A qualidade da regulação estatal no Brasil: uma análise a partir de indicadores de qualidade

As primeiras agências reguladoras foram criadas a partir da segunda metade dos anos 1990, e a mais recente delas, em 2005. Com as agências surgiram também os atores privados regulados, os usuários e consumidores, e uma nova forma de interação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses atores participam e dão forma ao processo de aprendizagem institucional das agências. Passado o período de criação e após quase duas décadas de existência, é necessária uma visão crítica sobre as agências. Propõe-se, então, um método de avaliação regulatória a partir de três variáveis que serão decompostas em diversas subvariáveis (quesitos a serem respondidos objetivamente). A primeira variável, institucionalização, mede as regras aplicáveis à própria agência: características dos mandatos dos dirigentes, autonomia decisória, autonomia financeira e de gestão de pessoal. A segunda, procedimentalização, ocupa-se do processo de tomada de decisão da agência e de sua transparência. Ambas as variáveis procuram medir as agências do ponto de vista formal, a partir de normas aplicáveis (leis, decretos, resoluções, portarias etc.), e pela prática regulatória, com base nos fatos ocorridos demonstrados por meio de documentos oficiais (decretos de nomeação, decisões, relatórios de atividade das próprias agências etc.). A última variável, judicialização, aponta as várias vezes em que a decisão administrativa muda de status e o nível de confirmação dessas decisões pelo Poder Judiciário. O modelo teórico de avaliação das agências ora apresentado é aplicado e testado em três setores que são submetidos à regulação econômica e contam com forte presença de atores sociais e empresa estatal federal. Assim, as agências analisadas foram: Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Em termos gerais, não é possível garantir a existência de um isoformismo entre essas agências, nem mesmo entre agências criadas em momentos diferentes e por presidentes distintos. Também não foi possível demonstrar que a interferência política seja uma marca de um único governo. A ANATEL, a melhor avaliada das três agências, destaca-se pelo rigor de suas normas que seu processo decisório reflete. A ANEEL e a ANAC tiveram uma avaliação mediana já que apresentaram avaliação sofrível quanto ao processo, mas mostraram ter instituições (regras) um pouco melhores.

Corographia historica, chronographica, genealogica, nobiliaria, e politica do imperio do Brasil ...

Vol. 1, pt. 2, and v.3-4 have imprint: Rio de Janeiro, Typ. brasileira, edictor J.J. do Patrocinio, 1859-63 [v. 1, pt. 2, '63]

Memoria constitucional e politica sobre o estado presente de Portugal, e do Brasil : dirigida a elRey o Senhor Dom João VI. e offerecida a sua alteza o principe real do Reino Unido de Portugal Brasil e Algarves, e regente do Brasil, /

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ÉTICA NEOPENTECOSTAL E O MUNDO DO TRABALHO: AFINIDADES ELETIVAS ENTRE O NEOPENTECOSTALISMO E O TOYOTISMO NO BRASIL A PARTIR DA DÉCADA DE 1990

O fenômeno religioso neopentecostal tem crescido consideravelmente nos últimos anos no Brasil, com isso aumenta o interesse de pesquisadores em compreender a sua lógica de funcionamento. O foco desse trabalho não é o estudo isolado de um caso, mas sim a analise do contexto social que permite o florescimento dessa vertente do cristianismo. Assim, estudo a relação entre religião e o mundo do trabalho, partindo do pressuposto de que existe certa afinidade eletiva entre o neopentecostalismo e o toyotismo. O recorte do objeto de estudo está focado no Brasil, a partir dos anos de 1990. Essa escolha ocorre pelas mudanças políticas e econômicas pelas quais o país passou e passa com o neoliberalismo. O mundo do trabalho, na contemporaneidade, caracteriza-se por nova reestruturação produtiva, na transformação do fordismo ao toyotismo, considero que essa mudança é substancial para as recentes formas de trabalho. Constatei que o discurso neopentecostal está em afinidade eletiva com essas metamorfoses, dando sentidos axiológicos aos atuais aspectos do trabalho. O primeiro capítulo aborda o toyotismo no Brasil a partir da década de 1990, ressaltando a transformação do fordismo para o trabalho flexível. O capítulo dois ressalta o fenômeno neopentecostal em seu crescimento contemporâneo e define os conceitos sobre religião que nortearam a pesquisa. Por fim, o capítulo três, mostra a relação entre essas duas áreas, da forma que a ética neopentecostal está em afinidades eletivas com o toyotismo.

Los EE.UU. en Centroamerica, 1980-1990: ¿ayuda económica o seguridad nacional?

El objeto de este trabajo es realizar una primera aproximación al fenómeno, en concreto a los orígenes, montos, canalización, implementación, objetivos e impacto de la asistencia norteamericana. Nos detendremos especialmente en las modalidades de asistencia denominadas “ayuda económica”; es decir, aquellas en las que el Congreso norteamericano ha prohibido expresamente un uso militar. Nuestra hipótesis es que tanto la estabilización como la transformación económica, han estado subordinadas a las prioridades de seguridad norteamericanas. En este contexto, los objetivos de la ayuda han sido sobre todo tres: a) El sostenimiento y los apoyos a los gobiernos amigos frente a la oleada insurreccional y los conflictos internos de finales de los setenta y la década de los ochenta; b) La implementación de la estrategia antisandinista, cercando al régimen nicaragüense y c) las transformaciones estructurales en las economías aquejadas de una crisis de carácter estructural. De ello deriva la hipótesis principal: en la medida que la ayuda en buena medida ha servido para alimentar los conflictos de la región, y se ha orientado al mantenimiento y consolidación de regímenes y modelos en crisis, se ha convertido más en un factor de la crisis que en un mecanismo para su resolución.

Esgotamento do padrão de acumulação de capital e política econômica brasileira: do II PND aos anos 2000

This work aim to show that the reach to the limits of capital accumulation, which is showing its first signs since the 60 s, has and still is exercising great importance in Brazilian economic policies. In the first chapter, we establish a reference to what is understood as the limit of capital accumulation after World War II and how the accumulation process drives itself to its own limits. In the following chapters, we detach the importance of the reached limit to the most relevant moments of Brazilian economic policy. Since the IIPND, when the first signs of influence raise in Brazilian economy, passing through the stabilizing attempts during the 80 s and 90 s and the emergence of the pro-market State in Brazil, until the 00 s, when macroeconomic prudence took shape and delimited the conduction of the country s economic policy, we will show how the limit of capital accumulation has played an important role.

Mortalidade por câncer de boca e condição sócio-econômica no Brasil

Chronic non-communicable diseases represent a major public health problem, requiring more effective investigation and control by government agencies. The aim of this study was to correlate the mortality rate for oral cancer in Brazilian State capitals from 1998 to 2002 with socioeconomic factors collected in the 2000 census, using an ecological study design. Data were obtained from the Mortality Information System from 1998 to 2002. Social factors were taken from the Brazilian Human Development Atlases. After data collection, statistical analysis was performed using Pearson's correlation index. The findings included positive and significant correlations among the socioeconomic indicators (Municipal Human Development Index - MHDI, MHDI-income, MHDI-education, MHDI-life expectancy, and per capita income), and negative and significant correlations with the socioeconomic indicators Gini Index and infant mortality. Despite the study’s limitations and probable underreporting in less developed State capitals, the study found significant statistic correlations between the selected socioeconomic indicators and the oral cancer mortality rate___________________________RESUMO As doenças crônico-degenerativas representam um grande problema de saúde pública, necessitando de levantamento e controle mais efetivos destas enfermidades por parte dos órgãos públicos. O objetivo deste estudo foi correlacionar os índices de mortalidade por câncer oral nas capitais do Brasil no período de 1998 a 2002 com indicadores sócio-econômicos do Censo Demográfico de 2000 , por meio de um estudo do tipo ecológico. Os dados foram extraídos do Sistema de Informação de Mortalidade (Ministério da Saúde/DATASUS), para os anos de 1998-2002. Os indicadores sócio-econômicos foram obtidos a partir do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Após coleta dos dados, a análise estatística foi realizada usando-se o índice de correlação de Pearson. Observaram-se corre- lações positivas e significativas entre os indicadores sócio-econômicos (Índice de Desenvolvimento HumanoMunicipal – IDH-M, IDH-M renda, IDH-M educação, IDH-M longevidade e renda per capita), e correlação negativa e significante para os indicadores sócio-econômicos índice de Gini e mortalidade infantil. Apesar das limitações do estudo e da provável problemática de sub-registros nas capitais menos desenvolvidas, o presente trabalho encontrou correlações estatisticamente significantes entre os indicadores sócio-econômicos selecionados e o índice de mortalidade por câncer oral

Mortalidade por câncer de boca e condição sócio-econômica no Brasil

BORGES,D. M. L.et al. Mortalidade por câncer de boca e condição sócio-econômica no Brasil.Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.25,n.2, p.321-327, fev, 2009

História da política econômica do Brasil (1920-2010): uma análise das influências cambial e monetária

O presente trabalho possui como objetivo analisar a evolução da política econômica brasileira, desde o período em que se iniciava a industrialização até o período atual. Fazendo uma breve análise de todas as medidas econômicas adotadas pelo governo, em especial às políticas fiscal, monetária e cambial, tentando manter o controle das importações, das exportações e dos preços. Para com isso, tornar-se um país mais desenvolvido e com uma boa infraestrutura, podendo ter o crescimento econômico desejado. Analisando os problemas que o país enfrentava e veio a enfrentar após algumas medidas adotadas pelo governo, ou até mesmo problemas advindos de crises internacionais, as soluções encontradas e seus resultados. Além das dificuldades que o Brasil vem a enfrentar atualmente, qual o motivo do país estar passando por essa situação e qual seria a solução para que viesse a ter o crescimento econômico desejado e as condições adequadas a fim de que a população possa viver de uma maneira mais justa e igualitária, com educação, saúde, transporte e segurança.

Pela paz e pelo progresso do Brasil : voto secreto-obrigatorio, suffragio e elegibilidade das mulheres, os militares e a politica

Discursos pronunciados na camara federal a 28 de novembro, 1 e 12 de dezembro de 1924, e artigos publicados no paiz, no a.b.c. e na revista da semana.

Tensões e contradições do processo de construção das diretrizes para a politica pública de educação infantil do campo

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016.

Estrategias de política económica de la República Federativa de Brasil para solventar el bajo crecimiento sostenido, como alternativas viables para Sur América 2005-2010

Evaluación del crecimiento económico de la República Federativa de Brasil y el resto de Sur América – Viabilidad de las estrategias económicas de Brasil – Factibilidad de la adopción de las estrategias económica de Brasil para Sur América y su liderazgo

Brasil no século XXI : a inserção passiva na internacionalização econômica

O artigo aborda um aspecto da economia brasileira no século XXI: a inserção internacional das corporações nacionais. Em função da adesão ao neoliberalismo nos anos 90, o Brasil optou por gradativamente especializar-se na agroexportação. Com isso, o segmento industrial do Brasil cada vez mais se encolhe, o que dificulta em termos quantitativos a presença nos mercados internacionais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Teste para existência de dominância fiscal no Brasil entre 2011 e 2015

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2016.