Constituição cidadã e representações sociais: uma reflexão sobre modelos de assistência à saúde

Este artigo apresenta uma reflexão sobre o significado dos termos cidadania e saúde, abordando a Teoria das Representações Sociais como estratégia para implementação e avaliação dos modelos de assistência a saúde no Brasil. Na primeira parte, traçamos um breve histórico sobre a concepção de cidadania; na segunda, tratamos dos princípios de liberdade e igualdade pautados no pensamento de Kant; na terceira, evidenciamos a saúde como um direito do cidadão e um dever do estado; por fim, destacamos a Teoria das Representações Sociais como estratégia para avaliar e implementar os serviços de saúde prestados ao cidadão pelos modelos assistenciais de saúde em vigor no Brasil.

Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais

Este estudo examina o direito de acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais e o direito de acesso aos bens ambientais localizados nos territórios tradicionais, à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem da pesquisa privilegia a Amazônia Legal e utiliza como exemplo o Estado do Pará. A análise concentra-se em três categorias de povos e comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação (RESEX, RDS e FLONA) e em PAE. Faz-se um exame crítico dos institutos jurídicos que garantem aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos territórios e dos instrumentos que permitem o uso de bens ambientais localizados em seus territórios. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da normatização e da regulamentação, com base no direito coletivo, do acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais, bem como do acesso aos bens localizados nesses territórios, considerando-se que povos e comunidades tradicionais compõem o patrimônio ambiental nacional – meio ambiente ecologicamente equilibrado. Constata-se, por trás da resistência a essa normatização ou regulamentação, a manutenção da espoliação, tanto externamente, por parte dos países do Norte em relação aos países do Sul, quanto internamente, por parte de grupos dominantes em relação a grupos dominados.

Os princípios e limites metafísicos do estado jurídico em Kant

A presente dissertação configura-se em pesquisa bibliográfica de cunho analítico, crítico e reflexivo sobro o universo epistemológico que engloba os princípios e limites metafísicos do Estado Jurídico em Kant, o qual aborda os fundamentos racionais, enquanto arquétipos imutáveis e universais, do Estado Jurídico, a partir daquilo que Immanuel Kant leciona em sua Doutrina do Direito. Com essa diretriz e considerando as equivocadas interpretações dos princípios fundamentais do Direito, preliminarmente, esboçam-se algumas concepções destoantes da mencionada obra, as quais são ‘rechaçadas’ no transcurso desta dissertação. Em seguida, explana-se a função exercida pela razão nos usos teorético e prático, com o fito de fixar o locus ocupado por um Sistema Moral na Filosofia Prática. Sistema esse constituído por duas subdivisões, quais sejam a Ética e o Direito. Assim, estabelece-se o Direito como uma ciência prática, apresentando seu conceito. E ainda, discute-se o tema da liberdade, o qual permeia todo caminho trilhado no desenvolvimento, sua relação com a razão prática, bem como a distinção que há entre vontade e arbítrio. Essas considerações permitem, posteriormente, caracterizar o Direito, porém, sem olvidar de distingui-lo da Ética. Explica-se, também, o princípio e a lei universal do Direito enquanto critérios de legitimação e de justiça, princípio e lei esses que se referem à liberdade do arbítrio, dentro da qual a coação se apresenta como elemento integrante. A imputabilidade é outra questão abordada, a qual pressupõe a ideia de liberdade, cuja ausência destituiria o Direito de todo sentido. Deste modo, segue-se ao Direito Privado, discutindo-o até se chegar ao seu postulado, segundo o qual é possível ter direito sobre qualquer objeto exterior ao arbítrio. Examina-se, outrossim, os institutos do Direito Privado, a dizer, o Direito Real, o Direito Pessoal e o Direito Pessoal de caráter Real. Adentra-se, em seguida, no Direito Público, apresentando o Estado Jurídico como garantidor de direitos que lhe são pré-existentes. Nessa esteira, passa-se às condições formais desse Estado, qual seja a tripartição dos Poderes e suas relações. Outros pontos ligados ao Estado Jurídico são, também, enfrentados, como a cidadania e sua relação aos poderes estatais, o pretenso direito de revolução, o dever de reforma da Constituição Civil, o Direito de Punir. Vale ressaltar que tentamos superar uma dificuldade que não é solucionada em nenhum escrito consultado – a responsabilidade dos agentes públicos. Não obstante, a forma do Estado Jurídico é, igualmente, abordada. Ademais, tecem-se algumas linhas aos direitos individuais e sociais e sua relação aos fundamentos do Direito. Enfim, depois de todo percurso trilhado, infere-se que Estado Jurídico é um dever imposto pela razão prática - um fim em si mesmo que decorre de princípios metafísicos - únicos que podem nos oferecer um modelo imutável e insubstituível de Estado.

O adolescente em conflito com a lei: política socioeducativa de direitos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A estratégia reprodutiva dos peixes migradores frente às escadas do Complexo Canoas (Rio Paranapanema, Bacia do Alto Paraná)

Pós-graduação em Ciências Biológicas (Zoologia) - IBB

Lugares para amizade na sociedade contemporânea: caminhos educativos a partir da obra de Zygmunt Bauman

Pós-graduação em Educação - FFC

The University and its libraries: reactions and resistance to scientific publishers

This paper addresses the relationship of copyright and the right of universities on scientific production. Information and Communication Technologies (ICTs) are causing many changes in the system of scientific communication, such as the creation of Institutional Repositories that aim to gather scientific production in digital format. The University needs quicker ways of spreading academic production and many questions are emerging due to contexts such as the Open Access movement. Thus, this paper questions the positioning of Universities, especially Public Universities, which despite having policies related to intellectual property to protect the transferring forms of research results to society; many times do not have a positioning or a mechanism that regulates the self-deposit of scientific production in these Institutional Repositories. In order to develop this paper, the following issues are addressed: lack of interest of the University in storing scientific production; reports on the relationship of the library with scientific publishing houses; the participation of faculty members and students in supporting the Free Access movement; and initiatives aimed at greater flexibility of copyright to the context of scientific production. In order to follow the development of these issues at international level, it was opted for qualitative research with non-participating direct observation to carry out the identification and description of copyright policy of important publishers from the ROMEO SHERPA site; therefore, it can be observed that there are changes regarding the publishers' flexibility before self-archiving of authors in open access institutional repositories in their universities. Given this scenario, we presente reflections and considerations that involve the progress and mainly the integration of the University and its faculty members; the institution should recommend and guide its faculty members not to transfer their copyrights, but to defend their right of copy to Institutional Repositories along with Publishing Houses.

Interação entre estradiol e receptores 5 - H T 1A no Núcleo Mediano da Rafe em ratas ovariectomizadas: na aquisição da informação aversiva e associação ao contexto

Pós-graduação em Biociências - FCLAS

Estado nutricional de pré-escolares e consumo alimentar de suas famílias no Município de Ponta Grossa-Pr: a influência das condições socioeconômicas e das políticas públicas

Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR

Políticas públicas educacionais: uma análise sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil no contexto da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Mulheres em destaque nos anos 40: o acontecimento como forma de vida na revista O Cruzeiro

From the concepts of way of life by Greimas (1993) and of happening by Zilberberg (2008), we analyze texts taken from O Cruzeiro magazine, which highlights the singer Linda Batista, comparing her to others from the column “Female matters”, by Maria Teresa, love consultant of the women who read the publication. The analysis of such texts lets us verify the behaviour of a woman in distinction that identifies herself with a female profile of a professional who is configured in a style that can be recognized as a modern way of life, different from the model of a traditional way of a housewife in the forties.

Tekoá Pyay: território de luta e resistência Guarani no Jaraguá (SP)

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Tarifa social e subsídio cruzado: o mito da universalidade do transporte público brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

A preservação da empresa diante da tutela do consumidor superendividado

Pós-graduação em Direito - FCHS

Os documentos arquivísticos digitais no sistema de informações SIE/UFSM: da produção ao acesso

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC