Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988

À luz do instituído pela Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificação Internacional das Doenças (CID 10) considerado “Transtorno de Identidade Sexual”, ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade, do poder judiciário e do poderes executivo e legislativo. O Sistema Único de Saúde – SUS passou a permitir a cirurgia de transgenitalização no Brasil, na qual se opera a redesignação de sexo, tendo sido estipulados por lei critérios para a sua realização. Após a cirurgia, surge um problema: o da identidade civil, uma vez que o novo gênero da pessoa operada não se coaduna com o seu registro civil, causando-lhe constrangimento. Não há lei que regule a matéria. A partir desta constatação, o presente estudo se propõe a explorar as decisões judiciais de todos os estados da Federação, por intermédio de pesquisa nos sites dos seus respectivos tribunais, bem como das cortes superiores, buscando os termos “transexual” e “prenome” e utilizando o filtro temporal a partir de 1988, ano da promulgação da Carta Cidadã, até final de 2010. Tendo em vista a falta de lei que normatize a matéria, o escopo primordial consiste na obtenção de uma narrativa de como vêm sendo decididas as demandas na temática ora proposta. A conclusão do trabalho sugere que apesar de não haver um marco normativo estabelecido, o discurso do poder judiciário se utiliza de diversos argumentos de ordem social, psicológica e jurídica, devidamente sistematizados e apreciados, bem como de princípios jurídicos, sendo, nesse caso, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Carta Magna, o mais utilizado.

Redes bayesianas aplicadas à modelagem de fraudes em cartão de crédito

Modelos para detecção de fraude são utilizados para identificar se uma transação é legítima ou fraudulenta com base em informações cadastrais e transacionais. A técnica proposta no estudo apresentado, nesta dissertação, consiste na de Redes Bayesianas (RB); seus resultados foram comparados à técnica de Regressão Logística (RL), amplamente utilizada pelo mercado. As Redes Bayesianas avaliadas foram os classificadores bayesianos, com a estrutura Naive Bayes. As estruturas das redes bayesianas foram obtidas a partir de dados reais, fornecidos por uma instituição financeira. A base de dados foi separada em amostras de desenvolvimento e validação por cross validation com dez partições. Naive Bayes foram os classificadores escolhidos devido à simplicidade e a sua eficiência. O desempenho do modelo foi avaliado levando-se em conta a matriz de confusão e a área abaixo da curva ROC. As análises dos modelos revelaram desempenho, levemente, superior da regressão logística quando comparado aos classificadores bayesianos. A regressão logística foi escolhida como modelo mais adequado por ter apresentado melhor desempenho na previsão das operações fraudulentas, em relação à matriz de confusão. Baseada na área abaixo da curva ROC, a regressão logística demonstrou maior habilidade em discriminar as operações que estão sendo classificadas corretamente, daquelas que não estão.

A Questão da linguagem e do pensamento a partir da carta sobre o humanismo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Carta de Aptidão para a implantação de rodovias e avaliação de alternativas de traçado com uso de geotecnologias

This study discuss the use of the geotechnologies to aid the planners on the terrain aptness definition for highways implantation and on the different trace evaluation to the extention of the Governador Carvalho Pinto highway, between Taubaté-SP and Aparecida do Norte-SP. Fratures on the area were mapping using Landsat ETM+, band Pan. In order to elaborate the phisical aptness chart for highway implantation was used the Analitical Hierarchy Process (AHP) operation, in on geographical information system (GIS). Using GIS were realized a ponderate middle with the soils, rocks, relief, slope, fractures and land use/cover maps. Using this physical aptness chart and joinning it with urban and restrict areas (that was inserted by the Boolean operation), were obtained a viability chart for highway implantation. Based on it were proposed three aleatory traces for the Carvalho Pinto highway. This traces were evaluated with the cross tabulation operation. The integration of the restrict areas, land use and phisical aptness in digital media can offer for the planners the cartography of the viability for the highway implantation. The evaliation of these three traces, based on the viability chart, can subsidyse the decision by the planners.

Avanzar en la construcción de un espacio cultural compartido: desarrollo de la carta cultural iberoamericana

Incluye bibliografía

Elaboração da carta geotécnica de suscetibilidade de um trecho da rodovia marechal rondon - sp-300 (SP, Brasil)

The highways are enterprises of great longitudinal extension that cross several types of lands, that possess different geologic, geomorphologic, pedologic and vegetation conditions. In the environmental management of highways the importance of the use of Engineering Geological Maps of Susceptibility was noticed, for being documents that inter-relates several information of the environment. This way, this research objectified the elaboration of this type of map and the indication of lines of direction for the conservation of the Highway Marechal Rondon - SP-300. For its elaboration the Map of Declivity, the delimited Homogeneous Physiographic Units, the processes of the superficial dynamics mapped and the use of the ground was used. Its elaboration evidenced its importance for the environmental management of highways, in view of the prevention, the monitoring and the correction of the adverse processes that can occur in this type of enterprise.