Base Política e Jurídica da “Operação Liberdade Iraquiana” e a necessidade de auto-preservação do Estado Liberal

Este artigo visa analisar a recente intervenção anglo- -americana no Iraque a partir da sua conexão com o Direito Internacional e com a política internacional. Defenderei que do ponto de vista jurídico, a ‘operação liberdade iraquiana’ assenta em bases muito frágeis. A razão disso é que nem o amparo dos Estados Unidos na legítima defesa preventiva, nem o britânico na ideia de autorização implícita do Conselho de Segurança têm respaldo nas normas que regulamentam o uso da força nas relações internacionais. A melhor justificação jurídica, no entanto, o direito à intervenção humanitária unilateral, que, sem dúvida se adequaria à situação reinante no Iraque, somente foi utilizada secundariamente, ainda que tenha servido para aplacar as condenações internacionais. De qualquer modo, submeto a tese de que, mesmo a subsistirem dúvidas, quanto à legalidade da intervenção, ela justifica-se do ponto de vista da necessidade política, já que Estados liberais não devem esperar serem atingidos para tomar medidas contra agressores contumazes e tão pouco tolerar regimes tirânicos que oprimem o seu próprio povo.

Estratégia para o Desenvolvimento do Setor Portuário de Cabo Verde, com Base nas Tendências Internacionais

O setor portuário Cabo-verdiano apresenta-se como um dos mais importantes quando analisado o sistema de transportes nacionais. Tendo em vista este facto, o presente trabalho tem por objetivo analisar o setor portuário Cabo-verdiano, identificando possíveis falhas do modelo de gestão atual, assim como propor mudanças no modelo de administração portuária Cabo-verdiana, através do levantamento das melhores práticas internacionais. A observação de algumas experiências internacionais permitiu concluir que houve aumento da participação privada no setor portuário, principalmente no que se refere à prestação de serviços. Tendo em vista o cenário atual no qual se insere o setor portuário Cabo-verdiano, assim como as experiências internacionais analisadas, algumas mudanças são propostas, tais como a delimitação das responsabilidades na organização institucional do Governo em relação ao sistema portuário; a intensificação do processo de descentralização, permitindo maior autonomia administrativa e financeira das Autoridades Portuárias; e também o incentivo à concessão da administração portuária à iniciativa privada.

Dispersões Aquosas de Poliuretano como Material Base para o Desenvolvimento de Sistemas de Libertação Controlada de Cetoprofeno

O cetoprofeno (ácido 2-(3-benzoilfenil) propiónico) é um anti-inflamatório não esteroidal (AINE) utilizado no tratamento de uma grande variedade de doenças inflamatórias agudas e crónicas incluindo a artrite reumatoide, osteoartrite e espondilite anquilosante. A sua administração oral prolongada está associada a diversas reações gastrointestinais, tais como irritações e ulcerações. Neste contexto, é importante desenvolver sistemas alternati-vos, nomeadamente sistemas de libertação controlada para administração oral, transdér-mica ou intradérmica. Este trabalho tem como objetivo testar a possibilidade de utilização de dispersões aquosas de poliuretano (PUDs) como material de suporte para a produção de sistemas de liberta-ção controlada de cetoprofeno. Numa primeira etapa, foram sintetizadas PUDs de base poliéster (policaprolactona, PCL) e poliéter (polipropileno-glicol, PPG) utilizando o méto-do de pré-polímero modificado. As dispersões obtidas foram caracterizadas em termos de pH, viscosidade, teor de sólidos e tamanho de partícula. Numa segunda etapa, foi testada a incorporação do cetoprofeno nas PDUs produzidas utilizando duas estratégias para incre-mentar a sua solubilidade em água: (i) utilização de um co-solvente (acetona, DMSO e HYD) e (ii) utilização de um surfactante não iónico (Tween 80). A incorporação foi testada para teores de 5% e 10% (razão fármaco/polímero, m/m). Os filmes produzidos pelo méto-do da evaporação do solvente foram avaliados quanto à sua homogeneidade e caracteriza-dos por FTIR e DSC. Numa terceira fase realizaram-se estudos de libertação em tampão de fosfato salino (PBS) de pH 7.5 tendo como objetivo avaliar a viabilidade de desenvolvimen-to de diferentes tipologias de dispositivos dependendo de um compromisso entre as pro-priedades dos filmes e o comportamento de libertação. Os resultados obtidos podem ajudar na seleção do material de base mais adequado para um determinado fim. Adicionalmente, e mais importante, comprovou-se a viabilidade de utilizar PUDs como material base para o desenvolvimento de sistemas de libertação con-trolada, utilizando como exemplo o cetoprofeno. A avaliação da toxicidade e da atividade anti-inflamatória dos filmes produzidos foi considerada estando em curso neste momento no grupo do Professor Armando Cunha Júnior.

2008 Iowa Real Property Appraisal Manual, May 2008

********NOTE: There are nine sections to this manual, all in separate files.************* **********NOTE: Large files may take longer to open******** The basis of real property assessment in Iowa is market value as defined in Iowa Code §441.21. Iowa Code §§ 421.17(17) and 441.21(h) provide that assessment jurisdictions follow the guidelines and rules in this manual to help achieve uniformity in assessments. Assessors are encouraged to use the International Association of Assessing Officers’ Standard on Mass Appraisal of Real Property in their mass appraisal practices. Estimating market value in mass appraisal involves accurately listing properties, developing a sales file that includes the primary influences on market value, and developing models for subsets of properties that share common market influences using recognized mass appraisal techniques. The assessment of an individual property should not be based solely on the sale price. The Uniform Standards of Professional Appraisal Practice (USPAP) standard 6 says “In developing a mass appraisal, an appraiser must be aware of, understand, and correctly employ those recognized methods and techniques necessary to produce and communicate credible mass appraisals.” Accurate listing of property is the basis of a good mass appraisal program. On-site inspection and listing of property is essential in developing a good data base for revaluation. A physical review, including an on-site verification of property characteristics, should be conducted at least every four to six years. Land values should be reviewed every two years. Factors influencing the market of each property type should be identified and collected so that these factors can be considered in the mass appraisal model. It is equally important to maintain the data once it is collected. Accessing local government permit systems should be a part of a good data maintenance program along with an inspection program. Current cadastral maps and geographical information systems (GIS) are tools that are integral in checking accuracy of listings and maintaining a comprehensive data base.

Numa urge genderizada: vivências dos espaços

A cidade foi sendo perspetivada como um lugar masculino em que as mulheres (e, em particular, as mulheres imigrantes) não eram cidadãs plenas no sentido em que não adquiriram o acesso integral e livre às ruas e sobreviveram nos interstícios da cidade. Apesar de todas as conquistas das mulheres e do aparente cosmopolitismo das cidades europeias, as cidades continuam a ser espaços genderizados, espaços de conflito e de discriminação, contextos plenos de ameaças e interdições. Neste artigo apresentaremos algumas reflexões sobre a forma como as mulheres imigrantes brasileiras, cabo-verdianas e ucranianas se relacionam com o espaço - cidade de Lisboa - com base nos dados do projeto de investigação da autora financiado pelo Observatório da Imigração “Mulheres imigrantes em Portugal. Memórias, dificuldades de integração e projetos de vida”.

Fauna y flora del entorno de la base antártica peruana Machu Picchu (Antar V)

Presenta los resultados obtenidos de la observación del ecosistema terrestre y de las especies (peces, invertebrados, vertebrados y algas) de la zona mareal y submareal, faldas y cerros aledaños a la base peruana en la Antártida. Las muestras fueron preservadas en frascos y bolsas plásticas con formol al 10% dentro del período del 27 de enero al 16 de febrero de 1994.

Composição, abundância e riqueza de Calliphoridae (Diptera) das matas e clareiras com diferentes coberturas vegetais da Base de Extração Petrolífera, bacia do Rio Urucu, Coari, Amazonas

Este trabalho foi realizado na base de extração petrolífera, bacia do Rio Urucu, Coari, Amazonas, nos meses de abril, junho e outubro de 2007. Um total de 16 áreas foram amostradas, 12 delas de clareiras e quatro de florestas, sendo categorizadas em quatro ambientes (clareiras pouco recuperadas, clareiras semi-recuperadas, clareiras bem recuperadas e floresta preservada). Um total de 7.215 califorídeos foram capturados pertencentes a 16 espécies e uma única delas, a Chloroprocta idioidea (Robineau-Desvoidy, 1830), representou 88,06% deste total. Os padrões de abundância da família não diferiram entre os ambientes, porém eles diferiram para as seguintes espécies: Eumesembrinella randa (Walker, 1849), Hemilucilia semidiaphana (Rondani, 1850) e Paralucilia adespota Dear, 1985. A riqueza estimada variou significativamente entre os ambientes, formando dois grupos: I, clareiras pouco recuperadas (C1) e clareiras semi-recuperadas (C2); e II, clareiras bem recuperadas (C3) e floresta preservada (MT).

Le Bassin de Ribeira Seca de Santiago, Cap Vert - une gestion basée sur l´approche GIRE The Reservoir of Ribiera Seca de Santiago, Cape Vert - Management Exploitation GIRE

Dans cet article, l´auteur caractérise l´eau et l´agriculture des îles du Cap Vert et analyse les défis de l´eau après la construction du barrage de Poilao dans la Vallée de Ribeira Seca, sur l´île de Santiago, en se servant de l´approche GIRE (Gestion Intégrée des Ressources en Eau). Au niveau de la législation, il s´avère nécessaire de proposer de nouvelles lois, décrets et règlements qui soient en accord avec notre réalité, en opposition à un important lot d´instruments juridiques inapplicables, obsolètes et de compréhension difficile. La construction du barrage de Poilão a produit des impacts environnementaux, socio-économiques et sur l´irrigation. Il s´agit de trouver un modèle de gestion qui s´adapte à la réalité du Cap Vert et de l´île de Santiago, regroupant tous les partenaires pour une gestion durable de la vallée de Ribeira Seca et qui puisse servir d´exemple aux futurs barrages à construire.

Os Efeitos da Alteração da Base de Incidencia do Iva nos Bens e Serviços com Preços Fixados pela Autoridade Administrativa – O Caso Transcor SV,SA.

O objectivo do estudo realizado consistiu em analisar os efeitos da alteração da base tributável em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA - no que diz respeito aos bens e serviços com preços afixados por entidade administrativa, nomeadamente o serviço de transporte público de passageiros prestado pela empresa Transcor SV, SA. Além de uma abordagem teórica e conceptual dos impostos estabelecidos em Cabo Verde e uma explicação dos principais aspectos relacionados com a tributação do consumo, o trabalho inclui um componente prático importante na medida em que o objectivo central foi de avaliar eventuais impactos que a alteração do IVA eventualmente provocou na posição financeira da empresa e no hábito dos utentes do serviço. O estudo mostrou que as alterações introduzidas foram desastrosas para o desempenho e posição financeira da empresa. Foram inquiridos alguns utentes da empresa e outras que alteraram o uso dos serviços a partir do ano de 2013. Foi realizado uma entrevista com os directores da empresa para saber a opinião deles sobre o assunto ao mesmo tempo que se analisou as contas da empresa para avaliar se as alterações tiveram ou não impacto no seu desempenho. O trabalho foi preparado com base em consulta bibliográfica especializada, na legislação vigente em Cabo Verde e análise dos mapas contabilísticos da referida empresa. O trabalho inicia-se com conceito do imposto no geral, passando pelo do IVA e seu enquadramento legal.

Base de Dados e Desenvolvimento de Aplicações Web Caso Prático: Escola Secundária Constantino Semedo

O presente estudo permitiu reforçar o conhecimento de que a informação é de facto um elemento de extrema importância para qualquer organização. Actualmente vivemos numa sociedade com uma acelerada produção e disseminação de informação a que muitos designam de Sociedade de Informação. Portanto, torna-se necessário que as organizações adoptem por “novas” formas de encarar a realidade. As TI desempenham um papel fundamental no processo de tomada de decisão nas organizações. Na perspectiva de Pinheiro (2006), a TI é uma combinação de processamento, procedimentos, pessoas e comunicações organizados, com o intuito de obter uma informação que atenda os objectivos da organização. A tecnologia de BD vem contribuir para a viabilização dos requisitos de correcção e actualização das informações, fornecendo meios e ferramentas para a extração de informação relevante, no tempo oportuno e em formato adequado, permitindo o melhor funcionamento dos SI. A tecnologia Web tem servido como um mecanismo de acesso à informação e serviços a escala mundial. Potenciam o desenvolvimento de SIW; sistemas que utilizam a Internet como um meio de acesso para utilizadores devidamente credenciados/autorizados de uma forma rápida, comoda, facilitando realizações de transacções, obtenção de serviços tanto a nível do sector privado como público, gerando mais oportunidades para todos os envolventes.

La importancia de los euphausidos y chaetognata y resultados de su distribución en base al crucero de febrero de 1967

Expone la distribución de los Euphausidos (crustáceos marinos pelágicos) y chaetognatha (animales invertebrados llamados gusanos flecha o gusanos de vidrio por la forma transparente de su cuerpo), colectados en 150 estaciones.