A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia

O objetivo do artigo é discutir a descentralização das competências ambientais e suas implicações para a fiscalização ambiental, especialmente para coibir o desmatamento ilegal na Amazônia. O procedimento metodológico adotado baseou-se na pesquisa bibliográfica, complementada com a análise de dados das taxas anuais de desmatamento. Conclui-se que a competência prevalente de fiscalizar 85,6% do desmatamento que ocorre na Amazônia é dos estados. Contudo, quem mais realiza a fiscalização de forma supletiva é o órgão ambiental federal, o que pode comprometer sua capacidade instalada para atender às suas demais demandas. Portanto, é necessário investir na estruturação dos órgãos ambientais estaduais para atuarem na fiscalização efetiva do desmatamento.

Pesquisa-ação e mediação dialógica como práticas metodológicas para emergência da ação comunicativa em Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Resumo Este artigo objetiva examinar duas práticas metodológicas de suporte à participação nos espaços dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas: a pesquisa-ação e a mediação dialógica. De modo mais específico, pretende-se refletir se e como tais práticas podem ser estimuladoras à emergência da ação comunicativa em meio aos desenhos institucionais participativos dos Conselhos. Para isso, foi feito um estudo no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Viçosa (MG) (CMDRS). A base teórica do artigo constitui-se pela discussão sobre legitimidade e participação no âmbito da democracia deliberativa, e a metodologia utilizada constitui-se por uma combinação entre pesquisa documental e pesquisa qualitativa. Como principais resultados, compreende-se que tais práticas metodológicas se constituem, a depender do modo como são utilizadas, como importantes mecanismos de qualificação dos espaços participativos formais.

"Falas" instrumentais, moralidade e agência masculina entre os Muinane (Amazônia colombiana)

Entre a Gente do Centro (Amazônia colombiana), as pessoas retratam discursivamente a si mesmas e a outrem numerosas vezes, tecendo considerações sobre a competência e a moralidade próprias e a carência alheia dessas qualidades. Neste ensaio, atento para um conjunto particular de retratos discursivos: aqueles que, concernindo especialmente aos homens, se referem a formas de conhecimento que cada grupo da Gente do Centro considera dele próprio e de mais ninguém. Os indivíduos enfatizam a grande quantidade de conhecimento que possuem; a retidão dos processos que levam a cabo para adquiri-lo; a legitimidade do uso que dele fazem; sua eficácia; seu caráter autenticamente patrilinear; e o respeito e medo que, por causa dele, inspiram em outros. Também endereçam críticas a outrem por falhas relativas a esses aspectos. Essas avaliações baseiam-se no que se considera admirável ou desejável na subjetividade e na ação humanas - masculinas e femininas, diferencialmente -, nos marcos de um cosmo perspectivista permeado por relações predatórias. Meu argumento é que os indivíduos produzem tais retratos morais motivados pelo desejo de encorporar um certo ideal de agência masculina, sob o estímulo de saberem provável que suas próprias ações e subjetividades sejam retratadas, por outros à sua volta, como imorais, animalescas ou, de todo modo, inadequadas. O ensaio sublinha, no geral, a importância de atentar-se etnograficamente para a subjetividade dos indivíduos.

Financiamento dos serviços de saúde pública

Dados estatísticos nacionais mostram que, no Brasil, os estados de um modo geral, têm, em seus respectivos territórios, arrecadação de impostos mais elevada que a União. A arrecadação mais elevada do Govêrno Central, apresentada nas estatísticas oficiais, é motivada pelo excesso da arrecadação dos impostos federais sobre os estaduais, encontrado geralmente em cinco ou seis Estados, dos quais Guanabara e São Paulo são responsáveis por 91% dessa diferença, em 1964. Não se pode modificar o atual sistema de competência em serviços de saúde pública nos três níveis - central, regional e local - sem que se modifique concomitantemente o atual sistema tributário brasileiro, onde os governos municipais receberam, em 1962, apenas 5,6% da arrecadação geral dos impostos. Dados de 1955 mostram que o custo dos serviços de saúde pública no Brasil, englobando-se os três níveis, foram de Cr$ 123 per capita (US$ 1.82) e de 1962, Cr$ 827 per capita (US$ 2.30). Êsses três níveis de govêrno reservaram, em 1955, 5,6% do dinheiro gasto com suas despesas globais, para as atividades de saúde pública, essa percentagem caiu para 4,5 em 1962. Em relação aos totais invertidos nas atividades estatais de saúde pública, a União gastou, em 1962, 36,4% do total das despesas estatais, os estados 59,3% e os municípios apenas 5,5%. Há uma disparidade grande na distribuição de gastos com saúde pública entre os vários Estados brasileiros, indo de uma percentagem mínima sobre o total geral das despesas públicas, de 1,6% para Goiás (1964), e máxima no mesmo ano, de 17,2% para o Pará. O custo per capita varia muito, também, de Estado para Estado, oscilando, em 1964, de um limite inferior de Cr$ 70 (Maranhão) a um superior de Cr$ 5.217 (Guanabara). Se estudarmos as despesas per capita de cada Estado, com atividades de saúde pública em valôres de 1964 e 1954, expressos êstes em valôres monetários de 1964, verifica-se que a despesa dos 20 Estados caiu de 17,2%. Não se pode saber, sem planejamento adequado, se essas despesas per capita, com serviços estatais de saúde pública, devem ser aumentadas ou não. A comparação internacional é desaconselhada; a falta de um sistema racional de contabilidade pública tornam duvidosos, entre nós, os dados existentes.

Pesquisa social em saúde pública

Após comentar a inexistência de delimitação clara entre a pesquisa social e a pesquisa em saúde pública, com emprego da metodologia das ciências sociais, o trabalho procura: 1. conceituar a pesquisa social em saúde pública, distinguindo-a da pesquisa social; 2. indicar, de forma sistematizada, as principais linhas de pesquisa social em saúde pública; e 3. estabelecer a área de competência do sanitarista em relação à pesquisa social em saúde pública.

Auditoria e a informação financeira relevante num contexto de crise financeira mundial

Mestrado em Auditoria

Planificação da produção escrita em salas de aula inclusivas

A orientação inclusiva considera a sala de aula o local privilegiado para o ensino de todas as crianças, incluindo as que têm Necessidades Educativas Especiais. A intervenção em salas de aula inclusivas, porém, implica o questionamento das formas tradicionais de trabalho escolar, a reorganização do currículo e um cuidado especial na estrutura e dinâmica dos ambientes educativos. O presente estudo incide sobre os processos de ensino e os resultados da aprendizagem da produção escrita em salas de aula inclusivas, mais concretamente sobre a planificação textual. Formulámos duas questões prévias que serviram como fio condutor do estudo a desenvolver: “Como poderá o trabalho desenvolvido no âmbito do PNEP contribuir para o desenvolvimento da competência de escrita e especificamente da planificação textual em alunos de duas turmas do 4º ano?” e “Será que o trabalho desenvolvido com estas duas turmas no âmbito do PNEP contribui para melhorar a competência da escrita e especificamente da planificação textual dos alunos com NEE incluídos nessas turmas?” Neste sentido, o objectivo principal é contribuir para o desenvolvimento das competências da planificação da escrita nos alunos em geral e nos alunos com NEE em particular, através de um processo de formação contínua desenvolvido com os professores no âmbito do PNEP. Organizou-se assim um projecto de intervenção, criando um dispositivo de investigação-formação-acção que incluiu um processo formativo com duas professoras visando o planeamento e posterior análise do trabalho a realizar/realizado com os alunos de duas turmas do 1º Ciclo a nível da produção escrita. No início do projecto analisaram-se os produtos escritos dos alunos; durante o processo, recolheram-se dados relativos à intervenção das professoras; no final do processo, voltámos a recolher e analisar as produções escritas dos alunos e entrevistámos as professoras participantes. Em conclusão, e como resposta às perguntas de partida, foi possível perceber que o trabalho desenvolvido contribuiu para o desenvolvimento da competência de escrita e especificamente da planificação textual, nos alunos das duas turmas do 4º ano. Concluímos ainda, pela análise dos dados recolhidos, que o envolvimento dos alunos com NEE nas actividades de produção escrita realizadas com todos os alunos constituiu um factor de motivação e de aprendizagem para estes alunos.

Da prática colaborativa e reflexiva ao desenvolvimento profissional do educador de infância

Esta investigação centra-se no estudo de três educadoras de infância e tem como finalidade conhecer o significado que estas educadoras atribuem às experiências que vão realizando no seu contexto de trabalho, mais concretamente, aceder às suas concepções sobre a importância do seu papel como educadores, sobre a utilização de processos reflexivos na sua prática e impacto dos mesmos no seu desenvolvimento profissional. Destas finalidades, emergiram as seguintes questões que, no seu conjunto, orientaram o desenvolvimento do estudo: i) Quais as concepções que as participantes no estudo têm acerca da reflexão sobre a prática educativa; ii) Compreender em que medida o trabalho colaborativo promove a reflexão entre pares conduzindo à melhoria das práticas; iii) Compreender de que modo os processos de prática reflexiva influenciam o desenvolvimento profissional das participantes do estudo.O quadro teórico de referência centra-se numa revisão de literatura sobre o desenvolvimento profissional dos educadores, sobre a reflexão e prática docente, trabalho colaborativo e comunidades de prática. A metodologia de investigação segue uma abordagem interpretativa, tomando por design o estudo de caso. A técnica de recolha de dados foi a entrevista semi-estruturada complementada com a observação participante de duas reuniões de equipa. A investigação realizou-se durante um ano lectivo (2009-2010), no jardim-de-infância onde se encontram as educadoras participantes do estudo. A análise que acompanhou a recolha de dados, muito embora modelada pelo referencial teórico, seguiu os passos recomendados para a análise de conteúdo, tendo as categorias de análise sido construídas a posteriori. Os resultados do estudo indicam que o papel do educador tem vindo a adquirir uma maior visibilidade nos dias de hoje, que as participantes no estudo revelam preocupação na melhoria das suas práticas pedagógicas com vista ao desenvolvimento de um ensino de qualidade. Para isso, recorrem ao trabalho colaborativo entre pares na preparação do trabalho docente, com recurso à reflexão e partilha de saberes. No estudo é possível identificar um perfil de competências do educador reflexivo e perspectivar-se a prática reflexiva como um acto que deve ser realizado como uma ajuda na construção do conhecimento, na tomada de decisões e resolução de problemas.

Gestão de empreendimentos de iniciativa municipal na área da educação

A requalificação e a modernização do parque escolar do 1º ciclo de ensino básico e do pré-escolar é uma competência atribuída aos municipios e implica a existência de um plano de intervenção e a construção de novos centros escolares, bem como a ampliação e requalificação dos edifícios existentes.Procura-se com esta dissertação e a partir de uma situação específica associada a empreendimentos escolares de iniciativa municipal, abordar a temática da gestão de projectos.A dissertação ora apresentada encontra-se estruturada em cinco partes essenciais: A primeira, corresponde ao estado actual, abordando as metodologias da gestão de projectos mais usadas. A segunda, parte do conceito de ciclo de vida de um projecto, descreve o modelo de fases sucessivas e integra-o no modelo de grupos de processos. A terceira, apresenta uma proposta de modelo de gestão de projectos gerado por distintos processos e inclui um guia de referência e de técnicas. A quarta, descreve os processos de gestão dos custos e determina com base num conjunto de projectos analisados: i) indicadores específicos, para uso em estimação de custos; ii) funções lineares, que relacionam características físicas de um edifício escolar com custo estimado de execução; iii) estrutura de custos, para obter informação valiosa do ponto de vista técnico-económico no domínio da promoção deste tipo de empreendimentos. Finalmente a última, reúne as conclusões e aponta orientações futuras de pesquisa.Propõe-se, portanto, uma forma diferente de observar a gestão de projectos no âmbito da Administração Local, considerando-se a implementação do modelo de processos uma via para a obtenção de resultados mais rigorosos e participativos e ao mesmo tempo aponta-se para uma nova orientação sobre qualidade em gestão de projectos.

A percepção dos técnicos de anatomia patológica e médicos anatomo-patologistas quando à delegação do exame macroscópico aos técnicos de anatomia patológica

Dado o reduzido número de Médicos Anatomo-Patologistas (MAP) e o crescente interesse demonstrado pelos Técnicos de Anatomia Patológica (TAP) numa delegação de tarefas a nível do exame macroscópico, considerou-se pertinente realizar um estudo que abordasse a possibilidade de expandir as actividades profissionais dos TAP à realização do mesmo. Este estudo pretendeu averiguar qual a percepção dos dois grupos profissionais, no exercício, na região de Lisboa e Vale do Tejo, sobre o tema em causa. Este estudo exploratório sustentado no modelo de formação dos Pathologist's Assistants em vigor nos EUA, teve como variáveis as competências dos TAP na realização do exame macroscópico e a percepção dos TAP e dos MAP no respeitante a esta questão. O principal instrumento de recolha de dados foi um questionário, sujeito a análise estatística, aplicado em 13 hospitais da região acima referida (n=108 indivíduos). Cerca de 95% dos TAP e 75% dos MAP concordam com a existência de TAP com formação específica para a realização do exame macroscópico. A percepção de ambos os grupos profissionais relativamente à aquisição desta nova competência pelos TAP é bastante favorável. Contudo, a maioria (65,85% dos TAP e 94,44% dos MAP) defende que deveria haver restrição do tipo de amostras no exame macroscópico a realizar pelos TAP, devendo estas ser definidas pela necessidade de cada serviço. Conclui-se existir um evidente interesse de ambos os grupos profissionais na reestruturação da formação dos TAP que poderá viabilizar a realização do exame macroscópico por parte destes profissionais de saúde.

O desenvolvimento da consciência morfológica em crianças de cinco anos

Este estudo de intervenção tem como objectivo estudar se a consciência morfológica em crianças de cinco anos é susceptível de ser estimulada através de uma intervenção específica, antes da iniciação formal à leitura e escrita. Avaliaram-se os efeitos do treino em consciência morfológica na capacidade das crianças para: a) captarem o tipo de transformação morfológica existente entre um par de palavras e aplicarem-no, por analogia, a estímulos novos; b) usarem processos de flexão e derivação na formação de famílias de palavras; c) acederem à constituição morfémica dos estímulos (morfema-base e afixos), reconhecer o seu significado particular e interpretar os morfemas em conjunto, em pseudo-palavras. Neste estudo participaram 45 crianças de cinco anos de idade, a frequentar um jardim-de-infância, divididas em três condições experimentais: a) grupo de intervenção em consciência morfológica; b) grupo de controlo 1, com acesso aos mesmos materiais mas sem intervenção em consciência morfológica; c) grupo de controlo 2, sem intervenção. Os resultados obtidos revelaram uma significativa superioridade das crianças do grupo de intervenção, em relação aos dois grupos de controlo, quanto a duas capacidades estudadas: o uso de processos de flexão e derivação na formação de famílias de palavras e o acesso à constituição morfémica dos estímulos (morfema-base e afixos), reconhecimento do seu significado particular e interpretação dos morfemas em conjunto. No entanto, não foram encontradas diferenças quanto à habilidade para usar analogias entre palavras. Este último resultado pode dever-se à grande complexidade da morfologia verbal envolvida. Comprovou-se ainda que o efeito da intervenção não era explicável por diferenças em inteligência verbal. Salientam-se duas conclusões mais relevantes: 1 – É possível estimular o desenvolvimento da consciência morfológica em crianças de cinco anos, antes da iniciação formal à leitura e escrita, através de procedimentos intencionais por parte do educador. 2 – O desenvolvimento dessa competência pelo educador de infância potencia a qualidade da supervisão dirigida aos futuros profissionais.

Delineamento do papel profissional dos especialistas em Educação em Saúde: uma proposta técnica

Objetivou-se apreciar as responsabilidades, competências e subcompetências dos especialistas em Educação em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, Brasil, e verificar se há ou não convergência na proposta da atuação técnica desses profissionais de saúde no Brasil e nos Estados Unidos. Utilizou-se, como base para as perguntas incluídas em questionários respondidos por educadores em saúde, o documento intitulado, "A Framework for the Development of Competency - based Curricula for Entry - Level Health Education". Os resultados descrevem o grau de importância atribuída às responsabilidades técnicas e à freqüência com que estas se realizam na rede de serviços estudada.

Influências do contexto da educação de infância na formação do conceito da criança como aprendiz

Os auto-conceitos das crianças são fortemente influenciados pelos “outros significativos” nas suas vidas. No contexto institucional do Jardim-de-infância, os educadores e os pares são os “outros significativos” com quem a criança interage em situações de aprendizagem. As auto-percepções da criança enquanto aprendiz podem ser influenciadas pelo seu desempenho e pelos julgamentos dos educadores e dos colegas. O presente estudo examina até que ponto os educadores e as crianças são realistas nos seus julgamentos e diferenciam entre as competências nos domínios da linguagem, matemática e desenho. Examina ainda de que modo as auto-percepções de competência das crianças reflectem o seu desempenho e/ ou as percepções dos educadores e dos colegas. Os participantes no estudo foram 47 crianças de cinco e seis anos de idade e as suas duas educadoras. As crianças foram avaliadas por testes e medidas de auto-percepção de competência em aprendizagem geral, linguagem, matemática e dese¬nho. As educadoras ordenaram cartões com o nome das crianças, da que julgavam ser “mais competente” para a que julgavam ser “menos compe¬tente” nos quatro domínios do estudo. Os resultados demonstraram que a representação implícita de inteligência das educadoras reflecte uma visão semelhante à indicada pelo teste de aprendizagem geral. A representação das educadoras sobre a capacidade geral das crianças para aprender é mais influenciada pela linguagem da criança do que pelas suas competências em matemática ou em desenho. Os resultados sugerem que as educadoras têm alguma influência na auto-percepção da criança como aprendiz. Sugerem ainda, que o modo como a criança se vê a si própria como “artista”, bem como a sua própria competência geral, influenciam a sua auto-percepção enquanto aprendiz.

Competências dos ortoptistas no rastreio visual infantil

A identificação das competências profissionais do Ortoptista no contexto do rastreio visual infantil não se encontra suficientemente suportada em estudos de investigação. Que relação existe entre as competências e a prática destes profissionais? Qual a relação entre a aquisição das competências e a sua exequibilidade no contexto de trabalho? Que guias de orientação e que competências essenciais no campo de acção do rastreio visual infantil? Objectivo do estudo: analisar a relação entre as competências profissionais e a prática do Ortoptista no Rastreio Visual Infantil.

Entre incertezas e divergências: a ciência e a avaliação do risco

O risco é uma das áreas em que é mais evidente a primazia dos sistemas periciais nas sociedades contemporâneas. Viver em “sociedades de risco” só é sustentável quando há confiança na competência dos peritos e na autenticidade do conhecimento especializado, como garantia de minimização do risco. Hoje em dia, as sociedades encontram-se, com efeito, na dependência dos peritos científicos e dos “órgãos sensórios” da ciência (instrumentos, técnicas) para a identificação dos riscos modernos, que são em grande parte inacessíveis à percepção humana.