Políticas compensatórias versus emancipatórias: desafios para implementação de programas de geração de renda às famílias em situação de risco

A partir de uma ampla pesquisa de campo, junto a famílias pertencentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na cidade de Campinas, buscou-se compreender como vivem e a influência do programa em suas vidas. Para tanto, a argumentação movimentou-se em torno de dois eixos analíticos: em primeiro lugar, mostrou que programas de transferência direta de renda às famílias mais pobres que possuem como contrapartida a inserção e permanência da criança e do adolescente na escola conseguem realmente garantir maior e melhor nível de desempenho escolar. Em segundo lugar, mostrou que programas sociais com vieses mais compensatórios do que emancipatórios não propiciam a autonomia das famílias, o que as deixa numa situação crítica de dependência permanente, podendo até afetar suas próximas gerações.

Programas de marketing social: proposição e exame de uma estrutura conceitual de avaliação de resultados

A área de marketing tem sido cada vez mais demandada a prestar contas de suas ações, na forma de avaliação dos investimentos realizados. No marketing social não é diferente. O presente estudo examinou propostas de avaliação de programas de marketing social, em busca do que seria uma estrutura conceitual ideal para esse tipo de avaliação, a partir da literatura, prática de mercado, opinião de experts e exame empírico da proposta em dois diferentes estudos de caso, o programa Novo Sinal, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e os programas de imunização do Centro Estadual de Vigilância em Saúde do Governo do Rio Grande do Sul. A metodologia, qualitativa em sua essência, fez uso da técnica Delphi, entrevistas em profundidade e estudo de casos. A estrutura conceitual desenvolvida engloba as dimensões de avaliação de Input, Processo e Resultados, com respectivas variáveis e indicadores para cada dimensão, e ao longo de cujas dimensões a avaliação ética se faz presente, mas ainda de difícil avaliação na prática cotidiana dos profissionais de marketing social.

A avaliação de programas de capacitação: um estudo de caso na administração pública

Este artigo apresenta e discute o emprego da Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão - Construtivista (MCDA-C) na avaliação de programas de capacitação desenvolvidos na administração pública, por meio de sua aplicação em um estudo de caso na Polícia Militar de Santa Catarina, especificamente, na avaliação do processo de capacitação dos policiais militares instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). No que diz respeito ao enquadramento metodológico, este trabalho, quanto à natureza do objetivo, é exploratório, e pela natureza do artigo, prático. A lógica de pesquisa foi indutiva e a coleta de dados utilizou dados primários, obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas com os gestores do programa. Já a abordagem do problema se deu de forma quali-quantitativa. Esta pesquisa é aplicada, e o principal procedimento técnico utilizado foi o estudo de caso. Como resultados, o modelo construído, com 62 critérios de avaliação, permitiu apurar que o processo de capacitação do Proerd alcançou 69 pontos na avaliação global, além de evidenciar as principais preocupações dos decisores em relação ao programa de treinamento e o quanto cada um desses fatores contribui para o sucesso da capacitação, individual e globalmente, revelando, ainda, como gerenciar as oportunidades de aperfeiçoamento criadas.

Intervenção psicológica forense na área da saúde mental - Inimputabilidade

RESUMO: Este trabalho é realizado com o objectivo de contribuir para uma melhor compreensão da Esquizofrenia e a sua relação com a criminalidade e a melhor forma de intervir psicológica e socialmente com o intuito de reabilitar o doente mental e reinseri-lo na sociedade, evitando fenómenos de estigma e exclusão social. Sendo este tema muito abrangente e complexo, o que se pretende, de forma descritiva, é abordar noções, segundo uma perspectiva psicológica forense, que permitam a reflexão sobre o estatuto de inimputável e a medida a aplicar a estes sujeitos (criminosos ou doentes mentais?) com características muito peculiares. Torna-se evidente a necessidade de desenvolver esforços no sentido de prevenir e reabilitar clínica e socialmente os indivíduos que sofrem de doença mental e que por razão desta cometeram um crime, nomeadamente através da criação de programas de intervenção adequados à casuística. Nesse sentido, neste trabalho é proposto um modelo de intervenção psicossocial, aqui elaborado sob a forma de programa de intervenção comunitário, tendo como principais objectivos, a reabilitação clínica e a reinserção social do utente na comunidade local, a prevenção da recidiva da doença e a reincidência no crime, a redução do estigma e exclusão social associado à doença mental e a promoção do acesso aos direitos e à igualdade de oportunidades.

Estresse e desordem temporomandibular (DTM) : incidência e relação em docentes de nível

RESUMO: O trabalho docente exige dedicação em sala de aula e fora dela, pois o professor vê-se na missão de educador, formador de opiniões e de futuros profissionais no mercado de trabalho. Uma das patologias que pode ocorrer devido ao estresse gerado pela docência é o desenvolvimento de Desordens Temporomandibulares, que acarretará cefaleias, dores musculares na região cervical e facial e alterações posturais. Tivemos a pretensão de conduzir nossas reflexões sobre o estresse do docente para procurar responder às nossas inquietações. Para isso, formulamos o seguinte questionamento: qual a incidência e a relação entre o estresse e o desenvolvimento de Desordens Temporomandibulares no docente de nível superior? O objetivo geral desta investigação foi descrever e analisar a relação entre o estresse e a incidência de Desordem Temporomandibular (DTM) em docentes de nível superior da cidade de Palmas – Tocantins – Brasil. Para contemplar o objetivo geral, buscamos verificar a presença ou não de estresse e os principais sintomas de estresse nos docentes de Ensino Superior, identificando a fase do estresse em que os professores se encontravam e verificar a presença ou não de DTM e seus graus. Procuramos, ainda, avaliar a relação entre sexo e presença de estresse, estado civil e presença de estresse, o tempo de docência e a presença de estresse e a relação entre a carga horária em sala de aula e a carga horária total de trabalho e a presença de estresse, entre sexo e presença de DTM, estado civil e presença de DTM, o tempo de docência e a presença de DTM e a relação entre a carga horária em sala de aula e carga horária total de trabalho e a presença de DTM. A metodologia utilizada, para a realização deste trabalho, foi de caráter exploratório e descritivo com uma abordagem quantitativa dos dados obtidos. A pesquisa caracterizou-se num estudo de campo, fundamentada em um instrumento denominado “Inventário de Sintomas de Stress Lipp – ISSL” da autora Marilda Lipp (2005), versão para adulto, ao qual acrescentamos dados sociodemográficos (estado civil, tempo de docência, carga horária de sala de aula e de trabalho total). Recorremos, ainda, ao Questionário Índice de Helkimo para identificar a ocorrência de DTMs. A coleta dos dados foi realizada a partir de uma amostra de duzentos e trinta e três (233) docentes de Ensino Superior, com idade entre 23 e 74 anos. Com base na análise realizada, os resultados revelaram que a presença de sintomas de estresse se encontra em 106 (45,49%) docentes, com predomínio da fase de resistência. Verificamos que 127 (54,5%) docentes não apresentam estresse. A sintomatologia predominante são sintomas psicológicos. Vimos que o tempo de docência e a jornada de trabalho não contribuem como um valor preditivo da presença de estresse, bem como o estado civil, e verificamos que o sexo feminino apresentou mais sintomas de estresse. Ao analisarmos a presença ou não de DTM, vimos que os docentes apresentam sintomas de DTM em sua maioria, encontrada em 187 docentes (80,25%), com predomínio do grau de DTM leve. Vimos que o tempo de docência e a jornada de trabalho não contribuem como um valor significativo para a presença de DTM, mas que o sexo feminino apresentou mais sintomas de DTM, bem como os casados. Buscando responder ao problema norteador desta 6 investigação, vimos que, mesmo nos docentes sem presença de estresse, havia sintomas de DTM. Esses dados indicam que a profissão docente pode causar sobrecargas e gerar a DTM. Diante dessa amostra de docentes pesquisados, concluímos que os dados aqui apresentados sugerem uma ampliação do estudo. Considerando a relevância do papel desempenhado pelos docentes das Instituições de Ensino Superior na formação dos acadêmicos e em sua efetiva transformação em futuros profissionais, nossa contribuição para o conhecimento do processo de estresse e os graus de DTM na atividade docente proporcionará oportunidade aos profissionais das diversas áreas do conhecimento e, principalmente, aos docentes para despertarem para a elaboração de programas de combate, controle e prevenção do estresse e do desenvolvimento de DTMs, resultando, dessa forma, na conquista de uma vida mais saudável, tanto na área física quanto na área psicológica. ABSTRACT: Abstract The teacher’s job requires dedication in and out of the classroom for a teacher is in a education mission, he/she is an opinion maker and responsible for future professionals in the market. One of the pathologies that may take place due to the stress caused by this job is the Temporomandibular Joint Disorder (TMD) that will trigger cephaleas, muscle pain in the cervical and facial area and posture changes. The purpose of this paper is to conduct reflections about teachers’ stress trying to answer the following question: What is the incidence rate and correlation between stress and the occurrence of Temporomandibular Joint Disorder (DTM) in teachers of institutions of higher learning in the city of Palmas – Tocantis – Brazil. To fulfill the general purpose we tried to verify the presence or not of stress and the principal symptoms in teachers in universities and colleges, identifying the levels of stress that they were, and verifying the presence or not of TMD and its levels. We tried to evaluate the correlation between gender and the occurrence of stress, marital status and the presence of stress, career time and the presence of stress, and time working in classroom and the total time of work and the presence of stress. The methodology used to perform this was an exploratory and descriptive study with a quantitative approach of the data gathered. The research was characterized by a field study, fundamented by a tool called “Lipp Stress Symptom Inventory – ISSL” from the author Marilda Lipp (2005), adult version, which we also added social-demographic data (marital status, time teaching, hours working in the classroom, and total time of work). We also used the Helkimo Index Questionnaire to identify the occurrence of TMD’s. The data was collected from a sample of two hundred three (233) teachers of universities and colleges between 23 to 74 years of age. Based on the analysis performed, the results showed the presence of stress among 106 (45.49%) of the teachers, with the predominance of the resistance level. We observed that some 127 teachers (54.5%) did not show stress. The predominant symptomology were psychological ones. We observed that time of experience and the schedule do not influence as a predictive value for the stress presence, neither does the marital status and we also observed that the female gender showed more stress symptoms. When we analyzed the presence or not of TMD, we observed that most of the teachers showed symptoms of TMD, some 187 teachers (80.25%), with the predominance of first level TMD. We observed that the time as teacher and the schedule do not influence with an important value for the TMD presence, however the feminine gender as well as married teachers showed more symptoms of TMD. Trying to answer the most important issue of this study, we saw that even without the occurrence of stress the TMD was present showing that the profession can cause overwork and consequently TMD. With this sample of teachers studied we conclude that the found data suggest a wider research. Considering the role performed by teachers of universities and colleges in the development of students and future professionals, our contribution for the understanding of the stress development and TMD levels in the teaching activity will enable the opportunity for professionals of different areas of knowledge, and 8 principally for teachers, to awaken to the need to develop programs to fight, control, and prevent stress and the development of TMD, therefore resulting in a healthier life, both a physical as well as a psychological one.

Empreendedores de políticas públicas na implementação de programas governamentais

Este artigo traz novo olhar para a implementação de programas governamentais, aproximando as literaturas de políticas públicas, implementação e inovação. Procurou-se investigar a forma de atuação de diretoras de escolas do Distrito Federal na implementação de dois programas distritais. Foi evidenciado que há, entre as entrevistadas, pessoas que se aproximam de champions e de empreendedores de políticas públicas e que há características que diferenciam implementadores empreendedores de não empreendedores. Foram encontradas semelhanças entre os conceitos de champions, empreendedores de políticas públicas e implementadores de programas, assim como há pontos em comum entre as fases de inovação e as etapas do ciclo de políticas públicas. Essas semelhanças abrem a possibilidade de diálogo frutífero entre esses dois campos de estudo e possibilita a ampliação dos estudos sobre implementação.

Trajetória e avaliação dos programas federais brasileiros voltados a promover a eficiência administrativa e fiscal dos municípios

O artigo apresenta a trajetória dos programas do governo federal direcionados à modernização administrativa e fiscal dos municípios brasileiros desde os anos 1930. O foco do trabalho, contudo, são os programas implantados nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-10) voltados a incrementar as capacidades administrativas e fiscais das cidades. O argumento central é que esses programas sempre foram concebidos e executados pelas burocracias federais propondo soluções para os municípios que representam a visão "modernizadora" do governo central para os problemas de gestão dos governos locais. Essas iniciativas têm duplicado esforços e não contribuem para enfrentar as carências administrativas municipais, o que limitou seu alcance e gerou poucos resultados desde sua reinserção na agenda do governo federal a partir de 1997.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental: incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil

O crescimento sustentável dos municípios brasileiros deixou de ser um aspecto desejável para se constituir em um requisito para o país, visto o surto de desenvolvimento que o Brasil vem atravessando nos últimos anos. Não obstante, a responsabilidade sobre a fiscalização e regulação ambiental do crescimento e da produção tem se concentrado cada vez mais nos atores locais. Nesse contexto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental se destaca como um dos principais mecanismos de regulação e ordenamento dos processos produtivos em nível local. Este trabalho analisa os aspectos jurídico-institucionais dessa iniciativa, assim como traça um quadro comparativo entre as distintas legislações estaduais. Também é feita uma análise de seu trajeto histórico e de sua evolução jurídica. Buscou-se, particularmente, traçar um panorama nacional de como as diferentes concepções de sustentabilidade foram operacionalizadas pelas legislações estaduais, gerando diferentes estruturas de incentivos institucionais.

Monitoramento e avaliação de resultados dos programas governamentais delineados no PPA

Resumo:Este artigo apresenta uma proposição metodológica de monitoramento físico e financeiro dos programas e ações governamentais delineados nos Planos Plurianuais (PPA) do Governo do Estado de Santa Catarina (SC). Trata-se de uma pesquisa aplicada, de caráter descritivo, com abordagem quali-quantitativa. Para tanto, utilizaram-se de procedimentos técnicos de uma pesquisa-ação na Secretaria de Estado da Fazenda (SC), por meio de observação sistemática e de entrevistas com gestores. A pesquisa resultou em um método de desdobramento do produto da ação orçamentária em bens e serviços específicos, passíveis de monitoramento nas dimensões físicas e financeiras. No entanto, de acordo com os gestores catarinenses, a confiabilidade das informações físicas dos bens e serviços continua sendo o maior desafio do método.

A "civilização dos índios" no século XVIII: da legislação pombalina ao "Plano" de Domingos Barreto

Este artigo analisa o surgimento da ideia de "civilização dos índios" no contexto da política colonial lusitana para os povos indígenas do Brasil, na segunda metade do século XVIII, com ênfase na legislação pombalina, e o "Plano sobre a civilização dos índios do Brasil", de Domingos Barreto. A documentação analisada sugere que o ideal de "civilização dos índios" difundido a partir da década de 1750 contrapunha-se ao sistema de catequese seguido pelos jesuítas e outros religiosos desde o século XVI, visando diminuir o papel da Igreja e das ordens religiosas na sociedade colonial e promover a equiparação dos índios aos demais vassalos do reino.

Condições sanitárias das águas de irrigação de hortas do município de São Paulo: I. Determinação da intensidade de poluição fecal através NMP de coliformes e de E. coli

Águas de irrigação de onze hortas do município de São Paulo foram examinadas bacteriològicamente. Em cada horta foram colhidas cinco amostras em pontos diferentes; para cada uma delas fizeram-se duas determinações do NMP/100 ml tanto para bactérias coliformes como para Escherichia coli. Tôdas as amostras revelaram poluição fecal em intensidade considerável, mostrando o estado sanitário inteiramente insatisfatório dessas águas e a necessidade de se estabelecerem medidas mais rigorosas para o seu contrôle.

Fluosilicato de zinco na prevenção de cárie dental em ratos

O propósito desta pesquisa foi verificar uma possível ação sinérgica entre flúor e zinco na incidência da cárie dental. O estudo compreendeu três grupos de ratos que receberam soluções de: a) fluoreto de sódio (1 ppm) ; b) fluosilicato de zinco; c) e água, respectivamente. Todos os grupos, com ratos machos e fêmeas, eram divididos em subgrupos de acôrdo com a dieta - cariogênica e não cariogênica. Os dados obtidos foram submetidos à análise de variância, concluíndo-se o seguinte: I) O grupo que recebeu fluosilicato de zinco apresentou menor número de cáries do que o do fluoreto de sódio, mas a diferença não foi estatìsticamente significante, sendo, porém, significante entre êstes dois grupos e o da água. II) Os ratos que receberam o fluosilicato de zinco ou o fluoreto de sódio, mostraram nível mais elevado de flúor nas cinzas dos ossos, mas a diferença entre os dois grupos não foi estatìsticamente significante, III) Notou-se também que apresentavam similar desmineralização óssea.

Os eventos vitais: aspectos de seus registros e inter-relação da legislação vigente com as estatísticas de saúde

Foram estudados os registros civis desde as suas origens, salientando aspectos legislativos do Brasil, chamando a atenção para algumas implicações que a legislação a eles referente trazem às estatísticas vitais e suas repercussões em planejamento de saúde e epidemiologia. Relativamente ao nascimento foram abordados alguns tópicos, com ênfase no problema do registro por local de ocorrência, fato que influe enormemente em programações de saúde materno-infantil. Foram salientados também alguns aspectos do sub-registro de nascimento, citando dados para São Paulo. Quanto aos óbitos foram analisados o registro por local de ocorrência, o prazo para registro, o problema das causas de morte e o relativo ao sub-registro. Com referência aos nascidos mortos, foi apresentada a conceituação de nascido vivo e nascido morto da Organização Mundial da Saúde e indicado o fato de sua não aplicação prática repercutir nos campos do Direito e da Estatística Vital. Foram feitas algumas recomendações no sentido de um maior entrosamento entre os vários profissionais - legisladores, médicos, oficiais de cartório, estaticistas de saúde - que, de uma maneira ou de outra, têm relação com os eventos vitais.

O papel do Instituto Nacional de Previdência Social nos acidentes do trabalho

É descrita a maneira pela qual o Instituto Nacional de Previdência Social realiza a caracterização dos acidentes do trabalho, a investigação das suas causas, o pagamento de benefícios em casos de incapacidade temporária, incapacidade permanente e de morte, a assistência médica aos acidentados, a realibilitação profissional destes e a prevenção dos infortúnios profissionais. E isto em decorrência da integração do seguro de acidentes do trabalho na previdência social, feita pela Lei n.° 5316, de 14 de setembro de 1967.

O envolvimento da comunidade rural de Cássia dos Coqueiros (São Paulo, Brasil) em programas de saúde

Apresenta-se trabalho realizado no município de Cássia dos Coqueiros, (São Paulo, Brasil), para envolvimento da comunidade em programas de saúde, através da criação de uma entidade associativa, congregando lideres naturais, a ela atribuindo-se responsabilidades na execução de algumas tarefas comunitárias desses programas. Comentam-se os resultados alcançados no desenvolvimento de programas de educação sanitária, de uma campanha para construção de fossas secas, na qual a entidade associativa responsabilizou-se pela sua execução; e na melhoria de relacionamento e freqüência da população ao atendimento do posto médico local.