O público e o privado na condução da gestão educacional pública brasileira

O texto de dissertação intitulado “O Público e o Privado na condução da Gestão Educacional Pública Brasileira” apresenta como objeto de estudo a gestão da educação pública no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR), considerando que tal instrumento é definido atualmente pelo Estado como o norteador das políticas educacionais e pressupomos que nele também se articulam interesses entre os representantes dos setores público e privado. O objetivo geral do estudo é analisar como a relação entre os setores público e privado se apresenta no contexto do Plano de Ações Articuladas. Para a fundamentação teórico-metodológica deste trabalho, consideramos importante o aporte com base no materialismo histórico-dialético, pois se mostra mais adequado à medida que possibilita uma visão crítica sobre a realidade analisada capturando suas contradições, em vista de que pretendemos trabalhar com o conhecimento da realidade documental que envolve a trama em torno do público e do privado na construção da gestão educacional pública. A pesquisa teve como metodologia a análise documental que foi construída num entrelaçamento da apreciação das autoras desta dissertação e à luz de alguns teóricos como Adrião e Camargo (2007), Cury (2013), Pinheiro (2005), Pino (2008), Saviani (2008, 2014), Severino (2014), Vieira (2007, 2010), Vieira e Vidal (2014) os quais tecem observações e fazem interpretações dos documentos que servem de referência a este estudo. De modo geral, os resultados da pesquisa mostraram que as relações e influências dos organismos internacionais são determinantes na formulação das políticas educacionais e das diretrizes e propostas de gestão educacional no contexto brasileiro, no final do século XX e início do século XXI. Mostraram, também, que a disputa entre os setores público e privado se ampliaram e se intensificaram no que concerne à organização da educação básica brasileira, no contexto dos marcos legais que a estruturam. E por fim, a relação entre o público e o privado, por meio do Plano de Ações Articuladas, se configura no âmbito de uma relação de interesses onde predomina o interesse individual de empresários, do qual, a lógica privada é dominante, em detrimento do interesse coletivo da sociedade.

A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusos

A abordagem teórica da participação processual se encontra em um ponto de interseção entre uma teoria política e social e uma teoria do direito, pelo que, foi necessário iniciar pela teoria social de Habermas, para então transitar para sua teoria política e dela para a sua teoria sobre o direito. Nos termos de uma teoria discursiva, a correção da decisão judicial decorre não apenas da racionalidade da legislação, mas, também da reprodução, no âmbito do discurso jurídico, das condições do discurso racional, desde que observadas as limitações pragmáticas que incidem sobre o discurso jurídico, limitações essas que decorrem da especificidade do discurso jurídico, que, voltado para questões de decidibilidade, não pode se desenvolver sob os mesmos pressupostos da ética do discurso. Mesmo limitado pelas imposições pragmáticas do discurso jurídico, nele, assim como nos discursos práticos em geral, a argumentação é necessária à justificação racional e à correção da decisão judicial, e é neste aspecto que o discurso jurídico se conecta com a participação, essencial para a justificação racional e legitimidade da decisão judicial. Assim, a legislação processual deve ser submetida à crítica, para que se verifique se a participação processual prevista na legislação é capaz de garantir um procedimento legítimo. No caso da legislação nacional, há duas situações que não se justificam racionalmente, a primeira, referente ao procedimento judicial atual, calcado no paradigma individual, insuficiente para o processamento de lides formuladas em torno dos direitos difusos, pois impedem que a necessária discussão em torno dos paradigmas jurídicos que serão apresentados em juízo, e em torno da representação adequada, aconteçam. A segunda referente à restrição à participação individual na maioria das ações processuais voltadas à tutela dos direitos difusos que não se justifica racionalmente. Apesar de existir um indicativo de mudança, consistente em um anteprojeto de código de processo coletivo em que está prevista a ampliação da legitimação a qualquer membro da sociedade, esta ampliação não se estende a todas as ações que podem ser utilizadas para tutelar interesses e direitos difusos, pois ficaram de fora as ações de controle de constitucionalidade. Assim, a reflexão em torno do tema da participação processual não pode ser encerrada, nem mesmo quando o código de processo coletivo for promulgado, dada a essencialidade da participação de todos os interessados, ou de seus representantes legítimos, em qualquer procedimento judicial em que seus interesses ou direitos estejam sendo discutidos. De igual modo, apenas a continuidade da reflexão em torno da insuficiência do procedimento judicial pautado no paradigma liberal para a tutela de direitos difusos é capaz de criar uma discussão racional sobre o tema, cuja conclusão represente a vitória das melhores razões.

Currículo de ensino: a formação profissional do assistente social na UCDB/MS

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Aspectos da produtividade do feijoeiro correlacionados com atributos do solo sob sistemas de manejo de elevado nível tecnológico

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Ensino de gestão da capacidade e da empresa com o apoio do jogo Mercado Virtual no curso de Mestrado Integrado em Engenharia Industrial e Gestão da UMINHO/Azurém e no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da FEB/Bauru/UNESP

O jogo de empresas Mercado Virtual foi desenvolvido para mediar o processo ensino-aprendizagem na área de tomada decisão e gestão de empresas e tem um banco de dados que armazena as decisões dos alunos. Os dados nele armazenados foram analisados em relação ao balanceamento de capacidade, objetivo de lucro e uso de recursos financeiros da empresa e foram encontradas incoerências entre os conteúdos pertinentes ao modelo e as decisões dos alunos. Elas foram classificadas como lacunas de aprendizado. Com o objetivo de analisar se as mesmas se repetem entre alunos do Programa de Mestrado Engenharia de Produção da UNESP de Bauru e Mestrado Integrado em Engenharia Industrial e Gestão da Uminho de Guimarães, Portugal, foram realizados dois experimentos, um em cada grupo. Para realizá-los utilizou-se o jogo Mercado Virtual e uma planilha de dimensionamento da empresa nos dois locais. A Sala de Estudos, os indicadores e o questionário de pesquisa da opinião foram utilizados somente em Portugal. Os resultados mostraram que o jogo é capaz de evidenciar as diferenças de domínio de conteúdo nos dois grupos e, também, que estas diferenças estão associadas aos projetos dos cursos. Sendo uma pesquisa exploratória, os experimentos foram realizados considerando-se somente os controles do jogo. Por isso, propõe-se a realização de pesquisas adicionais combinando controle sobre algumas das variáveis relacionadas do uso do jogo e atuação sobre aprendizagem dos alunos na forma de entrevistas e pesquisas não estruturadas. Conforme previsto, a pesquisa mostrou que os jogos podem ser utilizados com objetivos de aprendizagem mais amplos, considerando-se a avaliação indireta e cruzada sobre as decisões tomadas pelos alunos, como é o caso dos indicadores. Outra contribuição importante da pesquisa refere-se ao uso de jogos de empresas sob condições pouco controladas, ou seja, não houve...

Breves considerações sobre figurativização em Gota D'água: ideologia e lugar social

O objetivo deste trabalho é discutir alguns aspectos discursivos, mais especificamente, temas e figuras recorrentes em um trecho da peça Gota d’Água, de Chico Buarque e Paulo Pontes, estabelecendo algumas relações entre este texto dramático e o poema “Sobre o sentar-/estar-no-mundo” de João Cabral de Melo Neto. Dada a forma poética do texto teatral, escolhida pelos autores, nele habitam inúmeras figuras semióticas, ali existentes com o intuito de produzir ilusão referencial, uma vez que o discurso não é a produção do real, mas a criação de efeitos de realidade. O enunciador, para criar veridicção em seu trabalho, pode revestir temas como ordem social e amor, de figuras a fim de que seja estabelecido um contrato entre tal enunciador e um suposto enunciatário. Uma das figuras mais recorrentes na peça de Buarque e Pontes é a cadeira que, dentro de seu conjunto sêmico encobre, ao que parece, o tema da hierarquia e das classes sociais, do lugar social dos indivíduos e da própria busca do sujeito para encontrar o seu percurso de ser e estar no mundo; tal figurativização é reforçada pela leitura conjunta da peça e do poema de João Cabral de Melo Neto, que se mostram bastante semelhantes quanto ao tratamento da figura em questão. Palavras-chave: Actante; competência; figurativização; manipulação; performance; discurso.

Entre permanências e descontinuidades: o levante “constitucionalista” de 1932 e a batalha contra o esquecimento

Problematizar a memória do levante “constitucionalista” de 1932 gravada materialmente nas ruas e praças de São Paulo, refletir sobre os lastros históricos que a compõem, intentando aferir as mudanças e permanências que o tempo e a sociedade se encarregaram de fomentar, são algumas das questões abordadas neste artigo. Para levá-las a efeito, as trilhas abertas pelo marco aos voluntários de 32, no município de Assis, parecem alvissareiras, – seja pelos traços que conserva de seu período de fundação, pela leitura histórica nele inscrita ou, ainda, o estado atual em que se encontra – desvelando os complexos meandros dos processos de “enquadramento da memória”, da luta pela preservação e o arbítrio do esquecimento.

A ciência da informação e os espaços antropológicos: uma aproximação possível?

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A expressão no ciberespaço: um voltar-se fenomenologicamente para o diálogo acerca de conteúdos matemáticos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Dicionário enciclopédico de topônimos do estado de Mato Grosso do Sul: uma proposta de modelo

Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

Obtenção e avaliação de mutantes de Acidithiobacillus ferrooxidans quanto à capacidade de lixiviar minérios de cobre

Pós-graduação em Biotecnologia - IQ

Os recursos sonoros da música contemporânea como ferramenta criativa no ensino musical

Pós-graduação em Música - IA

A primazia do corpo próprio: posição e crítica da função simbólica nos primeiros trabalhos de Merleau-Ponty

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Potencial da própolis: para o desenvolvimento de novas drogas

Pós-graduação em Biologia Geral e Aplicada - IBB

Influência de procedimentos educativos sobre os conceitos de berçários

The duality care-education is an aspect to be considered in the routine of childhood education institutions that have a nursery. The concepts of professionals who work in the nursery interfere with the developed practice, and require great concern regarding the continuing education. The objective of this study was to verify the effects of educational procedures on the concepts related to functions and benefi ts of the nursery for the child – from the professionals who work in a childhood education institution. These professionals were teachers and development assistants from municipal nurseries of Marília, interviewed four times – initially, after each of the two rearing procedures, and six months after the procedures. These procedures consisted of educational workshops, once a week, for one month, and 15 hours of supervised practices in the nursery. Both practices focused on the activities and their benefi ts to the child’s development. We found that the educators’ knowledge comes from common sense, and that educational workshops provided changes on their information levels, which were strengthened by supervised practice. The analysis indicates that the initial and continuing education of professionals need to consider specifi c aspects of child development, so more adequate concepts are built.