A política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis

Este estudo trata da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n 7.404/10, enfocando os mecanismos jurídicos garantidores da integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que historicamente tem um passado de exploração de trabalho e invisibilidade social. Com o objetivo de analisar as condições de aplicabilidade dos mecanismos presentes na Lei n 12.305/10 voltados para o reconhecimento social e ambiental, como também para a proteção legal dos direitos desse grupo social, iremos inicialmente esclarecer os aspectos conceituais basilares para a compreensão da temática das iniquidades sociais, bem como verificar a importância da utilização da teoria das necessidades humanas fundamentais, como sendo um instrumento adequado para a interpretação dessa forma de exclusão social. Ademais, este trabalho se propõe a discutir as principais correntes teóricas contemporâneas utilizadas no estudo da otimização da satisfação das necessidades humanas fundamentais, como também teorizar, filosoficamente, que tais necessidades funcionam como pressuposto de justificação para atribuição de direitos específicos e obrigações institucionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo sido realizado, de forma dedutiva, levantamentos de dados por meio de revisão bibliográfica envolvendo consultas a jornais, revistas, livros, dissertações, teses, projetos, leis, decretos e pesquisas via internet em sites institucionais. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, ressaltando-se ainda que, de forma indutiva, foi igualmente desenvolvida uma pesquisa de campo em duas cooperativas de reciclagem da cidade de Campina Grande-PB. Os estudos desenvolvidos revelaram que o grupo social em análise se enquadra no contexto de pessoas que necessitam de otimização para satisfação das necessidades fundamentais, havendo uma consistente e sustentável argumentação teórica nesse sentido. Concluiu-se que, apesar do compromisso expresso na Lei n 12.305/10, para com a valorização do trabalho dos catadores, deve ocorrer um esforço interpretativo dos mecanismos de inclusão social, empoderamento econômico e reconhecimento social e ambiental desta categoria. Foi igualmente concluído que as estratégias de integração dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, criadas pela legislação de resíduos sólidos, foram delineadas a partir do reconhecimento dos catadores pelo poder público na coleta seletiva e da inserção dos catadores na logística reversa, garantindo condições de mercado e acesso a recursos; contudo, o principal desafio parece ser o da inovação na própria forma de se pensar as políticas públicas para o setor.

Trans-Sierran climatic contacts during the last 12,000 years [abstract]

EXTRACT (SEE PDF FOR FULL ABSTRACT): The early-Holocene warm period, ca. 9000 years ago, is a realistic analog for the possible effects of greenhouse warming. At that time the vegetation of the western Sierra Nevada resembled that currently found east of the crest. ... Tourism, water supply, and the logging industry will be negatively effected if climate changes during the next century are in the direction and magnitude of those of the early Holocene. Increased precipitation in the eastern Sierra could offset some of the effects.

A pilot survey of deepwater coral/sponge assemblages and their susceptibility to fishing/harvest impacts at the Olympic Coast National Marine Sanctuary (OCNMS). Cruise report for NOAA Ship McARTHUR II Cruise AR-04-04: Leg 2 (June 1-12, 2004)

The offshore shelf and canyon habitats of the OCNMS are areas of high primary productivity and biodiversity that support extensive groundfish fisheries. Recent acoustic surveys conducted in these waters have indicated the presence of hard-bottom substrates believed to harbor unique deep-sea coral and sponge assemblages. Such fauna are often associated with shallow tropical waters, however an increasing number of studies around the world have recorded them in deeper, cold-water habitats in both northern and southern latitudes. These habitats are of tremendous value as sites of recruitment for commercially important fishes. Yet, ironically, studies have shown how the gear used in offshore demersal fishing, as well as other commercial operations on the seafloor, can cause severe physical disturbances to resident benthic fauna. Due to their exposed structure, slow growth and recruitment rates, and long life spans, deep-sea corals and sponges may be especially vulnerable to such disturbances, requiring very long periods to recover. Potential effects of fishing and other commercial operations in such critical habitats, and the need to define appropriate strategies for the protection of these resources, have been identified as a high-priority management issue for the sanctuary.

Mesophotic coral ecosystems research strategy: international workshop to prioritize research and management needs for mesophotic coral ecosystems, Jupiter, Florida, 12-15 July 2008

On July 12-15, 2008, researchers and resource managers met in Jupiter, Florida to discuss and review the state of knowledge regarding mesophotic coral ecosystems, develop a working definition for these ecosystems, identify critical resource management information needs, and develop a Mesophotic Coral Ecosystems Research Strategy to assist the U.S. National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) and other agencies and institutions in their research prioritization and strategic planning for mesophotic coral ecosystems. Workshop participants included representatives from international, Federal, and state governments; academia; and nongovernmental organizations. The Mesophotic Coral Ecosystems Workshop was hosted by the Perry Institute for Marine Science (PIMS) and organized by NOAA and the U.S. Geological Survey (USGS). The workshop goals, objectives, schedule, and products were governed by a Steering Committee consisting of members from NOAA (National Centers for Coastal Ocean Science’s Center for Sponsored Coastal Ocean Research, the Office of Ocean Exploration and Research’s NOAA Undersea Research Program, and the National Marine Fisheries Service), USGS, PIMS, the Caribbean Coral Reef Institute, and the Bishop Museum.