O crédito imobiliário no Brasil

Nos últimos oito anos, o Brasil apresenta elevada atividade econômica e, destacadamente, os setores da construção civil e do crédito imobiliário demonstram elevado crescimento. Entretanto, diferentemente da recente dinâmica do setor e da economia brasileira, a história do setor da habitação no país é marcada por dificuldades de acesso ao crédito imobiliário para a aquisição e construção de moradias, situação a qual resultou no elevado déficit habitacional existente, nas desigualdades e outros fatores excludentes que a própria situação impõe, principalmente, pelo desenvolvimento do mercado de crédito imobiliário não ter sido capaz de acompanhar o crescimento da população e a urbanização brasileira nas últimas décadas. Este trabalho procura detalhar os diferentes momentos do crédito imobiliário no país o qual, por sua vez, teve inicio em meados dos anos 60 através de iniciativas públicas na estruturação do Sistema Financeiro de Habitação. Posteriormente, durante a década de 70, houve elevada expansão do financiamento de aquisição e construção de moradias no país, contudo, em decorrência dos desequilíbrios macroeconômicos e do próprio sistema que se acentuaram final dos anos 70 e início dos 80, a atividade de crédito imobiliário apresentou retração nas décadas posteriores, ou seja, durante a década de 80 e 90. Paralelamente ao financiamento habitacional, a década de 90 foi marcada pela execução de reformas macroeconômicas que, posteriormente, possibilitaram o controle inflacionário e a maior previsibilidade econômica no país. Adicionalmente, no final da década, estruturou-se um novo sistema denominado Sistema de Financiamento juntamente com a adoção do Regime de Metas de Inflação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. As reformas recentes e a estabilidade econômica proporcionaram o favorável e recente... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Direcionamento de crédito: uma análise sobre os efeitos da atuação do BNDES durante a crise do Subprime

This essay treats the government acting on the National Financial System (SFN) through the policy of directing credit, a common practice within industrialization attempts. In Brazil this policy occurred mainly through the principal instrument of the government on the financial system, the National Bank of Economic and Social Development (BNDES). It will be explained BNDES’ position within public finances and its ability to mobilize or act as an intermediary for mobilizing resources for the economy. Will also be addressed the countercyclical characteristics of BNDES’ disbursements in the Brazilian economy using as a backdrop the financial crisis that erupted in the overthrow of the mortgages in the USA, also known as the subprime crisis. Finally we will present the main ideas behind the criticism and praise that this model with strong state presence in the financial system suffers

As políticas de crédito do BNDES e suas consequências no desenvolvimento territorial do estado de São Paulo (2006 - 2010)

Based on investment strategies, the history of the BNDES and the economic policy current between the years 2006 and 2010, this paper presents an analysis of the support given by the Bank in the state of São Paulo, trying to see how these influenced the territorial structure and development of this state in the period

Importância das cooperativas de crédito para fornecedores de cana-de-açúcar: um estudo de caso

No presente trabalho analisa-se a importância das cooperativas no mercado de crédito rural do Brasil, com foco na visão de quem demanda empréstimos. Para tanto, realizou-se um estudo de caso referente à Cooperativa de Crédito Rural dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região de Piracicaba (Cocrefocapi). O objetivo principal é mostrar a importância da Cocrefocapi no financiamento dos fornecedores de cana de Piracicaba, a partir da análise da influência de vários fatores presentes na decisão dos cooperados em escolher esta instituição como principal financiadora. Assim, foram elaborados e testados dois modelos econométricos de resposta qualitativa, além de várias análises descritivas. Os resultados mostram que o tamanho da terra é um fator que deve ser considerado ao se analisar a demanda por crédito agrícola. Além disso, não existe evidência econométrica que mostre que os associados com maior participação no capital institucional da Cocrefocapi tenham maiores incentivos para tomar empréstimos junto à cooperativa. Por outro lado, embora os fornecedores que tomaram empréstimos na Cocrefocapi a tenham escolhido principalmente por menores custos de transação, os resultados indicam que muitas destas pessoas tomaram empréstimos em outras instituições, pois, além de produzirem cana, conduzem outras atividades econômicas que não são financiadas pela Cocrefocapi.

Emissão de gases de efeito estufa (GEE) pela pecuária: situação e perspectivas para criação de um mercado de crédito de carbono

O mercado mundial de carbono desenvolveu-se rapidamente com a ratificação do Protocolo de Quioto, sendo considerado como base para a implantação deste mercado. O objetivo do presente estudo foi analisar a situação e perspectivas da emissão de gases de efeito estufa (GEE) pela pecuária, e a possível criação de um mercado de crédito de carbono. Pelos dados levantados, pode-se afirmar que o Brasil tem um grande potencial para a criação deste mercado, por possuir o maior rebanho bovino comercial do mundo e importante participação na emissão de GEE, principalmente o metano. Com um horizonte de crescimento para o setor, a melhora da eficiência técnica e a utilização dos preceitos de sustentabilidade são fatores importantes para quem almeja um desenvolvimento sólido e sustentável.

L'abuso del Diritto nel contesto del Diritto Tributario Comparato: analisi dei sistemi giuridici della Federazione Brasiliana e dell'Unione Europea

La tesi svolge il tema dell'abuso del diritto nell'ambito del diritto tributario comparato. Vengono individuati due limiti nella trattazione dell'argomento: l'oggetto di studio è il fenomeno abusivo riguardante esclusivamente il diritto tributario e specificamente nell'ottica comparativa dei due ordinamenti giuridici comunitario e brasiliano. Questi ultimi rivelano un importante punto comune: la distribuzione orizzontale del potere tributario. Di conseguenza una parte della tesi analizza gli ordinamenti giuridici con divisione orizzontale di potere. Con lo scopo di svolgere quest'ultima analisi, viene trattato il concetto di potestà tributaria e dei suoi elementi costitutivi, nonché della strutturazione della potestà  tributaria sia in Brasile sia nell'Unione Europea, due contesti in cui un potere centrale esercita influenza anche sugli enti detentori del potere. In questo senso vengono esposti lo storico della potestà  tributaria brasiliana, le considerazioni teoriche sul federalismo fiscale e l'assetto di quest'ultimo nel Brasile odierno; d'altra parte, riguardo all'Unione Europea, sono presentate l'analisi del concetto di sovranità  e la divisione del potere nell'ambito dell'Unione Europea, in specifico del potere tributario. Dopo aver mostrato i punti di convergenza e divergenza di questi due ordinamenti, si passa ad esaminare l'abuso del diritto come fenomeno nell'ambito tributario. Quindi si esamina la disciplina giuridica dell'abuso di diritto nel diritto tributario in entrambi ordinamenti, partendo da un excursus storico, sia in un'ottica generale sia in quella specifica del diritto tributario, ed esaminando le modalità  di abuso del diritto con riflessi tributari. Finite le suddette analisi, è stato possibile trarre conclusioni nella direzione della ricostruzione dogmatica tributaria sull'abuso di diritto in entrambi i sistemi, suggerendo elementi per l'ottimizzazione di tale disciplina.

Legittimo affidamento nel diritto tributario: esperienze comparate di diritto italiano ed inglese

Il contributo di questo scritto è stato quello di delineare attraverso l’esame comparatistico del principio dell'affidamento quel particolare fil rouge che differenzia e che unisce, gli ordinamenti di common law e di civil law nell’approcciarsi a questo principio. In questo studio lo sviluppo del principio dell’affidamento nel diritto inglese,l’influenza della Corte di Giustizia, ed recepimento da parte dei giudici di common law di quei principi di armonizzazione indicati dalla Corte di Giustizia che ha estremamente modificato e razionalizzato il contenzioso inglese e quello italiano. Questa ricerca si propone di valutare in chiave comparatistica le possibili lesioni che possono aver tratto il contribuente in inganno attraverso comportamenti difformi dalla P.A. Rispetto a quanto promesso ed i possibili effetti risarcitori che potrebbero dare luogo nei confronti della Pubblica Amministrazione fiscale.

Il giudice tributario come giudice europeo

Questo lavoro, tramite un'analisi attenta ed accurata dello sviluppo delle pronunce della Corte di Giustizia in materia tributaria, ha lo scopo di mettere in evidenza i canoni interpretativi utilizzati dalla Corte, tenendo presente gli effetti che tali pronunce hanno prodotto nei singoli stati ed in particolare sul ruolo del giudice tributario come giudice europeo. Assistiamo infatti oggi ad una vera e propria europeizzazione della produzione giuridica in grado di aprire nuovi spiragli alla tutela del cittadino anche nei confronti dell'amministrazione finanziaria. L'interazione, per molti aspetti problematica, tra gli organi di giustizia tributaria dei singoli ordinamenti ed il giudice comunitario sono diventate vera e propria fucina di un diritto tributario europeo, nell'ambito del quale a svolgere un ruolo di estrema rilevanza è il giudice interno. Le sentenze del giudice tributario nazionale infatti rappresentano lo strumento più efficace di chiarificazione del diritto comunitario. Il presente lavoro si propone quindi di esaminare nel dettaglio il rapporto complementare e funzionalista che si estrinseca nella peculiare funzione attribuita al giudice tributario nazionale che gli fa assumere le vesti di "giudice europeo" nonché la funzione attribuita alla Corte di Giustizia che assume i caratteri sempre più marcati di "giudice tributario sovranazionale". Partendo dalla disamina delle figure dei giudici tributari di Germania, Francia ed Italia, si passerà poi ad evidenziare i ruoli che hanno avuto le Corti nazionali nell'applicazione del diritto comunitario, evidenziando come nei vari casi le sentenze si sono affiancate alla preminenza gerarchica della norma europea.

El crédito bancario a las PyMES para la exportación e importación y las sociedades de garantía recíproca

El trabajo tiene por objeto proporcionar información respecto a la situación del crédito bancario a las pequeñas y medianas empresas en Argentina, haciendo hincapié en las particularidades del financiamiento de los bancos en las operaciones de exportación e importación de las pymes. Asimismo, se analiza el sistema de sociedades de garantía reciproca (S.G.R.), en cuanto a sus características principales, beneficios que representan en favor de las pymes y su intervención en el circuito del crédito. El estudio comienza con la justificación de la intervención de los bancos en las operaciones comerciales de comerció exterior. Además en este punto se analizan los instrumentos financieros que comúnmente intervienen en las transacciones de exportación e importación, así como la principal documentación involucrada. Posteriormente y con la finalidad de introducir definitivamente en la situación del crédito a las pymes, se detalla en forma sintética las principales líneas de crédito vigentes con destino a financiar las exportaciones e importaciones. En segundo lugar se aborda la situación del crédito a las pymes, para financiar operaciones de comercio exterior, considerando por un lado, las características particulares de estos créditos, y por otro, los factores que limitan el acceso de las pymes al financiamiento bancario y los requisitos de vinculación. En el mismo marco se destacan los aspectos relevantes analizados por los bancos para otorgar la calificación crediticia a las pymes. Se profundiza en las particularidades del análisis de balance realizado por las instituciones bancarias, teniendo en cuenta que las calificaciones crediticias a otorgar por los bancos y la asignación de límites giran en base al resultado de dicho análisis. Por último se analizan las sociedades de garantías reciprocas (S.G.R.), como nuevo actor en el circuito del crédito, aportando información estadística que permite apreciar la contribución de este nuevo actor a la hora de disminuir una de las principales causas que limitan el acceso al crédito por parte de las pymes.

Ley de procedimiento tributario

El presente trabajo tiene el propósito de brindar nuevos elementos a los profesionales contadores para mejorar su desempeño en el ejercicio de su actividad. En este sentido se aborda el ámbito relacionado al procedimiento administrativo tributario nacional enmarcado en la Ley 11.683, y más puntualmente los artículos contenidos en el capítulo sexto: “Intereses, ilícitos y sanciones".

Recargo por compras con tarjetas de crédito en el exterior

Este trabajo estudia la poca claridad con que se gestiona una retención de impuesto sobre las compras con tarjeta en el exterior, su posibilidad de deducirla y la problemática que se le genera a los sujetos que no son pasivos de los impuestos.