Limites ao Exercício da Advocacia por Juízes Leigos dos Juizados Especiais : ensaio de uma interpretação do art. 7., parágrafo único da lei n. 9.099/95Limites ao exercício da advocacia por juízes leigos dos Juizados Especiais. Cidadania e Justiça, v 3 n 7 p 145-157 jul./dez. 1999

Inclui notas bibliográficas

As limitações ao exercício da Reforma Constitucional e a dupla revisão / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. --

Trabalho apresentado ao professor Jorge Miranda, na Universidade Católica Portuguesa, em outubro de 1989.

A política enquanto ciência e a necessidade de seu ensino para o exercício eficiente da cidadania

Inclui notas explicativas e bibliografia

Da aplicabilidade do mandado de segurança : extensão às autoridades de empresas estatais em casos de procedimentos licitatórios decorrentes do exercício da concessão de serviços públicos

Inclui bibliografia