Mediação: Confiança versus Responsabilidade

A mediação aparece inserida num movimento de reformas do sistema judiciário europeu como forma de responder imediatamente á descrença dos cidadãos nas estruturas do poder judicial e na eficiência da justiça. A mediação, per si, coloca a questão do elenco da confiança e da responsabilidade entre duas pessoas, como conceito define-se justamente na relação dialógica confiança/responsabilidade que produz efeitos na esfera jurídica dos interessados, as partes que decidem resolver o litígio recorrendo á intervenção de um terceiro, o mediador. É um meio extrajudicial de resolução de litígios, com carácter privado, informal, confidencial, voluntário e de natureza não conscienciosa, na qual as partes com a sua participação activa e directa, são auxiliadas por um mediador a encontrar por si próprias, uma solução negociada e amigável para o conflito. A sua natureza não conscienciosa impõe o respeito pelos princípios da cooperação e da boa fé, com vista a alcançar, de forma concertada, resultado consensual, que satisfaça ambas as partes. Neste âmbito a confiança e a responsabilidade são os dois pólos de um meridiano denominado de mediação: por meio de- através de-chegar a um acordo. Se por um lado a confiança é um elemento constitutivo da relação fática e simples de consenso porque não se trata nenhum negocio jurídico, contrato em especial, nem mero ato jurídico- por outro lado, o mediador pode ser responsável pela falta de acordo. Mas o apuramento desta responsabilidade pode não ser visível através dos óculos de culpa grosseira vertida no artigo 16º da Portaria 1112/2005 de 28 de Outubro. Efectivamente, as partes que recorrem a este meio alternativo de resolução de litígios têm direito a esperar que o mediador cumpra a lei, mas tal pode não acontecer. Assim, o exercício da mediação é ou pode ser uma fonte de responsabilidade quando o mediador viola os seus deveres, ainda que não de forma dolorosa, intencional. Ora se o Estado quer que os cidadãos acreditem nos meios extra judiciais, confiem na mediação dos Julgados de Paz, então deve promover no sentido de dizer claramente que esta atento ao desempenho do mediador, e que se advier um dano para o cidadão, o Estado deverá assumir a responsabilidade.

Omissão de nutrientes em plantas de pinhão-manso cultivadas em solução nutritiva

O pinhão-manso (Jatropha curcas L.), pertecente à família Euphorbiaceae, é uma planta oleaginosa que tem recebido expressiva atenção para produção de biocombustível. O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito da deficiência de macro e micronutrientes no crescimento e estado nutricional de pinhão-manso, cultivado em solução nutritiva. O delineamento experimental utilizado foi o inteiramente casualizado, com treze tratamentos e três repetições. Os tratamentos constituíram-se de solução completa e omissão individual de cada um dos seguintes nutrientes: N, P, K, Ca, Mg, S, B, Cu, Mn, Mo, Zn ou Fe. A ordem decrescente de restrição da produção de massa de matéria seca foi N>Mg>S>K>Ca=P>Zn>B=Fe. As omissões de N e de P foram as que mais afetaram os teores dos macronutrientes da parte aérea das plantas e os sintomas de deficiências observados foram clorose, redução do crescimento e folhas deformadas.

Clorose férrica induzida pelo calcário

A clorose férrica é um dos problemas nutricionais mais frequentes e difíceis de controlar nas plantas cultivadas em solos calcários. Nesses solos de reação alcalina, que ocupam cerca de um terço da superfície terreste, prevalece o íon bicarbonato, identificado como sendo um dos principais fatores indutores da clorose férrica. Como resultado, a alcalinidade dificulta a biodisponibilidade do Fe na solução do solo, a redução e a absorção do Fe pela planta, assim como, o respectivo transporte e assimilação desse elemento no metabolismo vegetal. Face a esse desequilíbrio nutricional, as plantas apresentam diferentes estratégias de resposta, que, nessas condições, nem sempre são eficientes. Consequentemente, a produção, a qualidade do fruto e a data de colheita são negativamente afetados. Os gastos com a prevenção e a correção da clorose férrica são elevados e inevitáveis, para assegurar a viabilidade e a sustentabilidade da produção agrícola, nas áreas em que se conjugam a presença de carbonato de cálcio no solo e outros fatores, como os climas áridos ou semiáridos. Com este trabalho, pretende-se resumir a dinâmica do ferro nos solos calcários e suas consequências no metabolismo do Fe e na produção agrícola, com destaque para os frutos.

O reconhecimento e a mensuração dos ativos fixos tangíveis: do POCAL ao SNC-AP

Em resultado da atual reforma da Contabilidade Pública em Portugal, foi aprovado, em setembro de 2015, o novo Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP). Este trabalho tem por objetivos estudar o delineado no POCAL e no SNC-AP quanto ao reconhecimento e à mensuração dos ativos fixos tangíveis (AFT). Com este estudo podemos concluir que, o novo normativo evidencia um avanço face ao POCAL, ao definir, para além do conceito de ativo e de AFT, os critérios de reconhecimento que um elemento deve cumprir para que possa ser reconhecido como tal, permitindo assim uma maior consistência no reconhecimento destes elementos, por parte das diferentes entidades públicas. Por outro lado, no que respeita à mensuração, o SNC-AP segue de perto, com as devidas adaptações, os normativos internacionais, introduzindo dois momentos de mensuração dos AFT, e referindo o justo valor explicitamente enquanto critério de mensuração aplicável a situações concretas.

A participação do empregado no lucro da empresa

O autor procura dar uma visão geral de plano de incentivo e conclui que não há um plano que possa satisfazer todos por todo tempo. Há problemas de concorrência entre empresas para contratar mão-de-obra que esteja ligada a planos de incentivos salariais sadiamente orientados, procura o governo brasileiro assegurar pelo saldrio-iamilia e pela fixação do salário mínimo a satisfação das necessidades. Deveria haver, ainda, permissão para que as empresas pudessem comprar na Bolsa de Valores ações suas para eventual distribuição aos operários. Qualquer distribuição por avaliação de mérito introduz o elemento "preconceito".

Proposta de metodologia para análise dos grupos econômicos

Este artigo discute importantes questões metodológicas relacionadas ao projeto "Grupos econômicos da indústria brasileira e a política econômica: estrutura, estratégias e desafios", pesquisa conjunta entre o Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV). Analisa as estratégias corporativas dos grupos econômicos baseando-se nos conceitos de sinergia, competências básicas e produtos básicos. Aborda também a possibilidade de se construir tipologias úteis para o estudo do controle corporativo e das estratégias de diversificação, tendo como premissa que a gestão dos recursos humanos é um elemento relevante para a compreensão do comportamento estratégico dos grupos.

Como sustentar o crescimento com base nos recursos e nas competências distintivas: a experiência da Illycaffè

As mudanças no jogo competitivo induzem as empresas a pôr-se em discussão e amadurecer novas competências. Um elemento relevante no caso da Illycaffè, líder de qualidade em café expresso, consiste na capacidade da empresa de redefinir e renovar os próprios recursos e as relações estratégicas, para perseguir simultaneamente os objetivos de qualidade de produto e de inovação do processo produtivo. As redes de relações e os investimentos em P&D permitem crescimento rápido e maior eficácia nas "manobras estratégicas" da empresa.

Mestrado modalidade profissional: em busca da identidade

Este artigo pretende identificar e analisar elementos importantes no debate acerca da identidade dos programas de Mestrado Modalidade Profissional em Administração (MPA) no Brasil. A partir de uma perspectiva geral sobre os tipos de demanda mobilizados pelos programas de formação gerencial mais difundidos no Brasil (pós-graduação lato sensu, ou Especialização, e stricto sensu, nas formas de Mestrado Acadêmico e Mestrado Modalidade Profissional), procura caracterizar as condições de resposta de cada um deles às perspectivas de tais demandas. Ao mesmo tempo, introduz nesse debate a noção de competência, considerando-a como um elemento-chave para a avaliação da efetividade desses programas. Finalmente, analisa as vantagens diferenciais dos MPAs face ao atual contexto de negócios e destaca a questão da noção de competência em tal processo. O artigo conclui identificando as razões que têm estimulado sua forte disseminação no espaço dos programas de formação gerencial.

A crítica da gestão da diversidade nas organizações

Este artigo trata da gestão da diversidade nas organizações, analisando-a criticamente como parte integrante da ideologia tecnocrática, que procura deslocar o tratamento das desigualdades sociais do âmbito político para a administração de recursos humanos das empresas. A partir da análise da literatura estrangeira e nacional sobre o tema, infere-se que a gestão da diversidade surgiu como resposta dos administradores norte-americanos às políticas de ação afirmativa das décadas de 1960 e 1970. Essa literatura defende que a gestão da diversidade é mais efetiva para o enfrentamento das desigualdades sociais por usar critérios de meritocracia e possibilitar atingir benefícios econômicos para os indivíduos e as empresas. A transposição dessas práticas para o contexto brasileiro, porém, encontra um elemento complicador em sua adoção quando se considera a ideologia da democracia racial brasileira, que mascara o preconceito e entra em tensão com a ideologia da gestão da diversidade.

Compra compulsiva e a influência do cartão de crédito

Este artigo investiga a influência do cartão de crédito sobre o comportamento de compra compulsiva entre jovens. A compra compulsiva é um estado de descontrole que visa a minimizar sentimentos negativos. Nesse contexto, o cartão de crédito pode ser um elemento impulsionador de compras que podem ter como possíveis conseqüências a geração de dívidas e problemas de relacionamentos. O estudo analisou tal comportamento entre jovens universitários, a partir de uma pesquisa de campo. Os resultados sugerem que, na amostra, os jovens com propensão à compulsividade usam o cartão de crédito de forma mais intensa. Sugere-se que as organizações envolvidas não negligenciem a questão da compra compulsiva e que suas responsabilidades sejam discutidas.

"Aprecie com moderação": a identidade da organização como drama e atos de performance

A questão do que constitui a identidade de uma organização motivou produtivas conversações em busca de teorias, desde os anos 1980. Neste estudo, conduzimos o diálogo entre essa literatura e os conceitos desenvolvidos no campo da Antropologia da Performance. Como elemento facilitador desse diálogo, nós apresentamos, a título de ilustração, o processo de construção identitária da Ambev, companhia do setor de bebidas, em um período de contestação das regras sobre o consumo de álcool. Nossa análise mostra a natureza relacional do conceito de identidade da organização, um processo de múltiplas e fluidas interações construído em situações dramáticas e por atos de performance. Às questões que capturam a essência desse conceito, já presentes na literatura, nós adicionamos outra - "O que ou quem estamos nos tornando como organização?"

Efeitos do controle nas intenções comportamentais dos consumidores insatisfeitos

O controle tem sido citado como elemento essencial para o desenvolvimento de interações interpessoais satisfatórias, estando positivamente relacionado à satisfação e a respostas afetivas e comportamentais positivas na área do comportamento do consumidor. Este trabalho investiga o impacto dos controles comportamental, cognitivo e de decisão, representados respectivamente pelas variáveis coprodução, informação e opção de reembolso, nas intenções de recompra e de boca-a-boca positivo após compras insatisfatórias. Os resultados de dois estudos experimentais conduzidos indicam que coprodução e opção de reembolso são capazes de elevar os níveis de intenção de recompra e de boca-a-boca positivo após episódios de insatisfação, enquanto a informação não tem efeito nas intenções comportamentais, mas modera o efeito da coprodução nas intenções comportamentais.

Fatores-chave do processo de maturidade nas empresas caribenhas de língua inglesa

A comunidade de sistemas de informação (SI) tem sofrido com a produção de sistemas de baixa qualidade. A melhoria do processo de softwares (SPI) tem sido aceita como um dos paliativos para superar este problema, sendo a maturidade do processo um elemento-chave; no entanto, a maioria dos estudos sobre a maturidade processual e os determinantes da qualidade IS foram realizados em grandes empresas, em países desenvolvidos. Este estudo avaliou os principais determinantes da maturidade nos processos, em empresas de desenvolvimento de software pequenas, no Caribe, e de língua Inglesa (ESC). Usando as práticas estabelecidas na integração do modelo de maturidade da capacidade (CMMI), como a linha de base para a análise, verificou-se que o monitoramento e controle do projeto, juntamente com a verificação e validação, são os principais determinantes da maturidade processual nas ESC. Essas descobertas podem ajudar os profissionais de IS, em sua busca por produzir produtos de software de qualidade superior, e também fornecem uma plataforma para o refinamento do modelo de pesquisa, proposto por pesquisadores da área de IS.

Contradições gerenciais na disseminação da "cultura corporativa": o caso de uma estatal brasileira

Os que defendem as propostas da "cultura corporativa" vêem o gestor como um agente consensual, capaz de integrar os demais em uma cultura "única". Os que se opõem a essas propostas focam a alienação e a exploração organizacional, instrumentalizada pelo gestor. Neste artigo, propõe-se extrapolar essa visão do gestor como apenas um agente consensual. Para isso, buscou-se evidenciar esses limites, ao confrontar as origens e as críticas dos estudos sobre "cultura corporativa" e destacar aspectos que podem levar o gestor a disseminar a diferença e a ambigüidade. Para embasar a argumentação foi apresentado um estudo de caso em uma regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Os dados foram coletados por meio de documentos e entrevistas semi-estruturadas, com 26 atores em diversos níveis gerenciais. O tratamento dos dados baseou-se na análise de conteúdo, buscando-se padrões ou recorrências de palavras, frases, idéias e tópicos de interesse. Concluiu-se que o gestor não pode ser considerado apenas elemento consensual, pois ele dissemina a integração e, também, a diferenciação e a fragmentação, permeado por objetivos e questões pessoais, sociais e organizacionais, não se limitando aos interesses da empresa.

Educação fiscal: premissa para melhor percepção da questão tributária

Tributo é elemento inerente à existência do Estado, necessário à organização da sociedade e ponto nevrálgico da relação Estado-cidadão. Este artigo explora os conceitos teóricos da educação fiscal e da administração pública para, por meio de dados empíricos, discutir alternativas para aproximar os interesses do Estado aos do cidadão. Os sujeitos investigados são caracterizados como administradores-empresários. Os resultados revelam falta de sintonia entre o que o cidadão espera e está disposto a contribuir com aquilo que o governo oferece e exige em tributos. Implantar programas de educação fiscal é uma alternativa que possibilita ao contribuinte conhecer o Estado e sua estrutura, a função socioeconômica dos tributos, o valor da arrecadação tributária, além de incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados.