Democracia, participação e representação - os espaços deliberativos no Brasil: a experiência do Conselho Municipal de Saúde de Araraquara (2001-2007)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Desenvolvimento e marcha de absorção de silício em plantas de arroz sob condição de déficit hídrico e adubação silicatada

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Aplicação de calcário e gesso em superfície na implantação do sistema de plantio direto

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Kappa-PSO-ARTMAP Fuzzy: uma metodologia para detecção de intrusos baseado em seleção de atributos e otimização de parâmetros numa rede neural ARTMAP Fuzzy

Pós-graduação em Engenharia Elétrica - FEIS

Amenizantes em solo contaminado com bário

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estado, direito e politícas públicas: um estudo sobre a incidência normativa na educação superior a partir da Constituição Federal de 1988

O presente estudo teve como objeto central analisar as políticas públicas exaradas pelo Estado brasileiro, via espécies normativas para a educação superior. Tendo como categorias de análise a autonomia da universidade, e o financiamento da educação superior. A pesquisa parte da premissa de que as políticas públicas têm sido materializadas a partir de normas jurídicas. Assim, investigamos o Estado brasileiro, as políticas públicas por ele emanadas por meio de espécies normativas e suas implicações na educação superior. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica que consistiu num levantamento minucioso do ordenamento jurídico elaborado pelo Estado brasileiro para a educação superior a partir da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2006. Detectamos que após a CF/88, no que concerne à autonomia da universidade e ao financiamento da educação superior, foram aprovadas quarenta e quatro normas jurídicas, sendo duas Emendas Constitucionais, onze Leis, três medidas provisórias, nove Decretos, dentre outras espécies normativas, que contribuíram para alterar de forma profunda o texto constitucional. No desenvolvimento do estudo iniciamos com a discussão sobre o Estado com vistas a estabelecer relações com o direito e as políticas públicas. Em seguida, traçamos uma contextualização histórica de todas as Constituições brasileiras, mas com ênfase no processo de redemocratização iniciado em 1974 e que culminou na CF/88, cuja característica essencial foi sua definição como a Carta Magna mais democrática que se tem nota no Brasil. Dessa carta, analisamos os artigos que inferem sobre a autonomia universitária e o financiamento da educação superior. Com base na discussão sobre o Estado regulador brasileiro e nas indicações fornecidas pela ciência do Direito constitucional, realizamos a análise da legislação pós-constitucional que define as políticas para a educação superior brasileira direcionada ao financiamento desse nível de ensino e à autonomia da universidade. Tendo como referência o texto constitucional, discorremos sobre o instituto jurídico do controle de constitucionalidade. O estudo apontou que grande parte das normas jurídicas infraconstitucionais, que regulamenta a educação superior brasileira, atua contra legem mater, quando, por exemplo, dispõe contra o art. 207 ao interferir sobre a escolha de dirigentes universitários, ferindo a capacidade da universidade se auto-legislar sobre assuntos que lhe são próprios, ou quando desvincula percentuais assegurados para o financiamento da educação superior, no caso da emenda constitucional de revisão n. 1/1994 e Emenda Constitucional n. 10/1996, ferindo princípios constitucionais e reproduzindo interesses do Estado capitalista neoliberal. O estudo apresenta contribuição para o campo das políticas públicas educacionais, vez que possibilita reflexões sobre a forma pela qual o direito público subjetivo à educação, assegurado no texto constitucional, vem sendo negado sistematicamente e de forma sucessiva pelos governos pós CF/88 que adotam o modelo de Estado neoliberal.

Comportamento geoquímico de radionuclídeos e metais pesados em solos da Bacia do Rio Corumbataí (SP)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Avaliação das alterações cerebelares decorrentes da exposição ao etanol da adolescência à fase adulta

O abuso de álcool tem alcançado proporções massivas, associado a uma série de consequências adversas, transformando-se num dos fenômenos mais generalizados das últimas décadas sendo, portanto o álcool, agente da doença alcoólica, um problema de saúde pública.Os jovens estão em fase de transição fisiológica e social, sendo a curiosidade, a pressão do grupo social, o modelo familiar, a propaganda e a falta de políticas públicas,os principais fatores de riscos que os conduzem para o consumo precoce de álcool. O adolescente uma vez que se encontra em fase de maturação apresenta seu sistema nervoso central (SNC) vulnerável às agressões causadas pelo consumo dessa droga. Sabe-se que o álcool promove uma série de alterações motoras do ponto de vista clínico e concomitantemente fisiológico. Estas alterações são consequentes da ação do álcool sobre o SNC, mais especificamente sobre o Cerebelo, e que mediante uso crônico da droga sofre (como os demais órgãos do SNC) algumas alterações.O objetivo desse trabalho foi avaliar as alterações cerebelares decorrentes da exposição ao etanol da adolescência à fase adulta em ratos, sobre os padrões morfométricos observados no órgão, investigação da resposta tecidual e balanço oxidativo do órgão frente à injúria causada pelo tóxico. Ratos receberam a partir do 35° dia de vida pós-natal (período de puberdade), por gavagem, EtOH na dose de 6,5 g/kg/dia até completar 90 dias (fase adulta). Para visualização da injúria causada ao tecido, foi feito investigação morfométrica e análise bioquímica através de estresse oxidativo. Os resultados encontrados mostram que a massa cerebelar não é alterada, porém há uma redução no tamanho do órgão e houve um aumento na densidade da população celular nas camadas molecular e granular.No entanto ocorreu uma diminuição de células neuronais, contudo as alterações morfo-histológicas não foram acompanhadas de alterações na bioquímica oxidativa.

Plantas de cobertura em rotação com soja e milho

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Aplicação de corretivos de acidez do solo na implantação do sistema plantio direto

Pós-graduação em Agronomia (Agricultura) - FCA

Heavy metals in cowpea (Vigna unguiculata L.) after tannery sludge compost amendment

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Chromium, Cadmium, Nickel, and Lead in a Tropical Soil after 3 Years of Consecutive Applications of Composted Tannery Sludge

Agricultural use of tannery sludge (TS) may increase risks to soils. Thus, composting is recognized as one of the most suitable alternatives for TS recycling. Field experiments were carried out to evaluate the effects of composted tannery sludge (CTS) on chromium (Cr), cadmium (Cd), nickel (Ni), and lead (Pb) accumulation in soil after 3 years. Soil samples were collected 60 days after CTS application. After 3 years, The CTS increased Cr and Ni content, while Cd and Pb contents decreased. The third year, Cr contents showed linear increases as CTS rates were applied. The application of CTS, after 3 years, in the 2.5, 5, and 10 Mg ha(-1) increased Cr significantly (140.7%, 159.7%, and 19%, respectively) and Ni (32%, 53%, and 43.8%, respectively) contents in the soil surface layer. This means that consecutive amendments of CTS increase Cr contents in the soil and plants.

Aspectos político-legais da educação do campo

The article describes political and legal aspects of Brazilian education, through the analysis of Brazilian Constitutions, its amendments and major educational laws and resolutions in force until 2012, highlighting those that make direct reference to rural education and country education. It intends to identify the time when the educational legislation has incorporated the term “country education”, one of the struggles of the Movement for a Country Education. The use of the term “country education” will occur only in the first decade of this century. Despite the difficulties in consolidating country education, clearly the incorporation of this issue in the draft of the new National Education Plan (2011/2020), under discussion in Brazilian Congress.

Efeito residual do calcário e da escória de siderurgia em soqueiras da cana-de-açúcar

Pós-graduação em Agronomia (Produção Vegetal) - FCAV

Pension legislation for federal public servants in Brazil

This paper addresses the creation of pension funds for federal civil servants in Brazil, analyzing the existing legislation and regulation on this issue. To this end, it takes off based on the genesis of the Brazilian private pension plans, logging the emergence of private funds as well as the existence of various laws and constitutional amendments prior to Law 12.618/2012, which provided for the pension funds system for Brazilian federal public servants. It also identifies proponents and opponents to the Foundation for Pension Funds of Federal Civil Servants (FUNPRESP), signaling the discursive construction of the pension fund schemes as central character in contemporary welfare capitalism. Finally, presents controversial aspects of the new pension fund law developments in Brazil.