O devido processo legal para o refúgio no Brasil

O processo para o refúgio é o conjunto de regras e princípios necessários à aplicação do Direito dos Refugiados aos casos concretos. Quando este conjunto respeita os padrões democráticos do Devido Processo Legal, as tendências históricas de exploração e manipulação política do instituto de refúgio podem ser limitadas e os objetivos humanitários deste ramo dos Direitos Humanos podem ser alcançados com maior transparência. Quando o Devido Processo Legal para o refúgio é respeitado, também se permite que a pessoa que figura como solicitante de refúgio seja tratada como sujeito de direitos - e não como objeto do processo. Uma vez que a Convenção de Genebra de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados, não estabeleceu normas de processo, cada país signatário necessita criar um regime próprio para processar os pedidos de determinação, extensão, perda e cessação da condição de refugiado em seus territórios. O primeiro regime processual brasileiro foi criado no ano de 1997, pela Lei Federal 9497. Desde então, o país vem desenvolvendo, através do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), regras infra legais e rotinas práticas que têm determinado um padrão processual ainda fragmentado e inseguro. O estudo do aparato normativo nacional e da realidade observada entre 2012 e 2014 revelam a existência de problemas (pontuais ou crônicos) sobre o cumprimento de diversos princípios processuais, tais como a Legalidade, a Impessoalidade e Independência da autoridade julgadora, o Contraditório, a Ampla Defesa, a Publicidade, a Fundamentação, a Igualdade e a Razoável Duração do Processo. Estes problemas impõem desafios variados ao Brasil, tanto em dimensão legislativa quanto estrutural. O enfrentamento destas questões precisa ocorrer com rapidez. O motivo da urgência, porém, não é a nova demanda de imigração observada no país, mas sim o fato de que as violações ao Devido Processo Legal, verificadas no processo para o refúgio brasileiro, representam, em si, violações de Direitos Humanos, que, ademais prejudicam o compromisso do país para com a proteção internacional dos refugiados.

Legislação e judiciatura: o lugar da lei na realização judicial do direito

O presente trabalho questiona o papel da legislação na realização judicial do direito. Para responder a essa questão, empreende-se uma tese conceitual sobre a dinâmica jurídica, que pretende superar a tradicional dicotomia entre a legislação e a função judicial concebida pela doutrina clássica da separação dos poderes. De acordo com a argumentação desenvolvida aqui, o judiciário julga não somente fatos dos casos, mas também as próprias escolhas legislativas, de modo que já não é possível defender que a função judicial consiste em mera declaração da lei nos casos particulares ou ainda em subsunção lógica das lides que lhe são submetidas às normas previamente postas pelo processo legislativo. Assim, a realização judicial do direito não pode ser anteriormente determinada, uma vez que não está condicionada pelo conteúdo legislado. Contudo, os conteúdos da lei transmitem algum sentido para os cidadãos e, por isso, criam expectativas. Confirmar ou não essas expectativas é uma questão relacionada com a justificação e a legitimidade dos Estados racionais modernos, que estabelecem com os cidadãos uma relação de dominação legal-racional. Desse modo, a questão do papel da legislação (direito positivo passado) na realização do direito atual é posta em termos de legitimidade. Se, de um lado, constatamos que não é possível pretender controlar a discricionariedade judicial dentro dos próprios limites do direito, de outro lado defendemos que é legítimo pretender submeter o direito positivo à crítica e ao controle democrático. Isso porque interessa a todos os cidadãos que as decisões judiciais possam ser justificadas de modo razoável, graças a uma argumentação cuja força e a pertinência se reconheçam amplamente na sociedade. A partir dessa perspectiva, propomos um redimensionamento do argumento legal na prática jurídica e passamos a analisar as diversas implicações da questão central posta neste trabalho na realização judicial do direito.

Conhecimentos sobre a RNCCI: um estudo exploratório sobre a perceção dos alunos do curso de enfermagem

A Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) foi criada em 2006 pelo decreto-lei nº 101/2006, no âmbito do Ministério da Saúde e da Segurança Social. A RNCCI tem como missão prestar os cuidados adequados, de saúde e apoio social, a todas as pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência, e articula-se com os serviços de saúde e sociais já existentes. Para cumprir a sua missão, a RNCCI, necessita de uma equipa multidisciplinar, na qual integram vários profissionais, tais como: médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, entre muitos outros, de entre estes os enfermeiros são os profissionais que maior percentagem detêm na constituição da mesma. Daí que seja pertinente a realização de estudos de investigação, com enfermeiros e estudantes de enfermagem, nesta nova valência de cuidados. O presente estudo incide sobre os conhecimentos dos estudantes de enfermagem sobre a RNCCI, que frequentam o terceiro e quarto ano na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança. Sendo a questão de investigação deste estudo: “Quais os conhecimentos dos alunos de enfermagem do terceiro e quarto ano da licenciatura em enfermagem sobre a RNCCI?”. Foi realizado um estudo de natureza quantitativa, descritivo, correlacional, num plano transversal. Optou-se por um processo de amostragem não probabilística de conveniência, que refletisse a distribuição da população por ano de escolaridade. Assim, considerou-se uma amostra de 120 alunos (75 % da população), selecionados acidentalmente, visando a disponibilidade, rapidez e o menor custo na recolha de dados. Concluiu-se que os alunos de enfermagem de uma forma geral apresentam conhecimentos sobre a RNCCI. Destacando-se uma percentagem de 90% de respostas corretas referentes sobre a RNCCI. No entanto 75% dos alunos responderam erradamente às afirmações relacionados com o processo de referenciação e tipologia das respostas da RNCCI. Comparando estes resultados com estudos realizados com enfermeiros que exercem funções na RNCCI, verifica-se que os alunos não apresentam conhecimentos suficientes para desencadear funções ou processos relacionados com a RNCCI, apesar de terem conhecimentos gerais da mesma, pois apresentam consideráveis falhas desde logo no processo de referenciação, assim como profissionais que já trabalham na área. Tais factos constatados salientam a importância de formação teórica e/ou prática, no plano curricular da licenciatura de enfermagem, preparando os futuros enfermeiros para exercerem as suas funções na RNCCI, e não só. Pois os enfermeiros que trabalham nos cuidados de saúde primários e secundários, também eles necessitam de ter conhecimentos sobre a RNCCI, verificando-se muito frequentemente é durante o internamento que se inicia o processo de referenciação. Sugerindo que o conhecimento dos alunos sobre a RNCCI, são adquiridos na sua maioria durante a realização do ensino clínico, onde acompanham este tipo de atividades. Embora a formação base da licenciatura, permita uma vasta aquisição de competências teórico-práticas, e a integração de formação sobre a RNCCI, seja considerada pelos alunos de enfermagem, como importante ou muito importante, a mesma pode considerar-se atualmente praticamente inexistente.

Garantia patrimonial e prejudicialidade : um estudo sobre a resolução em benefício da massa

A resolução em benefício da massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvvência, tendo por finalidade destruir os efeitos provocados por actos praticados ou omitidos pelo devedor durante um específico período anterior à declaração de insolvência em prejuízo da massa insolvente e dos interesses dos credores. Este trabalho tem como objectivo analisar o conceito de actos prejudiciais de acordo com os princípios basilares de Direito Civil e do Direito da Insolvência, nomeadamente dos princípios da prevalência do interesse dos credores e da par conditio creditorum, bem como os efeitos e o procedimento. Todos os actos que causem uma diminuição do património do devedor ou que lesem a par conditio creditorum podem ser integrados no conceito de actos prejudiciais. A existência de prejuízo pode ser presumida iuris et de iure em determinados casos ou deve ser provada pelo administrador da insolvência. É, igualmente, relevante a má fé do terceiro, que pode ser presumida iuris tantum e é excluída na resolução incondicional. Constituindo um instrumento de protecção dos interesses dos credores na insolvência do devedor, a resolução em benefício da massa ergue-se a direito da colectividade dos credores e torna inoponíveis em relação a estes os actos praticados pelo devedor e por um terceiro. A lei prevê excepções à oponibilidade a terceiros. A resolução em benefício da massa ou outras acções de idêntica natureza previstas na lei civil devem ser exercidas de forma exclusiva pelo administrador da insolvência na pendência do processo de insolvência, ainda que o CIRE permita o exercício pelos credores da impugnação pauliana. No entanto, os efeitos da referida acção devem aproveitar a todos os credores.

Breves observaciones sobre la aparición de la pubertad en la mujer chilena i de las predisposiciones patolójicas propias del sexo.

"Memoria de prueba para optar al grado de licenciado en la Facultad de Medicina i Farmacia, leída el 25 de diciembre de 1886."

Discursos leídos ante la Real academia de la historia en la recepción pública de Rafael de Ureña y Smenjaud, el día 24 de enero de 1909 ...

Discurso de recepción: Ureña, Rafael de. Una edición inédita de las Leges gothorum regum preparada por Diego y Antonio de Covarruvias, en la segunda mitad del siglo XVI. Necrología del excmo. sr. d. José Gómez de Arteche.--Discurso de contestación: Oliver, Bienvenido. Observaciones histórico-étnicas sobre la composición de la raza española.

O acesso à justiça e o direito à educação infantil: um estudo sobre a atuação da defensoria pública do Estado de São Paulo

O objetivo deste trabalho consiste em verificar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na proteção do direito à educação infantil para entender como esta desempenha a defesa do direito ao ensino infantil para os necessitados. O problema de pesquisa consiste em examinar o papel da Defensoria Pública na garantia do direito ao acesso às vagas em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos no Município de São Paulo. O presente estudo parte do marco teórico produzido, na década de 1970, a partir do relatório a respeito do Acesso à Justiça, de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Com essa finalidade foram realizados levantamento teórico e entrevistas semiestruturadas. Durante a pesquisa, a base territorial para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo configura-se um desafio perante a expansão institucional instituída pela Emenda Constitucional n.º 80/2014 quanto diante da influência da demanda pela política pública de educação infantil municipal no tocante à oferta de vagas em creches e pré-escolas na capital do Estado. Verificou-se, ainda, que a legitimidade ativa da Defensoria Pública para a proposição da ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985 alterada pela Lei n.º 11.448/2007) configura-se como ponto de intersecção entre a Defensoria Pública e o Ministério Público. Indicou-se, como horizonte para enfrentar esses desafios, o aperfeiçoamento de mecanismos de diálogo intrainstitucional e interinstitucional com os demais integrantes do sistema de justiça. Conclui-se pela necessidade de rever a condução interna pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo das ações judiciais e extrajudiciais em casos de direitos difusos e coletivos a partir do contexto de litígio estratégico, tendo em vista a natureza plurilateral dos conflitos de justiça distributiva.

Recursos à Lei Rouanet em queda desde 2010

Na última semana, a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou a Operação Boca Livre, que apontou fraudes na Lei Rouanet na ordem de R$180 milhões. Um levantamento da FGV/DAPP de informações sobre financiamentos de projetos culturais aponta que, desde a promulgação da lei, durante o governo Collor, até a gestão Lula, houve um crescimento do aporte em mais de 800 vezes no volume de recursos utilizados, mas a partir da gestão Dilma, a tendência de aumento foi revertida. Os valores considerados são atualizados a preços de maio de 2016 pelo IPCA.

ORDENAÇÃO AO MINISTÉRIO FEMININO: ESTUDO DE CASO NA CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE NA PERSPECTIVA DA TEOLOGIA PRÁTICA

A dissertação é um estudo sobre a ordenação ao ministério feminino na Igreja Batista do Paraná. A missão da mulher é observada através das perspectivas bíblicas, bem como o seu desenvolvimento na história da Igreja. No Velho Testamento, a mulher, em alguns momentos, é discriminada pelo homem. O mundo patriarcal desvalorizou e até desprezou a mulher em alguns segmentos sociais e religiosos. No entanto, mesmo tendo estas barreiras, ela conseguiu vencer e realizar sua missão. A partir de Jesus a mulher começa a ser acolhida e valorizada. Sua missão foi resgatar o mundo marginalizado e discriminado. Na igreja primitiva, a mulher desenvolveu alguns ministérios, iniciando uma nova etapa para o universo feminino. Durante os períodos históricos da Igreja, a participação da mulher foi restrita. O seu espaço foi limitado pelo homem, tendo dificuldades para exercer a ação pastoral. Em razão da sua luta ela conseguiu, através da história, o reconhecimento e assim conquistou a ordenação ao ministério pastoral. Através de uma pesquisa, observa-se a abertura da ordenação ao ministério feminino nas igrejas batistas no Paraná. Existem restrições por parte de alguns líderes, contribuindo para uma discriminação do ministério feminino. A dissertação também apresenta considerações sobre o pastorado feminino, numa perspectiva do comprometimento das igrejas batistas com a práxis teológica, na implantação do reino de Deus.(AU)

O PAPEL DA IDENTIDADE NO ENCONTRO DA CULTURA COM A TECNOLOGIA Um estudo sobre o site Omelete e seus projetos

Identidade, cultura e tecnologia são os temas centrais desta dissertação. Quando esses três elementos se encontram, diversas oportunidades e possibilidades são oferecidas aos indivíduos. O site Omelete, objeto de pesquisa escolhido, é resultado de um projeto elaborado por amigos, fãs de histórias em quadrinhos e games, que não encontravam informações suficientes sobre seus temas favoritos e decidiram criar um blog para compartilhar conteúdos sobre cultura pop e satisfazer suas curiosidades e vontades. Hoje, o que nasceu como blog é considerado o maior veículo online sobre cultura pop do Brasil. O objetivo da dissertação foi verificar as características do objeto e do contexto em que se encontra e quais fatores o colocaram em sua posição atual. Para isso, primeiro fizemos uma revisão de literatura para estabelecer as bases teóricas da dissertação. Depois, categorizamos o conteúdo publicado no site sobre a Comic-Con International: San Diego durante um período determinado e analisamos os dados obtidos. Por último, descrevemos o evento Comic Con Experience, organizado pelo Omelete e pela Chiaroscuro, e averiguamos as informações colhidas desde a revisão de literatura até a experiência pessoal na convenção. A sociedade na qual vivemos permite o surgimento, o desenvolvimento e a manutenção de tribos e culturas variadas. É uma sociedade em que a tecnologia oferece ferramentas para as pessoas poderem se comunicar, compartilhar informações e interagir com internautas com interesses semelhantes, como o consumo dos mesmos produtos culturais. Essas ações são responsáveis pela formação da identidade dos indivíduos e dos grupos a que pertencem. De forma participativa, os grupos constroem conhecimento e fortalecem a inteligência coletiva.

CONQUISTAS EDUCACIONAIS DOS SURDOS NO CONTEXTO BRASILEIRO A COMPREENSÃO DE AUTORES SURDOS E NÃO SURDOS SOBRE ESTE EVENTO

Esta pesquisa se propõe a investigar qual a compreensão que autores Surdos e não surdos tem diante das conquistas dos Surdos, apontadas no contexto educacional, de forma a examinar os diferentes elementos e aspectos envolvidos indicando quais os principais atores e autores deste cenário. A Pesquisa Bibliográfica foi o procedimento metodológico adotado, com análise dos conteúdos coletados em livros de autoria de Surdos ou não surdos. O parâmetro cronológico para esta pesquisa está localizado nos últimos quinze anos, período em que as novas determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB / 96 tem desacomodado questões relacionadas à educação de pessoas com deficiências. Aparentemente por conta de determinações e regulamentações do Decreto nº 5.626 de DEZEMBRO / 2005, as discussões a respeito dos Surdos e da Língua de Sinais tem ocupado um espaço diferenciado na sociedade, em especial nas escolas regulares e na formação de professores. Num primeiro momento, parece tratar-se de reflexos das discussões postas pelas Políticas de Educação Inclusiva, no entanto, a questão relacionada aos Surdos tem para muitos se destacado quanto à dimensão de suas conquistas e, por vezes parece se referir a uma invenção da atualidade: o Surdo e a Língua de Sinais.

REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS SOBRE SEU PRÓPRIO TRABALHO

Este trabalho discute as Representações Sociais construídas por Coordenadores Pedagógicos sobre seu próprio trabalho. Apresenta-se, devido à atual pauta de reflexões da categoria, como uma discussão importante, principalmente se considerada como uma atividade profissional multifacetada e que encerra várias funções e atribuições simultâneas. De forma a constituir as bases teórico-metodológicas para a análise da temática, foram pesquisados autores de referência, a exemplo de Serge Moscovici (1971), com sua teoria das Representações Sociais e António Nóvoa que discute a teoria da pessoalidade inscrita no interior de uma teoria da profissionalidade para captar o sentido de uma profissão. A pesquisa apoiou-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB-9394/96, bem como na Classificação Brasileira de Ocupações de 2002 que descreve e delimita as matrizes de responsabilidade do cargo e/ou função do Coordenador Pedagógico. Em relação à metodologia, procura articular uma pesquisa de cunho bibliográfico com a pesquisa de campo, com a realização de entrevistas com coordenadores pedagógicos de várias instituições educativas, a partir de um roteiro aberto. Os resultados revelaram novas relações e novas formas de entendimento da realidade do trabalho do Coordenador Pedagógico, do seu papel profissional, das dificultadas enfrentadas no cotidiano, de forma a oferecer algumas reflexões sobre as políticas e práticas relacionadas ao seu papel na organização do trabalho da e na escola.

A FORMAÇÃO INICIAL E O ESTÁGIO SUPERVISIONADO: AS REPRESENTAÇÕES DE ALUNOS SOBRE A PRÁTICA DO ESTÁGIO DE UM CURSO DE LETRAS A DISTÂNCIA

O estágio supervisionado é uma etapa primordial a ser cumprida pelos alunos de um curso de licenciatura, pois é durante seu cumprimento que o aluno poderá, de fato, experimentar sua profissão docente a partir da unidade teoria/prática. Contudo, muitas vezes, o estágio é visto apenas como uma questão burocrática do curso e não como uma ferramenta pedagógica, sendo o momento em que é possível observar as práticas em sala de aula, compará-las e refazê-las, além de ser uma experiência que contribui para a formação inicial desse aluno enquanto futuro professor. Esta pesquisa teve como objetivos verificar qual a representação que o aluno estagiário tem sobre o estágio, desvelando quais saberes docentes são adquiridos por meio dessa prática e como é estabelecida a relação entre a lei de estágio, o curso investigado e o aluno estagiário. Para tal, realizou-se uma pesquisa de revisão da literatura a fim de se obter um aprofundamento no referencial teórico e, posteriormente, uma pesquisa documental envolvendo estudos sobre os aspectos legais do estágio e sobre o Projeto Pedagógico do Curso. Com a intenção de constatar quais representações os alunos têm sobre o estágio, realizou-se uma pesquisa de campo com aplicação de um questionário a dezesseis alunos de um curso de Letras a distância de uma Instituição de Ensino Superior localizada na Grande São Paulo. As análises dos dados foram realizadas a partir da criação de cinco categorias de análise: As representações sobre a escola pública, As representações sobre os professores, As representações sobre o estágio, A carga horária e A relação teoria e prática. Os resultados apontam para representações bastante positivas sobre o estágio, representações estas que revelam no discurso dos alunos a valorização do professor e da escola pública, a aquisição de saberes docentes e o estágio enquanto momento de observação, reflexão e práxis docente. Além disso, embora a maioria dos estagiários considere excessiva a carga horária legalmente exigida, reconhecem a importância e relevância desse momento para sua formação acadêmica e profissional.

A EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES DA BAIXADA SANTISTA: DEZ ANOS APÓS A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA LEI 10.639/03

O presente trabalho discute a implementação da Lei Federal 10.639/03, nas escolas estaduais da Região da Baixada Santista, após dez anos de institucionalização. Investigou-se sobre a formação continuada dos professores, relacionando-a como, em sua prática pedagógica, os docentes vêm inserindo os conteúdos da História e Cultura da África e dos Afro-brasileiros que se tornaram obrigatórios pela Lei. A pesquisa realizada com os professores das disciplinas de História, Língua Portuguesa e Artes do Ensino Médio, que lecionam nos municípios de Guarujá, Santos, Cubatão e Bertioga, foi contextualizada com a realidade local e com os cursos de formação continuada para a temática das Relações Étnico-Raciais. Foram levados em consideração os saberes institucionais e não institucionais, implicados na prática reflexiva, no sentido de buscar métodos de ensino como o multiculturalismo que pudesse contemplar todas as etnias que compõem o povo brasileiro, elevando a autoestima dos afrodescendentes, indígenas ou asiáticos e primando por uma valorização da pluralidade cultural e do espírito de cidadania e alteridade. O processo de pesquisa qualitativa envolveu análise bibliográfica e documental, aplicação de: pesquisa-ação, questionários semiestruturados via internet, realização de entrevistas e análise de experiência pedagógica. Os dados empíricos analisados evidenciaram que não obstante algumas experiências exitosas, os professores, em sua maioria, consideram que obtiveram pouca ou quase nenhuma informação a respeito da lei e dos conteúdos que ela implica, nestes dez anos. Esse fato denota a necessidade de maiores investimentos na formação docente, por parte do governo, bem como maiores políticas de incentivo aos docentes que os estimulem a buscar formação continuada e adoção de práticas reflexivas e críticas voltadas para a educação e as relações étnico-raciais, aliando-se à necessidade de uma sociedade contemporânea pluriétnica e multicultural.

DA INVISIBILIDADE AFRO-BRASILEIRA À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10639/03 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Esta pesquisa teve como pano de fundo a história, as legislações e ações de âmbito nacional referentes ao tema das relações étnico-raciais. O foco central de estudo foram as práticas educativas de professores da Educação Básica, especificamente na realidade sócio-educacional de escolas públicas da rede municipal de ensino da cidade de São Bernardo do Campo. Para isso, à luz da lei 10.639/2003 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu a história e cultura afrobrasileira no currículo oficial de ensino, analisou-se o que justificou o desenvolvimento de projetos pedagógicos sobre essa temática por aproximadamente 400 professores nos anos de 2008 e 2009, período em que não havia investimentos significativos da Secretaria de Educação no que se refere ao tema. A partir de uma abordagem qualitativa de natureza interpretativa, foram aplicados questionários aos professores, para saber o que motivou a realização dos projetos e o papel da formação nesse contexto. Analisou-se, ainda, como as práticas docentes têm contribuído para a discussão do papel da escola (problematizadora /reprodutora) em relação à implementação da Lei 10639/03. A pesquisa constatou que os processos de formação em suas diferentes modalidades podem ser um importante disparador para o desenvolvimento de trabalhos significativos sobre a temática das relações étnico-raciais. Evidenciou, ainda, a importância das leis mencionadas, se não para resolver a questão da invisibilidade da história da África e suas contribuições para a história e cultura brasileira, para contribuir também na problematização das relações raciais e apontar novos caminhos para redução das grandes diferenças sociais existentes no interior das escolas brasileiras.