Erros na administração de medicamentos: divulgação de conhecimentos e identificação do paciente como aspectos relevantes

A administração de medicamentos é um processo multidisciplinar e um multi-sistema. Erros podem ocorrer em todas as etapas desse processo. Estratégias podem ser utilizadas e devem ser divulgadas para minimizar a ocorrência de erros. Este estudo foi planejado tendo os seguintes objetivos: identificar e analisar em periódicos das áreas de enfermagem, farmácia e hospitalar, publicações com temas ligados a administração de medicamentos e verificar a identificação no leito e no antebraço de pacientes internados em uma instituição hospitalar . Para alcançar o primeiro objetivo realizou-se uma revisão da literatura sobre a temática em estudo, em três periódicos de maior circulação nacional das áreas descritas, no período de 1987 a 1997. Os artigos identificados foram agrupados em 5 tipos: assistência de enfermagem, ensino, medicamentos, pesquisa e técnica. Identificou-se 19 artigos sobre a temática estudada, sendo 42,1% destes voltados para os aspectos técnicos da administração de medicamentos. Para atingir o segundo objetivo realizou-se uma investigação de um dia, escolhido casualmente, verificando-se os 360 leitos da instituição quanto a identificação nos mesmos e nos pacientes. Destes, 74,7% estavam ocupados e 75,8% devidamente identificados. Observou-se que 23,8% dos pacientes possuíam pulseira de identificação colocada, na maioria dos pacientes, no dia anterior à cirurgia e não no momento da internação. Os resultados evidenciaram a pouca importância tanto do estudo desta temática, quanto na identificação do paciente e do leito por parte da instituição. Há pois necessidade de aumentar a divulgação de estudos e incrementar ações que minimizema ocorrência de erros na medicação.

Assistência domiciliaria ao idoso: perfil do cuidador formal - parte I

O idoso fragilizado, mantido em seu domicílio, requer cuidados específicos, os quais são realizados muitas vezes por pessoas contratadas, pelas famílias, sem necessariamente terem formação específica e são comumente denominadas cuidadores formais. Frente o aumento da oferta de trabalho destas pessoas e a escassez de literatura sobre seu perfil, desenvolvemos um estudo com 41 anunciantes que ofereceram seus serviços em dois jornais de maior circulação no município de Campinas, São Paulo, com os seguintes objetivos: 1. caracterizar estes cuidadores e 2. verificar as atividades propostas para a assistência ao idoso. No presente trabalho são apresentados os dados referentes as características dos cuidadores quanto: ao sexo, a idade, a formação e experiência anterior, disponibilidade de horário e remuneração exigida.

Assistência domiciliaria ao idoso: perfil do cuidador formal - parte II

O idoso fragilizado, mantido em seu domicílio, requer cuidados específicos, os quais são realizados muitas vezes por pessoas contratadas pela família para tal, denominadas cuidadores formais. Frente o aumento da oferta de trabalho destas pessoas e a escassez de literatura nacional sobre seu perfiL, desenvolvemos um estudo com 41 pessoas que ofereceram seus serviços através de anúncios em dois jornais de maior circulação no município de Campinas, São Paulo. Tal estudo teve por objetivos: 1. caracterizar estes cuidadores (este objetivo foi contemplado com um artigo publicado anteriormente) e 2. verificar as atividades propostas para a assistência ao idoso. No presente trabalho serão apresentados os dados referentes ao segundo objetivo.

Acessibilidade e deficiência física: identificação de barreiras arquitetônicas em áreas internas de hospitais de Sobral, Ceará

Pesquisa sobre as barreiras físicas encontradas pelos portadores de deficiência em áreas internas de quatro hospitais de Sobral-Ceará. Estudo quantitativo no qual a coleta de dados foi realizada por cheque-lista baseada na NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em maio de 2004. A análise constatou o seguinte: presença de rampas de acesso (100%); escadaria sem corrimão (50%); portas possuem largura ideal (100%); as de vai-e-vem não têm visor (100%); áreas internas de circulação possuem obstáculos (100%); piso das rampas não antiderrapantes (100%); rampas e escadas com corrimão (50%), mas fora do padrão legal. Um hospital é térreo, os outros possuem treze escadas internas; balcões (80%) e assentos públicos (33%) atendem à legislação; bebedouros e telefones não são acessíveis (97%). Concluiu-se que há barreiras físicas e que a legislação está sendo desrespeitada.

Pessoas com úlceras vasculogênicas em atendimento ambulatorial de enfermagem: estudo das variáveis clínicas e sociodemográficas

Objetivou-se analisar características sociodemográficas e clínicas de pessoas com úlceras vasculogênicas e investigar a associação entre estas variáveis. Realizou-se um estudo clínico observacional transversal, em salas de curativo de serviços municipais de saúde, de fevereiro a agosto de 2009. Realizou-se entrevista, exame clínico, aplicação da escala Pressure Ulcer Scale Healing (PUSH) e registro fotográfico das lesões. Participaram 42 indivíduos, com média de 60 anos (± 12), 73,8% do sexo masculino, com lesões únicas (66,7%), decorrentes de alteração da circulação venosa (90,5%), duração de até um ano (55,5%). Houve associação entre o escore da PUSH (p=0,019) e profundidade da lesão (p=0,027) com exercício de atividade ocupacional na atualidade, assim como entre o histórico de tabagismo e o gênero (p=0,049). As características sociodemográficas evidenciadas são semelhantes às de outros, com exceção do gênero masculino, o que indica a necessidade de maiores investigações na população goianiense.

Estrutura ecológica de populações marinhas em Cabo Verde

No meio ambiente marinho, a apreensão e assimilação das escalas de variação espacial e temporal constitui condição indispensável na compreensão da dinâmica e da estrutura de populações. Em sistemas de arquipélagos, estes processos são influenciados por interacções múltiplas entre os factores físicos do meio como a batimetria, a topografia, a morfologia das ilhas, a extensão das plataformas insulares e a distância geográfica, associados à variações hidrodinâmicas de curta e média escala. Esta tese de doutoramento pretende definir e modelar o funcionamento ecológico do arquipélago de Cabo Verde em termos de estrutura e dinâmica de populações demersais. O trabalho considera as escalas de ilha, mês e estação do ano e analisa as principais variáveis que influenciam a variação espacial e temporal da distribuição e abundância das espécies. O objectivo estabelecido foi alcançado graças a uma abordagem metodológica que privilegia a interdisciplinaridade. Procura assim optimizar as vantagens e possibilidades técnicas oferecidas em diversas disciplinas relacionadas, directa ou indirectamente, com a Oceanografia, tais como a Biologia Haliêutica, a Geoestatística, a Ecologia Numérica, a Geometria Morfométrica e a Física. Numa primeira etapa, a partir de capturas comerciais de 18 espécies de peixes demersais, este trabalho põe em evidência a existência de uma estrutura ecológica ligada à distância geográfica e à batimetria, estes como os principais factores de isolamento físico entre as ilhas. Esta estrutura é relativamente menos marcante durante a estação fria, entre Dezembro e Abril, do que durante a estação quente, entre Maio e Novembro. Estes mesmos dados de pesca são em seguida utilizados para ilustrar a existência de uma estratégia de ocupação do espaço independente da densidade das populações demersais, dependendo essencialmente do espaço disponível, que assume assim natureza de factor limitante da dinâmica espacial em sistemas insulares oceânicos. Assim, as populações das ilhas de plataforma mais reduzida tendem em se distribuir no espaço segundo uma dinâmica espacial de densidade proporcional em relação à sua abundância. Contrariamente, aquelas das ilhas de plataformas relativamente largas, revelam uma variação diferencial da densidade, provavelmente relacionada com a heterogeneidade do ambiente local. Numa segunda etapa, esta tese descreve a estrutura fenotípica das populações de uma espécie de peixe demersal – a Garoupa (Cephalopholis taeniops) baseada em variações de forma do corpo. As variações fenotípicas interilhas são manifestamente significativas e mais expressivas do que as variações intra-ilhas. Estas divergências morfológicas estão correlacionadas positivamente com o isolamento físico, corroborando assim a hipótese segundo a qual a fragmentação natural dos habitats no Arquipélago de Cabo Verde pode ser interpretada em termos de estrutura de populações marinhas. Finalmente, um padrão hidrodinâmico é descrito par o arquipélago, pondo em evidência estruturas de circulação turbilhonária assimétrica (ciclónica e anti-ciclónica) e correntes este-oeste e norte-sul, à jusante das ilhas. Estes padrões de circulação são influenciados pelo isolamento físico entre as ilhas segundo uma variação sazonal que coincide com a sazonalidade climática e determinam a conectividade hidrodinâmica entre as ilhas. O estudo destes processos põe em evidência mecanismos de conexão potencialmente importantes nas trocas de matéria entre ilhas e, consequentemente, na manutenção das populações ao nível d’ilha e arquipélago. As ilhas orientais são as mais vulneráveis e representam uma fonte de matéria biológica para as ilhas do norte e para as do sul. Um balanço « larvar » resultante da definição e implementação de um modelo de deriva Lagrangiana de partículas fornece importantes elementos de diagnóstico sobre a situação de certos stocks explorados e levanta um interessante debate sobre a eficiência das estratégias actuais e futuras de gestão e conservação dos recursos marinhos em Cabo Verde.

Sistema de Informação Ambiental

A gestão dos recursos naturais em Cabo Verde é objecto de importante esforço de implementação de programas e projectos adequados ao terreno e a valorização do saber fazer locais. Os resultados, em termos de produtos de informações ou de dados, representam um património científico, técnico e cultural único para o desenvolvimento sustentável e a luta contra a pobreza em Cabo Verde. Porém, esse património de informação, muitas das vezes está disperso devido particularmente à fragmentação sectorial e interinstitucional, cujas consequências são factores de redundância nas acções, perda de tempo e de energia que travam Cabo Verde na sua vontade de cumprir os objectivos do milénio. A totalidade dos dados, de informações e de produtos assim acumulados não constitui sempre um capital de informação explorável por três razõesessenciais: A difusão dos resultados, da recolha e tratamento dos dados é restrita a um número limitado de utilizadores, que muitas das vezes fazem parte dos mesmos meios profissionais, científicos e técnicos; A limitação na transformação dos produtos gerados em informações directamente utilizáveis nos processos de tomada de decisão ligados à gestão de recursos naturais e do ambiente; Os dados e informações permanecem frequentemente dispersos, fragmentados e não acessíveis facilmente, aos utilizadores, por falta de mecanismos adaptados à circulação de informação. O Sistema de Informação Ambiental (SIA) constitui um instrumento fundamental ao serviço da protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável do país, indispensável a uma gestão racional e eficaz dos dados e informações ambientais do país. Os princípios que levaram à sua elaboração, assim como o seu funcionamento são descritos no presente documento intitulado “Protocolo de Entendimento do SIA". Eles integram-se num contexto internacional e fundamentam-se fortemente no quadro jurídico nacional. O Protocolo de entendimento é um instrumento jurídico não vinculativo que serve de termos de referência (guia), definindo os mecanismos de funcionamento do SIA e as relações entre os membros. O Protocolo de Entendimento do SIA em Cabo Verde será consolidado por uma Lei sobre o SIA.

Molecular epidemiology and evolution of HIV-1 in Portugal and portuguese speaking african countries

The aims of this thesis were to better characterize HIV-1 diversity in Portugal, Angola, Mozambique and Cape Verde and to investigate the origin and epidemiological history of HIV-1 in these countries. The impact of these issues in diagnosis, disease progression and susceptibility to ARV therapy was also investigated. Finally, the nature, dynamics and prevalence of transmitted drug resistance (TDR) was determined in untreated HIV-1 infected patients. In Angola, practically all HIV-1 genetic forms were found, including almost all subtypes, untypable (U) strains, CRFs and URFs. Recombinants (first and second generation) were present in 47.1% of the patients. HIV/AIDS epidemic in Angola probably started in 1961, the major cause being the independence war, subsequently spreading to Portugal. In Maputo, 81% of the patients were infected with subtype C viruses. Subtype G, U and recombinants such as CRF37_cpx, were also present. The results suggest that HIV-1 epidemic in Mozambique is evolving rapidly in genetic complexity. In Cape Verde, where HIV-1 and HIV-2 co-circulate, subtype G is the prevailed subtype. Subtypes B, C, F1, U, CRF02_AG and other recombinant strains were also found. HIV-2 isolates belonged to group A, some being closely related to the original ROD isolate. In all three countries numerous new polymorphisms were identified in the RT and PR of HIV-1 viruses. Mutations conferring resistance to the NRTIs or NNRTIs were found in isolates from 2 (2%) patients from Angola, 4 (6%) from Mozambique and 3 (12%) from Cape Verde. None of the isolates containing TDR mutations would be fully sensitive to the standard first-line therapeutic regimens used in these countries. Close surveillance in treated and untreated populations will be crucial to prevent further transmission of drug resistant strains and maximize the efficacy of ARV therapy. In Portugal, investigation of a seronegative case infection with rapid progression to AIDS and death revealed that the patient was infected with a CRF14_BG-like R5-tropic strain selectively transmitted by his seropositive sexual partner. The results suggest a massive infection with a highly aggressive CRF14_BG like strain and/or the presence of an unidentified immunological problem that prevented the formation of HIV-1-specific antibodies. Near full-length genomic sequences obtained from three unrelated patients enabled the first molecular and phylogenomic characterization of CRF14_BG from Portugal; all sequences were strongly related with CRF14_BG Spanish isolates. The mean date of origin of CRF14_BG was estimated to be 1992. We propose that CRF14_BG emerged in Portugal in the early 1990s, spread to Spain in late 1990s as a consequence of IDUs migration and then to the rest of Europe. Most CRF14_BG strains were predicted to use CXCR4 and were associated with rapid CD4 depletion and disease progression. Finally, we provide evidence suggesting that the X4 tropism of CRF14_BG may have resulted from convergent evolution of the V3 loop possibly driven by an effective escape from neutralizing antibody response.

Protocolo de Entendimento "Sistema de Iformação Geográfica

A gestão dos recursos naturais em Cabo Verde é objecto de importante esforço de implementação de programas e projectos adequados ao terreno e a valorização do saber fazer locais. Os resultados, em termos de produtos de informações ou de dados, representam um património científico, técnico e cultural único para o desenvolvimento sustentável e a luta contra a pobreza em Cabo Verde. Porém, esse património de informação, muitas das vezes está disperso devido particularmente à fragmentação sectorial e interinstitucional, cujas consequências são factores de redundância nas acções, perda de tempo e de energia que travam Cabo Verde na sua vontade de cumprir os objectivos do milénio. A totalidade dos dados, de informações e de produtos assim acumulados não constitui sempre um capital de informação explorável por três razões essenciais: A difusão dos resultados, da recolha e tratamento dos dados é restrita a um número limitado de utilizadores, que muitas das vezes fazem parte dos mesmos meios profissionais, científicos e técnicos; A limitação na transformação dos produtos gerados em informações directamente utilizáveis nos processos de tomada de decisão ligados à gestão de recursos naturais e do ambiente; Os dados e informações permanecem frequentemente dispersos, fragmentados e não acessíveis facilmente, aos utilizadores, por falta de mecanismos adaptados à circulação de informação. O Sistema de Informação Ambiental (SIA) constitui um instrumento fundamental ao serviço da protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável do país, indispensável a uma gestão racional e eficaz dos dados e informações ambientais do país. Os princípios que levaram à sua elaboração, assim como o seu funcionamento são descritos no presente documento intitulado “Protocolo de Entendimento do SIA". Eles integram-se num contexto internacional e fundamentam-se fortemente no quadro jurídico nacional. O Protocolo de entendimento é um instrumento jurídico não vinculativo que serve de termos de referência (guia), definindo os mecanismos de funcionamento do SIA e as relações entre os membros. O Protocolo de Entendimento do SIA em Cabo Verde será consolidado por uma Lei sobre o SIA.

Comissão Nacional do Codex Alimentarius - Manual de Procedimentos

Em 1963, num programa conjunto entre a FAO e a OMS, foi criada a Comissão do Codex Alimentarius, cuja designação foi herdada do latim, que significa “Código Alimentar”. Esta Comissão tem como principais objetivos a proteção da saúde dos consumidores, a garantia da existência de práticas leais no comércio dos produtos alimentares e a coordenação dos trabalhos de normalização na área alimentar, empreendidos tanto pelas estruturas governamentais como não-governamentais, nos diferentes países membros. O Codex Alimentarius é um Órgão intergovernamental que integra 186 Estados Membros, abrangendo também a União Europeia – organização de integração económica regional – e também os seus órgãos subsidiários. As normas produzidas pelo Codex Alimentarius, os códigos, as diretivas e outras recomendações são de referência mundial para os consumidores, fabricantes, comerciantes e Autoridades Competentes que fazem o controlo dos géneros alimentícios. Deste modo, a participação de um país nos trabalhos da Comissão do Codex Alimentarius e a utilização dos documentos aprovados por essa instância, trazem benefícios em diversas vertentes. Todos os paises membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem respeitar o estabelecido nos acordos de OTC - Obstáculos Técnicos ao Comércio e de SPS - Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, acordos estes que fazem referência às normas do Codex. Estas normas são utilizadas para avaliar as medidas e regulamentos nacionais, no sentido de assegurar que não constituem barreiras ao comércio. Outro benefício é que permitem a publicação de legislações atualizadas e de acordo com exigências internacionais, que visam a melhoria da segurança dos alimentos consumidos pela população. Cabo Verde é membro da Comissão do Codex Alimentarius desde Abril de 1981, sendo que o Ponto de Contato do Codex (PCC) foi suportado até o ano de 2007, pelo antigo Ministério do Ambiente e Agricultura (MAA), atual Ministério de Desenvolvimento Rural (MDR). Atualmente, a Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) assegura esta função. Em Julho de 2012 foi criada, através do Decreto-Lei nº19/2012, a Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA). A CNCA é o Órgão Consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius e Fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e/ou à política do Codex Alimentarius. Este órgão é dotado de autonomia técnica e cientifica. No âmbito da implementação da CNCA, foi desenvolvido o presente Manual, que contém instrumentos de apoio à gestão da CNCA. Este é composto pelo Regimento interno desta Comissão, assim como um conjunto de procedimentos, que têm por objetivo auxiliar a sua organização e funcionamento. O Procedimento de “Designação de delegados nacionais para representarem o País nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius e seus órgãos subsidiários” visa orientar os membros da CNCA sobre o processo de constituição das Delegações Nacionais que irão participar nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius, delineando as suas responsabilidades antes, durante e depois de cada reunião. O Procedimento para a “Preparação e aprovação da posição nacional” pretender ajudar na formulação de uma posição nacional para um determinado tema a ser discutido numa reunião da Comissão do Codex Alimentarius, de modo que Cabo Verde tenha uma posição definida em relação ao tema em questão. O Procedimento de “Organização e circulação de informação processual no seio da CNCA” tem como objetivo apresentar um conjunto de orientações relativas à organização da documentação referente ao Codex e à circulação de informação e/ou documentação no seio das estruturas do Codex em Cabo Verde (CNCA, PCC).

Inpactos dos Factores Geotecnicos e Geoambientais dos Bairros de Génesses Ilegal no Ordenamento do Território.

Cabo Verde enquanto um país insular, dotado de escassos recursos minerais, enfrentando forte pressão de um crescimento populacional e urbano acelerado, é por isso também, um país de enorme vulnerabilidade estrutural, principalmente nos domínios económicos e ambientais, situação que ameaça, seriamente, o desenvolvimento sustentado do País. Na consequência, a cidade da Praia, tem sido alvo de um crescimento repentino, no que diz respeito às construções de génese ilegal, devido ao êxodo rural, a mobilidade e circulação das pessoas em diferentes subúrbios da cidade, à procura de uma casa própria independentemente de “Onde e Como”, somente preocupando-se com o Para Quê. Na sequência de um estudo feito, cujo tema tem a ver com “Riscos geológicos associados às construções nas encostas e leitos das ribeiras de alguns subúrbios da cidade da Praia”, foram analisadas algumas questões relacionadas com os principais tipos de litológicas susceptíveis à erosão, as formações geológicas e os tipos de riscos geológicos específicos de alguns bairros. Entretanto, essas questões não levaram em consideração suficientemente aspectos relacionadas com o ordenamento do território, uma vez que o estudo se cingiu a cinco subúrbios da capital, sendo necessário delimitar o campo de pesquisa. Por isso, entendo que seria o momento oportuno para realizar um estudo mais amplo e aprofundado que desse conta do IMPACTO DOS FACTORES GEOTÉCNICOS E GEOAMBIENTAIS DOS BAIRROS GÉNESE ILEGAL NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, focando especificamente o CASO DE COVÃO MENDES /REBEIRA DE AGUA FUNDA. A escolha do local de estudo, deve-se ao facto que nessa localidade tem aumentado, de forma significativa, as construções desordenadas e clandestinas, com um número elevado de moradores, que de certa forma terá impacto no uso e directamente na estética da cidade. Assim sendo, a presente dissertação visa reflectir sobre os aspectos ligados aos problemas que derivam da má gestão territorial, quando a questão é a construção clandestina, que actualmente está a banalizar a cidade da Praia. Com este estudo pretende-se analisar as formações geológicas, a forma como se utiliza o solo, para que fins, a respectiva caracterização física do ambiente (topografia, geologia, hidrologia existentes), o impacto ambiental que as construções feitas terão para os projectos que a Câmara Municipal da Praia pretende executar, quais as possíveis soluções que se podem apresentar, discutir e propor para a requalificação da referida área, bem como as medidas a serem aplicadas a médio, longo e curto prazo. Entendo que no referido local considera-se que o ambiente encontra-se em perigo, sendo necessário adoptar medidas de protecção ao meio ambiente, com a contribuição de várias áreas que incluem a preservação ambiental, como a hidrologia, através da definição das propriedades do solo, nomeadamente a permeabilidade, ou seja, a capacidade do solo em reter ou conduzir a água. Neste sentido, será importante relacionar o impacto da urbanização com o factor hidrológico, estudar o factor georeferenciamento e controle das inundações através do estudo das medidas (estruturais e não estruturais) de controlo, da análise dos alagamentos, através da abordagem higienista e ambientalista. Para além dos aspectos acima mencionados, aproveito ainda para analisar a questão da acessibilidade ou seja, a relação que o bairro de Covão Mendes/Ribeira de Água Funda tem com a cidade Praia.

O Movimento Migratório da CEDEAO para Cabo Verde nos Anos 2006 a 2010: Perfil de Imigrantes da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal e Relação Imigração-Criminalidade nesse Período

Entre os anos 2006 e 2010 houve um crescente fluxo migratório de cidadãos da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal (GNS) para Cabo Verde, em situação regular e clandestina, de forma incisiva em relação ao de imigrantes dos demais países da CEDEAO. Os dados oficiais sobre o número desses imigrantes são inconsistentes e os serviços responsáveis não têm podido acompanhar a entrada e permanência desses imigrantes, devido à inexistência de condições para o efeito. Ademais, desconhece-se o perfil desses imigrantes. O senso comum associa o aumento da criminalidade por parte de cidadãos africanos, em particular os considerados no estudo, com o aumento da imigração. Foi objectivo geral da investigação caracterizar o perfil dos imigrantes desses países, de 2006 a 2010, e correlacionar a imigração e a criminalidade no período. Participaram imigrantes em situação de liberdade e os reclusos na Cadeia central da Praia (CCP) ou Cadeia de São Martinho. Fez-se a análise de documentos jurídicos relativos ao estrangeiro no território nacional e outros respeitantes à circulação de pessoas na CEDEAO, e acedeu-se a publicações sobre a insegurança, violência, criminalidade e imigração. A recolha de dados ocorreu na Direcção de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia Nacional, na Procuradoria-Geral da República e nos serviços penitenciários da CCP do Ministério da Justiça. De um universo de 3 475 imigrantes, constituiu-se uma amostra de 180, sendo 60 de cada um dos países. Desses imigrantes, 20 eram reclusos na CCP. Para o perfil dos imigrantes, elaborou-se um questionário para as entrevistas e que teve em conta o idioma da nacionalidade dos participantes. Recorreu-se ao coeficiente de correlação de Pearson para verificar a eventual correlação linear entre imigração e criminalidade referidas. Constatou-se que os imigrantes são predominantemente masculinos e jovens, com uma renda familiar inferior à de cabo-verdianos em circunstância similar. São maioritariamente solteiros, com escolaridade ao nível do secundário, inseridos na economia informal e destituídos da segurança social. São maioritariamente cristãos, o que desmistifica a avaliação de que os muçulmanos constituem ameaça para Cabo Verde. Dificuldades económicas nos países de origem foram o motivo mais premente para a imigração e em conjunto com a impossibilidade de irem a outro lugar foram decisivos para os imigrantes permanecerem em Cabo Verde. A ajuda de parentes ou amigos no país de acolhimento foi o que mais pesou na organização da emigração, sugerindo existir, para isso, uma rede social de apoio. A maioria é discriminada e maltratada pelos cabo-verdianos, não obstante ocupar o tempo livre com eles, tê-los como amigos e estar satisfeita com a vida no país. Não se obteve correlação significativa entre imigração e criminalidade em Cabo Verde envolvendo os imigrantes, no período do estudo, V indicando não contribuírem no incremento da criminalidade e, por conseguinte, na insegurança interna. Destaca-se a necessidade de os serviços governamentais reverterem a inconsistência de dados estatísticos sobre o fluxo migratório, em particular, de cidadãos da CEDEAO para Cabo Verde, a pertinência de estes serem sensibilizados sobre os limites da livre circulação prevista na legislação, e a pertinência de regulamentação dos aspectos fundamentais concernentes ao referido fluxo migratório.

O Movimento Migratório da CEDEAO para Cabo Verde nos Anos 2006 a 2010: Perfil de Imigrantes da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal e Relação Imigração-Criminalidade nesse Período

Entre os anos 2006 e 2010 houve um crescente fluxo migratório de cidadãos da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal (GNS) para Cabo Verde, em situação regular e clandestina, de forma incisiva em relação ao de imigrantes dos demais países da CEDEAO. Os dados oficiais sobre o número desses imigrantes são inconsistentes e os serviços responsáveis não têm podido acompanhar a entrada e permanência desses imigrantes, devido à inexistência de condições para o efeito. Ademais, desconhece-se o perfil desses imigrantes. O senso comum associa o aumento da criminalidade por parte de cidadãos africanos, em particular os considerados no estudo, com o aumento da imigração. Foi objectivo geral da investigação caracterizar o perfil dos imigrantes desses países, de 2006 a 2010, e correlacionar a imigração e a criminalidade no período. Participaram imigrantes em situação de liberdade e os reclusos na Cadeia Central da Praia (CCP) ou Cadeia de São Martinho. Fez-se a análise de documentos jurídicos relativos ao estrangeiro no território nacional e outros respeitantes à circulação de pessoas na CEDEAO, e acedeu-se a publicações sobre a insegurança, violência, criminalidade e imigração. A recolha de dados ocorreu na Direcção de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia Nacional, na Procuradoria-Geral da República e nos serviços penitenciários da CCP do Ministério da Justiça. De um universo de 3 475 imigrantes, constituiu-se uma amostra de 180, sendo 60 de cada um dos países. Desses imigrantes, 20 eram reclusos na CCP. Para o perfil dos imigrantes, elaborou-se um questionário para as entrevistas e que teve em conta o idioma da nacionalidade dos participantes. Recorreu-se ao coeficiente de correlação de Pearson para verificar a eventual correlação linear entre imigração e criminalidade referidas. Constatou-se que os imigrantes são predominantemente masculinos e jovens, com uma renda familiar inferior à de cabo-verdianos em circunstância similar. São maioritariamente solteiros, com escolaridade ao nível do secundário, inseridos na economia informal e destituídos da segurança social. São maioritariamente cristãos, o que desmistifica a avaliação de que os muçulmanos constituem ameaça para Cabo Verde. Dificuldades económicas nos países de origem foram o motivo mais premente para a imigração e em conjunto com a impossibilidade de irem a outro lugar foram decisivos para os imigrantes permanecerem em Cabo Verde. A ajuda de parentes ou amigos no país de acolhimento foi o que mais pesou na organização da emigração, sugerindo existir, para isso, uma rede social de apoio. A maioria é discriminada e maltratada pelos cabo-verdianos, não obstante ocupar o tempo livre com eles, tê-los como amigos e estar satisfeita com a vida no país. Não se obteve correlação significativa entre imigração e criminalidade em Cabo Verde envolvendo os imigrantes, no período do estudo, IX indicando não contribuírem no incremento da criminalidade e, por conseguinte, na insegurança interna. Destaca-se a necessidade de os serviços governamentais reverterem a inconsistência de dados estatísticos sobre o fluxo migratório, em particular, de cidadãos da CEDEAO para Cabo Verde, a pertinência de estes serem sensibilizados sobre os limites da livre circulação prevista na legislação, e a pertinência de regulamentação dos aspectos fundamentais concernentes ao referido fluxo migratório.

IMPACTO DOS FACTORES GEOTÉCNICOS E GEOABIENTAIS DOS BAIRROS DE GÉNESE ILEGAL NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Cabo Verde enquanto um país insular, dotado de escassos recursos minerais, vem enfrentando forte pressão de um crescimento populacional e urbano acelerado. Ieto constitui uma das razões do país ter enorme vulnerabilidade estrutural, principalmente nos domínios económicos e ambientais, situação que ameaça, seriamente, o desenvolvimento sustentado do País. Em consequência, a cidade da Praia, tem sido alvo de um crescimento repentino, no que diz respeito às construções de génese ilegal, devido ao êxodo rural, a migração interilhas, a mobilidade e circulação das pessoas em diferentes subúrbios da cidade, à procura de uma casa própria independentemente de “Onde e Como”, somente preocupando-se com o Para Quê. Assim sendo, propomos como tema de discussão nesta dissertação de mestrado “Riscos geológicos associados às construções nas encostas e leitos das ribeiras de alguns subúrbios da cidade da Praia”. Para o efeito, foram analisadas algumas questões relacionadas com os principais tipos de litológicas susceptíveis à erosão, as formações geológicas e os tipos de riscos geológicos específicos de alguns bairros. Esses aspectos não têm sido levados suficientemente em consideração em matéria relacionados com o ordenamento do território, uma vez que o estudo realizado em cinco subúrbios da capital, mostrou que para questões sobre o Construção urbanística é necessário delimitar o campo de pesquisa. Por isso, entendemos que seria o momento oportuno para realizar um estudo mais amplo e aprofundado que desse conta do IMPACTO DOS FACTORES GEOTÉCNICOS E GEOAMBIENTAIS DOS BAIRROS GÉNESE ILEGAL NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, focando especificamente o CASO DE COVÃO MENDES /REBEIRA DE AGUA FUNDA. A escolha do local de estudo, deve-se ao facto de que nessa localidade, tem aumentado de forma significativa, as construções desordenadas e clandestinas, com um número elevado de moradores, que de certa forma terá impacto no uso e directamente na estética da cidade. Assim sendo, a presente dissertação visa reflectir sobre os aspectos ligados aos problemas que derivam da deficiente gestão territorial, quando a questão é a construção clandestina, que actualmente está a banalizar a cidade da Praia. 9 Com este estudo pretende-se analisar as formações geológicas, a forma como se utiliza o solo, para que fins, a respectiva caracterização física do ambiente (topografia, geologia, hidrologia existentes), o impacto ambiental que as construções feitas terão para os projectos que a Câmara Municipal da Praia pretende executar, quais as possíveis soluções que se podem apresentar, discutir e propor para a requalificação da referida área, bem como as medidas a serem aplicadas a médio, longo e curto prazo. Entendemos que no referido local o ambiente encontra-se em perigo, sendo necessário adoptar medidas de protecção ao meio ambiente, com a contribuição de várias áreas que incluem a preservação ambiental, como a hidrologia, através da definição das propriedades do solo, nomeadamente a permeabilidade, ou seja, a capacidade do solo em reter ou conduzir a água. Neste sentido, será importante relacionar o impacto da urbanização com o factor hidrológico, estudar o factor georeferenciamento e controle das inundações através do estudo das medidas (estruturais e não estruturais) de controlo, da análise dos alagamentos, através da abordagem higienista e ambientalista. Para além dos aspectos acima mencionados, aproveitamos ainda para analisar a questão da acessibilidade ou seja, a relação que o bairro de Covão Mendes/Ribeira de Água Funda tem com a cidade Praia.

Problemas de Estacionamento Vinculado ao Tráfego na Zona de Plateau - Cidade da Praia

Actualmente, o tráfego e o estacionamento assumem um papel fundamental enquanto elementos indissociáveis da vida em meios urbanos. Assim, uma gestão do tráfego e estacionamento capaz de minimizar os impactos negativos é de grande importância para organização do espaço urbano. Esta dissertação apresenta uma análise dos problemas de estacionamento vinculado ao tráfego na zona de Plateau na Cidade da Praia. O método utilizado para a realização deste trabalho baseou-se numa pesquisa bibliográfica de vários aspectos sobre o estacionamento, trabalho de campo com a recolha de dados sobre ocupação de vagas que depois de tratados foram devidamente analisados. O presente trabalho tem como objectivo principal estudar a oferta, a procura e as condições de estacionamento, bem como a sua relação com os equipamentos mais relevantes na zona de Plateau. Por isso, foi desenvolvido uma pesquisa sobre o estacionamento abordado por vários autores para servir de apoio na recolha dos dados necessários para análises posteriores. Primeiramente, foram organizadas as informações disponíveis na literatura consultada sobre vários conceitos ligados ao estacionamento. Foram ainda consultadas informações sobre os Pólos Geradores de Tráfego, sua localização e o seu impacto no estacionamento, medidas para reduzir a demanda, a dimensão de estacionamento, a rotatividade e ocupação de estacionamento, a sinalização de trânsito ligado ao estacionamento e normas sobre o estacionamento em Cabo Verde. O terceiro capítulo deste trabalho faz uma caracterização da Cidade da Praia e do Plateau, enquadrado na Ilha de Santiago e em Cabo Verde. Os dados recolhidos permitiram concluir que a zona de Plateau não sofreu nenhuma alteração em termos de infra-estrutura rodoviária desde a sua criação. Plateau dispõe de um grande número de Pólos Geradores de Tráfego, que reflecte na X procura de vagas de estacionamento. A evolução do parque automóvel em Santiago contribui para o agravamento das condições do estacionamento. A zona de Plateau dispõe de vagas de estacionamento ao longo das vias, com uma taxa de ocupação média de 90,11% e uma rotatividade das vagas igual a 2,92. A área de estudo dispõe de um total de 1202 vagas com 61,27% de estacionamento de longa duração. Plateau está bem apetrechada com a sinalização vertical mas, com um défice de sinalização horizontal. No Plateau há necessidade de fazer uma gestão da procura de vagas começando com um rigoroso controlo na ocupação de vagas e no futuro com introdução de outras medidas, para diminuir a demanda. As zonas mais críticas de estacionamento, ocorrem na Avenida Amílcar Cabral, nas Ruas Visconde São Januário, Saldanha Lobo e Tenente Valadin e no Largo do Liceu Domingos Ramos. Para reduzir a demanda no Plateau pode-se recorrer a várias medidas com destaque para a introdução do sistema de estacionamento rotativo pago em algumas vias e restrição à circulação de automóveis. No Plateau aparecem muitos veículos mal estacionados devido a um deficiente serviço de fiscalização.