Ensaios em finanças públicas municipais

Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.

Forget about theory - practice is all? - Student teachers' learning in practicum

In 1999, all student teachers at secondary I level at the University of Bern who had to undertake an internship were asked to participate in a study on learning processes during practicum: 150 students and their mentors in three types of practicum participated—introductory practicum (after the first half‐year of studies), intermediate practicum (after two years of studies) and final practicum (after three years of studies). At the end of the practicum, student teachers and mentors completed questionnaires on preparing, teaching and post‐processing lessons. All student teachers, additionally, rated their professional skills and aspects of personality (attitudes towards pupils, self‐assuredness and well‐being) before and after the practicum. Forty‐six student teachers wrote daily semi‐structured diaries about essential learning situations during their practicum. Results indicate that in each practicum students improved significantly in preparing, conducting and post‐processing lessons. The mentors rated these changes as being greater than did the student teachers. From the perspective of the student teachers their general teaching skills also improved, and their attitudes toward pupils became more open. Furthermore, during practicum their self‐esteem and subjective well‐being increased. Diary data confirmed that there are no differences between different levels of practicum in terms of learning outcomes, but give some first insight into different ways of learning during internship.

Collectanea maritima; being a collection of public instruments, &c. &c., tending to illustrate the history and practice of prize law.

Bound with the author's A translation of the chapters CCLXIII and CCLXXVII of the Consolato del Mare relating to prize law, London, 1800.

Corpus juris : being a complete and systematic statement of the whole body of the law as embodied in and developed by all reported decisions /

Includes index (in v. 72).

Examining the Differential Effects of a Universal SEL Curriculum on Student Functioning on a Dual Continua Model of Mental Health

Thesis (Ph.D.)--University of Washington, 2016-06

The effects of health education on student health -related behaviors

During their transitional period from childhood to adulthood, adolescents engage in risk-taking behaviors that become public health concerns. It is important for school health education professionals to design instructional programs that focus on adolescents' developmental needs and foster healthier lifestyles. The goal of health education is to help students acquire health skills that are necessary to succeed in school and in life. This is especially important because the increase in teenagers' risky behaviors can affect their health, well being, and eventually the course of their lives. ^ This study examined the effects of health education on health-related behaviors of public high school students. A multivariate analysis of variance was conducted to determine whether the comprehensive approach based on The Jessors' Problem Behavior Theory (PBT) had a greater impact on adolescents' risk-taking behaviors than the traditional approach. After 18 weeks of health instruction using one of these approaches, the Youth Risk Behavior Survey (YRBS) was administered to measure the level of subjects' self-reported behaviors in six categories of adolescent risky behaviors: the use of tobacco; the use of alcohol and other drugs; engagement in injurious activities; consumption of unhealthy diet; an inadequate level of participation in physical activities; and engagement in risky sexual activities. ^ The results of this study did not support the hypothesis that using the comprehensive health education approach was more influential than the traditional health education approach in improving students' health-risk behaviors. Further research studies based on bio-psychosocial theories are needed to develop and evaluate methods of instruction and delivery of health skills. ^

Nutritional status of United States Coast Guard law enforcement detachment groups before and after a deployment

The purpose of this research was to study the nutritional status of United States Coast Guard Law Enforcement Detachment (USCG/ LEDET) personnel before and after prolonged travel at sea. To date there is no information available regarding the nutritional status of Coast Guard personnel. Forty-seven subjects were studied in total, each served as their own control. Demographic and health history data was collected at baseline. Dietary and exercise data was collected before and during the deployment. Body composition was determined before and after a deployment. The results of this study revealed that the USCG/LEDET personnel had high cholesterol and decreased fiber intakes. Cholesterol intake during deployment (516.8±239.7 mg/day) was significantly higher (p= 0. 047) than pre-deployment (448.2 ± 144.3 mg/day). Fiber intake was significantly lower than recommended (p The results of this study indicate that LEDET personnel are put at higher nutritional risk while deployed and also have increased negative health behaviors associated with risk for Cardiovascular Disease (CVD) and other related diseases. This is crucial information for the USCG so that action can be taken to improve the physical well being of their personnel.

Student, Teacher, and Administrator Perspectives on Harm: Implications for Implementing Safe and Caring School Initiatives

This article reports on a study that examines student, teacher and administrator perspectives on harm and how their schools address harm. It presents an overview of these perspectives within and across 3 different school environments. In doing so, the study contributes to a better understanding of the often ineffective implementation of safe and caring school initiatives. By drawing on restorative justice and relational theory, the findings illustrate how a focus on well-being and relationship is critical for meeting the needs of those harmed and those causing harm. Such a focus requires interaction rooted in social engagement rather than social control (Morrison 2012) and challenges current recommendations for combining the strengths of several current approaches for a more effective outcome (Osher et al. 2010).

Student Loans : the Empirical Record (Working Paper 6)

Student loan programmes have been the target of a good deal of attention in recent years and one important set of concerns has focussed on the levels of borrowing and the associated debt loads. This paper presents the results of an empirical investigation of borrowing and repayment patterns of four recent cohorts of post-secondary graduates based on the National Graduates Survey (NGS) databases. The paper should be relevant to those interested in access to post-secondary education and the well-being of students, the financing of the higher education more generally, and a range of related issues.

“Considering there’s supposedly nothing wrong with me, it’s not a life”: Women’s Narratives of Distress, Visiting Herbalists, and Being Well in the 21st Century

Distress can have a profoundly negative impact on the well-being of women (who are the main receivers of treatment for distress). Distress also poses a huge financial problem for the United Kingdom, the cost of which is predicted to reach over £26bn by 2026. A growing body of research has shown that various medicinal plants have potential to treat different aspects of distress. However, there is little research investigating the patient experience of western herbal practice (WHP), and none investigating women’s experiences of WHP for distress. In response, this longitudinal study utilised interviews with twenty-six women who were visiting herbalists for distress across the south-east of The United Kingdom to elicit their stories of distress, as well as their experiences of WHP. The narratives were analysed from a constructionist standpoint, using inductive thematic analysis. The participants’ narratives highlighted the profound impact of everyday distress, whilst feelings associated with distress (anxiety, low mood, isolation, shame and guilt) were frequently communicated via the use of metaphors. These negative feelings, often combined with unsuccessful biomedical encounters, frequently led to the women feeling desperate when first visiting a herbalist. The participants’ experiences of WHP showed that an accessible practitioner and good therapeutic relationship combined with flexible herbal treatment, allowed women with diverse stories of distress to overcome feelings of desperation. Ongoing support allowed the women to feel like they had a safety net as they journeyed from a place of distress, back into the wider world. These findings were supported by more unusual negative accounts, which showed how the herbal therapeutic process could be unsuccessful if elements were missing. This research is of significance as it helps to deepen our understanding of women’s experiences of distress – particularly perceptions of stigma which surround feelings of shame (linked to an inability to cope) and guilt (linked to the perceived impact of distress on others). The research also has relevance for WHP, as it highlights which positive aspects of WHP are of particular importance to women patients who are living with distress.

THE EFFECT OF SCHOOL CLIMATE (STUDENT AND TEACHER ENGAGEMENT) ON STUDENT PERFORMANCE

Title of Dissertation: THE EFFECT OF SCHOOL CLIMATE (STUDENT AND TEACHER ENGAGEMENT) ON STUDENT PERFORMANCE Kenneth L. Marcus, Doctor of Education, 2016 Directed By: Dr. Thomas Davis, Assistant Professor, Education Policy and Leadership, Department of Teaching and Learning, Policy and Leadership This quantitative research study was designed to compute correlations/relationships of student engagement and student achievement of fifth grade students. Secondary information was collected on the relationship of FARMS, type of school, hope, and well-being on student achievement. School leaders are charged with ensuring that students achieve academically and demonstrate their ability by meeting identified targets on state and district mandated assessments. Due to increased pressure to meet targets, principals implement academic interventions to improve student learning and overlook the benefits of a positive school climate. This study has provided information on the impact of school climate on student achievement. To conduct this study, the researcher collected two sets of public fifth grade data (Gallup Survey student engagement scores and DSA reading, mathematics, and science scores) to determine the relationship of student performance and school climate. Secondary data were also collected on teacher engagement and the percentage of students receiving FARMS to determine the effect on students. The findings from this study reinforced the belief that school climate can have a positive effect on student achievement. This study contributed quantitative data about the relationship between school climate and school achievement.

Essays on employment / education, investment in education and student achievement

Méthodologie: Modèle de régression quantile de variable instrumentale pour données de Panel utilisant la fonction de production partielle

Skills for creative industries graduate success

Purpose: Although there is increasing evidence that the creative industries are essential to national economic growth as well as social and cultural well-being, creative graduates often find it difficult to become established professionally. This study investigates the value of career management competence and intrinsic career motivations (as elements of ‘protean career orientation’) in predicting positive graduate outcomes. ----- ----- Design/methodology: Self-report surveys were administered to 208 creative industries graduates from two Australian universities at two points in time: at course completion, and one year later. ----- ----- Findings: Individual career management competence and intrinsic work motivations, measured at course completion, were significant predictors of early career success, using both subjective and objective measures, measured one year later. ----- ----- Practical implications: This study suggests that an emphasis on student development beyond the traditional ‘key’ employability skills may well be worthwhile. The article also suggests a broad learning and teaching approach by which universities can encourage the development of student career identity, and thus engender student intrinsic career motivations and career self management skills and behaviours. ----- ----- Originality/value: This is one of the first studies to demonstrate empirically a link between a particular set of skills and graduate outcomes. In addition, it provides insights into the role of student career motivations in positive transitions to the world of work in the creative industries.

Governing depression in law students and the shaping of legal personae

Since a recent Australian study found that university law students experience higher rates of depression than medical students and legal professionals (Kelk et al. 2009), the mental health of law students has increasingly become a target of government. To date, however, there has been no attempt to analyse these practices as an activity of government in advanced liberal societies. This paper addresses this imbalance by providing an initial analytics of the government of depression in law schools. It demonstrates how students are responsibilised to manage the risks and uncertainties of legal education by constructing resilient forms of personal and professional personae. It highlights that, in order to avoid depression, students are encouraged to shape not just their minds and bodies according to psychological and biomedical discourses, but are also to govern their ethical dispositions and become virtuous persons. This paper also argues that these forms of government are tied to advanced liberal forms of rule, as they position the law student as the locus of responsibility for depression, imply that depression is caused by an individual failing, and entrench students within responsibilising and entrepreneurial forms of subjectivity.

Crime is in the air : air pollution and regulation in the UK

This latest briefing by Professor Reece Walters in the What is crime? series, draws attention to an area of harm that is often absent from criminological debate. He highlights the human costs of air pollution and failed attempts to adequately regulate and control such harm. Arguing for a cross disciplinary ‘eco-crime’ narrative, the author calls for greater understanding of the far-reaching consequences of air pollution which could set in train changes which may lead to a ‘more robust and meaningful system of justice’. Describing current arrangements in place to control and regulate air pollution, Walters draws attention to the lack of neutrality in current arrangements and the bias ‘towards the economic imperatives of free trade over and above the centrality of environmental protection’. While attention is often given to direct and individualised instances of ‘crime’, the serious consequences of air pollution are frequently neglected. The negative effects of pollution on health and well-being are often borne by people already experiencing a range of other disadvantages. In a global and national context, it is often the poor who are affected most. Ultimately, political and economic imperatives have historically helped to shape legal and regulatory regimes. Whether this is an inherent flaw in current systems or something that can be overcome in favour of dealing with more wide-ranging harms is an area that requires further discussion and debate.