How do inequality affect tax morale in Latin America and Caribbean?

Latin America is well known as an inequitable region. As it is recognized, inequality and corruption perception weaken the way that political institutions works and the democratic system. Focusing on Latin American and Caribbean countries, this paper analyzes what are the elements shaping tax morale. In particular, how the context influences ethical grounds decisions such as the predisposition to pay taxes is analyzed, using the survey carried out in 2005 by Latinobarometro. The objective is to analyze how country performance determines tax morale. To do so, four probitmodels are estimated using Gini index, Transparency International Corruption Perception Index and Gross Domestic Product per capita (GDPpc) as explanatory variables. As expected we found that some socio-demographic variables play a relevant role. Interestingly, we also found that, in this attitude, LAC countries do not register a gender bias. However, those are not our main contributions to the literature on the field. The most important results are linked to: 1) the levelmatters, GDPpc increases the probability of people having tax morale, 2) moreover, income distributionalso influence on tax morale but in opposite direction and 3) corruption perception also reduces tax morale. Those results show that the quality of institutions matters and therefore, the way that democracy works play a relevant role.

L'ús dels clítics pronominals del català i la seva adquisició per parlants de romanès i de tagal

The thesis L’ús dels clítics pronominals del català i la seva adquisició per parlants de romanès i de tagal [The use of pronominal clitics in Catalan and their acquisition by Romanian and Tagalog speakers] analyzes the mechanisms of transfer from the L1 in the process of acquisition of Catalan (L2) in two groups of learners, one of which has Romanian and the other Tagalog as their native language. Our study lends support to the idea of transfer from the L1 to a second language in general, and, in particular, within the process of acquisition of pronominal clitics from a Romance language (Catalan). The results show that the differences between the two groups are statistically significant and are attributable to the characteristics of the L1. Moreover, starting from a detailed description of the grammar of pronominal clitics in the three languages involved, we define the specific grammatical aspects of the Tagalog and Romanian languages that can have an influence on certain productions and on certain errors in the use of pronominal clitics in Catalan, within the process of acquisition of this Romance language as L2. In the theoretical domain, we started from studies on functional markedness to determine four reference terms that allowed us to carry out a systematized study of the difficulties in acquisition of the use of Catalan clitic pronouns according to their complexity and their degree of grammaticalization.

Envelhecimento activo e autonomia : um desafio às Instituições particulares de Solidariedade Social com resposta social em centro de dia : um estudo de caso

Diante das incertezas que perpassam o crescente envelhecimento das populações ressalta o papel das Instituições de Solidariedade Social e das respostas sociais na protecção às pessoas idosas e no apoio às famílias, para conquista do bem-estar individual e colectivo. Com este estudo pretendeu-se determinar de que forma os serviços disponibilizados pela resposta social em Centro de Dia promovem a autonomia e o envelhecimento activo dos clientes. A autonomia está presente em todo o curso de vida da infância até a velhice numa dialéctica entre a condição de dependência e independência. Mas principalmente pela necessidade da autodeterminação que converge com a afirmação dos Direitos Humanos, subsidiário de um envelhecimento activo e digno. Deste modo a investigação decorreu sob o referencial teórico do envelhecimento activo da autonomia e das respostas sociais. Como metodologia de análise foi utilizada uma abordagem que aliou o qualitativo e quantitativo (plural mix). A investigação decorreu na resposta social em Centro de Dia da Associação dos Idosos e Deficientes do Penedo (AIDP). Para a recolha de dados optámos por instrumentos de inquirição directa aos técnicos responsáveis e aos clientes. No caso dos primeiros foram aplicadas duas entrevistas semi-directivas e no segundo um questionário semi-estruturado individual. Os resultados elucidam o papel que a resposta social em Centro de Dia assume na promoção da autonomia, nomeadamente, na representação de oportunidades para o envelhecimento activo dos clientes e a percepção destes acerca dos resultados no seu quotidiano.

Determinantes sociais condicionantes das altas clínicas dos utentes da rede nas UCCI: um estudo de caso

Introdução: O adiamento das altas clínicas nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) por motivos sociais é actualmente considerado um dos principais motivos que impedem a integração atempada de novos clientes na Rede Nacional de Cuidados Continuados, RNCC, daqui em diante designada como a REDE. Este atraso tem impacto ao nível da recuperação e estabilização dos utentes, bem como ao nível de eficiência e eficácia da UCCI, não podendo deixar de se considerarem os aspectos sociais e económicos. Objectivo Geral: Identificar os determinantes que influenciam as altas clínicas em UCCI. Métodos e População do Estudo: Este é um estudo de caso colectivo, em que os dados observacionais, transversais, são recolhidos por meio de questionário de auto-relato (por cada área de intervenção directa) e por análise dos processos de consulta de pacientes. O objecto desta pesquisa abrange dois grupos: o grupo de amostra composto por 70 profissionais de saúde que lidam directamente com os utentes e o grupo amostra composto de utentes internados na UCCI L Nostrum, com alta clínica entre 1/1/2011 e 31/12/2012, e que foram integrados através da REDE. Foram recolhidos os dados de 293 utentes sendo objecto de estudo os casos de 83 utentes integrados através da REDE e com prolongamento de internamento por motivos sociais. Resultados: Na percepção dos profissionais de saúde, as respostas institucionais apresentam-se como a condicionante mais indicada, tanto para os utentes em geral, com 22 indicações (88%) como para os utentes da REDE, com 10 indicações (40%). Relativamente aos motivos familiares há referência de 76% para os utentes em geral e de 36% para os utentes da REDE. Os motivos económicos também apresentam, para os profissionais inquiridos, um valor expressivo (68%) nos utentes em geral, estando nos da REDE este factor condicionante a par com os motivos familiares (36%). Os motivos estruturais têm menor expressão tanto nos utentes em geral (32%) como nos utentes da REDE (16%). “Outros” para os utentes em geral, refere-se a dependência funcional (4%). Nos motivos familiares, para os utentes em geral, 23 (92%) foi mais vezes indicada a insuficiência de suporte familiar, para os utentes da REDE, 13 (52%). A ausência de suporte familiar, para os utentes em geral, representa 48% das respostas, seguindo-se o suporte inadequado (28%) e a ausência de cuidadores (24%). Para os utentes da REDE, o suporte inadequado apresenta-se como segundo motivo (7%), seguindo-se a ausência de suporte familiar (16%). Na percepção dos profissionais, os utentes da REDE estão também condicionados pela distância geográfica (8%) da sua área residencial. Em termos estruturais, os motivos mais assinalados pelos profissionais para a generalidade dos utentes foram as barreiras físicas à mobilidade (80%) e a habitação sem condições básicas de habitabilidade (78%). Os mesmos motivos foram assinalados para os utentes da REDE, barreiras físicas à mobilidade (40%) e habitação sem condições de habitabilidade (28%). No entanto, relativamente aos utentes em geral, a ausência de habitação (29%) e a distância geográfica (4%) também foram motivos assinalados. Dos motivos económicos percebidos pelos profissionais, a insuficiência de rendimentos é o factor mais assinalado pela generalidade dos utentes (84%) e pelos da REDE (68%), seguida da percepção da capacidade de reposta limitada das instituições, 64% para a generalidade dos utentes e 28% para os da REDE e por fim os tipos de respostas insuficientes para as necessidades individuais dos utentes (20% dos utentes em geral e 12% da REDE). No total dos dois anos, 2011 e 2012, verificaram-se na UCCI L Nostrum 293 prorrogações (100%) das quais 210 (71,6%) foram consideradas dentro do prazo e justificadas com motivos clínicos, enquanto 83 (28,3%) foram efectivamente protelamentos por motivos sociais, tendo em conta que nestes casos os utentes já não tinham critérios clínicos que justificassem a sua permanência na UCCI. Das 210 prorrogações consideradas dentro do prazo e justificadas com motivos clínicos, 93 (44,3%) foram-no por tempo de espera para transferência de UCCI. Em 2011, dos 146 utentes com alta protelada (100%), 50 utentes (34,2%) permaneceram na UCCI por motivos sociais, enquanto em 2012 houve registo de 33 casos de protelamento (22,4%) em 147 (100%) altas prorrogadas. Conclusões: Dos factores identificados como motivo de protelamento nos 83 utentes, estritamente por motivos sociais, destaca-se o protelamento de alta por espera de integração em equipamento/resposta adequada, nomeadamente lar ou serviços de apoio domiciliário (79,5%), seguindo-se a insuficiência de rendimentos do utente/familiares para contratação de serviços ou resposta institucional (74,7%), a inexistência de condições habitacionais para regresso ao domicílio (63,9%) e a insuficiência de suporte familiar (54,2%). Regista-se também a inadequação do suporte familiar (31,3%), a inexistência de suporte familiar (28,9%) e, em menor percentagem, a ausência de condições estruturais (13,3%). A ausência de domicílio (sem abrigo) (8,4%) e a ausência de rendimentos (4,8%) também foram factores inibidores da alta clínica. Dos 293 utentes identificados que tiveram protelamento da alta por motivos sociais verificou-se que 144 (49,1%) dos utentes permaneceram unicamente pela existência de condicionantes institucionais e familiares/estruturais. Aspectos éticos: ao longo deste estudo, foram assegurados e respeitados, todos os procedimentos de garantia da confidencialidade e rigor na recolha dos dados, e a não interferência nas dinâmicas da instituição, dos utentes e dos profissionais.

Tributo a la calidad institucional. Un desafío para la sociología jurídica latinoamericana (Tema Central)

El principal desafío de América Latina consiste en encontrar el modo de afrontar la fragmentación social, el individualismo extremo y las inequidades oprobiosas en el marco del más absoluto respeto a las instituciones. El Estado aún tiene en sus manos dos herramientas formidables: la educación y el sistema tributario. La insistencia en el cumplimiento de las obligaciones tributarias contribuye decisivamente a formar una conciencia ciudadana, fundamento, a su vez, de una mayor calidad institucional. Y, en una suerte de causalidad circular, el correcto funcionamiento de las instituciones legitima el reclamo de cumplimiento de las obligaciones tributarias a un habitante que va, así, tomando creciente conciencia de los deberes y derechos emergentes de su condición de ciudadano. Para comprender el modo en que pueden darse estos procesos en la región, es preciso contar con una nueva disciplina: la sociología de las finanzas públicas.

La adhesión de Venezuela y la gestión institucional de las asimetrías en el MERCOSUR (Tema Central)

El Tratado de Adhesion firmado por Venezuela con MERCOSUR en 2006 adopta los principios de gradualismo, flexibilidad, equilibrio, reconocimiento de las asimetrías y trato diferencial. Las asimetrías pueden causar externalidades negativas, así como también pueden tener el potencial de promover el proceso de integración en una forma dialéctica. Esta es una de las premisas que guía este artículo. En este trabajo se analizarán las características de las asimetrías en MERCOSUR, cómo afecta la admisión de Venezuela a esta situación, el tratamiento dado a las asimetrías en MERCOSUR vis à vis la UE, y el tipo de instituciones que gestionan las asimetrías en MERCOSUR.

Caring at a distance: Gift Theory, aid chains and social movements

This paper takes as its starting point recent work on caring for distant others which is one expression of renewed interest in moral geographies. It examines relationships in aid chains connecting donors/carers in the First World or North and recipients/cared for in the Third World or South. Assuming predominance of relationships between strangers and of universalism as a basis for moral motivation I draw upon Gift Theory in order to characterize two basic forms of gift relationship. The first is purely altruistic, the other fully reciprocal and obligatory within the framework of institutions, values and social forces within specific relationships of politics and power. This conception problematizes donor-recipient relationships in the context of two modernist models of aid chains-the Resource Transfer and the Beyond Aid Paradigms. In the first, donor domination means low levels of reciprocity despite rhetoric about partnership and participation. The second identifies potential for greater reciprocity on the basis of combination between social movements and non-governmental organizations at both national and trans-national levels, although at the risk of marginalizing competencies of states. Finally, I evaluate post-structural critiques which also problematize aid chain relationships. They do so both in terms of bases-such as universals and difference-upon which it might be constructed and the means-such as forms of positionality and mutuality-by which it might be achieved.

Spatial housing economics: a survey

This introduction to the Virtual Special Issue surveys the development of spatial housing economics from its roots in neo-classical theory, through more recent developments in social interactions modelling, and touching on the role of institutions, path dependence and economic history. The survey also points to some of the more promising future directions for the subject that are beginning to appear in the literature. The survey covers elements hedonic models, spatial econometrics, neighbourhood models, housing market areas, housing supply, models of segregation, migration, housing tenure, sub-national house price modelling including the so-called ripple effect, and agent-based models. Possible future directions are set in the context of a selection of recent papers that have appeared in Urban Studies. Nevertheless, there are still important gaps in the literature that merit further attention, arising at least partly from emerging policy problems. These include more research on housing and biodiversity, the relationship between housing and civil unrest, the effects of changing age distributions - notably housing for the elderly - and the impact of different international institutional structures. Methodologically, developments in Big Data provide an exciting framework for future work.

A economia política da corrupção

The aim of this paper is to show that corruption shoud be an important subject for economic analysis and modern positive political economy. I sustain that one could construct general models of corrupt behavior with the notion of definition of corruption linked with the notion of institutions and incentives. Socondly, I discuss critically the weberian notions of public action to purpose finally, a political economy approach to the problem. The main conclusion of this essay is that economics and modern political economy could be extremely useful tools in the study of this social and economic fact.

Desenvolvimento local, cidadania e arranjos produtivos locais: um estudo no estado do Rio de Janeiro

The aim of the present study was to verify how the participation and interaction of the local government public and private instittutions and civil society, might promote sustainable development, taking as a reference the Local Productive Arrangements (LPA) of Nova Friburgo and its Region. This work was conducted after a theoretical discussion concerning local development, citizenship, local development with citizenship and local productive arrangements. Afterwards, semi-structured interviews were realized with 32 citizens from five cities that were part of the Fashion Development Council, using the discourse analysis to data treatment. It was verified that the productive arrangement in the Centro-Norte Fluminense region of the Rio de Janeiro State has one of its main competitive advantages the pool of institutions, that articulate and support the underwear fashion sector. However, the APL presents many other characteristics making impossible to classify it as a cluster or an industrial district since there is still a need for cooperation among institutions and undertakers. In addition, there is no integration between the government instances and civil society in relation to the LPA development. So, it is concluded that there is a need for more union and dialogue among all of these involved actors, to overcome ¿bottle-necks¿ in the sector of underwear fashion in the region, such as informality of a huge number of companies and the low qualification of employees and undertakers.

Teoria e retórica em Douglass North: subsídios para uma análise de sua contribuição

O texto faz uma análise da teoria e da retórica de Douglass North. Após discutirmos as propostas em três de seus principais livros - 1973, 1981 e 1990 - testamos a hipótese que motivou o estudo. Ao fazer uma análise retórica de North, procuramos mostrar como o autor construiu um aparato institucional deliberadamente - talvez até de forma questionável - complementar à teoria neoclássica. Após uma breve discussão acerca da originalidade do que propõe, concluímos o trabalho com um destaque para a importância retórica no sucesso de suas idéias entre os economistas.

Arranjo institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil: considerações sobre os municípios brasileiros e estudo de caso do município de São Paulo no período de 1997 a 2006

O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificações nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorização do ensino fundamental à descentralização das políticas públicas de educação para o nível municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execução dessas políticas, inclusive através de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alterações foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situação do ensino fundamental no Brasil é ainda bastante precária. Esta não condiz com as necessidades de sua população, e nem com as possibilidades econômicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analítico, com base no referencial teórico da Nova Economia Institucional, a criação da vinculação de verbas para a política educacional é considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu à redução de vários custos de transação. Esses custos estão relacionados à descontinuidade de ações e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenário das políticas públicas. Dentre esses atores estão os representantes do poder público, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratégias de financiamento do ensino criado a partir das vinculações orçamentárias de receitas, em especial para o ensino fundamental, é condição suficiente para a obtenção de eficiência na condução das políticas de educação, ou se há outros elementos, ligados ou não a essa estratégia, que contribuem para a manutenção de ineficiências. O enfoque teórico utilizado na tese é o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial teórico fundamenta-se no papel central das instituições na avaliação de problemas sócio-econômicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese é dedicada à descrição dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transação e estruturas de governança. Com base nessa estruturação inicial é construído o modelo teórico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptação da abordagem da Nova Economia Institucional para organizações do setor público. Esse modelo leva em consideração elementos e características importantes das instituições, atores e estruturas de governança, fundamentais na análise das organizações públicas. A partir desse modelo teórico é realizada uma análise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municípios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto é, as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos teóricos utilizados na tese, é também realizado um estudo de caso para o Município de São Paulo. Esta tese busca contribuir com as discussões acerca das mudanças necessárias na construção das políticas de educação no Brasil, chamando atenção para a importância da adequação institucional entre as regras formais estabelecidas para as políticas e as características, valores e capacitação dos atores envolvidos na implantação dessas regras. A própria teoria institucional antecipa que a não consideração desses fatores implica a possibilidade de ocorrência de custos de transação associados aos custos de controle dos gestores públicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenário das políticas públicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados não estará garantida uma condução eficiente das políticas públicas de ensino.

Decision rules and information provision: monitoring versus manipulation

The paper focuses on the organization of institutions designed to resolve disputes between two parties, when some information is not veriable and decision makers may have vested preferences. It shows that the choice of how much discretional power to grant to the decision maker and who provides the information are intrinsically related. Direct involvement of the interested parties in the supply of information enhances monitoring over the decision maker, although at the cost of higher manipulation. Thus, it is desirable when the decision maker is granted high discretion. On the contrary, when the decision maker has limited discretional power, information provision is better assigned to an agent with no direct stake. The analysis helps to rationalize some organizational arrangements that are commonly observed in the context of judicial and antitrust decision-making.

Gestão baseada em competências por órgãos e entidades públicas do Rio de Janeiro.

O objetivo da presente dissertação é identificar se a gestão baseada em competências é viável em órgãos e entidades da administração pública no estado do Rio de Janeiro e por quê. Para o estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica e de campo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em Furnas e no Banco do Brasil. Os dados foram tratados por meio do método Mapa de Associação de Ideias. Os resultados apontam que a gestão baseada em competências é considerada um vetor de mudanças estruturais e culturais e uma ferramenta que gera informações claras e reais para a gestão de pessoas nas instituições pesquisadas. Também revelam alguns problemas, como a fiscalização rígida e constante de órgãos externos e a influência de aspectos políticos na gestão organizacional de instituições da administração pública. Apesar das barreiras encontradas para sua implementação, conclui-se que a gestão baseada em competências é viável em órgãos e entidades públicas e pode ser considerada um meio de transformação e modernização da gestão de pessoas no serviço público brasileiro.

Reforma regulatória no contexto brasileiro

Esta pesquisa teve por objetivo analisar a potencialidade e obstáculos da adoção da Análise de Impacto Regulatório e do órgão supervisor no contexto brasileiro. Para isso, realizou-se uma pesquisa de campo com representantes de instituições envolvidas com a AIR, com as agências reguladoras e a Casa Civil da Presidência da República, além de especialistas com publicações relativas ao tema. Foram realizadas assim, doze entrevistas semi-estruturadas em torno de perguntas previamente elaboradas a partir dos conhecimentos explorados no referencial teórico do trabalho. Concluiu-se que a partir de um ambiente de preocupação com a qualidade regulatória no Brasil, tanto a esfera mais central da administração – a Casa Civil como os entes reguladores investigados, têm empreendido esforços em prol de um sistema regulatório mais eficaz. Entretanto, há um longo caminho a ser percorrido e diversos obstáculos a serem ultrapassados. Com relação à AIR e ao órgão de supervisão, a resistência, a especialização técnica, o desenho institucional são alguns desses percalços que deverão ser transpostos a fim de que o Brasil alcance de fato uma melhoria da qualidade regulatória