Regime jurídico dos portos, tendências e desafios ao nível internacional. O caso de Cabo Verde

O regime jurídico consagrado na primeira Lei dos Portos de Cabo Verde reflete a visão de médio e longo prazo do Governo, os valores fundamentais da comunidade portuária e da sociedade a que está sendo aplicada desde o arranque da importante reforma legislativa despoletada a partir de 2010 no setor portuário e marítimo, encarando como um dos objetivos principais destes diplomas a transformação do modelo de gestão dos portos pela ENAPOR,S.A. num modelo de Landlord Port, com os privados a desenvolver na linha da frente as atividades de operação e serviços portuários a serem concessionados, como forma diferenciada de governação das atividades do aludido sector. Preparar paralelamente um pacote legislativo que abrangesse o Projeto de Lei dos Portos e a respetiva regulamentação e as bases gerais da Concessão Geral dos Portos e a sua regulamentação, assim como o Código Marítimo foi, por isso mesmo, uma tarefa e um desafio consideráveis na vertente técnica e política. O Governo soube ler as tendências e as reais possibilidades económica e financeiras dos mercados portuários de interesse geral, atento ao debate ocorrido noutros países relativo ao processo de reformas e os impactos sobre a organização e o funcionamento do sistema económico conexo às atividades portuárias, incluindo as consequências das respetivas ações de liberalização e privatização. E ainda a necessidade do País continuar a abrir-se de forma mais intensa e num ritmo mais acelerado para o processo progressivo de liberalização e privatização das atividades económicas a ele associadas, transferindo para a gestão privada importantes sectores económicos, ainda que continue a ser reservado ao sector público um significativo papel de coordenação e integração de atividades, assegurando o Estado alguma responsabilidade no investimento em infraestruturas essenciais e de regulação sobre os segmentos que serão objeto de privatização a curtíssimo prazo. A presente dissertação é o resultante da consolidação dos ricos e profundos conhecimentos teóricos especializados a nível internacional obtidos ao longo deste Curso de Mestrado ministrado pelos Professores da Universidade de Valladolid, aliados à troca profícua de experiências com os Consultores estrangeiros encarregues do VI aperfeiçoamento do pacote de leis atrás referido e do Grupo de Trabalho do IMP e da ENAPOR de que fiz parte. Fizemos um breve e abrangente balanço sobre os objetivos traçados e os caminhos já trilhados e por trilhar a curtíssimo, curto, médio e longo prazo, os ganhos já alcançados, comparando a nossa realidade e a evolução de outros Estados portuários. Com o presente trabalho pretende-se fazer uma avaliação sobre as etapas essenciais dos processos de reformas portuárias, no plano internacional e em Cabo Verde, na fase anterior às concessões, procurando perspetivar teoricamente as questões essenciais que, do ponto de vista organizativo e em relação ao modelo de regulação e de governação, nos seus diferentes planos de concretização, permitirão gizar os caminhos mais eficazes para o desenvolvimento da atividade dos portos cabo-verdianos.

Ligações entre Ilhas – Um Olhar sobre a Mobilidade do Turismo Interior

Este trabalho resultou de uma análise das ligações inter-ilhas no arquipélago de Cabo Verde no intervalo de tempo entre 2008 a 2011, com o intuito de se saber qual é a situação dos transportes no país no ano em que termina o prazo de vigência do PEDTCV. Neste estudo, analisaram-se as ligações inter-ilhas existentes no país a nível aéreo e marítimo, também interligaram-se essas ligações com o fluxo de passageiros inter-ilhas nacionais e estrangeiros. O estudo foi encaminhado através de uma revisão bibliográfica sobre o conceito do turismo, a importância dos transportes para o turismo, os transportes e tipos, as infra-estruturas e o Turismo Interior. Para fazer essa análise de forma completa teve-se que recorrer à análise de fontes secundárias, estatísticas e documentais, pois o tema era abrangente e o tempo limitado. Estes dados foram facultados pelo INE, ENAPOR sa., IMP e os TACV.

La Convención del Mar y los intereses pesqueros del Perú: un ensayo de interpretación

Análisis discrecional de las competencias del Estado, en tanto soberanía y jurisdicción del dominio marítimo. Con la finalidad de apreciar si la Convención del Mar, resguarda o no los intereses pesqueros.

Tidibi

Tidibi es una nueva comunidad digital que permite a sus miembros hacer pujas por ofertas de ocio exclusivas al precio que ellos decidan. En este momento estas ofertas de ocio se centran en hoteles de cuatro y cinco estrellas, pero está previsto lanzar pronto packs de esquí, cruceros y, más adelante, espectáculos. El usuario ganador de la oferta es aquel queha ofrecido un precio más alto (apéndices 1, 2 y 3) cuando el cronómetro que cuenta atrás llega a cero, y puede decidir cuántas noches quiere pasar en ese hotel (hasta un máximo de tres) a ese precio.La sociedad gestora de Tidibi, “Dragon Deal”, se constituyó jurídicamente como una S.L. el 6 de julio de 2012, pero el lanzamiento oficial de la página web www.tidibi.com no ocurrió hasta el 4 de octubre de este año. Sus creadores son un grupo de cuatro emprendedores (apéndice 4) que se conocieron en el curso de sus estudios MBA en la escuela de negocios IESE de Barcelona.Tidibi es un concepto innovador, basado en los nuevos usos de las tecnologías y en la línea de las nuevas tendencias del mercado, en el que existe una relación participativa por partede los clientes, en vez del tradicional rol del agente pasivo que espera que le hagan llegar la información. Dado que el precio es la principal barrera para que los compradores cibernéticos hagan sus compras on-line (iPerceptions “Hospitality and Tourism Industryreport” para Q4 2011), parece que Tidibi puede ofrecer una solución a esta problemática y hacer "business" con ello.Por lo que respecta a la inversión requerida, los emprendedores estiman una cantidad total de 450.000€, que se desglosa de la siguiente manera: 60.000€ fondos iniciales de la start-up, 140.000€ necesidades de capital circulante y 250.000€ de marketing y esfuerzo de ventas.Sin embargo, también reconocen que podrían funcionar con una inversión inferior, dadoque podrían adaptar y reducir la última de las partidas arriba mencionadas. A pesar de ello, creemos que una reducción significativa de esfuerzos en marketing podría comprometer eléxito de la empresa. Por ahora han conseguido cerca de la mitad del presupuesto en una ronda de financiación interna y un préstamo participativo de un fondo de capital riesgo. No podemos proveer más datos por razones de confidencialidad.

Revitalização Urbana Proposta Chã d ́Areia

Como área central de alto valor, actualmente integrada de forma tendenciosa no contexto urbano, Chã d ́Areia é fracamente aproveitada. Mantém a presença de actividades incompatíveis e/ou obsoletas e zonas deterioradas onde a maior parte dos edifícios perderam a sua função inicial, para além de disponibilidade de áreas livres sem utilização (vazios urbanos). Portanto, a sua posição central, a sua dimensão espacial, as suas referências históricas (principalmente o comércio marítimo), as conexões viárias existentes e as suas características paisagísticas viradas para o mar, conferem a esta área importantes potencialidades. Dentro deste contexto, pretende-se esboçar uma proposta de revitalização urbana para a zona de Chã d ́Areia, direccionada para o desenvolvimento cultural, económico e social, proporcionando maior qualidade de vida urbana e valorizando de uma certa forma a área.

Abundancia acústica de recursos marinos peruanos evaluados en la primavera 2001

Analiza la evaluación de los recursos pelágicos que cubrieron gran parte del dominio marítimo nacional.

Els termenals de Solius (Santa Cristina d'Aro, Baix Empordà) de l'any 916 al 1057

The boundaries of Solius (Santa Cristina d'Aro, Baix Empordà) from 916 to 1057. Basing its study on seven documentsfrom the years 916 to 1057, the place names are described and located on two maps marking the boundaries of the district of Solius (Santa Cristina d'Aro, Baix Empordà). There is an attempt to show, among these facts, that there actually existed three different districts of Solius, which we call here Solius Whole, Solius Maritime and Solius Continental; there is also reference made to the names of the different owners as well as the border relations with the neighbouring villages

Condiciones oceanográficas en verano 2005: Crucero demersal BIC Olaya 0501- 02

El crucero de verano BIC Olaya 0501-02 se desarrolló del 18 de enero al 16 de febrero entre Punta Lobos (9º50'S) y el dominio marítimo norte del litoral peruano (3º25'S) hasta las 70 mn de la costa. Se realizaron dos perfiles oceanográficos de 150 mn (Paita y Punta Falsa) y de 100 mn (Chicama) a fin de conocer las características superficiales y subsuperficia, relacionar las variables ambientales con el compor tamiento de los recursos demersales. Las condiciones marinas fueron algo frías al norte de los 6ºS y cálidas al frente de Chicama (7º30'S), debido a la incursión de las Aguas Subtropicales Superficiales (ASS). Se observó la presencia de tres masas de agua: (a) aguas ecuatoriales superficiales (AES) al norte de Punta Sal; (b) aguas sub- tropicales superficiales (ASS) con anomalías positivas de +2ºC al frente de Mórrope y Chicama hasta las 40 mn de la costa; (c) predominancia de las aguas costeras frías (ACF) entre Paita y Casma, hasta las 30 mn de la costa. Ligeros procesos de mezcla (ASS y ACF) entre Punta La Negra y Mórrope, restringieron el afloramiento costero.

La población de la merluza peruana durante el verano 2004. Crucero BIC Olaya 0401-02

El estudio se realizó por el método de área barrida, del 14 de enero al 7 de febrero 2004, en el área comprendida entre el límite norte del dominio marítimo peruano y los 7°30’S, abarcó 5593 mn2 y profundidades de 20 y 280 bz. La biomasa total estimada de la merluza fue de 198.028 t ±37% (1588 millones de individuos), concentrados principalmente en el estrato II (91-182 m) de las subáreas C (5-6°S) y D (6-7°S). La composición de la población, referida a los grupos de edad fue: 94% individuos de 1 y 2 años de edad; 5% el grupo de 3 años; y 1% los grupos entre 4 y 8 años. La biomasa reproductora fue de 159.678 t, cuyo 72% fueron merluzas de la edad 2; el 17% merluza de edad 3, y el 5% por merluzas mayores a 3 años. Los principales indicadores poblacionales manifestaron: (a) un incremento en los valores de biomasa total, (b) la mejora en la amplitud geográfica de distribución de merluza, (c) presencia de importantes reclutamientos sucesivos, en medio de factores ambientales favorables, creando un panorama alentador para la recuperación poblacional de esta especie.

Características biológicas de la merluza peruana en verano 2004. Crucero BIC Olaya 0401- 02

El Crucero demersal BIC Olaya 0401-02 se realizó del 14 de enero al 7 de febrero del 2004, desde el extremo norte del dominio marítimo peruano (3°30’S) hasta 7°30’S. Las observaciones más importantes fueron: (1) La población de merluza tuvo la LT con rango de 15 a 61 cm, con estructura bimodal (20 y 25 cm); (2) la mayoría correspondió a ejemplares jóvenes de 1 y 2 años de edad, con menor presencia de 3 años; (3) La proporción sexual fue de 1,0:1,39 a favor de las hembras; (4) El mayor porcentaje de individuos mostró un proceso de maduración avanzado que indicaba proximidad al periodo secundario de desove de verano; (5) El ambiente marino se encontró en condiciones de normalidad, con tenores de oxígeno de 1 a 2 mL/L; hecho que favoreció la presencia de merluza en su área habitual de distribución.

Monitoreo bio-oceanográfico pesquero en el litoral sur del Perú. MOBOP 0708.

El monitoreo se realizó en agosto 2007, a bordo de la L/P IMARPE IV, desde La Yarada hasta 40 mn frente a Quilca. La temperatura superficial varió de 13,7 a 16,4 °C, menores valores (<14,5 °C) se registraron entre Tancona y Quilca dentro de las 15 mn y mayores (>16 °C) entre Punta Coles y el Dominio Marítimo Sur por fuera de 20 mn. Las anomalías térmicas variaron de -1,4 a -0,8 °C. La gradiente térmica vertical estuvo conformada por 3 isotermas (14 a 16 °C), la isolínea de 15 °C se presentó entre la superficie (zonas costeras) y 35 m. La anchoveta tuvo mayor distribución hasta 40 mn frente a Mollendo, dentro de las 5 mn se ubicó mezclada con múnida, principalmente frente a Playa Tacna y Mollendo.

La zona económica exclusiva: régimen de pesca según la convención de las Naciones Unidas sobre el derecho del mar y la legislación pesquera peruana

La presente investigación postula la compatibilidad que existe entre el régimen de pesca de la zona económica exclusiva y el régimen de pesca del dominio marítimo peruano. Para ello, se abordan los aspectos jurídicos del régimen de pesca de la zona económica exclusiva y del dominio marítimo peruano, los cuales están orientados a la conservación y explotación racional de los recursos pesqueros consagrando, de esta manera, los derechos de soberanía y jurisdicción sobre los recursos vivos del mar hasta las doscientas millas marinas. Asimismo, se ha realizado un análisis comparativo entre las disposiciones de la Convención sobre el Derecho del Mar y la Legislación Peruana respecto a las competencias del Estado ribereño en el ámbito de sus aguas jurisdiccionales sobre los recursos pesqueros.

Propuesta de un sistema de indicadores ambientales y socio económicos en la zona marino costera de Pisco - Paracas

Se presenta un breve diagnóstico de los aspectos ambientales, sociales y económicos del área marino costera de Pisco Paracas, cuya bahía forma parte de la zona de amortiguamiento de la Reserva Nacional de Paracas. A pesar de la importancia y fragilidad del ecosistema, y su proximidad en la zona de amortiguamiento de la Reserva, se ha permitido el asentamiento y desarrollo de diversas actividades extractivas, productivas con el consiguiente incremento en el tráfico marítimo. Diversos programas de vigilancia y seguimiento de entidades públicas o multisectoriales se han realizado en la zona, pero sin un enfoque más integral sobre las interacciones que se dan en un medio tan sui géneris como el medio marino Pisco-Paracas . Se realiza un análisis de la data histórica de los parámetros físico químicos de calidad acuática del período 2000-2010, obtenido principalmente de los programas de seguimiento o evaluación que realiza IMARPE y la empresa PLUS PETROL, contrastándolo con los valores ECA – Categoría 4 (DS 02-2008 – MINAM) a fin de determinar si ellos constituyen indicadores apropiados para determinar el estado real del ecosistema marino costero de Pisco – Paracas. La actual legislación de los recursos hídricos, no es muy clara ni precisa sobre la aplicabilidad para el control de los ECA‟ s en el ámbito marino; esta falta de precisión no contribuye a una vigilancia más eficiente. Con relación a ello, se alcanza una propuesta del sistema de indicadores que incluye parámetro biológico, como la determinación de las floraciones algales nocivas (FAN), episodios recurrentes en Pisco – Paracas; así mismo se introduce el tema de indicadores que midan el cambio en el ecosistema marino, con un enfoque más integral en la zona de Pisco – Paracas tan sujeta a cambios de origen climático

Les Biblioteques per a infants malalts als hospitals: a la recerca d'un espai propi

Les "Pautas para bibliotecas al servicio de pacientes de hospital, ancianos y discapacitados en centros de atención de larga duración" elaborades per l'IFLA són el marc normatiu de les biblioteques per a pacients. La seva existència, però, no garanteix el seu compliment; és per això que trobem realitats ben diverses, des dels hospitals que les reinterpreten i adeqüen a les seves necessitats i mitjans fins als que les ignoren o les desconeixen. En aquesta comunicació farem un recorregut per diverses alternatives o interpretacions als espais hospitalaris dedicats tant a l'oci com a la informació dels pacients en un context internacional. Es conclou que la biblioteca per a pacients és un servei en si mateix i es reivindica com un servei més al qual el malalt té dret.