966 resultados para Educação de crianças - Legislação - Brasil


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Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

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Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

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A Política Educacional de Inclusão constituiu-se no objeto de investigação, tendo como recorte histórico os marcos legais e as ações desencadeadas pelo poder público, que visavam garantir aos portadores de necessidades especais o direito constitucional à educação, a partir dos anos 1990. A Constituição Federal de 1988 assevera o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, III) e, posteriormente, a LDBEN 9.394/96, por meio do art. 3o, inciso I e do art. 4 o inciso III e do CAPÍTULO V Da Educação Especial (com três artigos) ratificou e disciplinou os dispositivos constitucionais. Além desses documentos basilares, foram editadas outras medidas legais com o objetivo de disciplinar a questão, além de programas e ações propostas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), que substituiu, a partir de 2004, a Secretaria de Educação Especial (SEESP). Os sistemas de ensino, em âmbito estadual e municipal, também procuraram disciplinar a questão da inclusão na rede regular de ensino dos portadores de necessidades educacionais especiais. Partindo dessa constatação inicial, uma questão passou a nortear o trabalho: quais as medidas, ações e programas desencadeados pelo poder público municipal para o cumprimento dos preceitos expressos na CF/88, na LDBEN 9.394/96 e na legislação correlata? O objetivo geral desta pesquisa foi analisar as atuais políticas públicas de inclusão dos alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino, verificando junto ao sistema municipal de educação de Rio Claro/SP quais medidas, ações e programas que foram desencadeados a partir da década de 1990. Tratou-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, realizada por meio de revisão bibliográfica, análise documental e entrevista semiestruturada... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

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Esse trabalho se originou a partir de indagações sobre as diferenças entre os sistemas educacionais norte-americano e brasileiro tendo como base minha vivência nos dois países. As grandes discrepâncias sociais brasileiras influenciam negativamente todos os aspectos da sociedade e, em especial, a educação. Em contrapartida, o Brasil apresenta uma legislação bastante sofisticada no tocante da mesma. Esse trabalho objetivou analisar o modelo de escola articulado na Constituição brasileira e mais especificamente no Estatuto da Criança e do Adolescente. O mesmo elencou brevemente o histórico dos direitos da criança, principalmente no aspecto educacional nas diferentes constituições brasileiras e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também analisou algumas das dificuldades apontadas para que o mesmo se efetive levantadas por duas conselheiras do Conselho Tutelar de Rio Claro sendo estas: a falta de apoio e infra-estrutura, o distanciamento das famílias em relação ao conhecimento da lei e a visão errônea que a sociedade tem do Conselho Tutelar.

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Este trabalho, foi realizado como Trabalho de Conclusão de Curso e Iniciação Científica. Este identifica, caracteriza e analisa, no conjunto dos municípios paulistas de 10.001 a 50.000 habitantes, os diferentes arranjos institucionais firmados entre o Poder Público Municipal e instituições privadas para a oferta educacional em creches. O período considerado para o presente estudo foi entre 2000 e 2009. O início do período em 2000 se justifica pelo prazo final estabelecido pela LDB 9394/96 para integração das creches aos respectivos sistemas de ensino ser dezembro de 1999. O estudo realizado nos permitiu observar a manutenção dos convênios firmados entre o Poder Público Municipal e instituições privadas sem fins lucrativos. As justificativas utilizadas para esclarecer a opção municipal pelo convênio com instituições que oferecem vagas à crianças de 0 a 3 anos, se voltarão para atender a demanda existente no município que este não consegue suprir e auxílio financeiro à instituição que oferece o atendimento a tempos no município. Outro fato que podemos constatar foi o que um número considerável que municípios cadastram as matrículas das entidades privadas conveniadas com o poder público, como matrículas públicas. Utilizamos como procedimento teórico-metodológico o levantamento e análise bibliográfica, contatos telefônicos diretos com os gestores municipais para coletar informações sobre as parcerias, dados disponibilizados no Banco de Dados do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE), sites oficiais dos municípios e sites governamentais. Constitui-se este trabalho como parte integrante da pesquisa “Oferta Educacional nas creches: Arranjos Institucionais entre o Público e o Privado” financiada pelo CNPq e coordenada pela Profª Drª Raquel Fontes Borghi

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This work has as purpose to show what are the influences of media in the education and in the shaping the thinking and understand that ideologies are present in the films used in the classroom in kindergarten. For this, I directed the discussion beginning by concepts as Ideology and its more different definitions by several thinkers over the years, the thinkers of Critical Theory of Frankfurt School, called “frankfurtians” of first and second generation of this school, also making an association between Cinema and Education, evidencing concepts involving this association as Cultural Industry, using films properly in classrooms in kindergarten, with the teacher as mediator and then discussed what amounts of movies on children's education, how they assist and deepen the knowledge developed by students in schools of infantile education. Additionally, they are exposed the different opinions about the subject Film and Education for students from kindergarten, what benefits and what disadvantages in the use of films, the different opinions on the subject. We also discuss, in this work, the ideologies present in three films produced by Walt Disney, they are Cinderella, Snow White and the Seven Dwarfs and Alice in Wonderland, relating them to how they can contribute to the development and learning students in kindergarten. I associated more as possible the previous discussions to analyze the ideologies present in these films, by summarizing these, and decomposing them through an analysis tool called frame. Finally, I completed everything that was discussed and analyzed, which students in kindergarten may develop with the use of films in schools, what they contribute, in some way, for the learning and education of students as viewers using the school as access to different cultures and the teacher as a mediator of this relationship

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This research will try to understand how the concept of gender works at school, since working and discussing the body and sexuality is not a matter to be treated only within the family environment, school is a place for formal and appropriate new knowledge about sexuality, gender and body, in order to be part of the child framework according to adequate theory. At school, which is a place of different social values and especially to build readings world is surrounded by theoretical frameworks appropriate to think of the body not only as biological, but as one that can vary, feel desires and pleasures, changes and growth. This research aims to understand the notes of literature regarding to teaching children about respect for others, how children notice parts of your body, the space they are in, how they build their own and other perceptions, supported by their teachers, how they express themselves and show social rules and behaviors, focusing on building an egalitarian and respectful society regarding to relations between men and women which begin in childhood and is part of sexuality taught at school by teachers. This research will focus on methodology bibliographic through exploratory, interpretive and selective reading

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This study aimed at analyzing the meanings of Children and Child Rights awarded by the kindergarten children and their educators, parents and teacher. Interest in the subject arose from the participation of the University Extension Project, conducted at the Department of Education, UNESP, Bauru, called The Rights of the Child: ECA in school. Since then, the question arose: to what extent we have visibility of meanings that educators and the child has on the Rights of the Child relating to the specifics of childhood? The research followed the tenets of qualitative research, methodological procedures and adopting the observation in a classroom from kindergarten (K II), semi-structured interview through leisure moments, with the class of aged five years and a questionnaire for family and teacher. The research adopted as reference material, studies of the area of Sociology of Childhood, History of Childhood, Public Policy, Legislation Related to the theme, and an overview of psychogenic to talk about the morality of children. The results showed that parents and caregivers understand childhood as a stage of child development, marked by jokes and fancies, in which the family and the school has an important role in this process. In what concerns the children's rights, there are contradictions in the legal aspects and the situation of children today. The results showed that children's childhood is characterized by recreational activities, and adults are responsible for caring for them. And it comes on the Rights of the Child noted that there is a confusion between rights and duties because they are in a phase of moral heteronomy. The findings indicate the need for wide dissemination on the Statute of Children and Adolescents, especially in preschools in line with families to practice it a new look at childhood, conceiving children as subjects... (Complete abstract click electronic access below)

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O acesso à educação infantil é um direito da criança, a sua oferta é obrigação do poder público municipal embora a matrícula seja uma opção da família. Devido a crescente demanda nesta etapa da educação, surgiram estratégias para ampliar o atendimento. Em sendo assim, atualmente tem-se expandido, na rede pública, a oferta de vagas para educação infantil principalmente por meio de convênios e parcerias público-privadas, de certa maneira, incentivados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que admite a distribuição dos recursos públicos às instituições conveniadas. Este estudo está vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional, GREPPE (grupo interinstitucional) – Seção Rio Claro, mais precisamente ao Projeto de Pesquisa intitulado Avaliando a produção científica sobre financiamento e convênios na educação infantil, coordenado pela Profª Drª Regiane Helena Bertagna. O presente trabalho teve como objetivo mapear e analisar a temática relacionada ao conveniamento e financiamento da educação infantil a partir de periódicos científicos nacionais de educação, avaliados pela CAPES como ―A1 – ano de referência 2008 - durante os anos de 2000 a 2010. Por meio de pesquisa de natureza qualitativa, de levantamento e análise bibliográfica, foram verificados e analisados os assuntos mais abordados em relação à temática nos estudos científicos, a saber: teoria econômica em educação; globalização e educação; Estado e educação; organismos internacionais e a infância; política de fundos para educação; atendimento na educação infantil. Verificou-se que o periódico que mais apresentou artigos sobre a temática foi o Educação & Sociedade (CEDES). Em defesa da importância da garantia do direito... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

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Este estudo teve por objetivo pesquisar a afetividade no universo escolar e mais especificamente na educação infantil. A proposta pretende focar nas manifestações infantis e nos modos de produção do vínculo da criança com o outro. Neste sentido é uma pesquisa de caráter bibliográfico tendo como foco estudos desenvolvidos na área. Tomo como ponto de partida desta reflexão, olhares para os filmes, “O garoto da bicicleta”, dos diretores Jean-Pierre e Luc- Dardenne, “ A central do Brasil”, do diretor Walter Salles e o filme “Ser e Ter”, de Nicolas Philbert. E como ponte de partida aborda a questão da afetividade em autores que discutem a infância no campo da psicologia do desenvolvimento como Henri Wallon

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This research aims to understand how students of Early Childhood Education (considering the range of 2-3 years) build the space - geometric notions from the interaction established with the school routine. The venue was a municipal school Miners Tietê, within the State of São Paulo. The interest in this research took place from two reasons: the first because of course taken “Mathematics in Early Childhood Education” and the second stemmed from my professional work in a school for early childhood education. This research is initially composed by bibliographic studies concerning the topic and was grounded in a qualitative interpretive approach, aiming to investigate the psychological process of building space - geometric notions in children. The procedures used in the initial research to collect data were interviews using the method of clinical type and Piagetian tests. Thus allows us to understand the construction of the geometric space by children in their topological, projective and Euclidean relations