A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusos

A abordagem teórica da participação processual se encontra em um ponto de interseção entre uma teoria política e social e uma teoria do direito, pelo que, foi necessário iniciar pela teoria social de Habermas, para então transitar para sua teoria política e dela para a sua teoria sobre o direito. Nos termos de uma teoria discursiva, a correção da decisão judicial decorre não apenas da racionalidade da legislação, mas, também da reprodução, no âmbito do discurso jurídico, das condições do discurso racional, desde que observadas as limitações pragmáticas que incidem sobre o discurso jurídico, limitações essas que decorrem da especificidade do discurso jurídico, que, voltado para questões de decidibilidade, não pode se desenvolver sob os mesmos pressupostos da ética do discurso. Mesmo limitado pelas imposições pragmáticas do discurso jurídico, nele, assim como nos discursos práticos em geral, a argumentação é necessária à justificação racional e à correção da decisão judicial, e é neste aspecto que o discurso jurídico se conecta com a participação, essencial para a justificação racional e legitimidade da decisão judicial. Assim, a legislação processual deve ser submetida à crítica, para que se verifique se a participação processual prevista na legislação é capaz de garantir um procedimento legítimo. No caso da legislação nacional, há duas situações que não se justificam racionalmente, a primeira, referente ao procedimento judicial atual, calcado no paradigma individual, insuficiente para o processamento de lides formuladas em torno dos direitos difusos, pois impedem que a necessária discussão em torno dos paradigmas jurídicos que serão apresentados em juízo, e em torno da representação adequada, aconteçam. A segunda referente à restrição à participação individual na maioria das ações processuais voltadas à tutela dos direitos difusos que não se justifica racionalmente. Apesar de existir um indicativo de mudança, consistente em um anteprojeto de código de processo coletivo em que está prevista a ampliação da legitimação a qualquer membro da sociedade, esta ampliação não se estende a todas as ações que podem ser utilizadas para tutelar interesses e direitos difusos, pois ficaram de fora as ações de controle de constitucionalidade. Assim, a reflexão em torno do tema da participação processual não pode ser encerrada, nem mesmo quando o código de processo coletivo for promulgado, dada a essencialidade da participação de todos os interessados, ou de seus representantes legítimos, em qualquer procedimento judicial em que seus interesses ou direitos estejam sendo discutidos. De igual modo, apenas a continuidade da reflexão em torno da insuficiência do procedimento judicial pautado no paradigma liberal para a tutela de direitos difusos é capaz de criar uma discussão racional sobre o tema, cuja conclusão represente a vitória das melhores razões.

Compreensão leitora de palavras e frases: elaboração de procedimento avaliativo

This study aimed to develop procedures for assessing reading comprehension of words and phrases and characterize the performance of students of 2nd year of elementary school in this procedure. It was divided into two phases: 1) preparation of evaluation tests of reading comprehension, consisting of three events: comprehension of written word (CWW), sentences (CWS) and sentences through pictures (CSP) and 2) application of the elaborated evaluation in 120 students distributed in the following groups: GI, 60 students from a public (municipal) school and GII, 60 students from a private school. The CWW test obtained the highest average of score, followed by CSP and CWS for both groups, since the picture contributes to the comprehension of the meaning either of the word and sentences. The procedure was effective to assess initial skills of reading comprehension once it identified inherent difficulties related to the literacy process.

O atendimento psicoterápico com adolescentes: inovações técnicas com o uso do mediador clínico – jogo Túnel do tempo

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Ocorrência de ceceio em fricativas vozeadas e não vozeadas em crianças com fissura labiopalatina operada

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Desempenho ortográfico de escolares de 2o ao 5o ano do ensino privado do município de Londrina

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O espraiamento da nasalização do português do Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise entoacional acústica e auditiva de alguns enunciados do português brasileiro

The main goal of this work is the analysis of theoretical and methodological aspects of speech melody variation (intonation), with special reference to the pronunciation of one speaker. In order to carry on this study, different types of sentences (declarative, questions, etc.) and the intonational focus as well as the speaker‟s attitude (irony, emphasis, etc.) were observed and analyzed with special acoustic software (PRAAT) and with an auditory analysis of a text read by the subject. The aim of this work is to verify whether the acoustic analysis matches with the auditory perception phonetically, according to M.A.K. Halliday‟s methodology, following Cagliari (2007), who adapted Halliday‟s model to describe the intonation of Portuguese

Estudo acústico da variação da frase interrogativa, com destaque para o dialeto paulista

With the new computational technology, the studies of acoustic phonetics started to have a special place. This brought a new way of seeing the phenomenon and to deal with it in the phonetics and in the phonology. Such studies have been developing even more, recently, with a facilitated use of computational programs specially developed to the acoustic analysis of speech, such as PRAAT. Programs like this have been very interesting and useful recently. The acoustic models of analysis have influenced the way the researchers came to see and to interpret the prosodic phenomenon. The current project investigates the acoustic production of declarative and interrogative sentences from the “paulista” Portuguese. This study contributes for a more detailed description of the phenomenon, also becoming inserted in the chart of “intonational” descriptions of the Brazilian Portuguese. The subject of this current project is the acoustic study of some intonation aspects from the speaking Portuguese in Brazil, with a special place to the “paulista” dialect. The current project´s purpose is to make a specific study of interrogatives sentences through the acoustic data analysis of “paulista” dialect speakers

Efeitos de relevância versus repetição de estímulo lingüístico na indução da memória declarativa

In the LTP (Long-Term Potentiation) model of learning and memory formation, elaborated in the context of molecular neurobiology, the opening of NMDA (N-Metyl-D-Aspartate) channels to entry of calcium ions into the post-synaptic neuron depends on two excitatory events: the repeated activation of the post-synaptic neuron by only one pre-synaptic neuron (Alternative 1), or its concomitant activation by two or more pre-synaptic neurons (Alternative 2). With the purpose of testing these alternatives, in the context of Cognitive Psychology, we presented to 73 university students a sequence of slides, with the duration of 6 seconds each, containing sentences (one for each slide) considered as being relevant or irrelevant for the subjects. Relevant sentences (R1) were presented only one time, while irrelevant ones were divided in three groups: the first one with sentences presented only one time (I1), the second with sentences presented three times (I3) and the third with sentences presented five times (I5). We conjectured that relevant sentences presented only one time would mobilize two or more brain excitatory pathways (corresponding to Alternative 2 above), while repeated irrelevant sentences would progressively activate the same sensory pathway. After the presentation of the sentences, the subjects answered a written questionnaire with questions about each presented sentence. The results indicate a prevalence of correct answers to R1 over I1, I3 and I5, suggesting that the relevance factor has greater weight than repetition in the induction of declarative memories

Língua wauja (arawak): uma descrição fonológica e morfossintática

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Gramaticalização de orações avaliativas completivas do verbo achar

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Processos juntivos de causa : um estudo dos usos variáveis em textos escritos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Percurso diacrônico de completivas introduzidas por 'como' no português

As a more extensive issue, this paper deals with the polysemy attested in all Romance languages between interrogative pronouns and subordination markers in complex sentences. It investigates, specifically, the behavior of objective complement clauses introduced by “como” (“how”) in constructions in which they occur as equivalent to the meaning of prototypical declarative complement clause introduced by the conjunction “que” (“that”). It analyzes complement clauses introduced by “como” and “que” occurring in representative Portuguese texts from the thirteenth to the twentieth centuries. The results of the comparative analysis between the two forms of clausal complement show that in archaic Portuguese “como” was used primarily to introduce complement clauses of factive verbs. When the complement clause is introduced by “como”, the content that is presupposed as true due to the meaning of matrix verb has reinforced this factuality. In the passage from the archaic to the modern period, there was a drastic decrease in the frequency of occurrences of complement clauses with “como”, which are replaced by the form of completive introduced by the conjunction “que” in the context of factual constructions. In contemporary Portuguese, this replacement is fully established. Complement clauses with “como” remain rare and limited to specific contexts in which “como” maintains its reinforcement function of factual meaning.

As orações concessivas nas gramáticas e nos livros didáticos do Ensino Fundamental: análises e novas propostas

This paper aims to discuss the approach of sentences concessive on grammars and teaching books in Portuguese in order to ascertain to what extent is closer or more distant from the description of sentences concessive in real interaction from the perspective of Functional Discourse Grammar. Were consulted normative grammars, descriptive and five textbooks used in primary schools. In some, the grant was not addressed, as in others, we note that, in general, have definitions which simply equate concessive clauses a concept syntactic and sometimes semantic, detaching it from the domain of pragmatic language. This level of analysis is not left out, however, by the prospect Functional Discourse, which analyzes the pragmatic as the broader component within which we analyze the semantics and syntax. From this point of view, we intend to propose new emphases in approach given the award by the grammars and the teaching materials.

Ordenação de constituintes em sentenças declarativas do português brasileiro

Based on Hengeveld and Mackenzie (2008)’s Functional Discourse Grammar (FDG), this article aims to analyze the natural and marked orderings of argument constituents in declarative sentences of Brazilian Portuguese taken in IBORUNA corpora. In this way, we conclude that the two natural orderings, proposed by Pezatti (1992), are determined by semantic factor, especially by semantic functions, while the marked ordering ir determined by pragmatic factor, especially by the attribution of pragmatic functions.