Derecho a la salud de los grupos étnicos en Bogotá: análisis de la política pública en salud distrital 2004-2007

Cuatro son los pasos requeridos para la elaboración de una política pública según el modelo secuencial sugerido por HAROLD LASWELL (1956) y luego desarrollado por JONES (1970), el primero es la definición del problema y la construcción de la agenda; el segundo, la formulación, la decisión o legitimación; el tercero, la implementación; y el cuarto, la evaluación de la política pública. Se presenta en este documento de reflexión un análisis de las tres primeras etapas en el proceso de elaboración de la política pública. Como estudio de caso se ha elegido la política pública en salud para grupos étnicos durante el período de la alcaldía de Luis Eduardo Garzón en Bogotá, con un enfoque en derechos humanos. Se utilizaron diversidad de documentos distritales, nacionales, extranjeros, entrevistas semiestructuradas, con el fin de identificar las fortalezas y las debilidades que durante esta primera fase se percibieron en el proceso de definición del problema y construcción de la agenda gubernamental distrital, e implementación por parte del gobierno de turno para el período 2004-2007, caracterizado principalmente por los programas sociales a favor de los derechos de los más vulnerables.

Influencia de las creencias religiosas cristianas en la decisión de realizar suicidio asistido al final de la vida

El suicidio asistido como una posible opción al final de la vida, es una idea que hasta ahora está siendo considerada, ya que existen argumentaciones a favor y en contra que han generado controvertidos debates a su alrededor. Algunos de los argumentos en contra están basados en los principios de las instituciones religiosas de orden cristiano, las cuales defienden el valor sagrado de la vida de las personas y la aceptación del sufrimiento como un acto de amor profundo y sumisión a los mandatos de Dios, el creador. Mientras del lado contrario, se encuentran quienes defienden el procedimiento, impulsando la autonomía y la autodeterminación que cada persona tiene sobre su vida. La revisión de la literatura realizada no sólo permite ampliar los argumentos de estas dos posiciones, sino que también permite conocer la historia del suicidio asistido, la posición que este procedimiento tiene en diferentes países del mundo, incluyendo a Colombia, y finalmente se presentan las contribuciones de la psicología entorno al procedimiento en discusión.

The discourses on induced abortion in Ugandan daily newspapers : a discourse analysis

Background: Ugandan law prohibits abortion under all circumstances except where there is a risk for the woman's life. However, it has been estimated that over 250 000 illegal abortions are being performed in the country yearly. Many of these abortions are carried out under unsafe conditions, being one of the most common reasons behind the nearly 5000 maternal deaths per year in Uganda. Little research has been conducted in relation to societal views on abortion within the Ugandan society. This study aims to analyze the discourse on abortion as expressed in the two main daily Ugandan newspapers. Method: The conceptual content of 59 articles on abortion between years 2006-2012, from the two main daily English-speaking newspapers in Uganda, was studied using principles from critical discourse analysis. Results: A religious discourse and a human rights discourse, together with medical and legal sub discourses frame the subject of abortion in Uganda, with consequences for who is portrayed as a victim and who is to blame for abortions taking place. It shows the strong presence of the Catholic Church within the medial debate on abortion. The results also demonstrate the absence of medial statements related to abortion made by political stakeholders. Conclusions: The Catholic Church has a strong position within the Ugandan society and their stance on abortion tends to have great influence on the way other actors and their activities are presented within the media, as well as how stakeholders choose to convey their message, or choose not to publicly debate the issue in question at all. To decrease the number of maternal deaths, we highlight the need for a more inclusive and varied debate that problematizes the current situation, especially from a gender perspective.

Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do Pará

A partir do debate da chamada judicialização da saúde e seus impactos orçamentários e de planejamento das políticas públicas da área, a pesquisa trabalha com a hipótese de que o poder Judiciário deve buscar maior racionalização na tarefa de decidir este tipo de demanda, com a proposição de parâmetros/critérios racionais para tanto; buscando-se restabelecer o equilíbrio entre a faceta individual e coletiva do direito à saúde. Para tanto, uma abordagem constitucional e do direito sanitário é apresentada, sob o paradigma da medicina baseada em evidências. A jurisprudência do Suprermo Tribunal Federal sobre o direito social à saúde é exposta e sistematizada, enfatizando-se a Audiência Pública ocorrida em 2009 neste Tribunal. Procurando compreender de que forma e se este debate mais recente encontrou ecos na realidade regional e local, foi realizada pesquisa a acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, julgados entre 2008 e 2011, comparando-se com a jurisprudência do Egrégio Tribunal e visando, igualmente, conhecer as características de tais demandas a partir dos seguintes critérios: espécie de autor, representação em juízo, doença de que padecem, objeto da demanda, espécie de ação interposta, perfil dos recorrentes e resultado da demanda, bem como os principais argumentos apresentados pelos atores presentes na dinâmica – autores, réus e magistrados. A partir da pesquisa empreendida, propõem-se parâmetros específicos para a justiciabilidade do direito objeto de estudo, a partir do referencial teórico do direito como integridade de Ronald Dworkin, restabelecendo-se a integração entre direito subjetivo público e direito coletivo, como complementares à natureza do direito à saúde.

Conceitos de regulação em saúde no Brasil

São revisados os conceitos de regulação em saúde empregados em publicações científicas nacionais sobre gestão em saúde. Elaborou-se uma tipologia para os conceitos de regulação a partir das ideias mais correntes em cinco disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. Quatro ideias destacaram-se: controle, equilíbrio, adaptação e direção, com maior ênfase para a natureza técnica da regulação. A natureza política da regulação ficou em segundo plano. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde relacionou-se com a compreensão do papel que o Estado exerce nesse setor. A definição das formas de intervenção do Estado é o ponto fundamental de convergência entre as distintas formas de se conceituar regulação em saúde.

O papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde pública

O presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública. Então são referidos dados sobre a cooperação bilateral sanitária brasileira, nos quais se pode verificar o reconhecimento formal das ONGs como parceiras dos Estados. Isso permite refletir sobre o papel das ONGs na cooperação e se percebe que, embora o direito internacional legitime a atuação das ONGs, ele regula essa atuação de modo incipiente. Isso sugere importantes aspectos a serem aperfeiçoados na relação jurídica que as ONGs travam com Estados no campo da saúde pública.

Establishing Culturally Sensitive Therapeutic Communities in Ghana for Individuals with Severe and Persistent Mental Illnesses

This paper makes a proposal for the establishment of therapeutic communities for people with severe and persistent mental illnesses in Ghana. It discusses the history and features of therapeutic communities, as well as the elements that make it compatible with the agenda of the new 2012 Ghana mental health bill. This paper also discusses the present state of mental health care in this West African country and how the establishment of therapeutic communities will promote recovery of people with severe and persistent mental illness, and change the perception of chronic mental illness in Ghana. A discussion of potential modifications of the therapeutic community is offered as well as justifications for maintaining other structural aspects should this establishment materialize in Ghana. The costs of setting up therapeutic communities in this third world country are addressed with the offered conclusion that costs far outweigh the benefits. Finally, given the endeavor of the proposed therapeutic communities to assist in deinstitutionalization of care, cautions are made in this paper to ensure that the trends experienced in the United States with deinstitutionalization are not replicated in Ghana. A proposal is made in the conclusion for Ghana to move past therapeutic communities when developmentally able- to community mental health centers which were in part established to account for some of the fallouts of deinstitutionalization by providing a comprehensive and extensive range of services for people with severe and persistent mental illness.