Análise da implementação dos planos de recuperação de áreas degradadas pela mineração em Lourenço (AP)

O estudo teve por objetivo verificar a coerência dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) pela Mineração Novo Astro - MNA no Distrito de Lourenço, Município de Calçoene (AP), a partir do conhecimento do contexto em que se estabeleceram e foram decididas as medidas de recuperação, e quais os atores que influenciaram neste processo de decisão. Foram realizadas entrevistas com membros da população e com representantes da MNA, da Ampla Engenharia (empresa responsável pela recuperação do ambiente degradado), da Cooperativa de Garimpeiros de Lourenço - COOGAL, da Secretaria Especial de Meio Ambiente do Amapá - SEMA, do Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM, do Ministério Público Federal, do governo do Estado, e da prefeitura Municipal de Calçoene. Estes atores influenciaram de forma decisiva para os resultados agora observados no local. A pesquisa envolveu o estudo sobre as medidas de recuperação mais eficazes em voga, a história dos acontecimentos em Lourenço e o contexto socioeconômico, para que fossem compreendidas as possibilidades de êxito das medidas escolhidas para o local. A partir destes dados foi feita a análise da eficácia destes PRADs e tecidas alternativas e direcionamentos futuros para o local, baseados nas características sociais e ambientais de Lourenço. O primeiro PRAD, finalizado em 1995, terminou por apresentar resultados pouco consistentes, de tal forma que o local no qual este foi executado voltou a ser explorado pelos garimpeiros e continuou a estar em condições degradadas. A MNA, por não ter legalizado sua situação, foi responsabilizada pela nova recuperação do local em 2002. O segundo PRAD, parcialmente implementado em 2003, possuiu baixa eficácia, com a morte de mais de 70% das espécies vegetais utilizadas em algumas áreas. A falta de conhecimentos mais profundos, por parte das empresas de mineração e de recuperação ambiental, sobre as características do meio ambiente e do contexto socioeconômico local parecem ter contribuído para os resultados negativos da implementação dos PRADs. Uma alternativa seria buscar a participação da população local nos projetos e políticas criados para a região, como forma de criar soluções que contemplem as características locais e os desejos da população.

Judicialização da regulação e perda da qualidade do fornecimento de energia elétrica em áreas periférica

Este estudo analisa os resultados da mudança na estrutura de regulação do serviço público de energia elétrica, implementada, no âmbito da Reforma do Estado, no final dos anos 1990. Foi comparada a qualidade do serviço de distribuição no fornecimento de energia elétrica de duas empresas que atuam no Norte do Brasil, uma pública, outra privada. A última, ao ser penalizada pela agência reguladora, recorreu, sistematicamente, à judicialização dos processos punitivos. Essa estratégia não foi observada na atuação da empresa pública. Tal possibilidade institucional decorre de as agências serem dependentes do Judiciário que opera sob lógica estruturalmente diferente da lógica gerencial. Concluiu-se que a judicialização enseja comportamentos baseados na procrastinação no âmbito do arcabouço regulatório dos serviços públicos, bloqueando a estratégia pública de regulação.

Movimento Xingu Vivo Para Sempre: ações, reivindicações e estratégias

Esta dissertação desenvolve uma análise sobre um movimento social denominado Movimento Xingu Vivo Para Sempre, observado com base em suas ações e nas dos atores sociais que o integram. Como metodologia utilizamos o estudo de caso e como técnicas metodológicas para atingir nosso objetivo, optamos pelas entrevistas semi-estruturadas e observação-participante. A principal categoria analítica são os movimentos sociais, que analisamos sob a ótica dos Novos Movimentos Sociais, tendo por base autoras como Glória Gohn e Ilse Scherer-Warren. Além disso, utilizamos alguns conceitos, como: redes de movimentos sociais e estrutura de oportunidades, sendo o último desenvolvido por Tarrow. O objetivo principal foi produzir uma análise sobre o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, a partir de suas ações, estratégias e reivindicações, atentando para a estrutura de oportunidades na qual esse processo ocorre. Como objetivos específicos tivemos: reflexão sobre a dinâmica do movimento social estudado a partir de sua história; análise da composição do movimento e sua forma de organização; e análise da relação entre o movimento e os vários segmentos sociais atingidos pela UHE Belo Monte; análise da relação entre o movimento e os distintos setores e instituições estatais. Ficou evidenciado em nossa pesquisa que o Movimento Xingu Vivo Para Sempre é uma rede de movimentos sociais que sofreu diversas transformações, com destaque para o rompimento e a saída da maior parte das entidades integrantes da rede em 2009. A histórica fragilidade institucional da região, que se reflete na carência de serviços públicos, contribui para a legitimação do movimento na condição de um canal de denúncias e contraposição. Todavia, mais do que apresentar um projeto de desenvolvimento alternativo, o movimento atua em uma conduta defensiva contra a construção de barragens na bacia do rio Xingu e Amazônia como um todo, através de outra rede denominada Aliança dos Rios Pan-amazônicos. Constatamos também que a relação com os distintos grupos sociais atingidos é prejudicada pela criminalização empreendida contra o movimento, bem como pelo pequeno número de militantes que o integram, desde as transformações ocorridas a partir de 2009. Por fim, analisamos que, não obstante a oposição frontal ao executivo, o movimento tem articulações em outras esferas estatais, especialmente no judiciário, com destaque para a Defensoria Pública do Pará e o Ministério Público Federal.

Colonialismo, território e territorialidade: a luta pela terra dos Guarani e Kaiowa em Mato Grosso do Sul

Pós-graduação em História - FCLAS

Lei de Telecomunicações e orgão regulador no Brasil: desafios e obstáculos à luz da experência britânica e européia

A inovação tecnológica trazida pela digitalização das transmissões de rádio e TV acentua a necessidade de novos formatos de regulação e não dispensa a atuação do Estado. Diante deste contexto, deve-se considerar que a reformulação do quadro legal das comunicações no Brasil traz a possibilidade de se instituir um órgão regulador não apenas de fomento, mas de regulação e fiscalização dos serviços públicos de radiodifusão. No mundo, existem pelo menos 84 órgãos dessa natureza, em 54 países. No Reino Unido, o caso do Ofcom (Offi ce of Communications) pode trazer referências relevantes para o Brasil, que apresenta obstáculos culturais e institucionais a serem devidamente enfrentados na luta pela constituição de um serviço público de televisão nos moldes das bem-sucedidas experiências européias. Este artigo sintetiza lições trazidas pela construção do atual quadro regulatório do Reino Unido e da União Européia e analisa as barreiras à implementação deste modelo no Brasil.

Uma reforma contra o funcionalismo

Este artigo analisa a proposta de reforma do Estado focada no funcionalismo público durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, confirmando a perspectiva fiscalista presente nas reformas do século XX e a preservação de pontos históricos de deficiência do serviço público.

Por uma televisão cultural-educativa e pública: a TV Cultura de São Paulo, 1960-1974

As iniciativas e discussões em torno dos modelos de uma televisão cultural-educativa e/ou pública entre os anos 1960 e 1974 recebem nesta obra, de Eduardo Amando de Barros Filho uma análise histórica, algo raro na bibliografia sobre o tema. O estudo se baseia na trajetória da TV Cultura, de São Paulo, originariamente uma emissora privada ligada ao condomínio Diário e Emissoras Associados, de propriedade do empresário Assis Chateaubriand, e posteriormente adquirida pelo governo paulista. E conclui que as definições e iniciativas voltadas para a criação de uma TV como serviço público, educacional e cultural são limitadas e frágeis no país. O autor explora aspectos que envolveram a criação e o desenvolvimento da TV Cultura, tais como as visões e opiniões de órgãos de imprensa da época, os debates nos campos político e cultural, as ações que permitiram a concessão da emissora privada, a criação da Fundação Padre Anchieta, à qual a Cultura está vinculada, e sua relação com o governo de São Paulo. Dessa forma traça um painel histórico, que excede os limites das análises convencionais sobre meios de comunicação.

O palco dos excluídos: os bastidores e personagens do Albergue Noturno de Bauru

The “Albergue Noturno de Bauru” (Night Shelter of Bauru) is a social assistance entity mantained by the “Centro Espírita Amor e Caridade (CEAC)” in partnership with the “Secretaria do Bem Estar Social (SEBES)”, that aims to temporarily shelter migrants in town and people in homeless situation. Every day, about 50 people look for the Shelter, because of several reasons. Opened in 1951, the entity – the only public service that offers overnight stay in town - surpassed social transformations over the years and never stopped its work. With the opening of its new headquarters in July 2011, it also began to develop a systematic monitoring of some sheltered people, looking for the reintegration of them into the social context. All this work has made the Night Shelter accumulate many stories, especially from those people who have gone through or are still in it. Thus, this paper aims to present, through a non-fiction novel, this scenario, exposing the history and functioning of the Bauru Night Shelter, while exposing the lives of different people who are part of this universe. Through the monitoring of several night shifts, narrated in diary format, it was possible to understand how the service started, the dilemmas involved in their development and how sheltered and volunteers build this reality.

Avaliação do conhecimento e do grau de satisfação dos usuários em relação à estratégia de saúde da família no município de Pedregulho-SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Síndrome de Burnout em cirurgiões-dentistas com diferentes atuações profissionais

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Knowledge of professionals from public service on oral health promotion for babies

Health promotion seeks to integrate oral health practices to other public health, by building healthy public policy and the development of strategies directed to all people in the community. This study aimed to analyze the knowledge and actions on the infants’ oral health promotion by dentists, pediatricians and nurses. Were interviewed dentists (n=34), pediatricians (n=31) and nurses (n=26) from Basic Health Units, Family Health Units and Centers for Education and Recreation in Araraquara - SP about knowledge and actions on oral health promotion for infants, by filling out a pre-tested questionnaire. Data were analyzed by association tests. Generally, the professionals are aware of and perform actions on oral health promotion for infants. Most participants were female; mean age of 39.9 years, worked in Basic Health Units, had over 10 years of graduation, demonstrated knowledge on and considered oral health promotion in infants very important. The time since graduation and actions on oral health promotion for infants were associated (p<0.05) with issues concerning the use of dental floss. That most of the professionals who participated in this study know about, take actions on oral health promotion for infants and consider them crucial.

Biosecurity in public and private office

Biosecurity is currently a concern for all health-related services, including dentistry, since infection control has a relevant importance. In dental practice, health-related occupations have contact with a great number of individuals who are potentially capable to transmit pathogens. This study comprised a descriptive evaluation of the universal precaution measures for infection control adopted by dental practitioners working at public and private offices in the city of Araçatuba, SP. Data collection was performed by a quiz with questions about individual and collective protection equipments. The results showed that the use of caps was reported by 55% of the professionals working at the public sector and 90% for the private sector. The use of masks and gloves was reported by all professionals surveyed; nevertheless, glove change between patients was not reported by 40% of professionals working at the public sector. There were more flaws in public offices as to the use of protective barriers, since except for the use of gloves, gowns and masks, the frequency of use of those barriers was smaller than at private offices.

Significados do trabalho para servidores técnicos e administrativos de uma instituição pública de ensino superior no interior paulista

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Vivendo com HIV/AIDS: estudos da ocorrência de discrimição nos serviços de saúde

Introduction: The discrimination experienced by people with HIV / AIDS, not only by society but also by health professionals is one of the major problems observed relative the epidemic. Objective: To verify and to analyze the occurrence of discriminatory attitudes in the assistance to the health of people living with HIV/AIDS. Methods: It was a quantitative research was carried out with the participation of sixty-eight HIV-positive individuals from four Brazilian cities. The participants answered auto-administrate questionnaires that contained open and closed questions including the considered subject. Results: 41.2% of the total participants, HIV + people, said they had been discriminated against by health professionals. Among the discriminatory situations experienced by HIV patients, 34.2% nursing professionals were involved, in 34.2% dentists and in 31.6% doctors were involved. Those who have suffered discrimination, 78.6% said they had been discriminated against in public health service. Conclusion: The occurrence of discrimination in the assistance to the health of HIV-positive patients was high. The majority of discrimination situations occurred in the public health service. It is necessary the institution of strategies aiming at human attendance to these patients.

A participação do auxiliar em saúde bucal na equipe de saúde e o ambiente odontológico

Introduction: The formation of Oral Health Team, healthy and ergonomic work conditions influence on quality of dental attendance to patient. Objective: In this observational and cross-sectional study, it was observed the participation of the dental assistants (ASB) on dental team on public health, to verify the items related to health legislation, the existence and distribution of equipment in dental offices. Material and method: The data collection was performed using questionnaires and observations on locals for consultation. It were interviewed 75 dentists from 9 cities of Health Regional Department (DRS) – XV – São José do Rio Preto City and it was evaluated 34 dental offices. Result: Of total 75 dentists, 21 (28%) worked alone and among them, 6 (29%) worked at school and 15(71%) at Health Basic Unit (UBS). From 34 dental offices, 2 (6%) did not show any equipment for sterilization and among those that had it, the autoclave was the most used method (44%). Among the analyzed dental offices, 31 (91%) had dustbin for common waste and 23 (68%) of contaminated waste was inadequate. It was noted that 13 (38%) did not have local to wash de hands; in 23 (68%) there was paper towel; in 20 (59%) there was ideal soap dishes, and the compressor was installed into dental offices in 5 (15%) of local for attendance. In relation to dental offices adequacy for the help work, all of them (n = 19) were dissatisfied. Conclusion: The existence of ASB was present in the Centers of Dental Specialties (CEO) and Units of Family Health due legal exigencies and it were found inadequate healthy and ergonomic conditions, suggesting the necessity of reorganization of w