Jurisdição constitucional exercida pelas cortes constitucionais : sua importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Constitucionalização do direito internacional : uma nova forma de alteração da constituição

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TV por assinatura e radiodifusão : a consolidação da legislação dos serviços de comunicação eletrônica de massa no direito brasileiro

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Direito concreto? : a criança e o adolescente na capital federal

Inclui quadros com dados sobre o DCA/DF, gráficos com a avaliação feita sobre a atuação deste órgão e o plano de trabalho do mesmo

Direito e neoliberalismo

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Dívida externa e princípios gerais do Direito : uma visão do Direito Civil obrigacional

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Em torno da Constituição do direito de resistência

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Em busca do direito perdido : uma crítica ao direito natural e ao direito positivo

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Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos : garantias constitucionais ao direito à saúde

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Reeleição e Estado Democrático de Direito

Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal

Direito comparado - entre a norma e a cultura : a contribuição de Anna Maria Villela no Instituto Rio Branco

Estudos em homenagem a Anna Maria Villela

O direito internacional privado solucionando conflitos de cultura : os divórcios no Japão e seu reconhecimento no Brasil

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O renascimento do direito comparado

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro

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A proteção da propriedade intelectual e o direito internacional atual

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