Aumento de capital social por "conversão" de créditos sobre a sociedade, nomeadamente de créditos resultantes de prestações suplementares

Na presente dissertação abordaremos o mecanismo do aumento de capital realizado com recurso a créditos sobre a sociedade, nomeadamente, resultantes de prestações suplementares. Este tema afigura-se-nos de particular interesse e considerável relevância não só teoricamente, como face ao momento histórico que vivemos. De facto, o modelo comummente adoptado pelas sociedades comerciais passava pelo recurso a elevados níveis de endividamento, sendo utilizados capitais externos como modo preferencial de financiamento. Dadas as recentes e generalizadas dificuldades de tesouraria e acesso a crédito, as estruturas financeiras das sociedades tiveram de ser repensadas, sendo os mecanismos de autofinanciamento cada vez mais bem vistos. A questão ora em análise afigura-se ainda como merecedora do nosso interesse e análise pelo facto de cruzar vários institutos jurídicos, uns regulados pelo direito civil (extinção e transmissão de obrigações) e outros pelo direito societário (aumento de capital e prestações suplementares), e versar também sobre outras áreas do saber como a contabilidade empresarial. Cumprindo a função de autofinanciamento da sociedade temos os aumentos de capital e as prestações suplementares. Mediante o aumento de capital social realizado com créditos sobre a própria sociedade, sejam estes créditos de terceiros, sejam créditos de sócios decorrentes da realização de prestações suplementares, realiza-se um financiamento com recurso a capitais próprios da sociedade que, desonerando-a de uma dívida, contribui para a sanidade financeira da mesma. Este é, pois, um mecanismo jurídico de grande relevância prática com evidentes vantagens tanto para os sócios – na medida em que fortalece a possibilidade de realização do objecto social - como para os credores – pois confere maior certeza de satisfação dos seus direitos de crédito. Assim, ao longo deste estudo, procuraremos demonstrar as vantagens e benefícios deste mecanismo que justificam amplamente, em nosso entender, que lhe seja dado o devido tratamento legislativo. Iniciaremos o nosso percurso com uma breve análise do conceito estruturante de todo o nosso direito societário, o capital social. Sendo este nuclear ao pensamento jus-societário português e ao tema que ora nos propomos tratar, afigura-se-nos como imperativa a sua devida definição e caracterização para posterior discussão das questões parcelares e particulares que encerra. Feita a sua análise, estaremos em condições de gizar os principais traços de dois dos modos de financiamento das sociedades, abordando primeiramente o elemento central da nossa exposição, o aumento de capital. Não gozando as prestações suplementares do mesmo regime que o capital social e não o integrando ou modificando, pelas suas características intrínsecas, cumprem funções similares a este e são, consequentemente, afins do aumento de capital social. Daí a sua inserção sistemática na presente no âmbito das “vicissitudes da vida das sociedades – modos de financiamento”. A abordagem e tratamento pormenorizado das prestações suplementares tem aqui lugar por força não só da sua função de autofinanciamento das sociedades, paralela à dos aumentos de capital, mas também e essencialmente por força do facto de da sua realização resultarem créditos sobre a sua sociedade que poderão ser objecto de entradas em futuros aumentos de capital. . Sendo a particularidade do mecanismo em causa o tipo de entrada com que é realizado – os créditos – múltiplas questões se levantam e merecem análise e reflexão. Seguir-se-á, então, o estudo da obrigação central e fundacional da posição jurídica de sócio e, consequentemente, da vida das sociedades comerciais, a obrigação de entrada. Aqui, demonstraremos a admissibilidade da realização de aumentos de capital com entradas constituídas por créditos, o que despoleta a questão central da nossa problemática – como se extingue a obrigação de entrada nos aumentos de capital realizados com créditos quando a lei societária proíbe determinante e expressamente a sua extinção por compensação? Aqui chegados, far-se-á uma incursão pelos principais ordenamentos jurídicos europeus, num breve estudo de direito comparado que nos permita iluminar a questão, que entre nós tem sido negligenciada pela doutrina, jurisprudência e, principalmente, pelo legislador. De facto, são poucas as vozes que entre nós versam sobre a incongruência entre a praxis recorrente de realização de aumentos de capital mediante conversão de crédito em capital e a proibição do 27.º n.º 5 do Código das Sociedades Comerciais. Não sendo admitida a compensação, cumpre analisar as várias causas de extinção das obrigações previstas no Código Civil que, à partida, poderão operar a extinção da obrigação de entrada.

Relatório de estágio curricular no Centro de Arbitragem Comercial

The main purpose of this report is to present the work developed during the curricular internship on the Commercial Arbitration Centre of the Portuguese Chamber of Commerce and Industry. It is structured in two parts. The first, in which i´ll present the CAC, its organic structure and its activities. In this part I will also show the work I´ve done during the internship, as well as i´m going to identified, and comment, the tasks performed. The second part presents a study on arbitration awards that aimed to determine the amount “split the baby awards”, that is to say those that condemn in (approximately) half of the request. In addition to these data, I collected from sentences other, such as the duration of the cases, the number of foreign persons in each process, the number of foreign arbitrators, the language of proceedings etc. What is expected with this paperwork is to be able to clarify, and make known, some aspects on Arbitration in Portugal, thus contributing to the strengthening of the role of the Arbitration and Arbitral Justice.

A promoção do capital psicológico,work engagement e saúde mental de trabalhadores

Dissertação de Mestrado em Políticas de Desenvolvimento de Recursos Humanos

Selectividad de las artes de pesca de la flota arrastrera comercial

Presente el estudio de la selectividad de la meluza peruana merluccius gayi peruanus en el área pesquera de Paita. Así mismo, informa sobre el muestreo realizado en las embarcaciones comerciales arrastreras de Paita, con el objeto de conocer los tamaños de malla que utiliza la flota comercial y determinar las ojivas de selección para cada tamaño de malla.

Biología y pesquería de cuatro especies de invertebrados marinos de importancia comercial. Región Tumbes, II Etapa – 2007

La Sede Regional de IMARPE Tumbes en el 2007 realizó la segunda etapa del estudio biológico pesquero de langosta (Panulirus gracilis), ostra (Ostrea iridescens), cangrejo de los manglares (Ucides occidentalis) y concha negra (Anadara tuberculosa). El desembarque de esas especies fue 432,9 t, constituyendo el 75% de los invertebrados marinos extraídos en esta Región. Se registró 11 especies (8 moluscos, 2 artrópodos y 1 equinodermo) relacionados con sus capturas. El cangrejo de los manglares alcanzó las mayores capturas con 220,5 t. El centro de acopio El Tumpis registró el mayor desembarque con 191,7 t (44,28%) y predominio de la ostra, Villar registró 119,3 t (27,56%). La mayor CPUE anual fue para ostra (48,5 kg/viaje) seguido por concha rayada (16,7 kg/faena) y el cangrejo de los manglares (9,1 kg/faena). Se reportó 70% de ejemplares de concha negra por debajo de la talla mínima legal de extracción (TME) (45 mm de longitud valvar), y 18% en cangrejo de los manglares (65 mm AC).

Determinación de las áreas de pesca para la captura comercial de recursos pelágicos

Los peces pelágicos constituyen los recursos explotados de mayor importancia comercial como la anchoveta (Engraulis rinqens J.), sardina (Sardinoos sagax sagax), Jurel (trachurus murphyi), caballa (Scomber japonicus peruanus). la abundancia de dichos recursos ha acrecentado de tal forma que actualmente la explotación de los mismos afronta !imitaciones de carácter tecnológico y administrativo, incluyendo deficiencias en el equipo de detección hidroacústica, pesca, transporte, comercialización, la acción no coordinada de la flota v la falta de información regular sobre localización y concentración de zonas de pesca. La presencia de estos recursos ofrecen sin lugar a dudas la posibilidad concreta de beneficio nacional, y la respuesta a grandes problemas socio-económicos, como son la alimentación popular y la captación de divisas vía exportación para el desarrollo del país.

Madurez gonadal de algunos peces de importancia comercial: escalas macroscópicas validadas microscópicamente

Describen las escalas de madurez gonadal macroscópicas, validadas mediante análisis microscópicos, de diez especies de peces: Engraulis ringens anchoveta peruana, Merluccius gayi peruanus merluza, Sarda chiliensis chiliensis bonito, Scomber japonicus peruanus caballa, Anchoa nasus anchoveta blanca, Paralabrax humeralis cabrilla, Paralichthys adspersus lenguado, Cynoscion analis cachema, Hippoglossina macrops lenguado de ojo grande y Vinciguerria lucetia. Todas las escalas tienen seis estadios de madurez para hembras y machos: 0 (virginal), I (reposo), II (en maduración), III (maduro), IV (desovante/expulsante), V (recuperación/post expulsante). Se describen características y criterios claros para diferenciación entre estadios de madurez por especie y se discute la importancia de la validación y sus múltiples aplicaciones