Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF

O pluralismo é uma marca da democracia contemporânea e a Constituição de 1988 representou um importante avanço na proteção das diversidades no Brasil, consagrando a multiplicidade de idéias, culturas e etnias, e pressupondo o diálogo entre opiniões e pensamentos divergentes. Neste contexto, os povos indígenas adquiriram o direito à alteridade, ou seja, foram respeitadas as suas especificidades étnico-culturais, garantindo-lhes o direito de serem e permanecerem índios. A delimitação, a desintrusão e a proteção de um espaço territorial adequado para os diferentes povos indígenas são consideradas como uma condição essencial para a sobrevivência física e cultural desses grupos. O presente trabalho pretende, então, analisar a interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula 650, acerca do termo “terras tradicionalmente ocupadas por índios” (CF/88 art. 231, §§ 1º e 2º), de forma a compreender o seu alcance e os seus limites de aplicação. Para tanto, inicialmente, foi reconstruído o itinerário do conceito nos julgados do STF, analisando-se as decisões que trataram do tema. O marco inicial é a Súmula 480 e seus precedentes e o final, a Súmula 650, com a análise dos casos que a conformaram. Como resultado, verificou-se que, nas decisões anteriores à Súmula 650, o Tribunal se afastou do conceito civil de posse para contemplar um conceito de posse indígena, no qual a atualidade pode ser secundária, diante de provas que comprovem a ocupação tradicional. Da análise dos precedentes da Súmula 650, constatou-se que o julgamento envolveu um contexto histórico específico, onde os povos indígenas estavam extintos. Por outro lado, foram utilizados argumentos generalizantes que se indiscriminadamente aplicados poderão causar sérios prejuízos aos direitos territoriais indígenas, sobretudo quanto à restituição de terras tradicionais. A partir dos resultados, concluiu-se que o Enunciado da Súmula 650 não pode ser aplicado de forma generalizada, apresentando-se como fundamentos para uma aplicação limitada a faticidade e historicidade do caso concreto; a Convenção 169 da OIT e orientações da Agenda 21; e as demais interpretações do STF acerca do termo “terras tradicionalmente ocupadas”.

Trabalho infanto-juvenil: as representações da pedagogia do trabalho

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

State-civil society partnership: issues for debate and new researches

Neste artigo analisamos a literatura de parceria entre o estado e a sociedade civil, em particular sobre a parceria entre as organizações públicas e as organizações sem fins lucrativos. Discutimos as diferentes perspectivas do conceito de parceria e objetivamos destacar algumas das principais preocupações teóricas sobre este conceito no contexto da governança. Buscamos mostrar que, em geral, o contexto histórico da parceria não tem sido incluído entre os fatores usados para explicar o seu uso no contexto da governança. Apontamos que, a despeito das análises sobre parceria que indicam que esta traz benefícios sociais, ainda existem lacunas no conhecimento que evidenciem que esta "tecnologia social" contribui efetivamente para empoderar as pessoas e os grupos sociais com menor poder de influência. A maior parte da literatura sugere que a parceria objetiva fortalecer a relação entre a população e o governo local e melhorar as possibilidades das pessoas e dos grupos sociais com menor poder de influência em participar na governança local. Entretanto, não encontramos na literatura sobre parceria evidências substantivas de que ela se direciona para modificar a estrutura de poder político. Finalmente, mostramos que não está claro se a interação entre as "pessoas comuns" e o estado, por via de um processo participativo, tem contribuído efetivamente para construir coesão social para diferentes grupos sociais. A principal contribuição do artigo é expandir o conhecimento dos fatores que influenciam (de forma positiva e negativa) o processo de parceria entre o estado e a sociedade civil para o desenvolvimento local.

Guerreiro Ramos e a redenção sociológica: capitalismo e sociologia no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O papel regulador da linguagem no jogo de papéis: alunos na escola, crianças na vida

Pós-graduação em Educação - FFC

Panorama, Concepções e Questionamentos sobre a Alfabetização no Brasil

O presente artigo trata das concepções que regem e fundamentam as pesquisas que vêm sendo realizadas acerca do tema alfabetização no Brasil. Essas concepções são analisadas por meio de algumas produções acadêmicas, estudos publicados e documentos que mapeiam dados estatísticos (IBGE) referentes ao tema, abrangendo, sobretudo, as décadas de 80 e 90. O artigo demonstra que analisando as concepções que regem e fundamentam as pesquisas educacionais e as práticas pedagógicas pode-se compreender e explicitar, em última análise, o próprio significado de alfabetização, o qual encontra-se vinculado ao contexto histórico, social, econômico e político.

As condições históricas de produção de O Príncipe de Maquiavel e sua organização discursiva

O presente trabalho t em como objetivo fazer uma breve apresentação do contexto histórico em que se deu a produção do texto O Príncipe de Nicolau Maquiavel, destacando o aspecto socioeconómico das cidades italianas durante o Renascimento, com o propósito de estabelecer um perfil do homem renascentista. Em seguida, faz uma apresentação da maneira como foi organizado o texto maquiavélico, para destacar dois aspectos: seu caráter de manual, que visa à construção de um saber, e os procedimentos argumentativos e retóricos de seu discurso.

O mito de édipo - uma análise antropológica

O artigo aborda o mito de Édipo procurando inicialmente desvendar o código calêndrico — astronômico do mito. Uma segunda leitura realça o tipo psicológico de Édipo no retrato que dele faz Sófocles, retrato que parece corresponder ao espirito da nascente filosófica grega. Finalmente, retomando análises de Luc de Heusch, R. Cohen e Yamagushi, procura desvendar um código político, tentando acompanhar as transformações da organização política dentro do contexto histórico do surgimento da polis, seguindo a mesma linha de investigação de Jean-Pierre Vernant.

Capoeira contemporânea: compreensões decorrentes de mestres autodeclarados

Pós-graduação em Ciências da Motricidade - IBRC

Política de educação no campo: para além da alfabetização (1952-1963)

Este livro resgata o processo de elaboração, percurso e desenvolvimento da Campanha Nacional de Educação Rural (CNER), criada em 1952 e extinta em 1963, no contexto histórico que a ensejou, articulada às ideias hegemônicas do período, determinantes da ação do Estado e de setores da sociedade civil. Movimentos de organizações internacionais e a política nacional pela expansão do desenvolvimento econômico e modernização rural, aliam a educação a essas finalidades. A Campanha adota orientações pedagógicas da Educação de Base e do Desenvolvimento de Comunidade, pressupostos do funcionalismo e do neotomismo, com respaldo da Igreja Católica. Conhecimentos teóricos e técnicos pretendiam ofertar vida compatível com a dignidade humana e com os ideais democráticos para a cidadania. A pesquisa investiga os processos de conquista da cidadania, na perspectiva da contradição, ao explicitar avanços e retrocessos na relação educativa do programa. A análise considerou o conjunto de fontes documentais produzidas para e pela Campanha, como periódicos e acervo iconográfico, localizados em bibliotecas e arquivos. As categorias de análises contemplam temas emergentes para atender às demandas do campo, como: educação, habitação, saúde, lazer e promoção da educação política, para educação dos costumes, para além da alfabetização. O desenvolvimento da cidadania e da democracia pretendidas fundou-se em situações educativas pontuais e na resolução de conflitos sociais mais voltados para os indivíduos e os grupos, e menos como processos decorrentes do interior das práticas sociais. Contudo, a política foi relevante naquele contexto, pois, se não fosse a nossa cultura de descontinuidades e articulação das políticas sociais, as condições de vida e trabalho no campo poderiam ser outras.

Um estudo introdutório da literatura de João Carlos Marinho

Pós-graduação em Letras - FCLAS

Logarítmos: uma proposta de ensino

Pós-graduação em Matemática em Rede Nacional - IBILCE

Arte naïf: da Santa Ceia aos Orixás

Pós-graduação em Artes - IA

A constituição da subjetividade feminina em Alfonsina Storni: uma voz gritante na América

Pós-graduação em Linguística e Língua Portuguesa - FCLAR

Hilda Hilst e o seu pendulear

Pós-graduação em Letras - IBILCE