669 resultados para Tribunales de menores
Resumo:
Introdução: A Organização Mundial da Saúde indica que a prevalência do déficit de altura tem diminuído no planeta nas últimas décadas, pouco se sabe ainda sobre os fatores associados a este declínio ou sua associação com a desigualdade social. Objetivo: Descrever a evolução do déficit de altura e da desigualdade socioeconômica em diferentes regiões do mundo. Métodos: A pesquisa foi baseada em dados secundários provenientes do programa Demografic Health Surveys DHS de 6 sub-regiões do mundo representando 24 países em um total de 48 pesquisas na década de 90 e na primeira década do século 21 com 377.151 crianças menores de 5 anos. Foi considerada como variável de interesse o Déficit de altura para idade considerado como a ocorrência deste índice inferior a -2 escore Z da distribuição de referência WHO-2006. Foram imputados através de modelo de regressão os valores faltantes das variáveis água para beber, esgoto sanitário e escolaridade materna. Foi estimado o Índice de Concentração para as variáveis déficit de altura, educação materna deficiente, água para beber insegura, esgoto domiciliar deficiente e ocorrência de doenças, tendo como variável de ranqueamento o Índice de Riqueza. Dados do poder de paridade de compra fornecidos pelo Banco Mundial foram utilizados para verificar as diferenças na evolução da desnutrição. Resultados: Nessa análise acerca da evolução da desigualdade socioeconômica do déficit de altura para idade em países em desenvolvimento constatou-se que: a) a prevalência do déficit de altura para idade decresceu em 87 por cento dos países; b) apenas 8 países (33 por cento ) aumentaram a diferença entre prevalência do déficit de altura nos quintos extremos c) quatorze países (58 por cento ) evoluíram com diminuição do déficit de altura e aumento do índice de concentração; d) Dois países que diminuíram a o déficit de altura e a desigualdade tinham os menores valores de escolaridade materna deficiente; e) 13 países (93 por cento ) daqueles que diminuíram déficit mas aumentaram a desigualdade possuíam indicadores de vulnerabilidade infantil deficientes. Conclusões: Os países em desenvolvimento apresentam redução no déficit de altura em crianças menores de 5 anos. A diminuição da desigualdade na riqueza e na escolaridade materna deficiente explicaram maior parte da melhoria da desigualdade do déficit de altura para idade.
Resumo:
A abertura política do Brasil à democracia promoveu uma série de mudanças legislativas e de organização do Estado. Na área da infância e adolescência, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados conselhos de nível federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover e defender os direitos dessa população específica. Também foram formados os Conselhos Tutelares compostos por membros da sociedade civil, diretamente eleitos pela população, com a função de informar e promover esses direitos localmente. Utilizando a metodologia qualitativa-quantitativa do Discurso do Sujeito Coletivo, a pesquisa analisou a percepção e opinião dos conselheiros tutelares a respeito de situações que envolvem a prática sexual voluntária heterossexual e homossexual de adolescentes da faixa etária de 12 a 17 anos. Os dados foram colhidos com o uso de questionários semiestruturados para autopreenchimento, apresentados em visita técnica aos membros dos 44 Conselhos Tutelares do município de São Paulo. Além do perfil social e familiar, foram coletadas opiniões dos conselheiros quanto à autonomia dos adolescentes e suas noções de desrespeito legal, além de sugestões de orientação de condutas frente a três casos hipotéticos de prática sexual realizada por adolescentes. Responderam à pesquisa 80 (36,4 por cento ) conselheiros de um total de 220, de 29 (65,9 por cento ) dos 44 Conselhos Tutelares da cidade. Observou-se que apresentaram tendência a reproduzir os modelos tradicionais negativos da sociedade brasileira no julgamento da prática sexual de adolescentes, avaliando sua ocorrência pela ótica moral e de opinião de familiares e outros adultos. Mais da metade não associa tais práticas a impactos específicos sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes, nem realiza encaminhamentos para sua promoção. Adotam noções desiguais de gênero do senso comum, que remetem à preocupação com a imagem e impactos da publicização da sexualidade de meninas, não fazendo o mesmo para adolescentes meninos e veem as práticas homoafetivas sob a ótica da violência e sedução, associando-as à necessidade de orientação psicológica e problemas de saúde mental. Considera-se que conselheiros tutelares estão pouco preparados para lidar com a sexualidade de adolescentes e normalmente treinados para avaliá-la tal qual a violência sexual que acomete crianças. Como possuem status local de legitimidade, são procurados e tem poder de averiguação e encaminhamento público de ocorrências, terminando por, muitas vezes, desrespeitar os direitos humanos de adolescentes quanto à expressão e vivência da sexualidade e da prática sexual saudável. Considera-se fundamental discutir o papel dos Conselhos Tutelares frente aos direitos de adolescentes, de forma que ao contrário do proposto na democratização do país, não se configurem como mais um instrumentos de exercício de poder para perpetuar desigualdades sociais. Na área da sexualidade, a defesa dos direitos de adolescentes passa pelo respeito a sua sexualidade, acesso à informação, à garantia de serviços públicos que efetivamente os atendam para proporcionar exames, contracepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, etc., com respeito a sua cidadania, especificidades, necessidades, autonomia e dignidade pessoal, promovendo-os e defendendo-os frente a famílias, comunidade, a toda a sociedade e ao próprio poder público.
Resumo:
Una de las principales conclusiones que se puede extraer de las investigaciones desarrolladas en los últimos años sobre consumo de drogas y delincuencia en jóvenes es que los factores de riesgo significativos para el uso de sustancias y para la conducta antisocial no son muy distintos a lo largo del desarrollo del individuo, motivo por el cual encontrarse en situación de riesgo para uno de ellos es como encontrarse en situación de riesgo para el otro (McMurran, 2006). Los estudios realizados recientemente para determinar la prevalencia de los consumos de drogas en menores infractores muestran una tasa mucho más elevada de consumos de drogas que en la población general (Velilla, 2013). No solo se pude destacar que la prevalencia sea mayor sino que la severidad de los problemas contraídos por los consumos de drogas en la población infractora son más severos. Además, como describe Cerón (2013), existen diferencias significativas entre los menores infractores y la población normal en inclinación al abuso de sustancias. En España, los profesionales que trabajan en el ámbito de la delincuencia juvenil presentan la obligación de poner en práctica las exigencias que establece la actual Ley de Responsabilidad Penal de los Menores, L - 5/2000 (Boletín Oficial del Estado, 2000). Una de las más importantes es la necesidad de aplicar programas de tratamiento con las mayores garantías posibles de eficacia. En la actualidad no existe ningún programa de intervención integral adaptado a la población española que haya demostrado empíricamente su eficacia a la hora de reducir los problemas asociados al consumo de drogas en menores infractores. La presente tesis doctoral nace con el objetivo de desarrollar un programa de intervención en el consumo, abuso y dependencia de drogas en menores infractores, su adaptación a este colectivo y la cuantificación de su eficacia. Del mismo modo, también se pretende determinar que variables influyen en mayor medida en la reincidencia delictiva de los participantes evaluados, realizando hincapié en el análisis de la variable consumo de drogas. Para ello se redactó el Programa de Tratamiento Educativo y Terapéutico para el Consumo de Drogas en Menores Infractores (Graña y Fernández-Moreno, 2015), el cual es una intervención estructurada de corte cognitivo-conductual fundamentada en la Entrevista Motivacional con un formato de aplicación grupal. Se ha completado el programa con la redacción de sesiones orientadas al trabajo con las familias y sesiones de seguimiento tras la intervención...
Resumo:
Un número importante de jóvenes se involucran en comportamientos antisociales o disruptivos a lo largo de su adolescencia, aunque este tipo de conductas suelen estar limitadas a infracciones de escasa gravedad. Tan sólo una pequeña parte de los adolescentes comete actos delictivos graves y un número aún menor lo hacen de manera habitual y persistente (Farrington, 2008; Howell, 2009; Rechea, 2008; Redondo y Garrido, 2001). Sin embargo, es este reducido grupo de jóvenes el que suscita una mayor preocupación social y el que requiere de un nivel de intervención más elevado, de cara a evitar la cronificación de estos comportamientos delictivos en la edad adulta. La conducta antisocial y delictiva en la adolescencia es un fenómeno amplio y complejo, determinado por una gran cantidad de factores que interactúan entre sí (Loeber, 1990; Peña, 2011; Slattery y Meyers, 2014; Viding y Larsson, 2007), de manera que el abordaje global de todo el conjunto de factores de riesgo implicados, deberá ser complementado por un estudio concreto y pormenorizado de cada una de las múltiples variables intervinientes. Existe un importante cuerpo teórico que sugiere que la emisión de conductas agresivas o antisociales se produce como consecuencia de déficits o alteraciones en la percepción e interpretación de los estímulos sociales (Bandura, 1991a; Crick y Dodge, 1994; Sykes y Matza, 1957; Yochelson y Samenow, 1976). Así, desde esta perspectiva socio-cognitiva, la conducta antisocial es concebida como el fruto de una serie de mecanismos o procesos cognitivos distorsionados, los cuales han podido generarse a lo largo de la historia personal del sujeto en virtud de la interacción de determinados factores ambientales con sus condiciones biológicas. Una perspectiva integradora que ha intentado estructurar las aportaciones de estos modelos socio-cognitivos es la teoría sociomoral de Gibbs (2003). Desde este marco teórico se concibe que el comportamiento antisocial y agresivo de los jóvenes es el resultado de determinados déficits en sus habilidades sociales y en el desarrollo de su juicio moral, junto con la presencia de distorsiones cognitivas auto-sirvientes...