Federalismo e descentralização do SUS : formação de um regime polarizado de relações intergovernamentais na década de 1990

A presente tese teve como objetivo explicar a dinâmica político-institucional que produziu um quadro de relações intergovernamentais polarizado na política de saúde no âmbito do SUS ao final da década de 1990. Tal polarização ocorreu em virtude da presença simultânea de expressivo grau de municipalização e elevada capacidade indutiva e regulatória do Ministério da Saúde. As abordagens anteriores presentes na literatura sobre a descentralização do SUS produziam explicações parciais em virtude de apontarem como fatores explicativos da polarização um conjunto de razões específicas, em especial o escopo expressivamente descentralizador da Constituição de 1988, as preferências municipalistas do Movimento da Reforma Sanitária, o conteúdo das normas operacionais, o legado centralizador da trajetória da política de saúde no Brasil, a agenda centralizadora das reformas econômicas realizadas a partir da implementação do Plano Real, entre outros. Com base no arcabouço teórico do NeoInstitucionalismo Histórico, essa tese propõe uma abordagem que integra os diversos fatores condicionantes do jogo federativo setorial em torno de uma explicação sequencial das decisões que marcaram a trajetória da descentralização do SUS. Nessa abordagem, a trajetória das relações intergovernamentais é o resultado cumulativo de uma longa cadeia de decisões tomadas em contextos singulares que marcaram os governos Collor, Itamar e FHC, onde a escolha de um governo afetou o leque de opções disponíveis ao governo seguinte, deixando-lhe menos margem de mudança. Nessa lógica, a polarização federativa é vista como o produto não intencional de uma sequência de decisões que, acumuladas ao longo da década, concentraram poder, atribuições e recursos na União e nos municípios.

Um modelo de leilões com conteúdo local: análise e modelagem dos leilões de concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás promovidos pela ANP no Brasil

Os leilões para concessão de blocos de petróleo no Brasil utilizam uma equação para formar a pontuação que define o vencedor. Cada participante deve submeter ao leiloeiro um lance composto por três atributos: Bônus de Assinatura (BA), Programa Exploratório Mínimo (PEM) e Conteúdo Local (CL). Cada atributo possui um peso na equação e a nota final de cada participante também depende dos lances ofertados pelos outros participantes. Apesar de leilões de petróleo serem muito estudados na economia, o leilão multi-atributos, do tipo máxima pontuação, ainda é pouco analisado, principalmente como mecanismo de alocação de direitos minerários. Este trabalho destaca a inserção do CL como atributo que transforma a estrutura, do que poderia ser um leilão simples de primeiro preço, em um leilão multi-atributos de máxima pontuação. Demonstra-se como o CL, através da curva de custos do projeto, está relacionado também ao Bônus de Assinatura, outro importante atributo da equação. Para compreender o impacto do fenômeno da inserção do CL, foram criados três casos de leilões hipotéticos, onde, dentre outras simplificações, o programa exploratório mínimo foi fixado para todas as empresas envolvidas. No caso base (Sem CL), simula-se a estrutura de um leilão de primeiro preço, onde apenas o BA define o vencedor do leilão. Já no caso forçado (CLO=CLR), há inserção do atributo CL, sendo o participante obrigado a cumprir o CL ofertado. Por fim, o caso completo (Com Multa) permite que o participante preveja a aplicação de multa por descumprimento do CL ofertado e, caso haja benefício econômico, descumpra efetivamente o CL ofertado. Considerando estes casos, argumenta-se que, apesar do o lucro das empresas e a eficiência do leilão não serem alterados, a inclusão do conteúdo local na estrutura do leilão pode ter reflexos consideráveis na receita do governo.

Propostas para implementação do plano indústria de baixo carbono : eficiência energética na indústria

O presente estudo foi elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) da Plataforma Empresas pelo Clima (EPC), criado com o objetivo de influenciar políticas públicas que culminem na efetiva implantação do Plano Setorial de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação, aqui referido como Plano Indústria de Baixo Carbono, coordenado e publicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Análise das restrições à avaliação de impacto no plano plurianual

Com a Reforma Administrativa levada a efeito em meados da década de 90 do século passado, a implementação do orçamento por resultados no Governo Federal foi subjacente a estratégia de mudança na Administração Pública Brasileira. Este novo contexto produziu uma nova orientação para elaboração dos orçamentos, onde a integração destes com o planejamento ganhou fundamental importância e a avaliação de Políticas Públicas passou a ter um enorme campo de atuação, embora a investigação sobre os impactos destas políticas pouco tenha avançado neste novo ambiente institucional. Nesta direção, o trabalho investiga as restrições à avaliação de impacto no modelo de orçamento orientado para resultados implementado pelo governo federal, consubstanciados nos diversos Planos Plurianuais – PPA´s.

Invertendo o sinal de carbono da agropecuária brasileira : uma estimativa do potencial de mitigação de tecnologias do Plano ABC de 2012 a 2023

O documento evidencia que o setor agropecuário brasileiro não só tem plenas condições de reduzir sua pegada de carbono, como pode tornar-se o principal setor na mitigação de emissões. E, ainda, reforça a urgente necessidade de expansão do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), que permite o uso racional dos recursos naturais e insumos produtivos

Invertendo o sinal de carbono da agropecuária brasileira : uma estimativa do potencial de mitigação de tecnologias do Plano ABC de 2012 a 2023

A Fase I deste trabalho visa estimar o balanço de emissões de gases de efeito estufa da atividade agropecuária brasileira para o período de 2012 a 20231 , usando modelagem quantitativa de estimativas de emissões para as principais atividades e sistemas de produção do setor sem a adoção das práticas de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), bem como hipóteses alternativas sobre parâmetros de emissões da agricultura tropical e a contabilidade de gases do efeito estufa (GWP x GTP), e baseando-se nas projeções de crescimento da agropecuária produzidas por instituições públicas (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA) e privadas (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp).

Propostas para revisão do Plano ABC

O presente documento, produzido pela consulta a diversas entidades da sociedade civil envolvidas com a agenda da agricultura de baixa emissão de carbono, visa contribuir com esse processo de revisão, apresentando propostas para o aprimoramento e o aumento da efetividade dessa importante política pública.

Plano de aprendizagem

Eduardo Ehlers fala sobre desenvolvimento no processo de construção dos nossos Planos de Aprendizagem do GVces

Plano de ação: ferramenta adaptação à mudança do clima para ONGs (Passo 5)

Slide falado introdutório ao ciclo para elaboração de estratégia e para o uso da ferramenta sobre adaptação à mudança do clima na Sociedade Civil. Uma iniciativa do GVces, com parceria do Ministério do Meio Ambiente e do UKCIP (Universidade de Oxford) e apoio da Embaixada Britânica.

Lançamento da cartilha de políticas públicas em empreendedorismo: conteúdo e experiências (partes 1, 2, 3 e 4)

Laçamento da cartilha desenvolvimento de políticas públicas de fomento ao empreendedorismo em estados e municípios e políticas públicas de fomento ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas do projeto de pesquisa empowering brazilian states to Improve business environment, financiado pela Embaixada Britânica por meio do Prosperity Fund e elaborada por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas, do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) e do Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios (CENN)

Conteúdo material do equilíbrio econômico financeiro de contratos de concessão

Partindo da premissa de que o estabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro inicial em contratos de concessão precisa se utilizar de teorias, conceitos e metodologias de outras ciências que não somente as ciências jurídicas, em especial das ciências econômicas e contábeis, a dissertação identifica as metodologias aplicáveis para a definição do conteúdo material da equação econômico-financeira inicial e as diferentes formas de quantificação dos limites e efeitos da verificação da ocorrência de riscos na alteração do equilíbrio econômico-financeiro original dos contratos de concessão.