A concessão de patentes de medicamentos fitoterápicos no Brasil: uma análise do período 1997-2004

Este trabalho aborda o problema do consumo desenfreado de produtos naturais no Brasil, especificamente de medicamentos fitoterápicos, com suas consequências, discutindo à luz do Direito de Propriedade Industrial e o Direito Sanitário. Procura relacionar o papel e a responsabilidade do INPI e a ANVISA, órgãos diretamente envolvidos na legislação mencionada, para a melhoria da qualidade de produtos fitoterápicos registrados e lançados no mercado brasileiro. Mostra a necessidade de uma reavaliação dos critérios de concessão de patentes para a área analisada por parte do INPI, bem como uma maior aproximação da ANVISA junto à este órgão, de modo que harmonizem estratégias para que a população tenha acesso a medicamentos fitoterápicos seguros e eficazes. Explicita as estratégias d indústria nacional do setor em alavancar suas vendas no mercado, através de projetos de lei que não traduzem com a realidade preconizada pela OMS, para o uso da Medicina Tradicional/Complementar, contrariando a legislação brasileira para o possível registro dos produtos patenteados. Conclui-se que interesses econômicos, ligados à acirrada concorrência no mercado de fitoterápicos e suplementos nutricionais, induzem à concessão de patentes para tais produtos, em detrimento das diretrizes existentes na Lei de Propriedade Industrial brasileira, em critérios de avaliação.

Genetic diversity in wild stocks of the giant freshwater prawn (Macrobrachium rosenbergii): implications for aquaculture and conservation

The giant freshwater prawn (Macrobrachium rosenbergii) is cultured widely around the world but little is known about the levels and patterns of genetic diversity in either wild or cultured stocks. Studies have suggested that genetic diversity may be relatively low in some cultured stocks due to the history of how they were founded and subsequent exposure to repeated population bottlenecks in hatcheries. In contrast, wild stocks have an extensive distribution that extends from Southern Asia across Southeast (SE) Asia to the Pacific region. Therefore, wild stocks could be an important resource for genetic improvement of culture stocks in the future. Understanding the extent and patterns of genetic diversity in wild giant freshwater prawn stocks will assist decisions about the direction future breeding programs may take. Wild stock genetic diversity was examined using a 472 base-pair segment of the 16S rRNA gene in 18 wild populations collected from across the natural range of the species. Two major clades ("eastern" and "western") were identifi ed either side of Huxley’s line, with a minimum divergence of 6.2 per cent, which implies separation since the Miocene period (5-10 MYA). While divergence estimates within major clades was small (maximum 0.9 per cent), evidence was also found for population structuring at a lower spatial scale. This will be examined more intensively with a faster evolving mtDNA gene in the future.

Estimating the Economic Impact of the Wild Shrimp, Penaeus sp., Fishery: A Study of Terrebonne Parish, Louisiana

Two approaches are used to estimate the economic impact of domestic wild shrimp, Penaeus sp., fishing in Terrebonne Parish, Louisiana. A 2002 survey of commercial shrimp fishermen in the Parish yields information on sales and operating costs, and results are used to estimate a 1-yr sales effect in the Parish of $36.7 to $128.1 million due to shrimp fishing. In addition, 2001 shrimp ticket sales data ($49.9 million) are input into a REMI (Regional Economic Models, Inc.) model built for the 4-parish bayou region of Louisiana. The REMI model forecasts a year 1 reduction in gross regional product (GRP) of $45.9 million in the 4-parish area if the shrimp fishing industry were to disappear in Terrebonne Parish, and an 8-yr cumulative negative impact on GRP in the bayou region of $191.3 million. Study limitations and suggestions for future research are included.

Análise de critérios para definição da vazão remanescente em usinas hidrelétricas.

Tem crescido a demanda por energia em todo o mundo. No Brasil, com o aquecimento da economia aumentam ainda mais as pressões. O parque gerador Brasileiro é fortemente baseado na geração hidrelétrica, que representa aproximadamente 77,6% da oferta de geração de eletricidade. Entre os impactos ambientais gerados pela construção de barragens e reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos está a mudança do regime fluvial de jusante, a chamada vazão remanescente. Entre outros, esta vazão deve garantir as condições adequadas à sobrevivência e continuação das espécies e dos ecossistemas, associando as necessidades humanas, ambientais e as características de cada região. Tomou-se como objeto de análise dois estudos de caso, a pequena central hidrelétrica (PCH) Santa Gabriela, localizada no rio Correntes, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e a usina hidrelétrica (UHE) Batalha, situada no rio São Marcos, na divisa entre os estados de Minas Gerais e Goiás. Embora o assunto seja discutido amplamente pela comunidade técnica e acadêmica, não há ainda nos marcos legais Brasileiros associados, uma definição explícita de critérios ou limites para estabelecimento da vazão remanescente. Em geral, as legislações estaduais estabelecem valores máximos outorgáveis determinados a partir de percentuais da curva de permanência (Q90, Q95) ou da vazão mínima anual de sete dias de duração e tempo de recorrência de 10 anos Q7,10, garantindo consequentemente as vazões mínimas remanescentes. Essas metodologias implicam num único valor fixo para a vazão ao longo do ano, o que não condiz com a realidade do regime hidrológico natural. Estudos atuais apontam para um hidrograma ecológico, que represente a variação das vazões entre os meses de estiagem e cheia. Assim, a metodologia envolveu a comparação entre critérios de outorga utilizados em alguns estados Q90, Q95 e Q7,10 e métodos citados na literatura para estudo da vazão ecológica (Tennant, Texas, Vazão Base e Perímetro Molhado) e as Resoluções referentes à Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) das usinas, que especificam a vazão remanescente nas fases de enchimento e operação, emitidas pela Agência Nacional de Águas (ANA). Observaram-se valores de vazões substancialmente diferenciados entre os seis métodos empregados. Cabe destacar, que representa um avanço a publicação do Manual de Estudos de Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos (ANA, 2009), que visa à padronização dos documentos para fins obtenção da DRDH e da outorga do uso do potencial de energia hidráulica em corpo de água de domínio da União. Assim, o empreendedor poderá propor e negociar a demanda hídrica para as necessidades ambientais com as autoridades competentes, o que deverá ser discutido em reunião técnica inicial que deverá contar com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ANA, órgão ambiental, empreendedor e a empresa responsável pelos estudos ambientais.