Uma avaliação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

O objetivo deste artigo é investigar a relação entre o número de famílias participantes do Programa Bolsa Família (PBF) nos municípios do Nordeste e os indicadores de avaliação do PBF - os subcomponentes do Fator de Operação do Índice de Gestão Descentralizada (GD). Utilizou-se o coeficiente de Correlação de Pearson com dados de 1.705 municípios. As correlações com significância estatística foram entre Número de Famílias do PBF e todos os subcomponentes do IGD, entre IGD saúde e os demais subcomponentes do IGD e entre o IGD educação e a Atualização de Cadastro. A conclusão é de que maior número de famílias beneficiárias do PBF leva a um decréscimo dos seus indicadores de monitoramento, o que aponta para as fragilidades de gestão nos municípios e coloca um enorme desafio para a articulação do PBF com outras ações importantes como a saúde e a educação.

Gestão de institutos públicos de pesquisa no Brasil: limites do modelo jurídico

Este trabalho tem como objetivo identificar quais os espaços de autonomia e flexibilidade gerencial e organizacional dos institutos públicos de pesquisa (IPPs) no Brasil em face dos limites impostos por seu arcabouço legal, assim como os desdobramentos dessas condições para o cumprimento e o desempenho das missões institucionais. Para tal, foram buscadas experiências distintas sobre reorganizações organizacionais, modelos jurídicos e legislações de IPPs no Brasil e no mundo, e realizados dois estudos de caso com IPPs brasileiros - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) -, ambos sujeitos ao regime jurídico da administração direta federal. Como conclusão destaca-se a existência de graus de liberdade gerencial que abrem perspectivas de autonomia e flexibilidade que podem ser aproveitadas de forma variada e ampliada por parte desse tipo de organização.

A Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos na perspectiva da gestão de cadeias de suprimentos: o papel das TIC

A indústria farmacêutica configura-se como um oligopólio, com produtos diferenciados em segmentos de classes terapêuticas específicas. As grandes farmacêuticas globais concentram seus esforços de pesquisa e de comercialização nas doenças degenerativas, que trazem maior retorno financeiro. No Brasil, destaca-se a presença de um conjunto de laboratórios públicos, os quais compõem a Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos (RBPPM), voltados para as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em grande parte negligenciadas pelas Big Pharmas. O objetivo deste estudo é investigar o uso pelos laboratórios farmacêuticos oficiais brasileiros das contribuições derivadas das tecnologias da informação e comunicação (TIC), no sentido da integração da cadeia de suprimentos da RBPPM. Em sua primeira fase, a pesquisa de campo foi realizada por meio de uma abordagem quantitativa em todos os laboratórios oficiais afiliados à Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais Brasileiros (Alfob). Essa análise permitiu levantar questões que foram aprofundadas por meio da abordagem qualitativa em três laboratórios selecionados da fase anterior. As evidências coletadas permitem concluir que os objetivos descritos na criação da RBPPM, cujo alcance poderia ser facilitado pela adoção dos atributos da GCS pela rede capitaneada pelo Ministério da Saúde, ainda são incipientes e erráticos. O estudo demonstrou que, apesar das evidências teóricas e empíricas a respeito da capacidade das TIC de integrar processos, os laboratórios públicos brasileiros ainda fazem pouco uso das tecnologias estudadas na gestão de cadeias de suprimento (GCS), e o desempenho das poucas ferramentas encontradas revelou-se incipiente e insatisfatório. É bem provável que essa evidência seja uma decorrência natural do fato de que a RBPPM não utilizava uma abordagem de GCS na época em que esta pesquisa foi realizada.

Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010

O presente estudo analisa o nível de transparência pública nos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) que podem afetar a divulgação da informação pública. Aborda-se a perspectiva da teoria de agência e da prestação de contas (public accountability) na divulgação da informação, pois os gestores governamentais podem disponibilizar ao cidadão uma informação incompleta (conflito de agência). Nesse sentido, uma maior transparência da informação pública pode servir como uma forma de aproximação entre o principal (cidadão) e o agente (gestor público). Realizou-se uma pesquisa empírica, de natureza quantitativa, para análise do nível de transparência apresentado nos Relatórios de Gestão de 2010 de 115 entidades públicas federais. Para tanto, foi construído um Índice de Transparência Pública Federal (ITPF), baseado em estudos internacionais, de modo a verificar o nível de divulgação da informação pública apresentado nos relatórios de gestão anuais e os incentivos que afetam essa divulgação. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública nos relatórios de gestão (48%), deficiências na divulgação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Sobre os incentivos para a divulgação, se observou uma relação positiva entre o tipo de entidade, acessibilidade e demografia de pessoal com o índice de transparência pública, enquanto a burocracia pública mostrou uma relação negativa. Já o porte, tamanho do núcleo de gestão, receita orçamentária e dependência federal não influenciam a divulgação da informação pública nos relatórios de gestão.

Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos

O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.

Gestão de políticas de cultura e qualidade da democracia: São Paulo, 10 anos de um modelo ainda em construção

Organizações sociais vêm assumindo papel crescente na gestão das políticas públicas de cultura no governo do estado de São Paulo. Fundado na escola da chamada "nova gestão pública", pode-se afirmar que esse modelo de gestão traria mais qualidade para a democracia a partir das reformas das organizações administrativas do estado. À luz da teoria da qualidade da democracia, o artigo analisa a implementação do modelo no estado, utilizando-se de dados descritivos dos recursos aportados e dos contratos de gestão estabelecidos pelo governo com a sociedade civil. Conclui-se que, a despeito do elevado esforço na implementação do modelo, ainda não se pode notar um padrão de gestão a partir das organizações sociais de cultura e sua relação com o Estado, bem como se sugerem outras dimensões investigativas para estabelecimento de agenda de pesquisa.

Motivação, satisfação profissional e evasão no serviço público: o caso da carreira de especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Resumo Que fatores motivacionais afetam a retenção e a satisfação de servidores públicos? A questão é relevante para a administração pública brasileira, pois problemas de evasão e insatisfação profissional têm sido observados em várias carreiras públicas no país. Ao analisar a carreira dos especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), o artigo contribui à literatura sobre motivação no serviço público, que enfatiza a importância dos fatores motivacionais intrínsecos. A análise mostra que: i) a evasão relaciona-se a fatores extrínsecos, ligados à remuneração, enquanto ii) a satisfação relaciona-se não apenas a fatores extrínsecos, mas principalmente a fatores intrínsecos e simbólicos, ligados à natureza do trabalho. A contribuição à agenda de pesquisas reforça a importância de se considerar lógicas institucionais e aspectos culturais das carreiras públicas em estratégias para investigar as dinâmicas motivacionais que afetam as decisões profissionais dos servidores.

(Im)Possibilidades da aplicação do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)

Resumo O presente artigo tem como objetivo identificar e analisar os resultados da aplicação do Modelo de Excelência na Gestão Pública (MEGP) na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) buscando avaliar os principais obstáculos culturais, burocráticos e políticos, no período de 2003 a 2011, conforme o Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública). Trata-se de uma pesquisa exploratória e explicativa, na forma de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, envolvendo a coleta de dados primários e secundários. Os resultados apontam para o cumprimento parcial dos objetivos do programa na instituição, pois se verificam melhorias decorrentes de sua implantação, porém barreiras culturais, burocráticas e de descontinuidade política precisam ser vencidas. Conclui-se que o modelo de excelência é um importante instrumento para as organizações públicas que desejem qualificar seus serviços, não sendo um pré-requisito o alinhamento total com o modelo.

O envolvimento da comunidade rural de Cássia dos Coqueiros (São Paulo, Brasil) em programas de saúde

Apresenta-se trabalho realizado no município de Cássia dos Coqueiros, (São Paulo, Brasil), para envolvimento da comunidade em programas de saúde, através da criação de uma entidade associativa, congregando lideres naturais, a ela atribuindo-se responsabilidades na execução de algumas tarefas comunitárias desses programas. Comentam-se os resultados alcançados no desenvolvimento de programas de educação sanitária, de uma campanha para construção de fossas secas, na qual a entidade associativa responsabilizou-se pela sua execução; e na melhoria de relacionamento e freqüência da população ao atendimento do posto médico local.

Inquérito sobre blastomicose sul-americana pela intradermo reação em uma comunidade rural do município de Botucatu, SP (Brasil)

A blastomicose sul-americana, considerada como doença endêmica no interior do Estado de São Paulo, não havia sido ainda investigada quanto a sua prevalência, como infecção, em zona rural. Em inquérito realizado entre 408 pessoas de uma comunidade rural de Botucatu, pela intradermo reação com paracoccidioidina, verificou-se 13% de positividade. Não houve diferenças de positividade quanto ao sexo, cor e hábitos. As percentagens de positivos, em termos gerais, aumentaram com a idade e com o tempo de residência nas fazendas, o que pode ser explicado pelo maior tempo de exposição ao agente, ainda mais nas ocupações ligadas à lavoura. No grupo controle a taxa de testes positivos foi de 6,6%. Entre 29 soros, da população rural, houve 13,8% de reações de fixação do complemento positivas (Título entre 2,0 e 2,5). Os exames clínico e radiológico dos indivíduos reatores não evidenciaram sinais sugestivos de blastomicose-doença.

O internato rural do curso de graduação em nutrição da Universidade Federal de Viçosa (Brasil)

Com a finalidade de se avaliarem os resultados alcançados numa experiência de internato rural, foram analizados os relatórios dos estudantes que dela participaram. Considera-se internato rural a modalidade de estágio que se caracteriza pela transferência do estudante do "campus" universitário para uma comunidade rural, onde permanecerá por tempo determinado. O internato rural no curso da Universidade Federal de Viçosa distingue-se da estrutura de outras universidades principalmente pela proposta que leva de estimular a comunidade a reconhecer seus problemas, e a organizar-se para solucioná-los. Observou-se ao término desse período que os objetivos traçados não foram satisfaloriamenle alingidos. A dificuldade em estimular os habitantes para identificarem os seus próprios problemas e se organizarem no sentido de solucioná-los, a escassez de recursos para manter os estudantes no campo e a desconlinuidade do programa foram os entraves fundamentais. Entretanto, constatou-se que, como prática do exercício profissional na área de Saúde Pública e possibilidade de vivenciar o cotidiano de uma comunidade rural, o estágio é de fundamental importância para os estudantes. Concluiu-se tratar-se de uma experiência válida, de acordo com a nova proposta que deverá ser aprimorada para atingir os objetivos iniciais, podendo contribuir como ponto de reflexão para outros cursos de graduação em nutrição do país.

Perfil alimentar e posse da terra na área rural do Estado de Pernambuco, Nordeste do Brasil

Foi realizado estudo na área rural do Nordeste brasileiro com uma amostra de 689 famílias estratificadas segundo o acesso e a quantidade de terra possuída, em quatro categorias: famílias sem terra (ST), pequenos proprietários (PP) que possuíam até 10 hectares de terra, médios proprietários (MP) de 10 a 50 hectares e grandes proprietários (GP) com mais de 50 hectares de terra. A média de ingesta energética dos ST foi de 1.605 calorias, observando-se que à medida que aumentava a quantidade de terra possuída, maior era a média de ingestão calórica, chegando a atingir mais de 3.000 calorias entre os GP que corresponde a média dos valores encontrados nos países desenvolvidos. Em termos médios o déficit protéico não foi encontrado em nenhum dos grupos estudados. O valor calórico total (VCT) da dieta, para os quatro grupos, está representado, em média, por 13% de protídeos, 11% de lipídeos e 76% de glicídeos, observando-se tendência crescente à medida que aumenta a posse da terra com relação aos protídeos e lipídeos, e, decrescente, com relação aos glicídeos. O grupo de alimentos que mais contribuiu para o VCT foi o de "grãos e raízes", embora apresente tendência decrescente com o aumento do tamanho da propriedade. Comportamento inverso foi observado para o grupo dos "produtos animais". Não foram encontradas diferenças em relação a outros grupos de alimentos: verduras, frutas, açúcares e gorduras.

Cooperação e Inovação no Processo de Criação e Gestão do Conhecimento no sector Têxtil e de Vestuário.

Demonstrar que a capacidade de absorção organizacional é uma metodologia importante para desenvolver a capacidade competitiva das organizações, nomeadamente a transferência e partilha do conhecimento e identificar os principais agentes que integram o capital social da organização.

Satisfação profissional dos técnicos de anatomia patológica, citológica e tanatológica dos hospitais públicos e de gestão, S.A. da Sub-Região de Saúde de Lisboa

A satisfação profissional tem vindo a ser descrita como o estado emocional positivo resultante do prazer que se tem com as experiências do trabalho, estando intrinsecamente relacionada com factores como desempenho profissional, saúde física e mental e com a auto-estima do trabalhador. Neste estudo pretende-se estudar o nível de satisfação profissional dos Técnicos de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica (APCT) que desempenham funções nos hospitais públicos e de gestão S.A. da Sub-Região de Lisboa. A satisfação profissional foi classificada quantitativamente, segundo as abordagens baseadas na discrepância entre expectativas e resultados. Para tal, recorreu-se a um questionário validado que compreende itens passíveis de medir a satisfação profissional global e as suas dimensões - Remuneração, Segurança no Emprego,Condições de Trabalho & Saúde, Relações de Trabalho & Suporte Social, Status & Prestígio, Autonomia & Poder e Realização Pessoal e Profissional & Desempenho Organizacional, permitindo ainda verificar a Importância Motivacional que os técnicos inquiridos atribuem a cada uma destas. O referido instrumento de medida continha também uma questão aberta para sugestões dos técnicos, de forma a melhorar a sua satisfação profissional. O score de Satisfação Profissional Global dos inquiridos é relativamente elevado. Em relação às dimensões abordadas, os resultados revelam que os técnicos se encontram mais satisfeitos com Status & Prestígio e menos satisfeitos com Remuneração. Em relação à ordenação das dimensões segundo a Importância Motivacional, a Realização Pessoal e Profissional & Desempenho Organizacional é considerada a mais importante, sendo a mais focada nas sugestões apresentadas pelos inquiridos para a melhoria da sua satisfação, enquanto que Status & Prestígio será a menos importante. Verificam-se diferenças estatisticamente significativas entre os técnicos pertencentes ao Quadro (no geral, os menos satisfeitos) e aqueles que não pertencem, em relação à maioria das dimensões e à Satisfação Profissional Global; bem como entre os Licenciados e os Não Licenciados, que estão menos satisfeitos em relação à dimensão Status & Prestígio.