POLÍTICAS AMBIENTAIS E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NA REGIÃO DO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, BRASIL

O objetivo do trabalho foi avaliar as políticas ambientais e os instrumentos de ordenamento territorial na região do Litoral Norte de São Paulo, em sua porção terrestre. Foi efetuado levantamento da legislação vigente, de documentos oficiais e do material bibliográfico e cartográfico existente, entrevistas com representantes dos órgãos públicos e trabalhos de campo. A região possui cerca de 80 % de sua área recoberta por vegetação de Mata Atlântica, legalmente protegidos por Unidades de Conservação, com destaque para os Parques Estaduais da Serra do Mar, de Ilhabela e da Ilha Anchieta. Houve um elevado crescimento populacional e ampliação da ocupação urbana nas últimas décadas, com aumento da degradação ambiental e da pressão sobre as áreas protegidas. O Zoneamento Ecológico-Econômico instituído em 2004, principal instrumento de ordenamento territorial regional, enfrenta dificuldades para a sua aplicação, estando em fase de revisão. Diversos empreendimentos estão previstos para a região, como o Campo de Exploração de Gás de Mexilhão, envolvendo gasoduto e Centro de Tratamento de Gás em Caraguatatuba, a duplicação da Rodovia dos Tamoios e a ampliação do Porto de São Sebastião. O efeito cumulativo destas obras poderá trazer grandes impactos sociais e ambientais, necessitando-se de uma gestão ambiental integrada e eficaz.

BACIA DO RIO CATOLÉ, BAHIA - BRASIL: BASES GEOAMBIENTAIS E SOCIOECONÔMICAS PARA A GESTÃO DA ÁGUA E DO SOLO

A bacia do Rio Catolé está localizada no Estado da Bahia, abrangendo partes dos territórios de seis municípios. A água desta bacia é responsável pelo abastecimento humano de mais de 300 mil habitantes, além da irrigação de extensas plantações de café e de pequenas propriedades ribeirinhas. Considerando a demanda hídrica para o abastecimento humano e a irrigação, o presente trabalho tem o objetivo de discutir e propor um modelo de gestão do solo e da água, a partir da análise paramétrica das variáveis ambientais e socioeconômicas. Considera a organização geossistêmica e indicadores de qualidade ambiental, definidos a partir das variáveis socioeconômicas, do meio físico e do meio biótico. Para tanto, busca alicerces teóricos nas interações socioambientais, transformações das paisagens e concepção de bacia hidrográfica como unidade básica para o planejamento e gestão territorial. Analisa a forma como a agropecuária interferiu nas transformações das paisagens. Pautado nos princípios da gestão do território, são apresentadas algumas proposições para o gerenciamento socioterritorial da área, reafirmando que os cenários otimistas só poderão ser alcançados através de um esforço coletivo do poder público, através das parcerias entre as prefeituras e o estado, o meio científico e tecnológico e as comunidades envolvidas.

Aptidão agrícola das terras e sensibilidade ambiental: proposta metodológica.

O uso indiscriminado das terras, sem levar em conta suas potencialidades e graus de sensibilidade ambiental (fragilidade e/ou estabilidade) dos agroecossistemas, é uma das principais causas da degradação do solo, erosão e perda de sua capacidade produtiva. O objetivo central deste trabalho foi propor uma classificação de sensibilidade ambiental e avaliar a aptidão agrícola das terras da quadrícula de Ribeirão Preto-SP, visando identificar a fragilidade, estabilidade e potencialidade quanto ao uso das terras, como subsídios ao planejamento e gestão ambiental. A área localiza-se entre as coordenadas: 21°00' a 21°30' S e 47°30' a 48°00' WGr. Para a classificação da sensibilidade ambiental utilizou-se a equação universal de perda de solo (EUPS), tolerância de perdas do solo e índice de fragilidade; para avaliação do potencial agrícola, foi adotado o sistema de avaliação da aptidão agrícola das terras, com modificações. A classificação da sensibilidade ambiental, no nível de manejo B, revelou que 75,34% da quadrícula possui áreas com estabilidade variando entre muito estável, estável e moderadamente estável, e 20,91% de áreas frágeis e muito frágeis; no nível de manejo C, 82,03% das áreas Apresentaram estabilidade variando entre muito estável, estável e moderadamente estável, e 14,22% de áreas frágeis e muito frágeis. Na avaliação do potencial agrícola, foi encontrado que 77,73% das terras são adequadas para o uso com lavouras; 15,55% têm uso mais indicado para pasto Plantado, silvicultura e pastagem natural; e 2,97% foram indicadas para preservação da fauna e flora. A classificação da sensibilidade ambiental e avaliação da aptidão agrícola são importantes ferramentas, podendo subsidiar trabalhos sobre planejamento agroambiental e gerenciamentos ambientais.

Uso agrícola das áreas de afloramento do Aqüífero Guarani no Brasil: implicações para a água subterrânea e propostas de gestão com enfoque agroambiental.

Parte 1: Água subterrânea no Brasil - o Aqüífero Guarani. Parte 2: Uso agrícola das áreas de afloramento do Aqüífero Guarani no Brasil e ipactos na qualidade da água subterrânea. Parte 3: Ações de gestão ambiental para as áreas de afloramento do Aqüífero Guarani no Brasil.

Gestão territorial e desenvolvimento rural sustentável.

2007

Sistemas de gestão da qualidade na agropecuária brasileira e sua certificação.

2007

Macroinvertebrados aquáticos como bioindicadores no processo de licenciamento ambiental no Brasil

Resumo: Licenciamento ambiental no Brasil é um procedimento com vários níveis e etapas, concebido como ferramenta preventiva aos potenciais danos ambientais causados pela implantação de empreendimentos. Embora este procedimento seja obrigatório desde meados da década de 1980, ainda é limitado no que diz respeito ao uso de informações biológicas para a avaliação e o monitoramento de ambientes aquáticos. Neste processo, o órgão licenciador (federal, estadual ou municipal) define as variáveis a serem medidas, tendo como referência o tipo e a magnitude do empreendimento e as características específicas do local proposto para sua instalação. Respostas biológicas devem ser usadas para medir os impactos sobre ecossistemas aquáticos e os macroinvertebrados constituem um grupo que apresenta vantagens como bioindicadores, sendo os mais utilizados para este fim. Em 2011, o Grupo de Trabalho Intersetorial em Biomonitoramento foi criado para discutir o uso de macroinvertebrados em programas de monitoramento. Este trabalho apresenta as reflexões e propostas deste grupo e fornece subsídios para a inclusão destes organismos nos termos de referência a serem aplicados nos processos de licenciamento ambiental no Brasil. Abstract: In Brazil, the environmental licensing process has many stages, and it was designed as a tool to identify the potential and to prevent environmental damages caused by enterprises. Although this procedure is required since the mid-1980s, it is still limited regarding the use of bioassessment and biomonitoring of aquatic ecosystems. In this process, the agency responsible for the licensing (federal, state or local) is the responsible for defining the parameters to be measured. Those parameters are required based on the type and magnitude of the project, and the specific environment and location proposed for its installation. We recommend that biological responses should be used to assess and monitor stressors on aquatic ecosystems. Macroinvertebrates have been used worldwide as bioindicators because they have some advantages over other biological groups for this purpose. In 2011, the ?Intersectoral Working Group on Biomonitoring? was created to discuss the use of macroinvertebrates in biomonitoring programs. This paper presents proposals and recommendations aiming to stimulate and provide guidance for the use of this group in the context of the environmental licensing process in Brazil. Resumen: En Brasil, el proceso de licenciamiento ambiental tiene varios niveles y etapas. Fue diseñado como una herramienta de prevención de posibles daños ambientales causados por la ejecución de proyectos. Aunque este procedimiento exista desde la década de 1980, siegue con limitaciones en relación al uso de la información biológica para la evaluación y control de los ecosistemas acuáticos. En este proceso, la agencia de licenciamiento (federal, estadual o local) es la que define las variables a mensurar en función del tipo y la magnitud del proyecto y las características específicas del lugar propuesto para su instalación. Las respuestas biológicas deben ser utilizadas para evaluar los impactos a los ambientes acuáticos, y el grupo de los macroinvertebrados tienen ventajas sobre otros grupos biológicos y son los más utilizados para este fin. En 2011, el ?Grupo de Trabajo Intersectorial de Biomonitoreo? fue creado para discutir el uso de los macro-invertebrados en los programas de monitoreo ambiental. Este artículo presenta reflexiones y propuestas de este grupo y ofrece subsidios para la inclusión de estos organismos en los términos de referencia que serán aplicados en el proceso de licenciamiento ambiental en Brasil.

Planejamento e gestão governamental

Este objeto inicia explicando o planejamento como a percepção de que é possível estimar as consequências futuras de uma ação realizada no presente. Aborda então o planejamento na gestão pública, onde este é apresentado como um instrumento obrigatório e acompanha compulsoriamente a execução das políticas públicas, onde o gestor está comprometido em apresentar previsão das receitas e gastos que serão realizados, parte do que é chamado de processo orçamentário. Algumas especificidades técnicas deste processo são apresentadas. Passa então a detalhar alguns princípios que orientam a elaboração do orçamento público: Unidade, Universalidade, Anualidade, Equilíbrio, Publicidade e Clareza. Segue tratando os aspectos legais do orçamento e suas três leis orçamentárias, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e também a Lei do Orçamento Anual – LOA. Menciona ainda que desde o Pacto de Gestão os municípios devem criar seus PPAs e LOAS. Aborda ainda o ciclo orçamentário, processos através dos quais orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, avaliados, controlados e tem suas contas julgadas pela Corte de Contas, e detalha os instrumentos de gestão do SUS e o Modelo de Programação Anual de Saúde destacando o Relatório Anual de Gestão, que é muito útil para a elaboração da Programação Anual de Saúde do próximo ano. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão do acesso regionalizado aos serviços de média e alta complexidade

Este objeto começa detalhando as Regiões de Saúde e os objetivos da descentralização, como a redução das desigualdades na oferta de serviços de saúde e a distribuição mais equitativa das ações, explicando ainda sobre investimentos em infraestrutura e equipamentos, além da otimização no fluxo de atendimento para garantir o acesso e a qualidade dos serviços contratados e oferecidos para os usuários do SUS. Mostra detalhamento da organização da rede de ações e aprofunda na regionalização e os instrumentos de gestão desse processo, como o Plano Diretor de Regionalização - PDR, o Plano Diretor de Investimento - PDI e a Programação Pactuada Integrada – PPI. Detalha essas ferramentas de planejamento técnico e financeiro e inclui o Termo de Compromisso de Gestão firmado pelos gestores, o qual exige um processo amplo de negociação entre os gestores do SUS para os compromissos alinhados com o PPI, o PDR e com o PDI. Comenta sobre o PDR/2008 de Santa Catarina, detalha mais sobre o PDR e seu estímulo à gestão loco-regional e processos de co-gestão. A PPI por sua vez é apresentada como um processo planejado de alocação de recursos. Termina exemplificando como funciona o processo da PPI e mostra um paralelo com o Tratamento Fora de Domicílio – TFD. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão e avaliação na atenção básica

Este módulo apresenta três unidades, interligadas pelo seu significado instrumental para a gestão em saúde. Na primeira unidade, vimos a gestão local em saúde, identificando os principais interesses dos gestores, dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema. Foram relembradas as principais questões da organização dos sistemas locais de saúde, enfatizando o processo de territorialização, acolhimento, atividades de atenção individual, atividades de atenção coletiva, atenção domiciliar, vigilância local em saúde e coordenação do cuidado. O controle social e as ações intersetoriais no sistema local de saúde também foram abordados na unidade. Na segunda unidade, discutimos o conjunto de procedimentos e normas relacionados com a gestão administrativa de políticas públicas, em geral, e do Sistema Único de Saúde, em particular. Identificamos a importância dos instrumentos de gestão para a alocação de recursos financeiros em equipamentos, materiais, atividades e ações necessárias para atender às necessidades da população. Também foram discutidos os instrumentos que garantem o acesso aos serviços e os procedimentos de média e alta complexidade – PDR, PPI, FPO e TFD. Na terceira unidade, finalizamos com a introdução dos conceitos básicos de avaliação, uma ação fundamental para subsidiar os avanços necessários ao bom desenvolvimento das ações de saúde. Com avaliação é possível redirecionar ações e programas no sentido desejado e previsto no planejamento e nos planos realizados pela gestão. São muitas as propostas existentes de avaliação, e há um grande estímulo para que sejam aplicadas sistematicamente. Como você vê, as três unidades discutem questões que são estruturantes para a boa atuação da gestão, em qualquer área de atuação da saúde.

Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

Saúde e ambiente

O módulo visa analisar os principais conceitos, objetivos e métodos de Vigilância em Saúde Ambiental e aplicá-los no âmbito da Vigilância da Saúde, utilizando conceitos, estratégias e instrumentos de gestão da Vigilância em Saúde Ambiental na abordagem de problemas de saúde associados aos determinantes socioambientais com repercussão na saúde humana.

Contexto de implantação e aspectos organizacionais da gestão do SUS

Texto que compõe o curso de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda o contexto histórico de criação do Sistema Único de Saúde, seu processo de construção, implantação e os instrumentos de gestão pensados para garantir o enfrentamento dos desafios presentes na realidade brasileira. Apresenta, ainda, os princípios doutrinários, diretrizes organizacionais, mecanismos de controle e serviços prestados pelo SUS.

Gestão de direitos autorais

Unidade 4, do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Secretaria Executiva da UNA-SUS, apresenta os instrumentos de gestão de propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade definidos pela UNA-SUS de acordo com suas diretrizes. A Unidade 4 contém 1 (uma) atividade, sendo ela um infográfico interativo para o apoio a utilização dos documentos de orientação e modelos de documentos indicados pela UNA-SUS para a gestão de direitos autorais.

Gestão pública em saúde: contexto de implantação e aspectos organizacionais da gestão do SUS

Texto que compõe o curso 1 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda o contexto histórico de criação do Sistema Único de Saúde, seu processo de construção, implantação e os instrumentos de gestão pensados para garantir o enfrentamento dos desafios presentes na realidade brasileira. Apresenta, ainda, os princípios doutrinários, diretrizes organizacionais, mecanismos de controle e serviços prestados pelo SUS.