irrepetibilidade, baseada em alegada relação de contradição entre a atribuição de indultar do Poder Executivo e o princípio da separação de poderes, o princípio da igualdade e os eventos regulares do mecanismo sancionatório. Delimitadas as possibilidades de exercício legítimo da atribuição, busca-se, então, fixar os parâmetros que devem pautar o conteúdo dos atos de indulto, com base nas teorias da pena. Adota-se, para tanto, a teoria preventiva positiva, procurando-se identificar hipóteses em que a execução da pena aplicada não contribuiria para a realização de suas finalidades, para elaborar, a partir disso, casos de cabimento do exercício do indulto.

Status, Constraints, and Opportunities for Salmon Culture in the United States: A Review

This paper reviews and analyzes the major factors constraining the development of salmon culture in the United States. A brief review of economic factors in the seafood sector contributing to the industry's recent growth is offered, and the present status of the major producing regions is summarized. The major constraints, which include marketing problems, policy and regulatory constraints, production costs, disease, financiing, and environmental uncertainty, are discussed, followed by recommendations for improving the industry's development.