Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 525]

O Plenário vota o título VII da Constituição, sobre a ordem econômica.Neste texto está a questão do uso do subsolo brasileiro. Geólogos fazem um alerta: 19% do território brasileiro têm o seus recursos minerais explorados por empresas estrangeiras. As 14 entidades que formam a Coordenação Nacional dos Geólogos querem que seja aprovado o texto da Comissão de Sistematização que muda a forma de explorar o subsolo brasileiro. O Plenário já votou quase todo o texto da Reforma Tributária. Nesta sessão foram aprovadas emendas que fortalecem decisões do Poder Legislativo. De acordo com uma fusão de emendas, a União não pode mais deixar de repassar recursos aos estados e municípios, se eles estiverem em débito. Exceto se o débito for em relação a impostos. Outra emenda aprovada dá mais poder ao Congresso Nacional de fiscalizar contas do Executivo. O Plenário aprovou ainda uma fusão de emendas sobre os orçamentos de órgãos públicos. Nesta sessão foi concluída a Reforma Tributária e os constituintes avaliam que o contribuinte sai ganhando com as mudanças aprovadas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 645]

Acaba o trabalho de classificação das emendas, apenas 5% foram prejudicadas. O direito à gestante de 120 dias de licença poderá cair no 2º turno. Os constituintes divergem quanto a este período. Todas as 1440 emendas já foram analisadas pelo relator Bernardo Cabral, pelo Presidente Ulisses Guimarães e pelos relatores auxiliares, apenas cerca de 70 não foram aceitas, pois estavam foram do regimento interno. O presidente Ulysses Guimarães está satisfeito com o resultado.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 567]

Aprovação pelo Plenário de texto acordado pelos Líderes sobre financiamento da área de educação. Necessidade de melhorar a qualidade do ensino público e de universalizar a educação no Brasil. Apresentação da metodologia de apreciação de emendas no segundo turno de votações pela Assembleia Nacional Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 570]

Concessão de entrevista pelo Presidente Ulysses Guimarães sobre a duração do mandato do Presidente da República, José Sarney. Emendas apresentadas sobre o tempo de duração do mandato do Presidente da República: 5 anos, 4 anos (Constituinte Fernando Henrique Cardoso) e 4 anos e meio (Constituintes Heráclito Fortes e Saulo Queiroz). Defesa da possibilidade de coincidir as eleições presidenciais com as eleições municipais. No tocante ao capítulo Comunicação Social, foram discutidas a criação do Conselho Nacional de Comunicação; de marco regulatório sobre a concessão e renovação de canais de rádio e televisão. Defesa por representantes de artistas e de jornalistas da regionalização da produção cultural como mecanismo de combate à formação de oligopólios na comunicação em massa.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 538]

Contribuintes fazem filas nos bancos para entregar o Imposto de Renda. Para os contribuintes a reclamação maior é que os descontos não refletem os gastos reais que se tem com educação de filhos, com moradia e com aluguel. Para os constituintes a futura Carta já traz algumas vantagens: impede aumentos por Decreto_lei e estingue os privilégios. Ficou para segunda feira a votação do final do primeiro capítulo da Ordem Econômico. Uma das primeiras emendas votadas criou o princípio da reciprocidade para o transporte marítimo internacional. Também foi aprovada a emenda que cria uma espécie de reserva de mercado para a navegação de cabotagem. O título da Ordem Econômica da Constituição teve característica nacionalizante.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 537]

A Constituinte nacionaliza a exploração de minérios no país. De agora em diante, só empresas de capital nacional poderão explorar as riquezas do nosso subsolo. A proposta da nacionalização surgiu de uma fusão de emendas. A Constituinte aprovou a nacionalização com 343 votos a favor. As empresas estrangeiras que já atuam no país terão o prazo de 5 anos para arrumar um sócio brasileiro. A emenda que nacionalizava a distribuição dos derivados do petróleo foi derrubada no Plenário. Os contratos de risco na pesquisa do petróleo também foram derrubados, mas não impedem o prosseguimento dos contratos que estão em andamento.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 536]

Apenas empresas nacionais poderão explorar mineração em áreas de fronteiras, estratégicas e em territórios indígenas. Também foram discutidas outras emendas que propõem a nacionalização total do subsolo brasileiro serão decididas no voto. Lei complementar definirá as áreas estratégicas. Empresas nacionais terão preferência no transporte de cabotagem e no transporte marítimo internacional. O governo brasileiro deverá comprar navios nos estaleiros brasileiros. É função do Estado incentivar a organização dos garimpeiros em cooperativas. Lei Ordinária disporá sobre a política tarifária de serviços públicos. A seguir foi votada o artigo 205. Estabelece que jazidas, minas, recursos minerais e potenciais recursos energia hidráulica são propriedades da União.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 648]

O relator Bernardo Cabral está terminando o parecer sobre a 1440 emendas, e segundo ele o título sobre a administração pública, que trata da aposentadoria de professores foi o que recebeu mais emendas(cerca de 40). Os constituintes querem divulgar a Constituição ao povo, distribuindo de graça a toda a população. Para isso serão impressas muitas edições populares, de modo a fazer com que o cidadão se conscientiza de seus direitos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 647]

O relator Bernardo Cabral já deu parecer sobre vários títulos do projeto: as emendas relativas aos títulos I, II e VI já foram aprovadas. Foram mantidos os seguintes tópicos terrorismo e racismo como crimes inafiançáveis, prisão em flagrante delito, direito de herança com tributação, empresas com mais de 200 empregados podem ter representantes, entre outros temas. O povo esta disposto a consultar a nova Constituição, que será distribuída gratuitamente.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 644]

Os constituintes apresentaram muitas emendas para retirar a licença para a gestante de 120 dias, e o turno de seis horas de jornada de trabalho. O líder do governo Carlos Sant'ana deseja retirar a matéria da jornada de seis horas, pois acredita que prejudicará a Petrobrás.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 649]

Os constituintes analisam o voto aos 16 anos. Há muita divergência e há muitas emendas com o intuito de derrubar este dispositivo. O relator Bernardo Cabral deu parecer contrário às emendas supressivas ao voto do menor.O relator termina o parecer sobre as emendas, com parecer favorável aos direitos de herança, direito de greve, condenação ao terrorismo e tráfico de drogas, entre outros.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 642]

Microempresários pedem ao presidente Ulysses Guimarães para manter a anistia aos pequenos empresários e o relator Bernardo Cabral começa a organizar os trabalhos por blocos, divididos em artigos e parágrafos, que serão analisados pelo presidente e só assim voltarão ás mãos do relator para análise. Muitas emendas igualam o professor universitário e o professor de 1º e 2º grau para efeito de aposentadoria, o voto aos 13 anos, entre outros.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 641]

O prazo para entrega de mendas terminou e os constituintes apresentam mais de 1800 emendas ao projeto. O constituinte Paulo Delgado apresentou emenda para que analfabetos e militares possam se eleger. Os partidos o PT apresentou 64 emendas, o PSDB levou 70 emendas, e o Centrão levou cerca de 80 emendas. Os prazos para votação da nova etapa da constituinte mudaram para 25 de julho, e os líderes negociam para ter mudança no texto.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 640]

Termina o prazo de apresentação de emendas. Partidos de Esquerda apresentam 182 emendas mudando o texto da constituição , Centrão apresenta 80 emendas supressivas. A cota máxima de 4 emendas não está sendo usada por todos. As emendas tratam da licença paternidade, juros, turno de 6 horas, a questão do comércio de sangue, votação em dois turnos para todos os municípios, entre outros. Os líderes querem garantir que tudo o que foi votado por acordo deverá ser mantido em segundo turno.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 639]

Termina o prazo para apresentação de emendas. Constituintes prevêem pouca mudanças no texto, foram apresentadas apenas 362 emendas. Os assuntos que mais tiveram emendas são o turno de seis horas para a jornada de trabalho, a anistia aos microempresários e o tabelamento de juros, que para muitos não é considerada matéria constitucional.