A liberdade religiosa do trabalhador à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Numa sociedade hodierna caraterizada por uma crescente e, aparentemente, irreversível globalização assistimos a um fluxo migratório de trabalhadores que escolhem países que não o seu de origem para desenvolver a sua atividade profissional. Este fluxo vem promover o aumento da diversidade de culturas nos países de acolhimento, diversidade que se alarga a um contexto religioso. Pese embora a laicidade formal do Estado Português, bem como da generalidade dos Estados europeus, a legislação laboral interna não consegue, por si só, estabelecer uma proteção adequada a todas as religiões, nomeadamente as minoritárias, o que nos levou a abordar esta questão analisando a proteção dada pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, como instrumento solene de proclamação de Direitos Humanos, e o subsequente tratamento jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à liberdade religiosa dos trabalhadores. Através da análise dos diversos casos levados até ao Tribunal de Estrasburgo, cumpre, por um lado, aferir da eficácia da legislação existente e, por outro, e com o respeito da mesma, perceber até que ponto pode a liberdade religiosa de um trabalhador ceder aquando da celebração de um contrato de trabalho ou até onde deve um empregador ajustar a sua organização em respeito à liberdade religiosa dos seus trabalhadores nas suas diversas manifestações. Nesse sentido, analisaremos alguns casos de âmbito juslaboral em que as restrições impostas aos trabalhadores consubstanciam eventuais violações da sua liberdade religiosa nas mais diversas manifestações, nomeadamente, quanto a questões de índole religiosa atinentes a vestuário, horários ou alimentação entre outras.

Serviço Social Escolar em Portugal

O Serviço Social Escolar é um campo de acção que ao longo de quase 40 anos tem uma trajectória significativa, tendo sofrido algumas vicissitudes no seu percurso influenciado pelo contexto social político e económico e pelas relações Estado/Mercado. Este estudo vai no sentido de fazer uma análise ao processo de institucionalização do Serviço Social Escolar em Portugal nas décadas de 60 e 70, em que se privilegiam as trajectórias e dinâmicas da prática profissional das Assistentes Sociais na área da Educação, ao nível dos ensinos primários, preparatórios e secundários, e mais especificamente da prática profissional das Assistentes Sociais do Ministério da Educação, da Zona Centro do País. Está dividido em duas partes fundamentais, acompanhando a primeira de1960 até 1974 e a segunda parte após o período da Revolução de 25 de Abril de 1974 até ao período de Normalização Democrática de 1976 a 1980. Procura-se apreender e compreender a relação entre o Serviço Social, políticas sociais, de acção social escolar, a sociedade portuguesa, as correntes de pensamento e as influências que se fizeram sentir no Serviço Social Escolar, identificando problemas e posicionamentos das Assistentes Sociais na dinâmica sócio-histórico e no Instituto de Acção Social Escolar, nos períodos em análise. Com este trabalho pretende-se abrir o debate sobre este campo de acção na actualidade e restituir ao Serviço Social Escolar o papel fundamental de mediador nos processos de regulação no campo da educação, num trabalho em parceria e numa transversalidade de competências e saberes com todos os parceiros da comunidade educativa e com a sociedade em geral, na defesa pelos direitos humanos e ampliação do estatuto de cidadania, por uma escola para todos e de qualidade.

Direitos das Mulheres e Políticas Públicas em Cabo Verde (1991- 2011): análise a partir do Plano Nacional de Igualdade e Equidade de Género

Ao discutir a política pública e os direitos das mulheres em Cabo Verde no período democrático(1991-2011), não se pretende apenas a mera identificação de instrumentos que configuram tal política, mas também, desenvolver uma análise que abarca o processo de construção e implementação dos mesmos e a algumas dimensões da sua efetividade. No presente trabalho, procura primeiramente analisar a situação das mulheres no mundo de forma geral, e em Cabo Verde em particular, a partir de um debate teórico sobre diversos conceitos que subsidiaram o estudo. A realização desta investigação baseou-se, sobretudo, na análise do Plano Nacional de Igualdade e Equidade de Género de Cabo Verde, 2005-2009 uma vez que este constitui um instrumento orientador da política com vista á igualdade entre os sexos e a promoção dos direitos das mulheres. Os resultados apontam para a necessidade de sistematização das actividades, melhoramentos na definição de estratégias e maior articulação entre os diferentes serviços, de modo que as estratégias definidas nos instrumentos de políticas se materializem e se traduzam na garantia dos direitos das mulheres. / Discussing the public policy and the women rights in Cape Verde in the democratic period it’s not intended to just identify the tools that set these policies and rights, but also develop the analysis which includes the construction process and implementation of them, and the impact that they produce on the consecration of woman rights. This research attempts firstly to analyze the women situation worldwide and in Cape Verde in particularly through a theoretical debate about several concepts that subsidized the research and present data that show the inhuman reality of several women. This study is based in the analysis of “National Plan for Equality and Equity of Genre in Cape Verde since that document is the tool that guides the policy that leads to the equality between sexes and the promotion of women rights. The analysis points to the need activities systematization, improvements in the definition of strategies and better articulation between institutions so that defined strategies in the policies instruments materialize and become in the warranty of the woman rights.

O papel sócio empreendedor da ONG Sodireitos em defesa dos direitos sexuais e migratórios na Amazônia

This paper presents a case study from the Society for the Defense of Sexual and Migrate Rivers Amazônia - Sodireitos, whose central problem is to understand how it the works the social entrepreneur of the NGO Sodireitos in defense of sexual rights and migrate rivers in Amazônia. The central objective is to analyze the practices Social Entrepreneurship at the NGO Sodireitos on sexual rights and migrate rivers. The method adopted examined the entire creation process at the NGO the present day. Primary and secondary dates were used allowing the viewing of the dynamic intervention Social Sodireitos practiced by the fields of human rights and migrate rivers. Categories of analyses were given, and possible perceive in works of the strong Sodireitos flags that converge to social entrepreneurship as a guideline in the search for a model of human development, social and mainstay vel.

Inclusão de estudantes com necessidades especiais no ensino superior

Desde a exclusão social vivida pelas pessoas portadoras de deficiência nas civilizações da Antiguidade até ao conceito de Inclusão, têm-se registado inúmeras transformações sociais e políticas, relacionadas com a luta pela igualdade de oportunidades e pelo cumprimento dos Direitos Humanos das mesmas. Também ao nível da Educação estas mudanças são visíveis. Atualmente, é dada uma maior importância ao Ensino Especial e promove-se a Escola Inclusiva, tendo esta evolução possibilitado o gradual aumento do número de estudantes universitários com Necessidades Especiais. A Educação Inclusiva tende a estender-se até ao Ensino Superior, mas continuam a verificar-se ainda situações de isolamento, discriminação e preconceito. Com o presente trabalho, apresenta-se um projeto de construção de um contexto de Inclusão, Participação e Autodeterminação, desenvolvido na Universidade de Aveiro, em conjunto com um grupo de alunos com Necessidades Especiais.

Perspetivas das mães sobre inclusão de crianças com NEE: indicadores de avaliação de práticas inclusivas

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Educação Especial - Especialidade em problemas de cognição e multideficiência

El reverso del sujeto: provocaciones de Foucault para pensar en derechos humanos

Este ensayo pretende discutir los modos de subjetivación propuestos por Michel Foucault y los derechos humanos. Tomando esas implicaciones Faucaultianas del cuidado de sí mismo y de una estilización de la existencia de la constitución en nuestras vidas, es posible substituir el llamado a lo universal y lo esencial por formas más disonantes de subjetivación, significativamente más singulares. Este ensayo se enfocó en un referencial bibliográfico que contempla obras de Foucault y obras sobre el autor, sobre derechos humanos, sin perder de vista las implicaciones practicas y las experiencias del campo jurídico. Sin embargo, la percepción de las insuficiencias de la teoría tradicional de los derechos humanos de encarar las diferencias de la subjetividad y de promover la autonomía y la emancipación de los sujetos, evidencia el motivo por el cual buscamos elementos nuevos de la subjetividad en la filosofía de Foucault y en una teoría critica de los derechos humanos..

O Contributo do Projeto Histórias da AJUDARIS na (re)Construção da Cidadania

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti para obtenção de grau de Mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

O papel sócio empreendedor da ONG Sodireitos em defesa dos direitos sexuais e migratórios na Amazônia

This paper presents a case study from the Society for the Defense of Sexual and Migrate Rivers Amazônia - Sodireitos, whose central problem is to understand how it the works the social entrepreneur of the NGO Sodireitos in defense of sexual rights and migrate rivers in Amazônia. The central objective is to analyze the practices Social Entrepreneurship at the NGO Sodireitos on sexual rights and migrate rivers. The method adopted examined the entire creation process at the NGO the present day. Primary and secondary dates were used allowing the viewing of the dynamic intervention Social Sodireitos practiced by the fields of human rights and migrate rivers. Categories of analyses were given, and possible perceive in works of the strong Sodireitos flags that converge to social entrepreneurship as a guideline in the search for a model of human development, social and mainstay vel.

Análise bioética da utilização de imagens de pacientes em mídias sociais eletrônicas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2016.

Governança transversal dos direitos fundamentais : experiências Latino-Americanas

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Curso de nutrição na APS: políticas, programas e ações focados no manejo da obesidade

Este vídeo, que integra o curso do TelessaúdeRS/UFRGS sobre nutrição na Atenção Primária à Saúde, reúne informações sobre políticas públicas relacionadas ao manejo da obesidade no Brasil. Apresenta detalhes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em 1999, que propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação no país.

A abordagem educativa para prevenção das parasitoses intestinais

A educação em saúde é uma ferramenta importante para promoção da saúde e garantia dos direitos humanos fundamentais, orienta a prevenção de doenças e a promoção da saúde através de saberes e práticas que visam sensibilizar a população sobre as responsabilidades com a saúde e motivar a adoção de hábitos saudáveis e comportamentos de prevenção. A principal razão pela qual surgiu o interesse em realizar o projeto de intervenção foi devido à importância das ações educativas para motivar e incentivar o cuidado dos membros das famílias na prevenção das doenças parasitarias. No que se refere as ações de educação, têm o objetivo de melhorar os hábitos de higiene e incluir ações preventivas das parasitoses na vida diária. Este projeto tem como objetivo desenvolver um trabalho de educação em saúde voltado pra adoção precoce de medidas de prevenção das doenças parasitarias na comunidade geral. Trata-se de um projeto de intervenção na UBS Cidade Nova, Município Entre Rios, Bahia, planejado e implantado durante os meses de Janeiro 2014 a Setembro 2014, através da realização de salas de espera, visitas domiciliares, distribuição de volantes educativos, atividades coletivas e individuais, realizadas na consulta, na comunidade e escola respectivamente. Por essa ação avaliada positivamente percebeu-se a necessidade de dar continuidade a esse projeto e ampliá-lo através do apoio dos profissionais da equipe de saúde e da Secretaria ]Municipal de Saúde de Entre Rios.

Gravidez na adolescência: estratégias de prevenção na unidade de saúde da família do Município de Tupaciguara-MG

A adolescência corresponde ao período de vida entre os 10 e 19 anos, no qual ocorrem mudanças corporais, comportamentais e aquisição da capacidade reprodutiva. Por ser a gestação na adolescência suscetível a promover complicações obstétricas, problemas psicossociais e econômicos, esta realidade é considerada em vários países como problema de saúde pública. O território de abrangência da equipe da UBSF Paineiras, no município de Tupaciguara-MG, tem como um dos problemas prioritários a elevada proporção de gestantes adolescentes. Tendo em vista o número expressivo de adolescentes grávidas do total de acompanhamentos de Pré-Natal na UBSF foram elaborados os projetos "Cuidar, aprender e escolher" e "Prevenção e cuidados" voltados à atenção integral à saúde dos adolescentes e conduzidos por meio de grupos operativos realizados na unidade de saúde com as gestantes adolescentes e em escola de ensino fundamental com os adolescentes do oitavo e nono anos. Com o foco em ações de educação em saúde serão abordados temas de direitos sexuais e reprodutivos, gravidez na adolescência, anticoncepção, proteção contra doenças sexualmente transmissíveis, orientações sobre o pré-natal, o parto e o puerpério. Pretende-se que o grupo operativo aproxime os adolescentes da equipe de saúde local, incentive o autocuidado e a prevenção da gestação na adolescência. Garantir os direitos sexuais, os direitos reprodutivos e da atenção integral à saúde dos adolescentes é uma questão de Direitos Humanos e envolve diversos setores da sociedade e responsabilidade da saúde pública

Self-disclosure of HIV diagnosis to sexual partners by heterosexual and bisexual men: a challenge for HIV/AIDS care and prevention

This study investigated the disclosure of HIV-positive serostatus to sexual partners by heterosexual and bisexual men, selected in centers for HIV/AIDS care. In 250 interviews, we investigated disclosure of serostatus to partners, correlating disclosure to characteristics of relationships. The focus group further explored barriers to maintenance/establishment of partnerships and their association with disclosure and condom use. Fear of rejection led to isolation and distress, thus hindering disclosure to current and new partners. Disclosure requires trust and was more frequent to steady partners, to partners who were HIV-positive themselves, to female partners, and by heterosexuals, occurring less frequently with commercial sex workers. Most interviewees reported consistent condom use. Unprotected sex was more frequent with seropositive partners. Suggestions to enhance comprehensive care for HIV-positive men included stigma management, group activities, and human rights-based approaches involving professional education in care for sexual health, disclosure, and care of "persons living with HIV".