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956 resultados para Dever fundamental de pagar tributos

O direito fundamental à segurança jurídica no estado democrático de direito e suas implicações (algumas) no regime geral da previdência social brasileira

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A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica

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O trabalho com seqüências didáticas no ensino fundamental: reflexões sobre experiências com o gênero de texto narrativa de horror

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O que dizem pareceres descritivos de alunos de séries iniciais do ensino fundamental sobre a aprendizagem da língua materna?

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Proposta de ação pedagógica interdisciplinar: integrando a língua inglesa a um projeto de leitura para a 5ª série do ensino fundamental

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Do estrito cumprimento do dever de fundamentar as decisões judiciais como condição de possibilidade para a extinção dos embargos de declaração: uma abordagem hermenêutico-filosófica

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Análise das decisões da presidência do STF sobre o direito fundamental à saúde

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Processo de formação dos professores das séries iniciais do ensino fundamental: ouvindo professoras das quartas séries

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A relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de (in)constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental

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A (Re) Leitura do superendividamento no Rio Grande do Sul à luz do ‘diálogo entre as fontes do direito’: abrindo espaços para a construção de um novo (?) direito fundamental social de educação financeira

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A construção argumentativa no gênero discursivo do domínio jurídico: arguição de descumprimento de preceito fundamental 54-8

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O impacto da certificação ISO 9001: sistema de gestão da qualidade na gestão de uma escola municipal de ensino fundamental

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Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para uma atuação preventiva

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A morosidade da prestação jurisdicional e a efetivação do direito fundamental à razoável duração do processo: construindo alternativas possíveis.

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Insegurança alimentar e consumo alimentar em escolares do primeiro ano do ensino fundamental da rede municipal de São Leopoldo, RS

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