A Agência do Assistente Social e a Reprodução da Pobreza e da Exclusão Social

O presente trabalho teve como objectivo principal, analisar a agência do assistente social nos contextos da pobreza e exclusão social, tendo em conta que a mesma se desenvolve inserida numa estrutura social reguladora. Assim, pretendia-se compreender de que forma o assistente social, enquanto agente competente e capacitado de uma acção reflexiva, produz transformações e mudanças sociais nas relações que estabelece com outros agentes (utilizadores dos serviços de assistência social) considerando perspectivas de acção normalizante e/ou emancipatórias das situações de pobreza e exclusão social. Para isso, é feita uma exposição dos conceitos de cidadania e politica social uma vez que estas podem ser um meio para que os cidadãos possam ver reconhecidos os seus direitos de cidadania. Além disso, estabelece-se uma relação com estes conceitos e a pobreza e exclusão social, pois os indivíduos em situação de pobreza e exclusão social, estão desapossados de direitos, pelo que é urgente a criação de políticas e programas sociais eficazes para combater estes fenómenos sociais. O assistente social, enquanto técnico privilegiado na intervenção social, deve ser além de executor, participante na avaliação e elaboração dessas políticas. O trabalho apresenta ainda um estudo empírico utilizando como instrumento a medida do RSI, enquanto política actualmente definida pelo Estado como prioritária na intervenção realizada pelos assistentes sociais na pobreza e exclusão social.

Famílias com filhos com deficiência mental

A deficiência mental numa família constitui-se como um acontecimento que afecta o quotidiano da mesma, tendo impacto na sua organização, estrutura e dinâmica. O presente estudo descreve as características e formas de organização familiar no âmbito da deficiência mental de 15 famílias, onde se verifica a existência do sub-sistema parental e em que pelo menos um dos filhos frequenta o Centro de Actividades Ocupacionais da Unidade Funcional de Arganil da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Coimbra. Para a avaliação das variáveis em estudo, utilizou-se um inquérito por questionário com perguntas fechadas e semi-abertas, que permitiu conhecer as características das famílias, a forma como se organizam no seu quotidiano e na relação com a sua vida profissional e familiar. Utilizou-se também o Instrumento de Análise da Rede Social Pessoal (Guadalupe & Alarcão, in Guadalupe, 2009) que identifica o suporte social das famílias, e a Escala dos Processos Chave na Resiliência Familiar (Souza, 2003, versão portuguesa de Lourenço & Guadalupe, 2007, in Lourenço, 2009) que permitiu caracterizar o nível de resiliência percebida pelas famílias. Os resultados indicam que grande parte da amostra evidencia que um filho com deficiência mental condiciona o percurso das famílias, nomeadamente das mães, que assumem um papel central nos cuidados ao filho com deficiência e no próprio quotidiano doméstico. Verificam-se condicionantes laborais, financeiras e até mesmo nos tempos de lazer. As famílias encontram suporte social sobretudo na família extensa, verificando-se a existência de redes sociais coesas e pequenas. Os apoios sociais para estas famílias são diminutos, identificando-se como principal preocupação a indefinição do futuro dos seus filhos, independentemente dos padrões de resiliência apresentados pela família. A complexidade que a deficiência mental traduz, impõe uma intervenção social directa e alargada com a família e seu contexto, nomeadamente na promoção de competências e na consolidação de direitos para indivíduos com deficiência. A partilha de experiências entre famílias e técnicos, através de diferentes meios, poderia enriquecer os percursos desenvolvidos, assim como delinear caminhos para produzir conhecimento no âmbito da intervenção social com pessoas com deficiência mental, consolidando novas formas de agir.

Mercado e Condições de Trabalho dos Assistentes Sociais no Concelho de Tomar

A investigação desenvolvida “Mercado e condições de trabalho dos Assistentes Sociais no concelho de Tomar” resulta da preocupação e da necessidade de conhecimento e análise das transformações ocorridas no mercado de trabalho dos assistentes sociais, em pleno século XXI, no seio do padrão de acumulação flexível, e dos impactos nas condições de trabalho destes profissionais. Partiu-se de uma análise das alterações ocorridas na relação entre Estado, sociedade e mercado e da regulamentação existente acerca das condições e mercado de trabalho dos A.S. Procedeu-se à aplicação de um inquérito por questionário aos A.S. a exercer a profissão no concelho de Tomar, no ano de 2007, no sector público, privado não lucrativo e privado lucrativo. A pesquisa efectuada é de natureza qualitativa e quantitativa. Em Portugal, a profissão de Assistente Social sofreu alterações qualitativas, a partir da década de 90, com a atribuição do grau de licenciatura aos cursos de Serviço Social, com a criação da carreira técnica superior de Serviço Social na Administração Pública e com o alargamento do mercado de trabalho. No entanto, este alargamento do mercado de trabalho não foi suficiente para acompanhar o crescimento exponencial de licenciados em Serviço Social, entre finais do séc. XX e início do séc. XXI, o que teve como consequência a precariedade no mercado de trabalho do A.S. Reportando-nos ao mercado de trabalho do A.S., verificamos que o tempo de espera entre a obtenção do diploma em Serviço Social e a entrada no mercado de trabalho, tem vindo a alargar-se, não ultrapassando, na maioria das situações os 12 meses. Há uma maior mobilidade profissional e o Estado continua a ser o maior empregador de A.S., mas tende a ser ultrapassado pelo sector privado. A flexibilidade no mercado de trabalho é notória, e caracteriza-se pela polivalência exigida aos A.S, por horários de trabalho que incluem o trabalho ao fim-de-semana e feriados, as folgas rotativas e as horas extras, sem acréscimo de remuneração. VI Ao nível das condições de trabalho prevalece o contrato sem termo, embora surjam novas modalidades de trabalho, mais precárias. É no sector público que as condições de trabalho são mais favoráveis e a carreira mais compensatória (melhores vencimentos, mais férias, horário de trabalho mais reduzido). A preocupação com a formação ao longo da vida, associada à qualificação da profissão é constatada entre os A.S., reflectindo-se na crescente procura de pós-graduações e mais recentemente de mestrados.

A Institucionalização no Feminino: que repercussões na reintegração: trajectórias de vida e dimensão dos factores de (des) protecção

A presente dissertação – A Institucionalização no Feminino: que repercussões na Reintegração (Trajectórias de vida e dimensão dos factores de (des) protecção na transmissão intergeracional das jovens que saíram da CIJE de Castelo Branco no período de 1995-2000) – foi realizada no âmbito do VI Curso de Mestrado em Serviço Social. O objecto desta dissertação centrou-se na análise das trajectórias de vida de mulheres adultas que durante a sua infância estiveram internadas na Instituição Casa de Infância e Juventude de Castelo Branco e cuja desinstitucionalização ocorreu no período de 1995 a 2000, considerando como critério a residência das jovens no Distrito de Castelo Branco. Para a prossecução desta investigação, adoptou-se uma metodologia qualitativa. Recorreu-se à análise documental e a entrevistas semi-directivas efectuadas a nove jovens. Com esta investigação pretendeu-se estudar as trajectórias para a obtenção de dados sobre a experiência de vida, o seu processo de autonomização e de que forma a medida de institucionalização se reproduziu nos descendentes, e se estes constam igualmente das crianças e jovens com medida de protecção, nomeadamente de acolhimento institucional. Relativamente aos objectivos, pretendemos: analisar o percurso de vida das jovens com medida de acolhimento institucional; identificar a avaliação das jovens sobre o seu processo de internamento e a experiência de vida; identificar a forma como estas jovens se relacionam com a percepção do conceito formal da lei de “Perigo”; analisar a autonomia de vida face à família, à inserção profissional e eventual ligação face aos sistemas de protecção social; e analisar a situação e as expectativas face às jovens sem filhos. Dos resultados obtidos na presente investigação, podemos concluir que, após a medida de internamento, a maioria das jovens integrou a família de origem. Algumas valorizam este regresso, ressalvando as dificuldades de adaptação à sua família, e à própria comunidade. A maioria das jovens constituíram agregado próprio, revelando capacidades parentais na educação dos seus filhos, e proporcionando-lhes uma infância segura e feliz, assegurando de forma responsável as suas necessidades tendo em vista a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento.

Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento - PMAA

A política de habitação no concelho de Matosinhos sofreu ao longo das últimas décadas profundas alterações. O trabalho apresentado analisa o processoi subjacente a uma nova política da autarquia no domínio da habitação, o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento. O interesse nesta temática surge como corolário de uma prática profissional na entidade empresarial municipal, organização que tem a seu cargo a intervenção neste domínio. O principal objetivo desta investigação é compreender de que forma o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento constitui uma resposta às novas configurações da questão habitacional no município e a implicação dos profissionais da área social, nomeadamente os assistentes sociais, na sua criação, implementação e avaliação. Por outro lado, pretendemos analisar os limites e possibilidades do trabalho dos assistentes sociais no Departamento de Gestão Social e Habitacional. A recolha de informação teve por base uma pesquisa bibliográfica, associada aos temas em análise e uma pesquisa documental, a qual incidiu sobre a documentação produzida na MatosinhosHabit, nomeadamente procedimentos, instruções de trabalho, processos de munícipes (de 1999 a 2013), sob a forma digital ou outra. A criação desta política surge como resposta aos problemas económicos e sociais sentidos pela população em meados de 2007 e para a qual os profissionais da área social tiveram um trabalho propositivo. Este trabalho passou pelo envolvimento ativo de vários profissionais da organização e de entidades parceiras locais, tendo subjacente os valores da equidade e desenvolvimento local e social. / The housing policy in the Municipality of Matosinhos has suffered profound changes over the past decades. The present assignment analises the underlying process to a new policy of the local authority in the field of housing, "O Programa Nacional de Apoio ao Arrendamento" (the Municipal Program for Support to Leasing). The interest in this subject arises as a corollary of a professional practice in the municipal business entity that is in charge of intervention in this area. The main objective of this research is to understand how the program for leasing is a response to the new housing issues in the municipality and the involvement of social workers, namely in their creation, implementation and evaluation. On the other hand, we intend to analise the limits and possibilities of the work of social workers in the Department of Social Management and Housing. The collecting of the data was based on a literature research, associated to topics in analysis and documental research, which focused on the documentation produced at MatosinhosHabit, namely procedures, work instructions, householder processes (from 1999 to 2013), under a digital format or any other format. The creation of this policy is a response to economic and social problems felt by the population in mid-2007, for which social workers had proposals. This work has involved the active participation of various professionals of the organization and local partner organizations, having underlying values of equity and social and local development.

Perfis de Redes Sociais Pessoais de Idosos com e Sem Apoio de Respostas Sociais: um contributo para o desenvolvimento de tipologias no Diagnóstico Social

Sendo um dos objetivos do Serviço Social a promoção do bem-estar social, e considerando a relevância das redes sociais pessoais e do suporte social no bem-estar das pessoas idosas, o presente estudo analisa perfis de redes sociais pessoais de idosos, tendo em conta as suas características estruturais, funcionais e relacionais-contextuais, na perspectiva do Serviço Social sistémico. Na última etapa da vida identificam-se na rede social de um individuo vários determinantes com efeitos cumulativos que favorecem o estreitamento das redes sociais, sendo os contextos de vida, as necessidades de apoio de respostas sociais e a institucionalização, fatores relevantes para a investigação. A investigação quantitativa, utilizou um inquérito por questionário para caracterizar sociodemograficamente a amostra e o Instrumento de Análise de Rede Social Pessoal (Guadalupe, 2009) para caracterizar a rede nas suas dimensões e características, privilegiando-se uma análise bivariada das variáveis. A amostra é composta por 317 idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Comparámos três subamostras: 209 idosos que não usufruem do apoio de respostas sociais (65,9%), sendo estes maioritariamente de sexo feminino, casado(a)s ou a viver em união de facto e com média de 75 anos; 71 idosos que usufruem de apoio de respostas sociais (22,4%), na sua maioria de sexo feminino, viúvo(a)s e com 80 anos de média de idade; 37 idosos institucionalizados em Lar (11,7%), mulheres na sua maioria, viúvo(a)s, com média de 83 anos. A hipótese inicial do nosso estudo era a existência de três perfis distintos nas redes sociais pessoais de idosos, conforme a sua relação com as respostas sociais, no entanto, concluiu-se que existe um padrão comum nas redes sociais destes idosos, quer a nível estrutural, como a nível funcional ou contextual. Todavia, identificamos algumas diferenças significativas (p < 0,041) entre os perfis explorados, na composição das redes, na reciprocidade de apoio, na satisfação da rede, na densidade, na frequência de contactos, na distância geográfica e na durabilidades das relações. O estudo constitui-se como um contributo para o Serviço Social, na medida em que oferece conhecimento sobre as redes sociais dos idosos em diferentes contextos de vida, não oferecendo, no entanto, uma categorização que possibilite a construção cabal de tipologias, mas antes, fornece uma base orientadora da avaliação das redes sociais pessoais e de suporte social de idosos para o diagnóstico social. / Being one of Social Work goals the promotion of social well-being, and considering the relevance of personal social networks and social support in the well-being of the elderly, the present study analyzes personal social network’s profiles of elderly people, taking into account their structural, functional and relational-contextual characteristics, in a Social Work systemic perspective. In the last stage of life are identified in an individual's various social network determinants with cumulative effects favouring the narrowing of social networks, being life contexts, the support needs of social responses and institutionalization, relevant factors to the investigation. Our quantitative research used a survey to characterize socially and demographically the sample and the Personal Social Network Analysis Tool (Guadalupe, 2009) to characterize the network in its dimensions and characteristics, using a bivariate analysis of the variables. The sample is composed of 317 elderly aged 65 years old or more. We compared three sub-samples: 209 seniors who do not have the support of social services (65.9%), mostly female, married or cohabiting and with an average of 75 years old; 71 seniors who have support of social services (22.4%), mostly women, widowed and with 80 years of average age; 37 institutionalized elderly (11.7%), mostly women, widowed, with an average age of 83 years. The initial hypothesis of our study was the existence of three distinct personal profiles on social networks, according to their relationship to the social services, however, we have concluded that there is a common pattern in social networks of these elderly, at their structural, functional or contextual level. However, we identified some significant differences (p < 0.041) between the explored profiles, in the composition of networks, support reciprocity, network satisfaction, density, frequency of contacts, geographical distance and durability of relations. The study is a contribution to Social Work, insofar as it provides knowledge about personal social networks of the elderly in different life contexts, not offering, however, a fully categorization that allows the construction of typologies, but rather, provides guidance lines in the evaluation of personal social networks and social support of the elderly to the social diagnosis.

Os Deputados Assistentes Sociais na Assembleia Nacional e na Assembleia da República Portuguesa: principais intervenções parlamentares entre 1949 e 2011

A presente dissertação é relativa aos assistentes sociais que exerceram funções de deputados em Portugal Continental, na Assembleia Nacional e na Assembleia da República Portuguesa. Procedeu-se à sua caracterização e à análise dos seus principais discursos parlamentares. A pertinência da investigação é justificada pela inexistência de trabalhos acerca da temática escolhida e pela reduzida produção académica no que respeita à vasta dimensão política do Serviço Social em Portugal. A investigação alicerçou-se numa pesquisa bibliográfica sobre os temas em foco, e documental, na análise das fichas biográficas dos deputados identificados e das transcrições textuais das sessões da Assembleia Nacional e da Assembleia da República Portuguesa, onde constam os discursos destes deputados. Estas fontes primárias estão acessíveis no sítio oficial da Assembleia da República (www.parlamento.pt). Pretende-se com este estudo abordar o lugar atribuído à Assembleia Nacional e à Assembleia da República Portuguesa nos respetivos regimes de ditadura e democracia e identificar e caracterizar académica, profissional e politicamente os assistentes sociais que exerceram estas funções. Objetiva-se ainda a análise das principais intervenções destes deputados no contexto da Assembleia Nacional e da Assembleia da República Portuguesa. Apurou-se que o número de deputadas à Assembleia Nacional e à Assembleia da República Portuguesa não variou significativamente nos regimes políticos abordados. Foram identificadas cinco deputadas à Assembleia Nacional, da V à XI legislatura (de 1949 a 1974 – 25 anos), sendo que a primeira deputada identificada exerceu funções ao longo da V e VI legislaturas da Assembleia Nacional. Após a queda do regime ditatorial e depois de 21 anos em democracia, assistentes sociais voltaram a exercer funções de deputados. Entre 1995 e 2011 exerceram funções seis deputados à Assembleia da República Portuguesa. Um deles desenvolveu atividades ao longo da X e XI legislaturas. Os resultados da investigação mostram que a maioria destes deputados são mulheres, havendo apenas um homem. Relativamente à formação académica dos deputados constatou-se que antes de 1974 o estabelecimento que formou mais assistentes sociais deputadas foi o Instituto de Serviço Social de Lisboa (3), seguido do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Ultramarinas (1) e do Instituto Superior de Serviço Social Pio XII, em Luanda (1). Os deputados à Assembleia da República formaram-se no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra (2); no Instituto Superior Bissaya Barreto, Coimbra (1); no Instituto Superior de Serviço Social do Porto (1); no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1) e no Instituto Superior de Serviço Social Pio XII, Luanda (1). As deputadas que exerceram funções durante o Estado Novo pertenciam à União Nacional e Acção Nacional Popular, sendo que uma delas pertencia à Ala Liberal da ANP. Quanto aos deputados que exerceram funções no período democrático percebe-se que todos eram vinculados a partidos do bloco central e da direita: uma deputada do PSD, uma do CDS e quatro deputados do PS. No que respeita às intervenções parlamentares dos deputados identificados, observou-se que as deputadas à Assembleia Nacional apresentaram e fundamentaram propostas de medidas de política social apoiando-se na sua experiência profissional, principalmente em debates em que o tema foi a família ou a pobreza. Os deputados à Assembleia da República direcionaram os seus discursos para o apoio e/ou complemento das iniciativas propostas pelo governo, pois quatro destes deputados exerceram funções enquanto o partido a que pertenciam estava na liderança do governo. Face á vastidão da temática abordada, a presente dissertação constitui-se como um primeiro contributo para a produção de bibliografia no âmbito da dimensão política do Serviço Social, reconhecendo-se a necessidade de aprofundar mais o tema. / This thesis is on social workers who acted as deputies in Portugal, on the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic. Characterization and analysis of its key parliamentary speeches was the chosen procedure. The relevance of the research is justified by the lack of previous work on the chosen theme and the reduced academic outputs with respect to the vast political dimension of social work in Portugal. Research has its foundations in a literature research on the topics in focus, and also documentary, by the analysis of the biographical records of Members discussed and the verbatim transcripts of the sessions of the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic, which contains the speeches of such Members. These primary sources include legislative sessions and are available on the Assembly of the Republic (www.parlamento.pt) official website. The study aims to address the place assigned to the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic, regarding the respective regimes of dictatorship and democracy and to identify and characterize academically, professionally and politically, the social workers who have exercised these functions. Furthermore on the objective is the analysis of the main interventions in the context of such Members of the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic. It was found that the number of deputies to the National Assembly and the Assembly of the Portuguese Republic did not significantly vary in both political regimes. Five deputies to the National Assembly were identified on the legislatures V to XI (1949-1974 - 25 years), with the first identified lady holding positions along the V and VI legislatures of the National Assembly. After the fall of the dictatorship and after 21 years of democracy, social workers returned to act as deputies. Between 1995 and 2011 held office six members of the Assembly of the Portuguese Republic. One developed activities along the X and XI legislatures of the Assembly of the Portuguese Republic. Research results show that the majority of these are women, and only one man. Regarding the academic training of the deputies, it was found that before 1974 the establishment that formed most of the social workers was, the Institute of Social Service of Lisbon (3), followed by the School of Social Science and Policy Overseas (1) and the Higher Institute of Social Service Pius XII in Luanda (1). Members of Parliament formed in the Institute of Social Service of Coimbra (2), the Higher Institute Bissaya Barreto, Coimbra (1), the Institute of Social Service of Porto (1), the Higher Institute of Social service of Lisbon (1) and the Institute of Social service Pius XII, Luanda(1). Deputies who held office during the New state belonged to the National Union and National People's Action parties, one of which belonged to the Liberal Wing of the ANP. As for the deputies who held office in the democratic period one realizes that all parties were bound to the central block and right wing: A Member of the PSD, one of CDS and four members of the PS. Regarding the parliamentary speeches of identified Members, it was noted that the National Assembly deputies presented and substantiated proposals for social policy measures relying on their professional experience, primarily on the debates in which the theme was family or poverty. Members of Parliament have directed their speeches to support and / or complement the initiatives proposed by the government, since four of these deputies exercise their functions while the party they belonged was in governmental leadership. Given the vastness of the topic addressed in this thesis, it constitutes itself as a first contribution to the production of literature within the political dimension of social work, recognizing the need to go deeper into the subject.

Pontes para a (Des)inserção: inserção pelo trabalho no Concelho de Stª Mª da Feira

O presente relatório visa a obtenção do grau de Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Motivada pela preocupação nascida na prática profissional quotidiana, no acompanhamento aos cidadãos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (R.S.I.), procurámos compreender a relação entre a pobreza e o mercado de trabalho. Criado no ano de 1996 pela Lei nº 19-A/96 de 29 de Junho, como prestação de rendimento mínimo garantido, o R.S.I. tem introduzido formas cada vez mais apuradas de seleção das suas clientelas, quer através da redefinição do conceito de agregado e avaliação dos seus rendimentos, quer da contratualização da prestação, pelo reforço crescente das penalizações ao incumprimento relativo ao emprego e à formação. Objetivo geral é perceber como se efetiva o processo de colocação no mercado de trabalho e que oportunidades de (des)inserção social dai resultam para os beneficiários. Procurámos também analisar a configuração das propostas oferecidas, no âmbito do contrato de inserção, aos homens e às mulheres, aos “velhos” e “novos” pobres. Assim, foram efetuadas entrevistas exploratórias aos técnicos do Centro de Emprego e Formação Profissional Entre Douro e Vouga (CEFP-EDV); Gabinete de Inserção Profissional (GIP) e Núcleo Local de Inserção (NLI) de Stª Mª da Feira e aplicado um inquérito por questionário aos beneficiários do R.S.I. com Contrato de Inserção para colocação no mercado de trabalho. Os técnicos do CEFP-EDV e do GIP expressaram dificuldades no acompanhamento e gestão de carreira dos beneficiários, devido à sobrecarga e à natureza burocrática das tarefas exigidas nos seus organismos. Os beneficiários consideram igualmente que o CEFP-EDV não é eficiente nem eficaz, para a colocação no mercado de trabalho não cumprindo portanto a função que legalmente lhe está atribuída. Os homens são amplamente beneficiados na relação com o Centro de Emprego, comparativamente com as mulheres, porque recebem mais propostas de emprego e formação. A “velha pobreza” aparece instalada no desemprego e na prestação durante mais tempo que os “novos” pobres. Estes raramente são convocados pelo CEFP-EDV. São as redes informais que têm um papel mais ativo e preponderante no processo de inserção laboral. Na população inquirida a inserção pelo trabalho por si só não constituiu a solução para a saída da pobreza. / The present report aims to obtain a Master’s degree in Social Work from the Instituto Superior Miguel Torga. Motivated by concern aroused from the day to day professional practice, while monitoring citizens on social income benefits, “Rendimento Social de Inserção” (R.S.I.) (Social Insertion Income), we have sought to understand the relationship between poverty and the labour market. Introduced in the year 1996 by Law nº 19-A/96 of 29th June, as the provision of income support, the R.S.I. has introduced increasingly more refined forms of selection of its clientele, either by redefining the concept of aggregate and assessmento of their income, or the contractual provision, by increasingly strenthening the penalties for failure in relation to employment and training.The overall goal is to understand how the process of entering the work market is made and the opportunities of (un)inclusion arising from it for the beneficiaries. It was also sought to analyse the configuration of the proposals offered under the insertion contract to men and women, to the “old” and the “new” poor.Consequently, exploratory interviews were made to the technicians of Centro de Emprego e Formação Profissional Entre Douro e Vouga (CEFP-EDV) (Emloyment and Training Centre); Gabinete de Inserção Profissional (GIP) (Professional Insertion Office) and Núcleo Local de Inserção (Local Insertion Group) (NLI) of Stª Mª da Feira. The survey was carried out through a questionnaire to the beneficiaries of the R.S.I. with Insertion Contracts for placement in the labour market.The CEFP-EDV and GIP technicians expressed diffficulties in monitoring and career management of the benefeciaries due to overhead and bureaucratic nature of the tasks recquired in their institutions. The beneficiaries also considered that CEFP-EDV is neither efficient nor effective in placing people in the work market thus not fulfilling the function for which they are legally assigned. Men are largely benefitted in relation to the Job Centre, compared to women, because they get more job offers and training. The “old poverty” appears to be installed in unemployment and provision for longer than the “new” poor. These are rarely called up by CEFP-EDV. It is the informal networks that have a more active and leading role in the process of job placement. For the questioned population entering the job market does not itself constitute a solution to ending poverty.

Rede Social Pessoal de Cuidadores Informais de Adultos com Necessidades Especiais

Objetivo. Devido ao aumento da esperança de vida, os adultos com necessidades especiais vivem mais tempo, sendo os seus principais cuidadores, geralmente familiares, também mais envelhecidos. Tal situação representa novas necessidades específicas de apoio, sendo inúmeros os desafios colocados ao Serviço Social no sentido de garantir o bem-estar da pessoa com incapacidade e dos seus cuidadores. Assim, este estudo tem como objetivo realizar um levantamento das necessidades de apoio e a caraterização da rede social pessoal de apoio do cuidador informal de adultos com necessidades especiais. Participantes. A amostra é constituída por 40 cuidadores informais de adultos com necessidades especiais, integrados na resposta social “Centro de Atividades Ocupacionais-CAO” da Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra, de ambos os sexos com idade igual ou superior a 40 anos. Material e métodos. Foi utilizado o Instrumento de Avaliação da Rede Social Pessoal e um questionário para caracterização sociodemográfica e sociofamiliar dos cuidadores, assim como para avaliação de necessidades. Resultados. Aproximadamente um terço dos cuidadores relatou a experiência de níveis moderados de sobrecarga associada à prestação de cuidados, enquanto mais de metade relatou a experiência de níveis elevados e muito elevados dessa sobrecarga; o apoio financeiro foi referido como a forma de apoio mais necessária no presente, ainda que o apoio em residência tenha sido percecionado por cerca de um terço dos cuidadores como a forma de apoio mais necessária no futuro; enquanto mais de metade considerou o apoio domiciliário e de unidade residencial (institucional). Estes cuidadores familiares referiram a "incerteza" e a "esperança" como os sentimentos mais frequentemente experienciados em relação ao futuro das suas vidas. No que respeita às redes sociais, as relações familiares são centrais a nível estrutural; em termos de caraterísticas funcionais da rede, foram observados valores mais elevados para as dimensões de reciprocidade do apoio e satisfação com a rede social. Implicações. Este estudo sublinha a importância da avaliação das necessidades de apoio dos cuidadores familiares de adultos com necessidades especiais. A sua implementação sistemática pode auxiliar a tomada de decisão baseada na evidência empírica para as intervenções do Serviço Social, tais como na planificação e gestão de respostas e serviços sociais, a par do reconhecimento e ativação dos recursos das próprias famílias, de forma a promover a eficiência dos recursos e eficácia das intervenções, focadas no bem-estar do cidadão com deficiência e das suas famílias. / Aim. The general increase in human life expectancy has resulted in greater rates of survival for adults with special care needs, as well as for their ageing family caregivers. This situation poses different and specific support needs, which represent a major challenge in social work interventions aimed at ensuring the well-being of disabled persons and their caregivers. Therefore, this study was aimed to describe the needs for support and the perceived social support network of family caregivers of adults with special care needs. Participants. The sample for this study comprised 40 family caregivers of disabled adults with special care needs, of both genders and aged 40 years old at minimum, who attended a long-term care facility at Coimbra Cerebral Palsy Association. Material and methods. Participants were administered a self-report questionnaire on socio-economic, family and caregiving needs, along with the Instrument for Assessing Personal Social Networks. Results. Nearly one third a family caregivers experienced moderate caregiving burden, while more than half experienced high or very high levels of caregiving burden; financial support was perceived as the most needed form of support in the present, but residential home care was identified as the most needed form of support in the future; while more than a half considered home-based support and residential support viable options for their disabled family members with special care needs. These family caregivers reported "uncertainty" and "hope" as the most common feelings towards their family life in the future. On the topic of social networks, family relations were found to be crucial at the structural level; in terms of functional characteristics of the network, elevated scores were observed for reciprocity of support and satisfaction with the social network. Implications. This study highlights the importance of increasing the specificity of the assessments of needs for support in family caregivers of disabled adults with special care needs. The systematic conduction of these assessments may assist evidence-based decision making in social work interventions, such as for planning and managing social services, acknowledging and activating the families' own resources, and ultimately promote the efficacy and effectiveness 57 interventions aimed at improving the well-being of disabled citizens and their families.

Entre a formação e a profissão: ambiguidades no perfil de saída da licenciatura em Educação Básica

O presente texto enquadra-se no processo de análise e reorientação do curso de licenciatura em Educação Básica na Escola Superior de Educação de Lisboa. As finalidades da licenciatura em Educação Básica correspondem às de um curso de “banda larga” que permite a saída para o mercado de trabalho mas não confere, por si mesmo, profissionalização para a docência. Esta característica da licenciatura cria uma ambiguidade em relação à orientação geral da formação, evidenciada nas definições do perfil de saída das diversas instituições formadoras. A clarificação do perfil de saída deste curso torna-se, assim, um fator determinante para a coerência e consistência do currículo no sentido de dotar os licenciados de um conjunto de competências que lhes permita entrar no mercado de trabalho após a conclusão da licenciatura. No entanto, a tradição e experiência na área da formação de professores da maior parte das instituições tem influenciado a orientação deste, dando primazia à preparação para a docência e relegando para segundo plano a entrada imediata no mercado de trabalho. O objetivo geral do presente texto é discutir as estratégias organizacionais, curriculares e pedagógicas que têm sido mobilizadas na revisão e construção de um plano de estudos que prepare para o desempenho de um papel social e profissional, para além de proporcionar o seu desenvolvimento pessoal. Para a sua concretização mobilizamos a informação recolhida nos questionários aplicados aos recém licenciados em Educação Básica, em três anos consecutivos, para: i) identificar as possíveis saídas profissionais do curso, a partir do levantamento da natureza e âmbito da intervenção profissional que desenvolvem; ii) refletir sobre as respostas do currículo definido na preparação para a intervenção profissional que desenvolvem; iii) analisar a influência dos contextos em que os estudantes desenvolvem a sua intervenção educativa nas atividades profissionais que se encontram a exercer pós-licenciatura.

Efeitos do processo de acreditação nas práticas profissionais dos assistentes sociais em contexto hospitalar: perspectiva de um painel Delphi

A acreditação de um hospital revela-se um instrumento de extrema importância na melhoria da qualidade dos cuidados de saúde. Subjacente a este processo, estão inerentes alterações ao nível organizacional e individual. Este artigo tem como objetivo, identificar os efeitos do processo de acreditação nas práticas profissionais dos assistentes sociais em contexto hospitalar. Neste sentido, realizou-se um painel de peritos, com recurso à técnica Delphi, no qual participaram 12 peritos multidisciplinares e internacionais, tendo sido conseguida obtenção de consenso em três rondas. Dos resultados obtidos emergiram consensos que permite considerar cinco dimensões de ação relevantes face aos efeitos da acreditação nas práticas profissionais dos assistentes sociais, quanto: 1) especificidades da prática; 2) interação de equipas; 3) eficácia profissional; 4) avaliação e monitorização; 5) ganhos em saúde. São dimensões que correspondem a mudanças e que sugerem uma linha de ação que é influenciada, e determinada pelo processo de acreditação no desenvolvimento de uma cultura de melhoria contínua da qualidade da actividade do Serviço Social e do agir profissional. Os resultados obtidos evidenciam que um processo de acreditação tem efeitos diretos e positivos nas práticas dos assistentes sociais.

O relatório social : expressão de um processo de perícia social

Artigo que decorre da comunicação da autora apresentada no II Congresso Internacional de Serviço Social realizado nos dias 24 e 25 de Novembro de 2011 sobre o tema da dissertação de Mestrado em Serviço Social no ISSSL: “O Relatório Social no Processo Tutelar Educativo”. Reflete-se sobre os desafios da instrumentalidade para o Serviço Social materializado na produção de Relatório dos Assistentes Sociais, materializada num instrumento de trabalho - o Relatório Social. É explorada a competência dos Assistentes Sociais num processo definido como perícia social e que integra três fases: estudo social, parecer social e redacção do relatório social.

Constructing and (re) constructing professional identities: an analysis on portuguese social educators

Institutions need to be aware of the complex way in which professional trajectories are built upon in order to offer under graduate and graduate students’ different possibilities for developing needed competences to display in practice. This paper focuses on the study2 conducted by ESEPF on its former students of Social Education, through a written questionnaire analysing different parameters of their professional transitions, from entrance at training, first job and entrance on the labour market, present work situations, developed competences and perceptions of the Social Educator role on Portuguese Society, among others. Results will be presented and discussed. Particular focus will be given on the specific role of Social Education and its distinctive features towards other “social work” professions.

Finanças, fundo público e financiamento da seguridade social no Brasil

O artigo analisa os efeitos produzidos pela hegemonia neoliberal das finanças sobre o financiamento tributário da política pública de Previdência Social, Saúde e Assistência Social durante o governo Lula no Brasil. Utilizou referencial teórico de tradição marxista e analisou os dados do Orçamento Geral da União retirados do sistema SIGA Brasil do Senado Federal sobre as fontes de recursos da seguridade social. Conclui que os trabalhadores contribuíram mais do que os capitalistas no financiamento tributário da seguridade social no governo Lula. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Assistência social : os limites à efetivação do direito

A Assistência Social brasileira, reconhecida legalmente como direito social pela Constituição de 1988, enfrentou e enfrenta restrições e limites para ser consolidada como política social. Este texto problematiza e tenta apresentar algumas respostas a essa dificuldade, tendo como referencial a complexa e conflituosa relação entre assistência e trabalho nas sociedades capitalistas. Como impacto dessa relação opera-se um movimento de retrocesso nos direitos conquistados, com crescente focalização dos benefícios, programas, projetos e serviços e redução dos recursos destinados à área assistencial. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT