O trabalho escravo contemporâneo como fator de descumprimento da função social da propriedade rural

Pretende-se analisar o descumprimento da função social da propriedade rural vinculada à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como trouxe no rol dos requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural, art. 186, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. A função social da propriedade rural é vista neste estudo como elemento inerente ao atual conceito de direito de propriedade. Ao considerarmos a função social da propriedade como estrutural ao direito de propriedade, isto é, o direito de propriedade agrária existe para cumprir uma função necessária à sociedade, a inobservância desta sócio-funcionalidade leva à própria extinção do direito em questão, fato este que na prática retira do Estado a obrigação de proteger a condição de proprietário do descumpridor. Neste sentido, a desconstituição do direito de propriedade sobre as terras onde ocorra o trabalho escravo contemporâneo, seria uma proposta à reconstrução da dogmática do direito de propriedade rural. Nestes termos, a abordagem tem por objetivo, a partir da Carta Republicana de 1988, a releitura de valores, conformadores do conteúdo do direito de propriedade e da dignidade da pessoa humana. O capítulo I retrata o trabalho escravo contemporâneo e sua relação com as atividades produtivas na região amazônica. O Capítulo II analisa o Trabalho Escravo Contemporâneo como prática criminalizada no Art. 149 do CPB, bem como a mudança de paradigma com a alteração da redação da legislação ocorrida em 2003. O capítulo III aborda o método sistemático de interpretação constitucional sob o enfoque axiológico teleológico. O capítulo IV evidencia a dignidade humana como diretriz e norma constitucional, principal valor violado na prática do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, o capítulo V revela os fundamentos do direito de propriedade a partir da atual hermenêutica constitucional, diferenciando-o de seu padrão individualista, o que leva a breve exposição sobre a diferença entre desapropriação e desconstituição do direito de propriedade rural pela prática do trabalho escravo contemporâneo.

O efeito da técnica de inclusão para fundição de titânio CP na fluidez, rusogidade, camada de reação e desajuste marginal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Descrição de duas novas técnicas cirúrgicas para o tratamento de prolapso vaginal em vacas zebuinas: vaginectomia parcial e vaginopexia dorsal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Heterogenidade em narrativas escolares: sentidos que se constroem nas diferenças e nos desvios

O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a construção de sentido em narrativas escolares produzidas durante o SARESP - Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo. A proposta é conseqüência da observação de que a prática da redação escolar nos sistemas de avaliação externa constitui uma atividade mecânica e resulta da prescrição de instruções, de forma que os textos produzidos apresentem relativa estabilidade composicional. Considera-se, na análise, 1) que a estabilidade textual decorrente das instruções de produção promove a padronização das redações; 2) que ao se desviar do tema proposto, o sujeito opera com a singularidade das experiências vividas; 3) que em meio à estabilidade promovida pelo Sistema de Avaliação, identificam-se nos textos dos alunos fontes enunciativas que se confrontam e evidenciam valores histórico-culturais, o que permite vislumbrar a condição do aluno como sujeito social e da linguagem como meio de interação. A discussão fundamenta-se nas reflexões de Mikhail Bakhtin sobre dialogismo e gêneros discursivos. Na análise dos textos, atenta-se também para o conceito de heterogeneidade enunciativa discutido por Authier-Revuz.

O dicionário padrão da língua

Os dicionários unilingues têm vários tamanhos e formatos. O número de verbetes que contêm depende do público a que se destina cada dicionário. O dicionário padrão da língua é um dicionário unilingue com 50.000 verbetes aproximadamente, incluindo um acervo léxico substancial, sem constituir, porém, um thesaurus que recolhe todas as palavras do léxico. O dicionário padrão é um instrumento cultural muito importante na sociedade contemporânea. Neste artigo são examinados vários problemas relacionados com a confecção de um dicionário padrão e de dicionários unilingues: a seleção das entradas lexicais, a compilação do corpus (banco de dados), a redação dos verbetes, a definição lexicográfica. Também se analisa a problemática da polissemia e da homonímia na elaboração do dicionário.

De como seria bom se fosse ao contrário

Trata-se do relato de uma experiência a partir da execução de uma proposta de ficha de leitura como forma de provocar pressões para a produção de textos criativos no ensino da Língua Portuguesa, modificando ou ampliando a atitude de ler, bem como o teor da expressão do pensamento em nossa sala de aula, que é mais intelectual que afetivo quando seria melhor se fosse ao contrário.

Paráfrases lexicais: fonte produtiva para definições e designações

Trata-se de questão relativa à pedagogia-ensino do léxico, objeto de estudo e de discussão nos últimos anos. Considera-se a restrição do vocabulário do estudante como uma das causas do seu mau desempenho escolar. Discutem-se, no presente artigo, atividades com a palavra, encontradas em livros didáticos diversos. Sugere-se um trabalho pedagógico de leitura e de redação, centrado em paráfrases lexicais, no plano da sinonímia e da parassinonímia, fonte produtiva para definição e designações de objeto a ser descrito em contexto discursivo. A análise de um texto de Millôr Fernandes torna-se instrumento para demonstrar a validade deste tipo de trabalho sugerido - uma contribuição para melhor desempenho do estudante.

Análise de genotoxicidade: otimização de método laboratorial e avaliação em recém-nascidos de mães com restrição de crescimento intrauterino exercitadas durante a prenhez

Pós-graduação em Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia - FMB

Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela teoria do reconhecimento social de Axel Honneth

The law that justifies the inclusion of people with disability in schools and companies has been in force since the end of the 1980thies. In view of its coercion, people with disabilities have been enrolled at schools and been employed in companies. This research attempts to analyze the inclusion process according to Axel Honneth's Social Recognition Theory. Backed by his three dimension recognition process, we show firstly that inclusion signifies a process of individuation and social inclusion. Then, we study the law in force, its goals and strategies of achievement. We show that recognition's approach allows interpreting the law of inclusion more generously - in a less positivistic way. Finally, we approach the conditions for schools and companies to accomplish the law of inclusion so conceived.

Cartas e escrita: práticas culturais, linguagem e tessitura da amizade

Pós-graduação em Educação - IBRC

Estabilidade da fixação antirrotacional lateral com parafuso associada à técnica de avanço de tuberosidade da tíbia

Pós-graduação em Cirurgia Veterinária - FCAV

Profissionais de UTI neonatal e alimentação de recém-nascidos com uso de copo

Purpose: Cup feeding is an alternative technique of infant feeding when the infant is not being breastfed. Healthcare providers should have experience with the cup feeding technique in order to feed safely an infant. Objectives: The aim of this study is to identify the practices and the feeding cup techniques currently being used by healthcare NICU professionals, and to explore the opinions and beliefs of health professionals regarding to feeding cup. Methods: Twelve NICU nursing assistant were interviewed. Results: Most of the professionals interviewed were able to properly execute the feeding cup technique. The main problem observed was the improper positioning of the cup while using the technique. Most of them were ‘pouring’ the milk into the infant’s mouth. Thus, the participants interviewed expressed doubts about the technique and denied having been trained for this procedure in routine work at NICU. Nevertheless, all the participants were interested to learn more about the technique. Conclusion: In general,, all the professionals interviewed were able to properly execute the feeding cup technique. The questions and concerns presented by the professionals reassure the need for research and educational activities in order to educate health professionals about the correct use of feeding cup technique to assure a safe alternative feeding for infants.

Elaboração de questionário para aferir concepções sobre inclusão de aluno com deficiência em aulas de educação física

The natural elapse of physical education classes does not seem to be so tranquil when the teacher is faced with students with and without disabilities in the same class. This way it is appropriate to disclose how the teacher understands the practice by itself, before the educational inclusion of the students with disabilities. It was developed a questionnaire to gauge conceptions on the inclusion of students with disabilities in physical education, through six steps: 1) performance of a semi-structured interview, 2) preparation of the first version of the questionnaire, 3) assessment of the utterances by judges and 4) writing of the second version; 5) a test to assess the clearness, and the understanding of the utterances; 6) the preparation of the third version of the questionnaire.

Análise e reflexões sobre a criação da empresa individual de responsabilidade limitada no cenário jurídico empresarial brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS