Repertorio dos cinquo livros das Ordenações do Senhor Rey D. Manuel, com addições das leys extravagantes : dirigido ao muito Illustre Senhor Dom Francisco Coutinho, Conde do Redondo, regedor da justiça deste reino / per o licenciado Duarte Nunez do Lião, Procurador da Casa da Soppricação

As ‘Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel’, conhecidas como Manuelinas, foram promulgadas, pela primeira vez, em 1514. Posteriormente, o rei mandou que esta edição fosse destruída, sendo substituída pela segunda e definitiva edição de 1521. Esta edição diferencia-se da primeira pela inclusão de muitas outras leis e ordenações pelo número de títulos, pela substância da legislação, pela ordem e disposição das matérias e pelo prólogo. O trabalho de organização deveu-se ao Chanceler-Mor Rui de Grã e ao Desembargador Cristóvão Esteves, principalmente. Em seu plano geral, as novas ‘Ordenaçoens’, embora redigidas em estilo mais conciso e decretatório, seguem o ‘Código Afonsino’, seu predecessor. Divergem desse código apenas na omissão de certas disposições que, na época, já haviam caducado e na introdução de outras providências adotadas no decurso dos sessenta anos de intervalo entre as duas compilações. Em 1560, Duarte Nunes do Leão organizou e dirigiu a elaboração do ‘Repertório dos cinquo livros das Ordenações do Senhor Rey D. Manuel, com addições das leys extravagantes’, complementando a coleção já existente

Coronica general de Espana que recopilaba el maestro Florian de Ocampo, coronista del Rey nuestro senor Don Felipe II

Florian de Ocampo, religioso e escritor espanhol, nasceu em Zamora entre os anos de 1490 e 1499 e morreu na mesma cidade, entre 1555 e 1559. Foi no meado cronista-real, em 1539, cargo que lhe permitiu reunir o material e dar continuidade à obra ‘Coronica general de Espana’ que já havia iniciado por conta própria. Continuada por Ambrósio de Morales a partir do volume três desta coleção, o titulo da obra é alterado nos volumes nove e dez para ‘Livro de las antiguedades de las ciudades de Espana’. Ambrósio de Morales, historiador espanhol nasceu em 1513 e morreu em 1591, na cidade de Córdoba. Estudou na Universidade de Alcalá, onde lecionou Retórica, manifestando aí seu interesse pelos estudos históricos. Foi nomeado, em 1563, cronista-mor dando continuidade à obra Coronica general de Espana, publicando em 1574 o seu primeiro volume. Na obra ‘Coronica General de Espana’, Ocampo se propunha a narrar com certa unidade a história da Espanha. Planejada em oitenta volumes, foram publicados apenas cinco: quatro em Zamora, em 1543 e um em Medina, em 1553. Nesta edição os dois primeiros volumes foram reunidos. Palau considera-a uma obra fabulosa sobre as origens dos espanhóis e da Espanha. Segundo Brunet, esta obra teve algumas reimpressões com notáveis adições em Medina dei Campo, em 1553, em Alcalá, em 1578, e em Madri no período de 1791 e 1792, em dez volumes.

Raridades da natureza e da arte : divididas pelos quatro elementos, escritas, e dedicadas a Magestade Fidelissima de el Rey Nosso Senhor D. Joseph I : por Pedro Norberto de Aucourt e Padilha

Aucourt Padilha nasceu em Lisboa, em 6 de junho de 1704. Cavalheiro da Ordem de Cristo e Secretário da Mesa do Desembargo do Paço escreveu, além desta obra, ‘Memorias historicas, geográficas e politicas, observadas de Paris a Lisboa’, em 1746, e ‘Memorias da Serenissima Senhora D. Isabel Luisa Josepha, que foi jurada princeza d'estes reinos’, em 1748, entre outras. Inocêncio define ‘Raridades da natureza, e da arte’ como ‘livro de muita curiosidade e recreação, para o tempo em que seu autor o publicou’

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel

Compõem-se de leis e ordenações do Rei Dom Manuel que têm certa semelhança com o Código Afonsino, embora mais conciso e decretatório. A parte 1 apresenta a legislação antiga.

Chronica do muito alto, e muito esclarecido Principe D. Affonso Henriques Primeiro Rey de Portugal composta por Duarte Galvão, Fidalgo da Casa Real, e Chronista Mor do Reyno, Fielmente Copiada do seu Original, Que Se Conserva no Archivo Real da Torre do Tombo; offerecida a magestade sempre augusta delrey D. João V. nosso senhor por Miguel Lopes Ferreyra

Duarte Galvão nasceu em Évora, por volta de 1445, e morreu na Ilha de Camarão, em 1517. Alguns biógrafos atribuem-lhe o cargo de cronista-mor do reino, nomeado por D. Afonso V. Foi secretário de D. João II e embaixador de D. Manuel I junto ao Papa Alexandre VI, ao Imperador Maximiliano I, e ao Rei Luís XII, de França. Embora preparada na segunda metade do século XV, Chronica del muito alto... conservou-se em forma de manuscrito até 1726, quando foi impressa pela primeira vez. Pertence à Chronica geral del reyno e foi elaborada por ordem de D. Manuel, para completar a sequencia das crônicas reais. O exemplar que a Biblioteca da Câmara possui traz os capítulos XXI e XXII, XXIII e XXIV, cortados pela Inquisição, na edição de 1726. É considerado, por isso, não só um exemplar raro, mas raríssimo, a julgar pelo testemunho do Cavalheiro Francisco Xavier de Oliveira, que afirma, em artigo publicado no “Popular”, impresso em Londres, no ano de 1825, haver apenas dois exemplares desta edição em que figuram os citados capítulos.

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V

Sobre esta obra Inocêncio informa que a compilação ocorrida por ordem do Rei D. João I e seu filho D. Duarte esteve a cargo, inicialmente, de João Mendes e, posteriormente, de Rui Fernandes. Entretanto, sua conclusão só ocorreu no reinado de D. Afonso V, a 17 de julho de 1446, acrescida de revisões e aperfeiçoada por uma junta composta pelo mesmo Rui Fernandes, por Lopo Vasques, corregedor de Lisboa, e por Luíz Martins e Fernão Rodrigues, desembargadores do rei. Finalmente concluída , a compilação recebeu a denominação de Código ou Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, que, após ficar por alguns séculos quase desconhecida, foi publicada pela primeira vez em Coimbra, em 1792, por mandado e diligência de D. Francisco Rafael de Castro, então reitor e reformador da universidade. A direção e a responsabilidade pela impressão foram confiadas a Joaquim Correa da Silva, autor do prefácio que aparece no início do Tomo I. A obra reveste-se de grande importância devido à grande utilidade que apresenta para os estudos da jurisprudência, da história de Portugal, da filologia e para o conhecimento do idioma português.

Tratado provisional sobre a Colonia de Sacramento, entre Carlos II Rey de Espanha e o Principe D. Pedro, Regente de Portugal, assinado em Lisboa a 7 de maio de 1681 e ratificado em Madrid a 25 do mez

Texto manuscrito em espanhol com caligrafia do século XVIII.

Chronica do Muito Alto, e Muito Esclarecido Principe D. Sebastiaõ, decimosexto Rey de Portugal composta por D. Manoel de Menezes : primeira parte, que contém os successos deste Reyno, e conquistas em sua menoridade : offerecida a Magestade sempre Augusta DelRey D. Joaõ V. Nosso Senhor.

Dados de autoria retirados do Diccionario bibliographico portuguez / Innocencio F. da Silva, v. 5, p. 97, 1860, e do v. 6, p. 61, 1862, que informa: "Logo que esta chronica se publicou em nome de Manoel de Menezes, foi reconhecida a fraude, e presumiu-se que era, senão toda, na maior parte, da lavra de seu publicador Bayão..."

Nueva documentación sobre el primer nacionalismo vasco: correspondencia inédita de Sabino Arana con Luis de Eleizalde (1900-1902)

[ES] En el Archivo General de la Universidad de Navarra, dentro del Fondo Luis de Eleizalde, se conservan un telegrama y ocho cartas de Sabino Arana Goiri al propio Eleizalde, fechadas entre el 3 de diciembre de 1900 y el 21 de agosto de 1902. Se trata de una documentación inédita, de gran interés para conocer diversos aspectos de la ideología y la acción política y cultural del fundador del nacionalismo vasco en los últimos años de su vida. Las cartas aportan nuevos datos sobre las difíciles relaciones de Arana con los fueristas del semanario Euskalduna, su participación en el Congreso de Hendaya para la unificación ortográfica del euskera, las publicaciones periódicas creadas por él (en especial la revista cultural Euzkadi), su controvertida evolución españolista de 1902, etc.

Tratado descriptivo do Brasil em 1587

A primeira notícia que se tem do manuscrito foi dada por Diogo Barbosa Machado no v. 2 de sua Bibliotheca Lusitana. Da obra, oferecida a D. Cristóvão de Moura, em 1 de março de 1587, foram extraídas, ao longo de mais de dois séculos, cópias mais ou menos fiéis das quais acabaram sendo suprimidas o nome do autor e tendo seu título sofrido um certo número de variações. O primeiro a tentar dar publicidade ao texto, foi Frei Mariano da Conceição Velloso, com a malograda impressão da versão intitulada Descripção geographica da America portugueza. Em 1825, a Academia Real das Sciencias de Lisboa publicou a dita obra, cumulada de erros, no v. III, pt. 1, da Collecção de Notícias ... das Nações Ultramarinas, dando-lhe o título de Noticia do Brasil, descripção verdadeira da costa d'aquelle Estado ... . Finalmente, o Visconde de Porto Seguro, com base no confronto de mais de 20 versões, conseguiu reestabelecer a integridade do texto e o mandou publicar no tomo XIV da Revista do IHGB, e em exemplares à parte, que sairam em 1851, pela Laemmert. A edição de 1879 é, no entanto, "a mais apreciada de todas as anteriores" no parecer de Rubens Borba de Moraes (p. 361). Quanto ao texto, é considerado notável, um dos mais valiosos documentos do Brasil quinhentista, com informações sobre geografia, etnografia, agricultura e desenvolvimento, principalmente da Bahia, e de incontestável apreço para o estudo das Ciências Naturais do Brasil, visto que, como observador atento, o autor descreveu ainda, de forma precisa e meticulosa, a fauna e flora brasileira

Carta enviada por Luis Aberasturi a Justo Garate en 1974

1 carta (mecanografiada) ; 215x280mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 1

Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV

Compilação de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituidas no reinado de Felipe II da Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro contém os regimentos dos magistrados e oficiais de justiça. Ao segundo adicionaram-se as isenções e privilegios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vigência no Brasil até o fim de 1916, quando começou a vigorar o Código Civil.

Copia das proposiçoes, e secunda allegaçam, que o Doutor Francisco de Andrada Leitão Desembargador do Paço, do Conselho do Serenissimo Rey de Portugal, & seu Embaxador extraordinario aos Altos Senhores Ordens Geraes, & potentes Estados das Provincias unidas lhes presentou acerca da restituiçaõ da Cidade de S. Paulo de Loanda em Angola, & da Ilha, & Cidade de Sam Thome, acerca da Ilha, Cidade & districto do Maranham, & outros lugares, cidades, & fortalezas, Naos, & navios guerreados, usurpados, & tomados por os vassallos delles, despois do tratado da paz renovada com os ditos Senhores Ordens geraes em 14 de junho de 1642

As negociações entre Portugal e Holanda a respeito da devolução dos territórios portugueses ocupados se desenvolveram ao longo de um decênio. As propostas iniciais de Portugal referiam-se aos territórios ocupados pelos holandeses na África e no Maranhão. Estão nesse raríssimo folheto.

Elementos de desenho, e pintura : e regras geraes de perspectiva : dedicadas ao Senhor Rey D. João VI

O autor trabalhou a serviço da Duquesa de Cadaval em Lisboa, passando para o Brasil, foi nomeado professor de desenho da Aula Militar do Rio de Janeiro. Sobre o livro diz Inocêncio: "...segundo avaliador competente, é tida por 'um montão de absurdos, e não abona a perícia de Stockler nas bellas-artes...".

Real cedula de S.M. y señores del Consejo : por la qual se manda observar, guardar y cumplir el Tratado de Paz y Amistad concluido entre el Rey Nuestro Señor y el Principe Regente de Portugal

Com certificado de cópia original.