Aspectos jurídico internacionales del acceso a los recursos genéticos que componen la diversidad biológica

Actualmente nos encontramos en un momento de profunda transformación en la historia de la humanidad y de las leyes de la naturaleza caracterizada, entre otras cosas, por un desarrollo expansivo de la industria biotecnológica. La biotecnología tiene como materia prima los recursos genéticos y, también, los extractos bioquímicos de las especies vegetales, animales y microbianas que componen la diversidad biológica, la cual permite un sin fin de posibilidades alimenticias, medicinales, energéticas, industriales entre otros recursos básicos que proveen bienes y servicios esenciales a la pervivencia de la especie humana al mismo tiempo que constituye un elemento integrante de la red de la vida. Si, la perpetua tradición del biocolonialismo o biopiratería que desarrollaron algunos pocos países arrollando a muchos se atenúa o, siendo optimistas, se extingue observando las normas que edifican el Convenio sobre la diversidad biológica y, especialmente, el régimen de acceso a los recursos genéticos en él instituido (artículo 15), las posibilidades de crecimiento económico y, consecuentemente, de desarrollo humano de estos países podría ser una de las innumerables alternativas para empezar a tomar forma. Además, la minimización de los efectos perniciosos sobre la diversidad biológica, mediante su conservación y la aplicación del paradigma desarrollo sostenible, podría favorecer y corregir el dilema utilización versus deterioro. Así pues, el artículo 15 del referido Convenio ofrece por primera vez en el Derecho internacional público un régimen jurídico para un acceso a recursos genéticos legalmente constituido. La característica principal del mismo es que el acceso a un determinado recurso genético se trata de una expectativa sometida a complejas y a la vez oportunas condiciones. Por una parte, está vinculado a contraprestaciones anteriormente inexistentes, las cuales afectan especialmente a la parte usuaria: la transferencia de tecnologías, incluidas las biotecnologías; la distribución justa y equitativa de los beneficios provenientes de cualquier modalidad de utilización y la realización de investigaciones científicas basadas en los recursos accedidos. Por otra parte, está vinculado a la legislación nacional del Estado suministrador del recurso, al consentimiento fundamentado previo del mismo e a las condiciones mutuamente convenidas en la negociación de los acuerdos que le darán vida jurídica.

Impacto das questões relacionadas com a idade e a nutrição na promoção da saúde e redução do risco das doenças mais comuns nos idosos

Será revisto o Estado da Arte do Conhecimento sobre o impacto das questões relacionadas com a idade e a nutrição, que promovam a saúde e reduzem o risco das doenças mais comuns em idosos, particularmente as doenças cardiovasculares.

Redução da maioridade penal

Maioridade Penal é um assunto que vem sendo bastante discutido por toda a sociedade. A conotação que vem sendo dada pela mídia é no sentido de que há necessidade da redução da maioridade penal, diante de tal questionamento, essa obra de monografia visa tentar elucidar algumas dúvidas que ao longo desses anos vem conturbando o cenário penal brasileiro. Notadamente temos correntes que defendem a redução da maioridade, com fortes campanhas mostrando o adolescente como o indivíduo violento e consciente, com capacidade de responder por seus atos. Por outro lado, temos outra corrente que defende que a maioridade não deve ser diminuída, pois a causa do aumento da violência não é a idade e sim a política social haja vista que o governo não trata o assunto com a importância necessária. Diante disso temos que analisar, REDUÇÃO É A SOLUÇÃO? O Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu com a função de tentar enquadrar o menor infrator em contexto mais justo, temos que valorizar nossa legislação, pois ela está apta para contornar problemas dessa ordem. Enfim à pesquisa tenta sanar tais perguntas. Nossa pesquisa mostra que antes de qualquer movimento temos que rever a forma de educar, acompanhamento social de famílias bem como a criação de empregos, estruturando assim a base de pirâmide, que com certeza é a família, alicerce verdadeiro, que da base para a criação de homens dignos de bom caráter e com vontade de crescimento social. Dessa forma teremos jovens compromissados, buscando sua colocação profissional não dando margem para marginalidade invadir sua vida.

A maturação biológica e a seleção de atletas no minibasquetebol

Este trabalho tem como objeto principal investigar o nível da maturação biológica e o processo de seleção dos atletas de minibasquetebol. A amostra é constituída por 43 minibasquetebolistas do sexo masculino, com idades entre 11 e 12 anos, pertencentes às quatro equipes finalistas do Campeonato Gaúcho de Minibasquetebol de 1999. Para avaliar o nível de maturação biológica dos atletas, utilizamos o Teste de Tanner que determina o grau de desenvolvimento da característica sexual secundária - pêlos pubianos. O método utilizado é o da auto-avaliação, conforme descrito em MATSUDO & MATSUDO (1991). Para identificar a presença do aspecto maturação biológica, nos planejamentos de treinos e participação em competições, elaboramos um instrumento em forma de questionário, respondido pelos técnicos das equipes participantes da amostra. Para definir quais os critérios utilizados para a seleção dos atletas, preparamos uma entrevista semi-estruturada feita com os técnicos. Verificamos que, na determinação do nível de maturação biológica dos atletas, a concentração de freqüência é mais elevada no nível P3 que, junto com o nível P4 representam 74,4% da amostra, indicando como característica importante do grupo um estágio de maturação continuada. Os técnicos referem no questionário que não levam em consideração o aspecto maturacional biológico dos atletas na elaboração dos trabalhos juntos aos mesmos. Através da entrevista com os profissionais, constatamos que o desempenho técnico é o principal critério por eles utilizado para a seleção dos atletas. A principal conclusão deste estudo sugere que os atletas selecionados alcançam tal posição por apresentarem condição de maturados ou pós-maturados.

Procedimento para monitorar medidas voltadas à redução dos acidentes no sistema viário

O presente trabalho propõe um processo de monitoramento de medidas visando a redução de acidentes de tráfego aplicadas em vias rurais e urbanas. O monitoramento é definido como um conjunto de técnicas que são aplicadas seqüencialmente para a caracterização do desempenho de medidas mitigadoras. O processo de monitoramento é apresentado passo a passo no que se refere às várias técnicas e ações contempladas. Do processo de monitoramento participam técnicas que incorporam, entre outras, o fenômeno de regressão à média, o fenômeno de migração de acidentes e a análise de conflitos de tráfego.