Transboundary Movement of Atlantic Istiophorid Billfishes Among International and U.S. Domestic Management Areas Inferred from Mark-Recapture Studies

Billfish movements relative to the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas management areas, as well as U.S. domestic data collection areas within the western North Atlantic basin, were investigated with mark-recapture data from 769 blue marlin, Makaira nigricans, 961 white marlin, Tetrapturus albidus, and 1,801 sailfish, Istiophorus platypterus. Linear displacement between release and recapture locations ranged from zero (all species) to 15,744 km (mean 575, median 119, SE 44) for blue marlin, 6,523 km (mean 719, median 216, SE 33) for white marlin, and 3,845 km (mean 294, median 98, SE 13) for sailfish. In total, 2,824 (80.0%) billfish were recaptured in the same management area of release. Days at liberty ranged from zero (all species) to 4,591 (mean 619, median 409, SE 24) for blue marlin, 5,488 (mean 692, median 448, SE 22) for white marlin, and 6,568 (mean 404, median 320, SE 11) for sailfish. The proportions (per species) of visits were highest in the Caribbean area for blue marlin and white marlin, and the Florida East Coast area for sailfish. Blue marlin and sailfish were nearly identical when comparing the percent of individuals vs. the number of areas visited. Overall, white marlin visited more areas than either blue marlin or sailfish. Seasonality was evident for all species, with overall results generally reflecting the efforts of the catch and release recreational fishing sector, particularly in the western North Atlantic. This information may be practical in reducing the uncertainties in billfish stock assessments and may offer valuable insight into management consideration of time-area closure regulations to reduce bycatch mortality of Atlantic billfishes.

Coastal States and Distant-water Fishing Nation Relations: An Economist's Perspective

The widespread implementation of Extended Fisheries Jurisdiction (EFJ) has confronted coastal states with several resource management problems. One of these consists of the economic relations, if any, that the coastal state should establish with distant-water fishing nations (DWFN's) seeking access to the coastal state's 200-mile zone. Several of the other papers presented here deal with specific aspects of the issue. This paper, on the other hand, will concern itself with the question of the analytical framework to be used by economists in studying this issue. It will offer some suggestions with respect to possible components of the framework. In doing so, the paper will restrict itself to the coastal state's perspective of EFJ and the management issues arising therefrom. It goes without saying, of course, that an enlightened coastal state will attempt to acquaint itself with the DWFN view of the world.

Implicações da Lei n. 12.690 de 2012 para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Este trabalho visa analisar as implicações da Lei n. 12.690 de 2012 para as cooperativas de trabalho em relação à situação organizacional, socioeconômica e às condições gerais de trabalho, em particular, no caso das cooperativas de catadores de material recicláveis. A pesquisa tem caráter exploratório e qualitativo. Como procedimento, adotou-se a revisão da literatura, complementada com entrevistas dirigidas às lideranças de cooperativas de catadores localizadas no Estado do Rio de Janeiro. É inegável que esta lei é um marco para os trabalhadores de cooperativas. Dentre outros, ela visa regulamentar os aspectos socioeconômicos da organização e propiciar garantias mínimas nas relações de trabalho, tais como: número mínimo de sete trabalhadores para abrir uma cooperativa; retirada de um salário mínimo mensal; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais; repouso semanal remunerado; além de estabelecer em assembleia, os fundos para possibilitar outros direitos dos sócios, dentre eles a saúde e segurança no trabalho. O estudo concluiu que considerável parte dos entrevistados desconhece a referida lei e que o fator econômico é um dos aspectos de maior impacto na sua aplicação. Contudo, eles poderão ser superados com a efetividade das políticas públicas a fim de compensar os custos adicionais que terão as cooperativas com a aplicação desta lei. Recomenda-se a implantação de programas municipais de coleta seletiva de resíduos com a participação ativa dos catadores, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo fundamental o envolvimento de todos os setores da sociedade. Além disso, que a nova lei das cooperativas de trabalho seja mais divulgada e debatida com os setores interessados. Deve-se aperfeiçoar os programas dirigidos às cooperativas de catadores, com maior incentivo à reciclagem, através da redução ou isenção dos impostos para as atividades de reciclagem e dos materiais reciclados, por exemplo. Nas áreas de saúde e segurança do trabalho, é importante a criação de normas específicas para esta categoria de trabalhadores em conformidade com a sua realidade. Espera-se que a pesquisa contribua para a melhor aplicação prática da lei analisada nas cooperativas. Como proposta de estudos futuros, sugere-se a criação de indicadores para o monitoramento da aplicação da Lei n. 12.690 de 2012 após a sua regulamentação, os quais poderão ser utilizados com a finalidade de garantir a melhoria contínua e fortalecer as cooperativas de trabalho, em particular, as de catadores de materiais recicláveis.

O Itamaraty e a cultura brasileira: 1945-1964

Esta dissertação propõe-se a estudar o modus operandi do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) na condução de sua política cultural externa entre 1945 e 1964. A pesquisa articulou, analiticamente, os diversos fatores envolvidos, tais como os antecedentes históricos desta dimensão da política externa brasileira, as discussões no âmbito da política interna do país, os desafios e evoluções pelas quais passou a cultura nacional. O contexto internacional do período e as ações culturais empreendidas pelo Itamaraty foram os fios condutores para a formulação da principal hipótese da dissertação: a de que o Itamaraty, a despeito de momentos de inflexão e refluxo, forjou uma sólida tradição no planejamento e execução de uma política cultural brasileira no exterior que, por sua vez, tornou-se elemento fundamental na construção da imagem internacional do Brasil.

Brasil e México frente aos Estados Unidos: crises bilaterais assimétricas e coalizões domésticas de política externa

Os desequilíbrios na escala de capacidades militares, econômicas, tecnológicas, de território e população entre Estados formalmente soberanos configuram um sistema internacional de relações assimétricas que pressupõe desafios relativamente maiores para as políticas externas dos países periféricos. Entretanto, em contextos de assimetria em uma relação bilateral, é possível constatar que a parte fraca pode, sob certas condições, sustentar com sucesso preferências divergentes das formuladas pela contraparte mais forte. Esta é uma pesquisa histórica comparativa que, através da comparação entre casos de divergência e crise na história das relações bilaterais do Brasil e do México frente aos Estados Unidos, se propõe a indagar que condições permitem a sustentação das preferências formuladas pelos governantes da parte mais fraca de uma díade assimétrica. Uma afirmação central desta pesquisa postula que variáveis de política doméstica devem ser levadas em conta para explicar o sucesso da parte fraca, em particular, a formação de coalizões de apoio à política externa amplas, plurais e heterogêneas. A comparação inclui casos de sucesso e insucesso na sustentação de preferências formuladas pelos governos do Brasil e do México, de forma a avaliar a presença ou ausência desse tipo de coalizão em cada conjuntura. A partir da consulta de estudos prévios, jornais e revistas publicadas nas respectivas épocas, arquivos diplomáticos e documentos oficiais, foi possível mapear o omportamento de atores relevantes para a política externa em cada caso e avaliar sua adesão ou não às preferências postuladas pelos responsáveis da condução da política externa. A inclusão na análise de duas conjunturas de alinhamento dos governantes do Brasil e do México com as preferências de Washington permitiu afirmar a importância do apoio interno para a sustentação de preferências capazes de gerar clivagens muito intensas no âmbito das relações do Brasil e do México frente aos Estados Unidos.