1000 resultados para Legislação Estadual


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São revisados os trabalhos que, a partir de 1975,estudaram a ocorrência de manifestações neurológicas centrais e periféricas em trabalhadores ocupacionalmente expostos ao chumbo, que apresentavam níveis de exposição supostamente insuficientes para causarem Saturnismo. A partir da revisão realizada é sugerido que os limites de tolerância biológica utilizados em nosso meio para firmar o diagnóstico de intoxicação profissional pelo chumbo devam ser revistos. Tal sugestão baseia-se na existência de evidências bem estabelecidas que apontam disfunções da condução nervosa periférica e central, além de alterações de várias funções nervosas superiores, em trabalhadores profissionalmente expostos ao chumbo que apresentam indicadores de efeito biológico e indicadores de exposição inferiores aos limites estabelecidos pela legislação brasileira.

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Embora o conhecimento sobre a florística dos fragmentos de florestas estacionais semideciduais tenha crescido nos últimos anos, ainda sabe-se pouco sobre a comunidade de lianas (lenhosas ou herbáceas) nesses fragmentos. Assim, foi realizado o levantamento florístico de lianas na gleba Maravilha, pertencente ao Parque Estadual de Vassununga (Santa Rita do Passa Quatro, SP), a fim de colaborar com o conhecimento dessa comunidade e subsidiar futuros trabalhos que envolvam essa forma de vida. A área de estudo compreende 127,08 ha, com inverno seco e temperatura média anual de 22 ºC. Para a coleta do material, percorreu-se mensalmente toda a borda do fragmento e três trilhas no interior da mata, de agosto/2002 a setembro/2003. Foram identificadas 120 espécies de lianas, pertencentes a 30 famílias e 71 gêneros, das quais 51% das espécies são volúveis, 42% apresentam gavinhas e apenas 7% são escandentes. As famílias mais representativas em número de espécies foram: Bignoniaceae (26), Malpighiaceae (14), Sapindaceae (12) e Asteraceae (9). Houve baixa similaridade florística entre as espécies de lianas presentes na gleba Maravilha em relação a outras áreas de florestas estacionais semideciduais do interior paulista.

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Alimentos de origem animal representam papel fundamental na epidemiologia das salmoneloses humanas. Apesar dos avanços tecnológicos, a carne de frango ainda é passível de contaminação bacteriana, especialmente por microrganismos do gênero Salmonella, que podem encontrar-se albergados no trato intestinal ou em outra parte do corpo das aves. O presente trabalho objetivou pesquisar a ocorrência de Salmonella em carne de frango e derivados procedentes da região Nordeste do Estado de São Paulo. Foram analisadas, através do método convencional de cultivo, 45 amostras de carcaças, 60 de carne mecanicamente separada (CMS), 25 de lingüiça de frango, 20 de peito, e 15 de coxa e sobre-coxa. Salmonella spp. foi encontrada em 13,3% (6/45) das carcaças, 25% (15/60) das amostras de CMS, 16% (4/25) das lingüiças, 30% (6/20) dos peitos e 13,3% (2/15) das coxas e sobre-coxas analisadas. do total de 165 amostras analisadas, 33 (20%) apresentaram contaminação por Salmonella estando, portanto, impróprias para o consumo conforme legislação brasileira.

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O autor faz um estudo sobre os aspectos mais importantes da história da educação escolar no Brasil, desde o período colonial até o final do regime militar, buscando estabelecer uma ligação entre cada período histórico e a legislação educacional em vigor.

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A cidade de Manaus está localizada numa região próxima ao centro da bacia Amazônica, cujo abastecimento de água é realizado pelas águas do Amazonas, sendo efetuado por captação da drenagem superficial do rio Negro e por poços tubulares, que exploram aqüíferos constituídos pela Formação Alter do Chão. Com o objetivo de investigar a hidroquímica das águas subterrâneas de Manaus, para caracterizar e avaliar a qualidade dos recursos hídricos em subsuperfície, aferiram-se os parâmetros físicos, físico-químicos e químicos das amostras de águas de poços tubulares selecionados. Os resultados obtidos dos parâmetros analisados mostraram que as águas estudadas são excelentes para consumo humano e industrial, por situarem-se dentro dos limites de potabilidade estabelecidos pela legislação vigente.

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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O presente trabalho pretende analisar algumas portarias da Política Nacional de Saúde Mental implementadas no país no período de 1990/2006, pois elas se constituíram em importantes dispositivos para induzir mudanças do modelo assistencial na Saúde Mental. Aponta-se para os documentos mais relevantes e destacam-se suas consequências e problemas para a construção da atenção psicossocial. Ao final, conclui-se que o avanço da Reforma Psiquiátrica brasileira não pode ficar descolado de ações no interior do SUS. Dessa forma, os gestores de saúde, ao lado dos demais segmentos da sociedade, passaram a ser atores importantes na utilização dos recursos contidos na nova legislação de fato voltados para a construção de um novo modo de cuidado na saúde mental que possibilite o reposicionamento do sujeito no mundo, considerando-se sua dimensão subjetiva e sociocultural.

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INTRODUÇÃO: numa época em que o mercado odontológico exige que os serviços prestados possuam qualidade diferenciada, a utilização adequada de profissionais auxiliares constitui uma ferramenta importantíssima para se obter aumento de produtividade no consultório. Para tanto, a correta utilização dessa ferramenta exige que a equipe auxiliar seja tecnicamente capacitada e envolvida num ambiente onde as funções delegadas estejam fundamentadas nos preceitos éticos e nas bases legais que regem a profissão. OBJETIVO: identificação do perfil técnico da equipe auxiliar, analisando-se a percepção destes profissionais quanto ao seu papel nas atividades pertinentes à clínica ortodôntica, com base na legislação vigente. METODOLOGIA: o presente levantamento foi desenvolvido com base num questionário aplicado a todos os profissionais que auxiliam diretamente os ortodontistas regularmente inscritos no CRO-GO, que atendem nas cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia (GO), no período de maio a julho de 2003. RESULTADOS E CONCLUSÕES: verificou-se que diversos procedimentos não estabelecidos nas normas que regem a delegação de funções em Odontologia estão sendo executados pela equipe auxiliar, demonstrando que o conteúdo dessa legislação está sendo ignorado ou descumprido.

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Amostras de músculo de carpa comum (Cyprinus carpio) e de água de três viveiros fertilizados com dejetos de suínos e de um viveiro em que os peixes foram alimentados com ração comercial para peixes foram analisadas durante seis meses. O objetivo foi observar a presença de bactérias patogênicas, como Salmonella, Staphylococcus aureus e coliformes totais e fecais, em peixes comercializados in natura no município de Chapecó, Santa Catarina. Foram aferidos quinzenalmente, na água dos quatro viveiros, oxigênio dissolvido, pH, turbidez, alcalinidade total, dureza total, amônia, nitrato e ortofosfato, bem como a quantidade de coliformes totais e fecais. A análise microbiológica músculo dos peixes demonstrou ausência de Salmonella em todas as amostras. A contagem dos demais microrganismos manteve-se inferior ao limite máximo permitido pela legislação vigente, em todas as amostras. Portanto, os peixes analisados estavam aptos ao consumo humano, pois atenderam aos padrões recomendados pela Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Alimentos (DINAL). A comparação entre os viveiros fertilizados com dejetos de suínos e o viveiro fertilizado com ração comercial para peixes não apresentou diferença significativa, porém apresentou efeito significativo sobre oxigênio dissolvido, turbidez, alcalinidade total e amônia. A matéria orgânica foi responsável pelos maiores valores, com exceção da turbidez, que foi menor no viveiro fertilizado com ração comercial para peixes. Entretanto, após análise de todos os parâmetros físico-químicos e microbiológicos da água dos viveiros, pode-se constatar que todos os viveiros se enquadraram nas classes II ou III da classificação de águas interiores estabelecida pelo CONAMA.

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In the last decades, medical care has been increasingly permeated by the concept of evidence-based-medicine, in which clinical research plays a crucial role in establishing diagnostic and treatment. Following the improvements in clinical research, we have a growing concern and understanding that some ethical issues must be respected when the subjects are human beings. Research with human subjects relies on the principles of autonomy, beneficence, no maleficence and justice. Ordinance 196/96 from the National Health Board adds to the Brazilian legislation such renowned bioethical principles.Aim: Discuss the main ethical aspects involved in research with human subjects.Materials and Methods: Critical analysis of Ordinance 196/96 and related literature.Conclusion: Ordinance 196/96 rules research with human subjects; nevertheless, it requires more in-depth discussions regarding the informed consent, use of placebo, research with vulnerable populations and research in developing countries.

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The fauna of Ephemeroptera, Plecoptera and Trichoptera (EPT) from Intervales State Park has been recorded since the 1990s. As a result of these sampling efforts, we present in this study a list of EPT genera in riffles from streams of Intervales State Park, São Paulo State.

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In this study, the length-weight relationship and the condition factor of Brycon opalinus were analyzed in three rivers within the Santa Virgínia Unit, at Serra do Mar State Park, in São Paulo State. The different conditions in these three environments were evidenced, such as the seasonality, reproductive period, and the differences between females and males according to the parameters which evidenced the best physiological condition of the fish. In this species, the condition factor varied along the seasons at all three collection sites. The length of the first gonadal maturation and the reproductive period were long, with the highest intensity in the spring and summer.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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The tourist use of Santana cave provides a row of environmental damages, compromising partially the pristine conditions. Among the measures adopted to avoid this situation, this issue presents a contribution for the physical limits to tourist visitation and the indications for speleotouristic management. It was used the Cifuentes Carrying Capacity method and some basic principles of Visitors Impact Management Framework - VIM. The results show a Real Carrying Capacity (CCR) about 120 visits daily on the cave. The discussions raise a few hypotheses about the alteration in the method used and the temporal frequency between visitors groups, suggesting a provisional CCR of 117 and 135 visitors daily, respectively, during the week and in the weekends and holidays. The conclusions appoint the necessity of a conceptual revision in the Carrying Capacity methods, mainly about its adaptation for tourist management in caves. In the case studied, it is suggested the immediate beginning of environmental monitoring of the cave, to verify the plausibility from proposed visitation limits and the possible contributions for to mitigate the environmental impacts from speleotourism.