Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista

Pretende-se com o presente trabalho de pesquisa abordar, do ponto de vista teórico, as especificidades da execução ex officio das contribuições sociais no âmbito trabalhista. A problemática gira em torno da natureza jurídica da contribuição social e do procedimento sui generis de execução na justiça do trabalho. A natureza tributária impõe uma série de implicações que devem ser enfrentadas pelo operador do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito tributário. O objeto do trabalho consistirá na análise do procedimento de execução que deve ser adotado, visando o respeito dos demais institutos vinculados à execução tributária, inclusive, a prescrição e a decadência. Serão identificadas as peculiaridades desta competência concorrente, incluída a questão da possibilidade de utilização de períodos cujo vínculo tenha sido reconhecido por sentença trabalhista, para fins de obtenção de benefícios previdenciários.

A suspensão do tempo na escultura de Rui Chafes

The work of Rui Chafes is the irreducible expression of a sculpturesque thinking that intends to overcome the limits of materiality, aiming the reencounter with a lost spirituality. From the various influences that his work welcomes, the spiritual legacy present in the late german gothic, the german romanticism, as well as the formal heritage of post-minimalism stand out. The objects build are only possible as the translation of an Idea, since, for the sculptor, the “matter is filthy and wrong”; denying their materiality, they’re solely the support of something which is before and after their own objectuality. Like so, by refusing them the matter, of which they are yet made of, and by providing, through the aesthetic experience, the spiritual transformation of the spectator, he irreversibly denies the time which resides in them, as a constituent of historical and chronological reality. Being time a fundamental dimension of the human existence, necessarily inherent to the artistic production, it seems suspended in the objects of Rui Chafes

Estudo comparativo de utilização de SER, MIG/MAG e Friction Surfacing na reparação de braços de suspensão de VBTP-M113

Nas últimas décadas Friction Surfacing despertou bastante interesse por permitir revestir metais no estado sólido desenvolvendo-se a temperaturas inferiores às de fusão, evitando assim as afetações que dai advém. No presente trabalho existem dois blocos principais, um primeiro onde se caraterizou o material do braço de suspensão do M113, e um segundo onde se produziram revestimentos recorrendo às três técnicas de revestimento em estudo (FS, Fios Fluxados e SER), com o objetivo de se proceder ao seu estudo e comparação. No processo de caraterização do aço do braço, foram realizados diversos ensaios, dos quais se salientam os ensaios de durezas Vickers e os ensaios de faiscamento, concluindo-se que o aço que mais se assemelha com o do braço é o AISI 4140. Para a caraterização dos revestimentos foram definidos diferentes tipos de ensaios, Metalúrgicos e Mecânicos, com a finalidade principal de abranger uma ampla gama de solicitações semelhantes às que são requeridas ao componente em serviço. Nos ensaios Metalúrgicos foram avaliadas as ligações, a existência de defeitos, as ZTA e as alterações metalográficas. A avaliação das propriedades mecânicas foi obtida através de ensaios de dureza, desgaste, flexão em três pontos e Push-Pull. Da realização destes ensaios verificou-se que os revestimentos obtidos por FS apresentam melhores propriedades, tanto Metalúrgicas como Mecânicas Por fim, foi elaborada uma avaliação dos custos operacionais envolvidos na realização da reparação de um braço de suspensão, concluindo-se que FS, apesar de apresentar os revestimentos com melhores propriedades, é ainda uma tecnologia pouco viável economicamente, fato que se deve á baixa eficiência apresentada.

Estudos sobre a reforma do processo civil ordinario portuguez : desde a proposiçao da acçao até á sentença de primera instancia /

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Annotações á enormissima sentença que sobre o supposto crime de lesa magestade de primeira cabeça foi proferida na cidade do Porto no dia 21 d'agosto de 1829.

Against the marquis of Palmella and others.

Apostillas á enormissima sentença condemnatoria, que sobre o supposto crime de rebellião, sedição e motim foi proferida em Lisboa aos 26 de fevreiro 1829, e ahi executada no dia 6 de março seguinte.

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