ASPECTOS DE ACESSIBILIDADE DO GOVERNO ELETRÔNICO: Avaliação de portais web com ênfase em portadores de deficiência visual

A tecnologia democratizou o acesso à informação, a competitividade das empresas do século XXI cada dia mais se baseia em conhecimento e as gestões das ações da administração pública ampliam a busca por um sistema coordenado, preocupado com a gestão eficiente que possa maximizar o retorno social, levando-se em consideração os direitos humanos fundamentais na esfera das relações informáticas. A administração pública avança em seus processos de aproximação com a sociedade, pautando-se cada dia mais nos benefícios proporcionados pela evolução dos processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs), os serviços disponibilizados pelo governo eletrônico vêm ganhando espaço na vida da população (G2C). Diante desta evolução os aspectos de acessibilidade são uma diretriz clara e o Decreto Lei nº 5.296, define como barreiras nas comunicações e informações “qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação; “ (BRASIL 2004).  Após mais de 10 anos de promulgação da lei de Acessibilidade, é evidente que a qualidade dos serviços prestados pelo governo eletrônico só será efetiva se o instrumento de comunicação utilizado for realmente o facilitador da interação entre o cidadão e o governo, sem distinção do público utilizador de tais serviços. Esta pesquisa pretende avaliar aspectos de acessibilidade dos principais portais públicos brasileiros, sob a ótica de pessoas com limitação visual, avaliando ações, atividades e iniciativas conforme a abordagem da Engenharia Semiótica em prol das tecnologias assistivas de inclusão, permitindo a recomendação de requisitos para a construção de Portais Web Acessíveis em Multiplataforma, favorecendo a inclusão digital e maior independência dos mesmos.

O papel da auditoria interna nas insituições públicas de ensino superior em Portugal continental - universidade e politécnicos

Mestrado em Auditoria

A regionalização como instrumento de governança pública em saúde no estado do Paraná: análise dos vazios assistenciais como subsídio à ação do estado

Everyone has a right to health and the State’s duty is to provide it. SUS (unified health system) main principles are universalization, integrality and equality which are based on the decentralization, regionalization and hierarchization directives and shows the importance of a territorial perspective for planning healthcare actions. Decentralization was the strategy chosen to implant SUS, since municipalities were in charge of providing and organizing the municipal healthcare services. Nevertheless regionalization, that’s to say service, institution and practice integration, was not performed satisfactorily, thus jeopardizing the health system decision making process and causing disputes between municipalities over financial resources instead of developing an interdependent and cooperative net. This way, it is important to analyze if health regionalization has a good potential for being used as public governance tool. The present study aims at giving answers to the following research problem: What are the contributions of regionalism to the State of Paraná public governance applied to health? Besides that, it also aims at assessing the State of Parana health regionalization to identify healthcare gaps and help the State actions through public governance principles applied to healthcare. Therefore, the study used a quantitative-qualitative, exploratory and descriptive research, plus secondary data concerning bibliographic and documental research. The present study analyzed the current hospital bed distribution by compared to the ideal distribution allowing the identification of healthcare gaps in the regional healthcare centers, besides considering medical specialties in the State of Paraná. The study conclusion is that health regionalization is an important tool for reducing healthcare gaps concerning hospital beds permitting the use of seven to ten public governance principles applied to healthcare, as established in the present study, and shows health regionalization is an important pubic governance tool.

Desenvolvimento do balanced scorecard na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro

O Balanced Scorecard (BSC) é uma ferramenta de avaliação e gestão de desempenho e de gestão estratégica, que tem como objetivo auxiliar a gestão das organizações. O objetivo principal do presente trabalho foi propor um BSC para uma escola superior politécnica pública, com o propósito de proporcionar à gestão da instituição uma ferramenta que permita melhorar o desempenho organizacional. O estudo foi realizado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA-UA), uma escola politécnica integrada na Universidade de Aveiro, uma instituição de ensino superior pública. O BSC foi desenvolvido recorrendo à análise documental de documentos internos e de legislação e a entrevistas semiestruturadas efetuadas ao Diretor da ESTGA-UA, aos diretores de curso, a funcionários não docentes e a estudantes. Foi igualmente utilizada a observação participante. Dada a pertinência desta ferramenta no auxílio à melhoria do desempenho e à gestão organizacional, sugere-se a implementação do BSC proposto na ESTGA-UA.

A Ouvidoria Pública como instrumento de controle das ações da Secretaria de Saúde do Pará

The State and Public Administration have gone through several reforms in search of a quick operation and the provision of services with quality. With the democratization of the country and the issue of the Constitution in 1988, further reform of the State and Public Administration, joined the government agenda in 1995 and included among its objectives, the principles of participation and social control. In view of this, it raises the Public Ombudsman in order to be a channel for the participation of users in the management of public affairs, social control, transparency of administrative actions, improving the quality of service and meeting the needs of the community. The aim of this study is to assess whether the Ombudsman of the State Department of Public Health to contribute to the period 2006-2008, for the improvement of specialized consulting services. The research is characterized as descriptive, qualitative approach. The collection technique used was the interview, conducted with 37 service users and two servants of the Ombudsman. The analysis was developed based on the perception of users and servers in the opinion of the Ombudsman. The most relevant results of the research showed that 41% of users search the Ombudsman because they believed that solve the problem presented. However, even with this level of public acceptance, the Ombudsman reached average index of resolvability of 53% in the period. In his role has not developed mechanisms for quality control of services, which is mentioned by 67% of users. It turned out the same fact in relation to popular participation, which is confirmed by 84% of users. For 24% of users, the problems raised were resolved, and of these, 56% believe that the Ombudsman has contributed to the positive outcome. As a result of the search results, it appears that the Ombudsman's SESPA / PA, is not fulfilling its role to ensuring the democratization of articipation in management, social control and has limited contribution to solving the problems of users and to improve the quality of services

Percepções de maturidade em gerenciamento de projetos à luz da nova gestão pública: uma investigação com gestores das secretarias estaduais do Rio Grande do Norte

This study aimed to measure the perception of maturity project management of state boards of Rio Grande do Norte by the perception of its managers. Argues that project management has been highlighted as a critical factor for the success of any organization, because the projects are directly related to the set of activities that result in organizational innovation as products, services and processes and the improvement of project management is directly aligned with the main pillars of the New Public Management. Methodologically, this is a quantitative research of a descriptive nature in which 161 forms were applied with coordinators and subcoordinators of state departments of Rio Grande do Norte, culminating in a sampling error of less than 6% to 95% confidence according to the procedures finite sampling. The process of tabulation and analysis was done using the package Statistical Package for Social Sciences - SPSS 18.0 and worked with techniques such as mean, standard deviation, frequency distributions, cluster analysis and factor analysis. The results indicate that the levels of maturity in project management in state departments of Rio Grande do Norte is below the national average and that behavioral skills are the main problem for improving management in these departments. It was possible to detect the existence of two groups of different perceptions about the management of projects, indicating, according to the managers, there are islands of excellence in project management in some sectors of the state departments. It was also observed that there are eight factors that affect maturity in project management: Planning and Control , Development of Management Skills , Project Management Environment , Acceptance of the Subject Project Management , Stimulus to Performance , Project Evaluation and Learning , Project Management Office and Visibility of Project Managers . It concludes that the project management in state departments of Rio Grande do Norte has no satisfactory levels of maturity in project management, affecting the levels of efficiency and effectiveness of the state apparatus, which shows that some of the assumptions that guide the New Public Management are not getting the levels of excellence nailed by this management model

Democratização do acesso ao ensino superior: os cursos de graduação à distância na UFRN

This thesis pursuits to contextualize the theoretical debate between the implementation of public education policy of the Federal Government focused in a distance learning and legal foundations for its enforcement, in order to raise questions and comments on the topic in question. Its importance is back to provide scientific input and can offer to the academy, particularly in the UFRN, and elements of society to question and rethink the complex relationship between the socio-economic and geographic access to higher education. It consists of a descriptive study on the institutionalization of distance education in UFRN as a mechanism for expanding access to higher education, for both, the research seeks to understand if the distance undergraduate courses offered by the UAB system and implemented at UFRN, promote expanding access to higher education, as it is during implementation that the rules, routines and social processes are converted from intentions to action. The discussion of this study lasted between two opposing views of Implementation models: Top-down and Bottom-up. It is worth noting that the documents PNE, PDE and programs and UAB MEETING reflect positively in improving the educational level of the population of the country It is a qualitative study, using the means Bibliographic, Document and Field Study, where they were performed 04 (four) in 2010 interviews with the management framework SEDIS / UAB in UFRN. The data were analyzed and addressed through techniques: Document Analysis and Content Analysis. The results show that the process of implementation of distance education at UFRN is in progress. According to our results, the research objective is achieved, but there was a need to rethink the conditions of the infrastructure of poles, the structure of the academic calendar, the management of the SEDIS UFRN, regarding the expansion of existing vacancies and the supply of new courses by the need for a redesign as the Secretariat's ability to hold the offerings of undergraduate courses offered by the Federal Government to be implemented in the institution. It was also found that levels of evasion still presents a challenge to the teaching model. Given the context, we concluded that the greatest contribution of UAB and consequently UFRN by distance learning for undergraduate courses (Bachelor in Mathematics, Physics, Chemistry, Geography and Biological Sciences, beyond the bachelor's degrees in Business and Public Administration ) is related to increasing the number of vacancies and accessibility of a population that was previously deprived of access to university

Organização e implementação de um balanced scorecard num serviço periférico da administração directa do estado - condicionantes e potencialidades para uma gestão mais eficiente : o caso da DSCST da DRE-Alentejo

Os serviços públicos estão confrontados, cada vez mais, com uma envolvente externa e interna mais exigente, o que inevitavelmente obriga à introdução da abordagem estratégica. A avaliação de desempenho na Administração Pública, obriga à integração de metodologias de gestão estratégica, que podem ser monitorizadas com o Balanced Scorecard (BSC), funcionando este como núcleo para alimentar os ciclos anuais de gestão e o sistema de avaliação de desempenho, contribuindo assim para melhorar a gestão dessas organizações. Este trabalho consubstancia uma proposta de projecto de organização e implementação de um BSC num serviço público específico, nomeadamente a Direcção de Serviços do Comércio e Serviços e do Turismo (DSCST) da Direcção Regional da Economia do Alentejo (DRE­ Alentejo). A abordagem estratégica na DRE-Alentejo e na DSCST, apoiada no BSC, constitui uma iniciativa que implica mudanças. Permite simplificar a definição da estratégia e do plano estratégico, apoiar a construção dos planos de actividades, o mapa de pessoal, a carta de missão, facilitar a comunicação da estratégia no interior e exterior da organização. Permite ainda o alinhamento e a articulação dos objectivos em todos os níveis hierárquicos com a estratégia, bem como a medição da eficácia da estratégia. Abstract: Government departments increasingly operate within an ever more demanding environment, in both internal and external terms, and there is therefore a requirement for the adoption of a strategic approach to public administration. Performance evaluation requires the use of strategic management methodologies monitored by means of a Balanced Scorecard (BSC), which provides data for annual management reviews and the performance evaluation system, thereby contributing towards the improved management of government departments. ln this paper a proposal is presented for the organization and implementation of a BSC in a specific public department, the (DRE-Alentejo) Alentejo Regional Department of Economic Affairs (DSCST) Department of Commerce and Tourism. The strategic approach based on BSC adopted by the DRE-Alentejo involves changes in the management system. The process of setting strategy and drawing up a strategic plan is simplified, and the approach helps in the drawing up of activity plans, the official staff plan and the mission statement; it also enables the organization's strategy to be better understood both internally and externally, while bringing it into line with objectives, which can be more coherently pursued at all levels; finally, it allows for the effectiveness of strategy to be gauged.

Economicidade e eficiência temporal estudo de caso no Instituto Federal de Goiás

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016.

Avaliação do desempenho na Polícia de Segurança Pública (PSP) - estudo de caso do Comando Distrital da PSP de Braga

Com esta dissertação pretende-se estudar o modelo de avaliação de desempenho existente na Polícia de Segurança Pública (PSP), a nível central e a nível do Comando Distrital da PSP de Braga, bem como a forma como ambos os modelos se articulam. Tendo em conta a revisão de literatura efetuada, constata-se que a avaliação de desempenho tem vindo a assumir um papel importante na Polícia, sendo útil para melhorar os serviços prestados, apoiar na tomada de decisões, responsabilizar os gestores e prestar contas à sociedade. A literatura refere ainda que a Polícia é um serviço difícil de avaliar devido à diversidade de atividades que esta desenvolve e à dificuldade em aferir a segurança dos cidadãos e a redução da criminalidade. Para se perceber o modelo de avaliação existente na PSP propõe-se fazer um estudo de caso, através de entrevistas, contando com a colaboração do Diretor Nacional Adjunto da Unidade Orgânica de Recursos Humanos, do 2º Comandante Distrital do Comando Distrital de Braga e do Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento da Direção Nacional da PSP. Neste estudo verifica-se que o modelo de avaliação de desempenho da PSP é um modelo centralizado uma vez que é a Direção Nacional (DN) da PSP que define os objetivos estratégicos, os objetivos operacionais, os indicadores e as metas para todo o seu universo. Os resultados desta avaliação são apresentados no Relatório de Atividades da PSP. A nível central também é utilizado o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública – Quadro de Avaliação e Responsabilidades (SIADAP – QUAR). Por outro lado, ao nível do Comando Distrital de Braga verifica-se que não existe um modelo de avaliação de desempenho. Estes recebem a informação sobre os objetivos operacionais, os indicadores e as metas a atingir estabelecidas pela DN, que tentam cumprir num determinado período e no final comunicam-lhes os resultados. A DN agrega todos os resultados a nível Nacional e faz a avaliação global do desempenho da PSP. O estudo mostra ainda que há uma forte predisposição para a implementação de um modelo de avaliação de desempenho baseado na metodologia Balanced Scorecard (BSC), por este ser considerado um modelo eficaz, com larga utilização a nível mundial e com bons resultados alcançados. Atualmente a DN já define o seu quadro estratégico baseado nas quatro perspetivas do BSC: perspetiva do cliente, perspetiva financeira, perspetiva dos processos internos e perspetiva da aprendizagem. Contudo, até ao momento não são apresentados os resultados desta avaliação de acordo com o modelo BSC. Conclui-se, por isso, que o modelo de avaliação existente na PSP é um modelo extremamente centralizado na DN, sendo reduzido o envolvimento dos Comandos Distritais neste processo.

Auditoria na UE : Avaliação dos riscos do auditor: Relatório de estágio

No sentido de uma aprendizagem e de um conhecimento mais aprofundado sobre a actividade da auditoria na sua vertente interna e externa, áreas de significativo interesse para um profissional da administração pública, foi este Relatório de Estágio fectuado na Universidade de Évora, integrando a equipa de auditoria interna desta Instituição e acompanhando os trabalhos desenvolvidos pela mesma. Este trabalho visa, com particular ênfase chamar a atenção para a crescente importância da Auditoria Interna, e dos riscos associados a esta actividade, recorrendo-se ainda a práticas e procedimentos inerentes à Auditoria Externa, uma vez que entre as mesmas se encontram pontos comuns relevantes para fundamento das acções desenvolvidas. A Auditoria Interna, numa visão actual do seu funcionamento, centra a sua atenção nas actividades que a Organização exerce. É neste sentido que este trabalho de estágio deve proporcionar: - uma reflexão sobre a importância do planeamento dos trabalhos; - um levantamento e identificação dos riscos de um auditor; - uma definição dos riscos da auditoria e da materialidade. De forma a que no decorrer do mesmo seja possível interpretar as normas técnicas e directrizes de auditoria, aplicando-as na execução dos trabalhos. Estes irão desenvolver-se incidindo sobre as normas internacionais de auditoria (ISA), ISA315 - Compreensão da Entidade e do Seu Ambiente e Avaliar os Riscos de Distorção Material e ISA 330 - Os Procedimentos do Auditor em Resposta a Riscos Avaliados. /ABSTRACT: ln order to get a deeper knowledge about the activity of internal auditing, a topic of significant interest for a public administration professional, the output of this work is an Internship Report realized in the University of Évora, integrating the internal auditing team of this institution and observing the work developed by this team. This work aims to draw attention to the increasing importance of Internal Auditing and to the risks associated with this activity, using practices and procedures of External Auditing, since there are important common issues between the two types of auditing, which are relevant for the tasks under analysis. The current approach in Internal Auditing is centered in the activities that the Organization performs. It is in this sense that this internship intends to: provide a reflection on the importance of planning, identify the risks of an auditor, define auditing risks and materiality. It is also intended that during the internship there is the opportunity to interpret the technical auditing norms and directives and to apply them in the execution of auditing tasks. The work will be developed considering the international standard for Auditing (ISA), ISA 315 Obtaining and understanding of the entity and its environment and assessing the risks of material misstatement e ISA 330- Materiality in Planning and Performing an Audit.

O PROCESSO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO: A INTEGRAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE E A GESTÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE ANÁPOLIS-GOIÁS

Em tese, parte-se do pressuposto que a Universidade possui a função social de contribuir na melhoria da qualidade de vida, especialmente, da comunidade na qual se insere. Portanto, o presente trabalho destaca a experiência em desenvolvimento no âmbito de um projeto de extensão, aprovado pelo Ministério da Educação do Brasil que analisa a questão do ordenamento e gestão do território, além de desenvolver ferramentas para auxiliar a administração pública no setor da educação, propiciando condições para a realização da prática administrativa com eficiência, equidade e transparência, baseada no princípio da gestão democrática e participativa. Considera como área de estudo as unidades da rede pública municipal de Educação Básica e Infantil, destacando a localização, número de alunos e profissionais, além dos equipamentos e demais elementos de infraestrutura. Aspectos que formam um banco de dados agregado a um sistema de informação geográfica que aperfeiçoa as informações e sua representação espacial, além, da caracterização das relações que são produzidas na construção das redes e do território.

TERRITÓRIO USADO E PACTO FEDERATIVO NO BRASIL: UM ESTUDO DA DISTRIBUIÇÃO INTERGOVERNAMENTAL DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Este trabalho busca apresentar uma discussão acerca da constituição do território brasileiro a partir de sua estrutura estatal federativa e organização política. Para tanto, a idéia de território usado (SANTOS, 1994, 1996; SANTOS; SILVEIRA, 2001) se apresenta como instrumento analítico de suma relevância. Conforme Santos e Silveira (2001, p. 20) o “que interessa discutir é, então, o território usado, sinônimo de espaço geográfico. Essa categoria, território usado, aponta para necessidade de um esforço destinado a analisar sistematicamente a constituição do território. Como se trata de uma proposta totalmente empiricizável, segue-se daí o enriquecimento da teoria”. Entender o território usado implica entender que existe um conjunto de ações – ou seja, um evento – que dinamizam este território e que, quando dinamizado, este mesmo território retorna como um condicionante das ações sociais. Seguindo pelo mesmo partido de método proposto por Santos (1996), entendemos aqui território usado como conjunto indissociável de sistema de objetos (materialidades) e de sistemas de ações (eventos). A federação no Brasil pode ser tratada, teoricamente, como um evento, isto é, a instituição da federação foi um conjunto de acontecimentos que atingiram e transformaram o território e, a partir desse momento esse mesmo território se tornou uma norma para a vigência dessa federação. No país, os mecanismos de distribuição e de redistribuição de recursos entre os entes federados adquirem grande importância pelo fato de serem eles os elementos que permitem uma maior ou menor autonomia na administração pública. Parcelas do território recebem mais recursos do que outras proporcionando, assim, uma difusão seletiva do meio técnico-científico-informacional (SANTOS, 1996) pelo território.

O processo legislativo, o orçamento público e a Casa Legislativa

Reúne artigos sobre o processo legislativo e seus impactos na democracia, sobre o orçamento e políticas públicas e sobre assuntos pertinentes à Casa Legislativa, abrangendo os aspectos da gestão estratégica, da informação legislativa e da participação da Câmara dos Deputados em ações de sustentabilidade, tendo como foco o programa de coleta seletiva.

Sistema de informação em gestão de competências : proposta de um modelo de mapa do conhecimento aplicado à Câmara Legislativa do Distrito Federal

Apresenta a proposta de um modelo de mapa do conhecimento, como ferramenta informacional em gestão de competências, aplicado à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, para auxiliar no processo de governança legislativa. São abordados e discutidos os conceitos de administração pública gerencial; competência; competência nas organizações e alguns modelos, métodos e técnicas de gestão de competências. Apresenta, ainda, o mapeamento das áreas de competência existentes na CLDF, e a modelagem e classificação das competências por áreas. O modelo proposto envolveu a construção de um modelo de dados; de uma taxonomia institucional; de uma arquitetura da informação, com concepção do padrão institucional de metadados, do repositório da taxonomia e dos metadados; e a definição das unidades organizacionais responsáveis pelo gerenciamento do conteúdo e da operacionalização do sistema, com suas atribuições e responsabilidades. Por fim, recomenda a aplicação do modelo e a ampliação do estudo em instituições públicas e, particularmente, nas instituições do poder legislativo municipal, estadual e federal.