O princípio da justa indemnização à luz dos arts. 69o da Constituição da República de Cabo Verde e 62o da Constituição da República Portuguesa

O direito de propriedade privada consagrado em termos similares no artigo 69o da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e no artigo 62o da Constituição da República Portuguesa (CRP) constitui não só um comendo ao legislador ordinário impondo-lhe a não irradicabilidade do instituto mas também um direito fundamental de natureza análoga à dos direitos, liberdades e garantias constantes do Título II da Parte II da CRCV e do Título II da Parte I da CRP. Daqui decorre, além do mais, que o direito à justa indemnização por ablação do direito de propriedade se constitui como um verdadeiro direito subjectivável na esfera jurídica do particular expropriado. Resulta ainda que o conceito de expropriação vertido nos dois textos constitucionais é diferente e mais amplo que aquele correntemente usado no direito civil e especialmente no direito administrativo.

Revistas de arquitetura, urbanismo, paisagismo e design: a divergência de perspectivas

Trata de estabelecer as características atuais de revistas de arquitetura, urbanismo, paisagismo e design publicados no Brasil para um possível enquadramento como periódicos científicos ou técnicos. Comenta uma metodologia corrente de avaliação de publicações científicas de outras áreas de conhecimento e contextualiza sua aplicação diante da natureza diversificada da produção científica da área de arquitetura e urbanismo.

Reconstrução de maquetes 3D e manipulação da arquitetura de espécies perenes cultivadas no Brasil

Este trabalho teve como objetivo indicar algumas possíveis manipulações ecofisiológicas, com base em experimentos de arquitetura de plantas. Plantas de erva-mate, seringueira e videira foram caracterizadas no campo e no laboratório, e suas maquetes 3D foram reconstruídas com os programas V-Plants e PlantGLViewer. Indicações sobre a análise de crescimento e impactos ambientais, com a aplicação de diversas simulações, foram discutidas.

Associação entre arquitetura de planta e produtividade de grãos em progênies de feijoeiro de porte ereto e prostrado

O objetivo deste trabalho foi avaliar se progênies de feijoeiro de porte ereto e prostrado de um mesmo grupo gênico apresentam o mesmo potencial produtivo. Realizaram-se cruzamentos entre uma cultivar de porte prostrado e três de porte ereto, e foram obtidas três populações até a geração F5, quando foi realizada a seleção de plantas eretas e prostradas de cada população. Essas plantas foram avaliadas em experimentos distintos. Nas gerações F5:6 F5:7 e F5:8, foram avaliados o porte da planta, com notas de 1 (ereta) a 9 (prostrada), e a produtividade de grãos. Foram estimados os ganhos esperados quanto à seleção para porte e a resposta correlacionada à produtividade de grãos, além dos ganhos quanto à seleção para produtividade de grãos e a resposta correlacionada ao porte. A correlação entre melhor porte e produtividade de grãos foi pequena e negativa. É possível selecionar progênies de feijoeiro, simultaneamente, para obtenção de maior produtividade e de melhor arquitetura.

Eficiência do sistema de nove covas na seleção de progênies de feijoeiro tipo carioca para arquitetura ereta

O objetivo deste trabalho foi verificar a eficiência do sistema de nove covas na avaliação de progênies de feijoeiro (Phaseolus vulgaris) tipo carioca quanto à arquitetura da planta. Foram avaliadas 97 progênies nas gerações F2:3 e F2:4, em delineamento de blocos ao acaso, com 20 repetições e nove plantas por parcela, em que a planta central foi avaliada, e as oito vizinhas foram consideradas conjuntamente como controle. Avaliaram-se os caracteres: produção de grãos por planta, porte e acamamento. O índice de seleção conjunta, para as três características (Zij), foi obtido pelo somatório dos valores padronizados por parcela. Os dados foram submetidos à análise de variância e, a partir das esperanças dos quadrados médios, foram estimados os componentes de variância. É possível identificar plantas mais eretas em populações segregantes do feijoeiro, utilizando-se o sistema de nove covas. Este sistema possibilita a obtenção de elevadas estimativas de acurácia experimental e herdabilidade.

Potencial de caracteres na avaliação da arquitetura de plantas de feijão

O objetivo deste trabalho foi identificar indicadores efetivos da arquitetura de plantas em feijoeiro, para subsidiar, ou substituir, a avaliação por notas. Trinta e seis linhagens de feijão foram avaliadas quanto aos principais caracteres relacionados à arquitetura de plantas e a caracteres agronômicos, em duas safras. Os experimentos foram realizados em blocos ao acaso, com três repetições, em Coimbra, MG. A análise de trilha indicou que o ângulo de inserção dos ramos, a altura das plantas na colheita e o diâmetro do hipocótilo foram os principais caracteres determinantes da arquitetura de plantas do feijoeiro. O diâmetro do hipocótilo esteve fortemente associado com a nota de arquitetura e possibilitou elevada acurácia e precisão de mensuração. Essa característica é facilmente mensurada e é indicador efetivo da arquitetura de plantas do feijoeiro.

Arquitetura e dimensão do sistema radicular de sete porta-enxertos de videira no Norte do Estado do Paraná

Foi estudada a estrutura do sistema radicular de sete porta-enxertos de videira das cultivares IAC 572, Kobber 5BB, Rupestris du Lot, IAC 313, IAC 766, Ripária do Traviú e 420 A, com cinco anos de idade. As raízes foram expostas por escavação e avaliadas pelo programa SIARCS 3.0. Foi utilizado um diagrama de arquitetura radicular, atribuindo-se notas à conformação do sistema radicular. O 'IAC 572' apresentou a maior extensão de raízes e o '420 A', a menor. Os porta-enxertos não apresentaram diferença quanto à arquitetura do sistema radicular. Os mais vigorosos apresentaram maior proporção de raízes enoveladas.

Arquitetura do sistema radicular do porta-enxerto de videira 'IAC 766' na época de transplante do viveiro para o campo

Na propagação de porta-enxertos de videira por estaquia em recipientes para posterior transplante ao campo, é importante evitar danos ao sistema radicular. O objetivo do trabalho foi determinar, por meio da avaliação da arquitetura do sistema radicular, a melhor fase de desenvolvimento da muda para o transplante, ao campo, do porta-enxerto de videira 'IAC 766' Campinas, em Marialva - PR. As plantas foram avaliadas aos 60; 90; 120; 150 e 180 dias após a estaquia lenhosa em substratos contidos em sacos plásticos de 20cm de largura por 30cm de altura. As raízes foram expostas e fotografadas, avaliando-se comprimento e área do sistema radicular pelo programa SIARCS 3.0. Foi utilizado também um diagrama de arquitetura radicular, atribuindo-se notas à conformação do sistema radicular e foi contado o número de raízes enoveladas. O delineamento experimental utilizado foi o de blocos inteiramente ao acaso, com cinco tratamentos e cinco repetições, com 10 plantas por parcela. Os dados foram submetidos à análise de regressão polinomial. Todas as características, com exceção das notas da arquitetura do sistema radicular, ajustaram-se ao modelo de regressão linear crescente. A melhor fase para o transplante da muda do porta-enxerto 'IAC 766' para o campo é aos 90 dias após a estaquia.

Castanha tipo portuguesa no Brasil

Frutífera originária do Hemisfério Norte, a castanheira pertence à família das Fagaceae. O gênero Castanea apresenta sete espécies, das quais se destacam C. sativa Miller, C. crenata Siebold & Zucc., C. molissima Blume e C. dentata (Marsh.) Borkh. Tais espécies receberam denominações de acordo com o local de origem e säo conhecidas, respectivamente, por castanha-portuguesa (Portugal), castanhajaponesa (Japäo e Coreia do Sul), castanha-chinesa (China) e castanha-americana (América do Norte). Dada sua relevância como uma das mais importantes espécies frutícolas da antiguidade, as castanhas mantêm a tradição de consumo nas festas natalinas e, por conta de suas qualidades nutritivas e por ser um produto versátil, servem o ano todo, em alguns países, como alimento para pessoas e animais. O Núcleo de Produção de Mudas de Säo Bento do Sapucaí mantém uma coleção com algumas cultivares e seleção e, em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), vem estudando essa fruteira, que possui grande potencial para a fruticultura brasileira.

POLINIZAÇÃO DA PEREIRA-PORTUGUESA EM BOM RETIRO-SC, BRASIL

RESUMO O objetivo do trabalho foi verificar e confirmar experimentalmente o sistema reprodutivo preferencial da pereira-portuguesa (Pyrus communis L. cv. Rocha) por meio de avaliações da quantidade e da viabilidade dos grãos de pólen, do número de óvulos por flor e da razão pólen/óvulo, além da frutificação efetiva em diferentes cruzamentos controlados. Os resultados mostram que a cv. Rocha produziu menos grãos de pólen e menos óvulos por flor do que as cvs. Housui e Packham’s Triumph utilizadas como polinizadoras nesta área. A razão pólen/óvulo média das três cultivares foi de 17.015,05, o que as classifica como xenogâmicas. Os grãos de pólen da cv. Packham’s Triumph apresentaram o maior percentual de germinação comparativamente à ‘Housui’ e ‘Rocha’. Os resultados dos cruzamentos controlados mostraram que a cv. Rocha apresentou elevada frutificação efetiva quando ocorre polinização cruzada, mesmo sem a aplicação exógena de giberelina. Contudo, a aplicação deste regulador promoveu aumento significativo na frutificação efetiva de flores sob polinização livre, mas seu efeito foi variável entre os ciclos produtivos. A formação de frutos estenoespermocárpicos foi estimulada com a autopolinização e a aplicação exógena da giberelina sintética. Conclui-se que a pereira ‘Rocha’ é xenogâmica e apresenta elevada frutificação efetiva quando adequadamente polinizada com pólen de ‘Housui’ e ‘Packham’s Triumph’, sendo a aplicação de ácido giberélico a 20 mg L-1 uma alternativa em caso de polinização deficiente.

El diseño del suelo y la imagen de la ciudad: la calçada portuguesa

Desde el s. XVIII todas las ciudades se plantean uno de los cambios fundamentales en la estructura de su paisaje. El aumento de población y de actividad económica conlleva la desaparición de las calles térreas y su sustitución por las calles que segregan la acera, convertida en la estructura de soporte de los servicios, de la calzada como espacio de circulación rodada. En Lisboa se extiende la pavimentación de la calzad a según el 'systema Portuguez' con piedras irregulares de basalto sobre arena y ya en 1834, se configura el 'Pelouro das Calçadas' responsable de experimentar, primero, el sistema 'macadam' (c. 1839) y, posterior y paulatinamente, de introducir el asfalto. º La acera, es tratada con losas de calcáreo que, sobre todo, a partir del último tercio de siglo serán substituidas por el 'empedrado ordinario á portuguesa' en piedra calcárea. Una derivación será el 'empedrado dito de mosaico'. Experimentado por Eusebio Pinheiro Furtado en el Castillo de São Jorge (1842), va a extenderse por la ciudad, especialmente, desde la pavimentación del 'Mar Largo' en el Rossio (1848). Así, con ocasión de la ampliación de las aceras del largo de Camões, Augusto César dos Santos, Inspector da Admistração das Calçadas expresa la política de substitución del enlosado por el empedrado 'O sistema a empregar no empedramento destos passeios, deverá ser mozaico, não só pela beleza que apresenta, como por ser uma especialidade nesta cidade, beleza que se pode levar ao efeito escolhendose um padrão simples que pela sua importância não exceda os 500‐600$ o metro superficial' (Cesar dos Santos 1869). Finalmente, en 1895 la Câmara Municipal decretará el uso del 'empedrado á portuguesa' en toda nueva pavimentación y reconstrucción de las aceras. Los sitios representativos de la ciudad se cualifican artísticamente con este modo de hacer tan característico e identitario, no en vano lo podríamos entender como una de las primeras producciones de arte público en el sentido contemporáneo del término. Este sistema de pavimentación se extiende por Portugal y se internacionaliza en España, cuando Júlio César Augusto Cordeiro patenta en Madrid (1895) el 'mosaico portugués' que cristalizará en las aceras laterales del Paseo de San Juan en Barcelona (1896) -antes de la Exposición de París de 1900, de la praça de São Sebastião de Manaus, de las avenidas Rio Branco y Atlántica de Río de Janeiro- llegando a convivir con las farolas modernitas que Pere Falqués diseñó para el 'Cincd'oros' barcelonés. La calçada á portuguesa forma parte de la identidad de Lisboa y afecta a la imagen de marca de la ciudad. Sin embargo, a pesar de su valor identitario y artístico, la calçada está en peligro de muerte. El pavimento -forma entre ellos la 'calçada-forma' está en la base de algunas de las operaciones emblemáticas de construcción de la imagen de la ciudad (La Habana, 1928; Alicante, 1957; las Ramblas de Barcelona, 1969; la reforma de la Avenida Atlántica de Río por Burle Marx, 1970). Sin embargo, estas mismas operaciones demuestran que la 'forma-calçada' no responde a muchos de los requisitos de economía, seguridad o accesibilidad universal que exige la ciudad contemporánea. En el artículo planteamos analizar los motivos y razones que planean sobre la muerte anunciada de la calçada á portuguesa.

Nomenclatura na língua portuguesa em cromatografia multidimensional abrangente

Comprehensive Multidimensional Chromatography is a relatively new analytic technique, which is receiving growing attention in many parts of the world, including recently in Brazil. This work presents terms in Portuguese which are commonly used in Comprehensive Multidimensional Chromatography in order to help standardize the vocabulary employed in this area in the scientific literature. It also includes some symbols, their nominations, and explanation of some terms, whenever necessary. This proposal does not intend to be comprehensive or definitive; on the contrary, it intends to be a first step in the process of establishing a standardized nomenclature, serving as a base for a further sound discussion in the scientific community realm.

Adaptación del Índice de Bienestar Personal para adolescentes en lengua española y portuguesa

The psychometric properties of the Personal Wellbeing Index are analyzed on a Spanish and Portuguese adolescent sample. We test the reliability of the scale using Cronbach’s alpha. And complementarily we analyze the item-total correlations in the different wellbeing domains included. We execute an exploratory factor analysis (principal components) and a multigroup Confirmatory Factor Analysis (CFA). The results show that Cronbach’s alpha is 0.79 for the Chilean version and in the Brazilian version is 0.78 confirming adequate levels of reliability found in previous studies. Correlations between fields of well-being shows values ranging between 0.224 and 0.496 for Chile and from 0.24 to 0.46 for Brazil. The results are similar to those obtained in other countries. The monofactorial structure of the scale is cinfirmed, also the adjustment to the scale structure to the data of the two samples and the comparability of means of global indices. The results suggest the existence of other well-being domains that had not been considered in the original proposal of the scale