O nomos e a lei: considerações sobre o realismo político em Carl Schmitt

O artigo aborda o tema do realismo político no pensamento de Carl Schmitt, à luz de suas reflexões sobre o direito e a história da política internacional no mundo moderno. Para tanto, o texto analisa sua narrativa sobre a constituição da ordem das relações internacionais a partir do século XVI, apresentada no livro Der Nomos der Erde im Völkerrecht des Jus Publicum Europaeum (O Nomos da Terra no Direito Internacional do Jus Publicum Europaeum). Essa análise busca pôr em evidência a maneira como Carl Schmitt concebe a relação entre direito e realidade na época moderna e, com isso, pretende apresentar uma imagem do seu realismo político que leve em conta algumas de suas premissas históricas e filosóficas.

O contexto religioso-político da contraposição entre pirronismo e academia na "Apologia de Raymond Sebond"

Montaigne faz um ataque pirrônico ao conceito acadêmico de verossimilhança ou probabilidade na Apologia de Raymond Sebond. O ataque é paradoxal porque Montaigne parece seguir o verossímil na própria Apologia e em diversos outros ensaios. Para resolver este problema exegético proponho uma dupla restrição do escopo do ataque à verossimilhança. Por um lado, mostro que o ataque visa mais a leitura epistêmica da verossimilhança proposta por Filo de Larissa do que ao conceito original de ordem exclusivamente prática de Carnéades. Por outro, situo-o em um contexto político-religioso bem específico. O ataque pirrônico à verossimilhança é a estratégia oferecida por Montaigne à rainha católica de Navarra e irmã do rei da França, Marguerite de Valois, para eventual uso nas polêmicas religiosas em sua corte majoritariamente protestante de Nérac. Esta contextualização soluciona também outros problemas exegéticos da Apologia, como o da defesa paradoxal de Sebond, a inconsistência aparente entre as respostas de Montaigne às duas objeções feitas ao livro de Sebond, e o problema do fideísmo.

A difícil arte de "deslizar sobre o mundo" ou Montaigne, um político discreto ("De poupar a própria vontade" - III, 10)

De 1581 a 1585, Montaigne foi prefeito de Bordeaux. Foi acusado por detratores de não se ter aplicado o bastante e de não ter feito nada de marcante durante seus dois mandatos. Ao responder às acusações no ensaio "De poupar a própria vontade" (III, 10), o autor encontra a ocasião para uma crítica das paixões em geral e, em particular, das que pertencem ao contexto político. Isto porque ele visava, com sua aparente falta de aplicação aos deveres de prefeito, evitar a paixão que tantas vezes se oculta por trás do engajamento - a ambição, desejo de honras, glória, renome. Sobretudo, esperava evitar um duplo perigo, ao mesmo tempo ético e político: comprometer a própria liberdade numa busca servil da glória e subordinar o bem coletivo ao interesse pessoal. No presente estudo, procuraremos reconstituir a trama argumentativa do ensaio em questão, acompanhando de perto os argumentos que sustentam a crítica montaigniana das paixões, bem como a terapia muito particular a que o ensaísta as submete, a qual lhe permite fazer do episódio da Mairie de Bordeaux um modelo de conciliação entre o cuidado de si e o cumprimento dos deveres políticos.

Aristóteles e o sentido político da comunidade ante o liberalismo

O caráter comunitário da filosofia de Aristóteles resulta das diversas formas de análise da política que o filósofo apresenta na articulação dos seguintes aspectos: a tese de que o ser humano é um animal político; o modo como esta é realizada na comunidade política, na qual o logos se manifesta como atividade discursiva compartilhada; o cultivo de determinadas virtudes ético-políticas presentes na convivência humana, sobretudo, a amizade; a autossuficiência do cidadão e o seu vínculo com a autarquia da comunidade política. A retomada de um moderno conceito de comunidade, na tentativa de reatualizar os princípios gerais do comunitarismo aristotélico, pode ser compatível com determinadas teses liberais, sobretudo a questão da liberdade (autonomia) individual e o fato do pluralismo ético e político nas sociedades modernas.

Condorcet e Kant: a esperança como horizonte do projeto político

Este trabalho analisa o conceito de esperança nas obras de Condorcet e Kant. Defende-se que o conceito de esperança no progresso da humanidade é de fundamental importância para a compreensão da filosofia política de ambos os autores. Por um lado, esperança oferece um horizonte de sentido que protege suas propostas políticas de visões de mundo antagônicas; por outro, ela se incorpora no próprio projeto político tendo ao mesmo tempo a função de motivação e de criação de instituições políticas com caráter pedagógico.

Sistema de exercício online para apoio a aprendizagem de Medicina Legal na Universidade de Brasília

O propósito deste estudo retrospectivo foi avaliar o padrão de utilização do sistema de exercícios on-line, facultativos, assíncronos, para o apoio à aprendizagem da disciplina Medicina Legal e Deontologia Médica na Universidade de Brasília. Os sujeitos foram 38 alunos que cursaram a disciplina no segundo semestre de 2005. O sistema oferecia conteúdos textuais e imagens que podiam ser acessados anonimamente. Para a resolução dos exercícios do tipo "verdadeiro" ou "falso", alguns com imagens, era necessário que os alunos se identificassem por senha, o que permitiu o monitoramento. Os resultados mostraram que 32 alunos (84%) realizaram exercícios on-line, com uma média de 183 respostas por aluno, entre os que aderiram; 52% dos exercícios foram resolvidos nas últimas 24 horas antes da prova; 62,3% dos exercícios foram resolvidos entre 19h e 01h. Conclui-se que os alunos, num sistema facultativo, concentram seus esforços na véspera da prova, o que diminui a eficiência do sistema, sugerindo que técnicas de motivação para o uso regular desse tipo de sistema devem ser implementadas.

Objeção de Consciência e Aborto Legal: Atitudes de Estudantes de Medicina

RESUMO Introdução No Brasil, o aborto é permitido em caso de risco de morte da mulher, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal. Objetivo O objetivo deste trabalho foi avaliar as atitudes de estudantes de Medicina em relação à objeção de consciência ao aborto legal. Métodos Todos os estudantes das escolas médicas do Piauí foram convidados a responder a um questionário eletrônico e anônimo com perguntas sobre características sociodemográficas, objeção de consciência ao aborto e obrigações éticas em caso de recusa. Resultados A taxa de resposta foi de 66,7% (n = 1.174). Enquanto 13,2% dos estudantes apresentariam objeção de consciência por risco de morte da mulher, 31,6% objetariam quando houvesse anencefalia fetal e 50,8% em caso de estupro. Na recusa do aborto por estupro, 54% não encaminhariam a mulher a outro profissional e 72,5% não explicariam a ela as opções de tratamento. Religião foi a única característica associada à recusa para o aborto. Conclusões A objeção de consciência no aborto por estupro foi mais frequente do que nas outras circunstâncias previstas pela legislação brasileira. Os estudantes com religião estiveram mais associados à recusa.

Diagnóstico do uso do fogo no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro (PESB), MG

O emprego do fogo é uma prática alternativa comum no meio rural, por ser uma técnica eficiente para diversas finalidades na visão de muitos agricultores. Esta técnica requer uma série de cuidados para não incorrer em desastres ambientais, como incêndios florestais. Os objetivos deste trabalho foram realizar um diagnóstico do uso do fogo pelos produtores rurais do entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro (PESB), Estado de Minas Gerais, e verificar sua percepção com relação aos incêndios florestais. Para tanto, foram amostradas três regiões distintas e representativas do entorno do PESB: Araponga, Pedra Bonita e Fervedouro. Os dados foram obtidos mediante entrevistas semi-estruturadas, com uso de questionário. Concluiu-se que o uso do fogo é ainda uma prática comum entre os produtores rurais, por ser mais viável economicamente e pelo seu rápido efeito. Entretanto, há um consenso sobre os prejuízos que ele pode causar ao solo, às suas vidas e ao meio ambiente.

Avaliação econômica de sistemas agroflorestais implantados para recuperação de reserva legal no Pontal do Paranapanema, São Paulo

O Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo, é conhecido em todo o Brasil devido aos conflitos pela posse da terra, protagonizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que transformou significativamente a paisagem da região, onde atualmente se observam pequenas ilhas de assentamentos rurais imersos numa matriz de grandes pastagens. O Código Florestal prevê que esses assentamentos, assim como qualquer propriedade rural, deve manter 20% de sua área com cobertura vegetal arbórea. Essa área, conhecida como Reserva Florestal Legal, deve ser restaurada, caso não exista. Assim, esta pesquisa se desenvolveu no assentamento Santa Zélia, Município de Teodoro Sampaio, São Paulo, numa área de 15 ha de Reserva Legal. Seis famílias desse assentamento foram responsáveis pela restauração da área, através de módulos agroflorestais (Taungya) temporários. Dois indicadores foram utilizados para avaliação econômica da produção agrícola na área: Valor Presente Líquido (VLP) e Relação Benefício-Custo (RB/C). Os resultados indicaram valores positivos em todas as famílias analisadas, levando à conclusão de que sistemas agroflorestais podem ser adotados na recuperação de áreas de reserva legal em propriedades rurais. Sua maior ou menor viabilidade econômica irá depender de um manejo mais intenso na área para produção agrícola e de preços satisfatórios para venda no mercado.

Quantificação das áreas de preservação permanente e de reserva legal em propriedades da bacia do Rio Pomba-MG

Para a efetivação das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (ARL) nas propriedades rurais, dando cumprimento à legislação, é de extrema importância que elas sejam quantificadas, determinando-se o porcentual que ocupam nas propriedades e o que representam essas áreas na atividade econômica dos produtores rurais. Dessa forma, este trabalho teve por objetivo quantificar as APPs e ARL com relação à área total das propriedades rurais pesquisadas. Determinaram-se também a área com vegetação nativa em cada propriedade e as APPs que estavam de acordo com a legislação. Utilizou-se de uma amostra composta por 47 propriedades, divididas em seis estratos, tendo como critério de estratificação o tamanho da área de cada uma delas. A coleta de dados foi realizada com o uso de GPS e a quantificação, com a utilização do SIG ArcView 3.3. Com base nos resultados, observou-se que as 47 propriedades estudadas ocupavam uma área de 1.854.35 ha, dos quais 811,35 ha, referentes a 43,75% do total, eram APPs e ARLs, de acordo com as legislações federal e estadual. Além disso, em apenas 21,09% dessas áreas não ocorria o uso indevido do solo, evidenciando-se o não-cumprimento da lei e a necessidade de medidas efetivas para a sua adequação.

Zoneamento do distrito de rancharia, município de Lima Duarte, MG, entorno do parque estadual da Serra do Ibitipoca, com fins de manejo do ecoturismo

O objetivo deste trabalho foi a elaboração do zoneamento para fins ecoturísticos, do distrito de Rancharia, Município de Lima Duarte, MG, por ser uma opção de lazer próximo ao Parque Estadual da Serra do Ibitipoca. O zoneamento, integrante do processo de planejamento, visa à redução dos usos conflitivos do solo mediante o reconhecimento das zonas de recreação, a manutenção do uso estável de zonas críticas, o desenvolvimento das comunidades tradicionais e dos monumentos culturais que proporcionam oportunidades de caráter educativo, de pesquisa e monitoramento do ecoturismo. Entre os principais resultados alcançados, pode-se citar a confecção da planta semicadastral da comunidade de Rancharia, que foi a base de todo o ordenamento da atividade eco turística, a qual se encontra em estágio inicial de desenvolvimento. O zoneamento final resultou em quatro zonas adequadamente caracterizadas com base nos critérios previamente estabelecidos. A metodologia mostrou-se adequada para o planejamento da região, encontrando alto potencial para o desenvolvimento das atividades de ecoturismo em razão do estágio de preservação dos patrimônios natural e cultural.

População caiçara, Mata Atlântica e situação atual do palmito-juçara (Euterpe edulis Mart.) na região do Rio Una da Aldeia (Iguape-SP), entorno da Estação Ecológica Jureia-Itatins

Neste trabalho foram desenvolvidos estudos na região do Rio Una da Aldeia, afluente do ribeira de Iguape, no entorno da Estação Ecológica Jureia-Itatins, Município de Iguape, São Paulo. Esses estudos consistiram de levantamento em campo das populações de Euterpe edulis Mart. (palmito-juçara) e também de estudos preliminares etnobotânicos, através da aplicação de questionários semiestruturados e realização de seminário para diagnóstico do uso atual da área, sensibilização e percepção da sustentabilidade ambiental pelos comunitários. O trabalho teve como objetivos avaliar o estado de conservação das populações do palmito-juçara e também estudar relações que as comunidades caiçaras da região mantinham com o ambiente natural. Os resultados indicaram a urgente necessidade de elaboração de um plano para enriquecimento e manejo de Euterpe edulis Mart. Foi constatada também a imensa potencialidade de uso econômico da floresta, bem como o desejo das populações tradicionais em manejar sustentavelmente os recursos naturais.

Análise temporal da flora nativa no entorno de unidades de conservação: APA Cachoeira das Andorinhas e FLOE Uaimii, Ouro Preto, MG

A crescente fragmentação das paisagens tem contribuído para a perda da diversidade biológica nas diversas regiões brasileiras. Isso se deve, na grande maioria dos casos, à maneira desordenada com que o homem vem usando e ocupando as terras. A criação de áreas protegidas ou unidades de conservação (UC) tem sido um dos principais mecanismos utilizados para a proteção da biodiversidade (in situ), além de assumir objetivos mais amplos como a proteção dos recursos hídricos, de espécies ameaçadas, dos recursos genéticos, do grau de endemismo, dos habitats, entre outros. Contudo, é preciso que haja instrumentos de avaliação periódica do seu estado de conservação, visando fornecer subsídios aos planos de manejo através da identificação das potenciais ameaças à funcionalidade ecológica dessas áreas protegidas. Com base em mapas temáticos de classificação da cobertura do solo, elaborados para os anos de 1989 e 2008, no intuito de analisar as alterações ocorridas na área de estudo neste mesmo período, este trabalho quantificou a dinâmica da flora nativa no interior e entorno da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas e da Floresta Estadual do Uaimii, localizadas no Município de Ouro Preto (MG). Os resultados mostram que, ao longo dos 19 anos de comparação, a área ocupada pela flora nativa manteve-se praticamente a mesma, com índices de 82 a 83% no interior das UCs e 74% no seu entorno. Com os resultados da fragmentação, torna-se possível identificar as áreas mais críticas ou sujeitas a maior pressão antrópica e direcionar programas específicos, no âmbito gerencial, para minimizá-los.